Governo notifica bancos por tarifas abusivas

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou dez instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da tarifa de cadastro para abertura de crédito na compra de veículos.
Receberam a notificação Itaú, Bradesco, Votorantim, HSBC, Safra, Honda, Santander os bancos da Volks, da GM e do Brasil.

O prazo para apresentar esclarecimentos é dez dias a contar do recebimento da notificação realizada na última sexta-feira, dia 3. Um dos questionamentos da secretaria é sobre a forma como a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.

O Ministério lembra que, de acordo com resolução 3919 do Banco Central, a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.

A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.

Agência Brasil