O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou, nesta quinta-feira (14), que sua intenção é colocar em votação o projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 17 de julho. A votação da matéria depende, porém, da liberação da pauta do Plenário, trancada pelas medidas provisórias 561/12 e 562/12.
Maia considera que há “entendimento médio” sobre o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “O parecer não agrada a todos, mas representa o sentimento médio dos parlamentares”, disse. O presidente afirmou ainda que esta semana será “atípica” na Casa, devido ao início das convenções partidárias para a escolha de candidatos para eleições municipais e à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O presidente comparecerá à conferência na quarta-feira (20).
Porém, caso haja quórum, a intenção do presidente é continuar a votação de projetos da área de segurança. Cinco propostas do “pacote de segurança” já foram votadas esta semana. Segundo ele, mais quatro projetos da área devem ser votados pelo Plenário. Além disso, ele pediu análise da consultoria legislativa a respeito de projetos ligados à defesa do meio ambiente que estão prontos para serem colados em pauta, para que possam ser votados nas próximas semanas.
Outras prioridades
De acordo com Marco Maia, as seguintes propostas também poderão ser votadas antes do recesso: a criação de medicamentos genéricos para uso veterinário (PL 3468/04); o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e outros); e a regulamentação das cooperativas de trabalho (PL 4622/04),
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição 70/11, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias, a votação deverá ficar para o próximo semestre. Para o presidente, o texto aprovado pelo Senado tem pontos que precisam “ser melhor avaliados”, e, em 30 dias, os parlamentares devem chegar a um entendimento sobre a matéria.
Divulgação de salários
O presidente da Câmara garantiu que as informações sobre os salários dos servidores serão divulgadas em breve. Conforme Maia, está sendo feita análise pela diretoria-geral da Casa e pela assessoria técnica em relação à melhor forma de divulgação, para que a legislação seja respeitada e não sejam gerados questionamentos judiciais.
Da Ag. Câmara
