Decisão do TRT impede terceirização por Ford Company Brasil

A Ford Motor Company Brasil não pode mais terceirizar as chamadas atividades-fim da empresa e deverá encerrar os contratos de prestação de serviços com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), responsável pelo fornecimento de mão de obra à empresa. Assim decidiu o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, no interior paulista, ao julgar mandado de segurança ajuizado pela montadora. Cabe recurso da empresa. A ação da Ford foi declarada improcedente e a liminar anteriormente concedida a favor da empresa foi revogada.

Em plantão judicial, o desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza havia concedido liminar para a empresa não ter que, às vésperas do fim do ano, rescindir o contrato de dezenas de trabalhadores, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil, por empregado.

A discussão judicial começou quando o Ministério Público do Trabalho em Sorocaba, também no interior de São Paulo, propôs ação civil pública contra a Ford por causa da terceirização de atividades consideradas imprescindíveis para a finalidade econômica da empresa (atividades-fim), o que é proibido por lei.

O magistrado André Luiz Tavares de Castro Pereira, da Vara do Trabalho de Tatuí, determinou que a Ford deixasse de contratar empresas ou associações para a prestação de serviços desse tipo. Por isso, a empresa ajuizou o mandado de segurança, com pedido de liminar. A Ford foi procurada, mas não se manifestou a respeito.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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