Caso Busscar: Sindicato mantém a orientação de voto “NÃO”

O Blog reproduz notícia publicada no site do Sindicato dos Mecânicos sobre a crise da Busscar, onde fala sobre o posicionamento na assembleia dos credores, o voto “não” ao plano, e orienta os trabalhadores sobre o dia da assembleia geral no Centreventos, dia 7 de agosto às 15 horas. Como importante informação para a sociedade, prestamos esse serviço aos trabalhadores por aqui, segue abaixo:

“A diretoria do Sindicato dos Mecânicos junto com o departamento jurídico da entidade sindical, emite nota informativa abaixo explicando sobre detalhes da continuidade da assembleia geral dos credores, marcada para dia 7 de agosto de 2012 (terça-feira) a partir das 15 horas no mesmo local, o Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC). É importante que todos os trabalhadores e trabalhadoras saibam como proceder quanto aos crachás, horários, documentos de identidade, e todos os outros dados para que possam participar ativamente da decisão de votar que vale o seu futuro, dos seus direitos.

O Sindicato reafirma que deseja a recuperação da empresa, mas com planos consistentes seja de quem for, e que garantam os direitos dos trabalhadores na íntegra. Quem ainda quiser tirar dúvidas por telefone pode ligar para (47) 3027.1183 e 3027.1184. Segue a nota que orienta sobre a assembleia:

“Para continuidade da Assembléia Geral de Credores, foi designado o dia 07.08.2012, às 15h, no mesmo local, Centreventos – Avenida José Vieira, nº 315 – (Beira Rio). Todos podem assistir o evento, no entanto, votam apenas aqueles que já haviam se credenciado (crachá ou procuração). Leve o crachá e um documento de identidade com foto. Caso tenha extraviado o crachá, compareça na parte da manhã, entre 9h e 11h30min, para retirar a segunda via do crachá. Participe, o resultado depende também de você, do seu voto.

O adiamento da Assembléia foi mais uma oportunidade para a empresa adequar o Plano de Recuperação à Lei. E, apesar de duas outras advertências e oportunidades, ainda assim o Plano não está de acordo com o que determina a Lei – o pagamento do crédito trabalhista no prazo de um ano (artigo 54, Lei 11.101./05). Ao Sindicato cabe a orientação do voto, a partir do que está previsto no Plano de Recuperação e as modificação propostas, o que de fato será objeto de votação, isto se a empresa aceitar as modificações propostas, pois somente ao devedor cabe a apresentação do Plano de Recuperação Judicial.

Ocorre que, o Plano de Recuperação apresentando pela empresa, além do pedido de carência de 6 (seis) meses, da significativa redução de valorestratamento diferenciado aos trabalhadores, ainda não garante o efetivo pagamento do crédito trabalhista no prazo legal, de um ano, na medida em que, agora, oferta ações como pagamento, sem regras e critérios quanto a valoração destas ações no momento de sua conversão.

Outro aspecto é que, no momento do pedido de Recuperação Judicial, em 31.10.2011, já estavam atrasados 19 (dezenove) salários – abril de 2010 a 31.10.2011. Neste período, muitos trabalhadores já haviam rescindido seus contratos. Neste caso, sem considerar esta situação específica, a empresa propõe efetuar o pagamento dos últimos 3 (três) salários, devidos antes do ajuizamento da Ação de Recuperação (agosto, setembro e outubro/2011), em até 30 (trinta) dias após a homologação do plano. Isto significa dizer que, aqueles que tiveram seus contratos rescindidos até 31 de julho 2011, nada recebem neste primeiro momento.

Outro agravante é que o Plano autoriza a venda do patrimônio, colocando em risco futuras execuções, se não se sustentar a Recuperação Judicial, que tem o prazo de 2 (dois) anos. Não há sinal de investidores  e os atuais gestores não tem credibilidade no mercado e nem junto às instituições financeiras. Para o sucesso do empreendimento é preciso de capital de giro e segurança ao consumidor.

Esta administração, mesmo após o pedido de recuperação, não agiu em conformidade com a Lei. Foram imprudentes na gestão, na tomada de decisões, na contratação de profissionais, eis que desde 2010 realizam gastos abusivos e excessivos
, sem resultado. Muitos trabalhadores teriam sido pagos!

Ao contrário do que foi veiculado pelos que representam a empresa, o Sindicato ainda aposta na Recuperação da Empresa, com um plano consistente e a efetiva participação dos trabalhadores, garantia integral do crédito trabalhista, no prazo da Lei, obstando a venda do patrimônio até a quitação da dívida trabalhista. Infelizmente não é isso o que está sendo proposto, pelo que mantemos nossa orientação pelo VOTO NÃO ao plano até agora apresentado pela Busscar.

Informamos ainda que, está nos autos do processo, pendente de apreciação, uma Proposta de Modificação e Consolidação do Plano, proposta assinada pelos credores RR, Prata, Garytrans e Incomabra, que precisa ser aceita pela empresa. Em síntese, refere-se a venda da Unidade Produtiva Isolada BUSSCAR ÔNIBUS S/A, estabelecendo prazo para tal, com avaliação profissional e participação de credores na venda, num prazo pré-estabelecido (120 dias). Se não for vendida neste prazo, prevê a designação de leilão.

Tal proposta, de diferente para os trabalhadores, tem principalmente a condição de pagamento à vista, em uma única vez, quando de fato for vendida a empresa. A princípio este é um caminho que sugere melhor êxito já que, necessariamente, viriam novos controladores e nova gestão, possibilitando a reinserção no mercado. No entanto, o que não agradou ao sindicato, ainda que entenda a necessidade de prazo para avaliação e venda da empresa, é o prazo requerido para que isso aconteça e, especialmente, a manutenção dos descontos propostos para o crédito trabalhista. De qualquer forma, esta proposta de modificação ou itens dela, pode ser objeto de discussão na Assembléia Geral.

Assim, considerando os interesses em jogo, manifestações e procedimentos que ainda devem ocorrer até a data da Assembléia e, principalmente, na própria Assembléia, é de suma importância a presença dos trabalhadores e trabalhadoras no local da assembleia geral para juntos e com a responsabilidade que o caso requer, possamos decidir a melhor solução para todos. Esteja atento(a), solicite esclarecimentos ao Sindicato e vote consciente.

Atenciosamente,

A Direção – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região”

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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