Liminar garante oferta de celulares acessíveis aos deficientes visuais

Daqui a dois meses,  a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de apresentar um projeto que garanta a oferta de aparelhos celulares acessíveis aos deficientes visuais, isto é, com as operações e as funções disponíveis no visor apresentadas de forma sonora.

Análise concluiu que os aparelhos não atendem as necessidades das pessoas com deficiência visual - Paulo Liebert/AEA obrigatoriedade obedece a uma liminar expedida em maio passado, em resposta à ação civil pública do Ministério Público Federal. “Para a maioria dos usuários de telefone celular, as condições de acessibilidade podem parecer irrelevantes, mas representam limites intransponíveis para o exercício dos direitos de uma parcela da população que sofre com a deficiência visual”, diz o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autor da ação. 

Em maio de 2011, após receber reclamações que indicavam as dificuldades na aquisição de celulares acessíveis aos deficientes visuais, a procuradoria solicitou esclarecimentos à Anatel e foi informada que muitos aparelhos possuem o software “leitor de mensagens”.

A pedido do Ministério Público, a Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual (Laramara) analisou o software e concluiu que ele não atende as necessidades das pessoas com deficiência visual, já que não possui recursos que indiquem de forma sonora todas operações disponíveis no visor.

Na ação, o procurador citou normas internacionais – como a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Interarmericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência – e normas nacionais, como a Lei 10/098/00 e o decreto 5.296/04, que garantem os direitos das pessoas com deficiência visual à todas as formas de comunicação.

Do Estadão

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

Um comentário em “Liminar garante oferta de celulares acessíveis aos deficientes visuais”

  1. então: tem ja alguma novidade quanto a isso? acho q ja passaram os 2 meses. fui hoje tentar encontrar um modelo que pudesse me atender com androide / talck back…. mas nada….

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