Trabalhadores voltam às ruas para pressionar por pauta trabalhista

40hrApós comandar a Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais e levar 50 mil pessoas às ruas de Brasília, a CUT voltará às ruas no dia 18 de abril (quinta-feira) em uma mobilização nacional para pressionar o governo e o Congresso Nacional para a aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores.

Mais de um mês depois da manifestação, o diálogo com os dois poderes sobre os 11 eixos da agenda de reivindicações pouco avançou. À exceção de compromisso de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a negociação coletiva no setor público, o governo ainda não respondeu à pauta do movimento sindical.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destaca que a insatisfação é grande com o silêncio do Executivo. “Queremos acelerar as negociações, que não estão no ritmo desejado. Não abriremos mão de ter, até o dia 1º de Maio, avanços concretos em relação à nossa pauta”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Paulo Cayres, afirma que metalúrgicos (as) de todo o país participarão das atividades organizadas pelas entidades cutistas. “As mobilizações estão sendo preparadas de acordo com a realidade local e regional, mas todas têm o mesmo objetivo: garantir mais direitos para os trabalhadores”, assinala Paulão, destacando que, embora reivindicações como as 40 horas já tenham sido atendidas em algumas bases, a categoria participará ativamente das atividades.

“Ter garantido a jornada menor em convenção coletiva foi uma vitória de várias bases de metalúrgicos, mas ela será de fato uma grande conquista se virar lei que contemple toda a classe trabalhadora”, complementa o presidente da CNM/CUT.

Luta contra terceirização entra na agenda
Além dos eixos que integraram a agenda entregue na capital federal – a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário e o fim do fator previdenciário, entre outros –  os trabalhadores irão lutar contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei 4.330/2004, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e torna a precarização das relações trabalhistas um grande negócio.

Aprovado em 2011 na Comissão de Trabalho da Câmara, o substitutivo já recebeu o aval do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Artur Maia (PMDB-BA), e agora tramita em caráter terminativo, aguardando emendas. Uma vez votado, pode ir direto ao Senado ou, se houver recursos com 20% de assinaturas dos deputados, segue antes para o plenário da Câmara.

Atualmente, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho proíbe a terceirização nas atividades-fim (a atividade principal de uma empresa), e admite a prática nas atividades-meio, desde que sejam executadas por empresas especializadas. Na prática, muitas empresas não respeitam a legislação porque a precarização diminui custos e sabem que nem todo trabalhador irá procurar a Justiça para denunciar a contratação indevida.

Precarização total
Porém, em vez de solucionar, o substitutivo amplia o problema. Para começar, permite a terceirização também para atividades-fim, seja no setor público ou privado, exigindo apenas que prestadora de serviço seja especializada na atividade. Com isso, consagra também o tratamento diferenciado entre trabalhadores diretos e terceirizados que exercem a mesma função e, consequentemente, ataca a organização sindical.

Além disso, o projeto mantém a determinação do PL de Mabel, que prevê a responsabilização subsidiária em processos movidos por trabalhadores. Nesses casos, mesmo que a prestadora de serviço não cumpra com as obrigações, o trabalhador não poderá processar a empresa contratante.

“A CUT defende a responsabilidade é solidária, ou seja, o trabalhador pode escolher quem processar, se a prestadora de serviços ou a tomadora, e isso é fundamental, porque muitas tercerizadas somem sem pagar o que devem ou não tem patrimônio para garantir a execução. Isso, inclusive, faz com que a empresa pense em sua responsabilidade antes de terceirizar”, avalia o secretário de Organização da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira.

Não bastassem esses retrocessos, o relatório de Santiago ressuscita ainda a figura da Emenda 3, projeto já derrotado por pressão do movimento sindical e permite a criação de empresas formadas por apenas uma pessoa. Assim, todo trabalhador pode ser pressionado para ser tornar prestador de serviço, ao invés de contratado.

“O Congresso Nacional não pode, para corrigir questões não resolvidas no passado, como é o caso da terceirização, destruir todos os pilares da CLT e da Constituição Federal de proteção do trabalho e particularmente a organização futura da classe trabalhadora. As empresas apelarão para a terceirização para fugir dos sindicatos organizados”, acredita o dirigente da Contraf.

Para a CUT, qualquer projeto que regulamente a terceirização deve ter como princípios básicos o direito à informação prévia, no caso da contratação de uma prestadora de serviços, proibição da prática nas atividades-fim, direitos, salários e benefícios iguais entre terceirizados e contratados direitos e a responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços. Além de punição para as empresas infratoras.

Jornada maior e acidentes
Tamanha preocupação tem relação direta com números que comprovam a precarização. De acordo com um estudo de 2011 feito pela CUT e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, fica 2,6 anos a menos no emprego e ganha 27% a menos. Ainda de acordo com a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, aponta que a única forma de vencer essa batalha é ampliar a articulação, que já começou por meio do GT de Terceirização cutista.

Além de encontros com os parlamentares da CCJ e da solicitação de audiências com a secretaria Geral da Presidência da República, com o líder do governo e com o Ministério do Trabalho, a Central participará do encontro que o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização promoverá no próximo dia 19.

“Queremos dialogar tanto com o Congresso quanto com nossas bases e resgatar nossa campanha contra a terceirização. O grande grito, sem dúvida, virá das ruas no dia 18, quando todos os trabalhadores se manifestarão contra esse ataque aos direitos que conquistamos com muita luta”, diz a dirigente cutista.

(Fonte: Luiz Carvalho – imprensa CUT Nacional, com informações de Solange do Espírito Santo – assessoria de imprensa CNM/CUT)

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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