A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) debate nesta quarta-feira, dia 11 de abril, o andamento da implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com menos de 50 mil habitantes, a pedido do deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), diante do atraso de mais de dois meses para divulgação dos selecionados. A Lei 12.424/11 dispõe que os municípios com população até 50 mil habitantes serão também atendidos por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.
Mauro Mariani ressalta que “os estados e municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos, reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. Os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da Oferta Pública, cujo resultado foi homologado pelo Governo Federal”.
Ainda em novembro do ano passado, o Governo definiu as condições de contratação das primeiras 110 mil unidades e estabeleceu um cronograma de execução. Até 30 de dezembro, estados e municípios deveriam apresentar projetos. Enquanto que o Ministério das Cidades teria até o dia 27 de janeiro, deste ano, para divulgar a relação dos projetos selecionados, o que não aconteceu. Após três adiamentos, o Governo não se compromete com os prazos, por estarem revisando os critérios de seleção – critérios que já haviam sido definidos quando da abertura de prazo para apresentação dos projetos.
A audiência pública ocorre nesta quarta-feira, a partir das 11h, no Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Foram convidados representantes do Ministério das Cidades; Casa Civil; Ministério das Relações Institucionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip); Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC); Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU); Frente Nacional de Prefeitos; Confederação dos Municípios.
Governo anuncia divulgação dos selecionados
O Ministério das Cidades, antecedendo-se à audiência pública, mandou convites para a cerimônia de “anúncio do resultado da seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida” – dia 12, quinta-feira, às 11 horas, em Brasília.
Porém a iniciativa não prejudica nem acaba com a audiência pública. Insatisfeitos, lideranças questionam cortes de municípios antes confirmados e mudanças nas regras de seleção. Oportunidade para o Governo esclarecer todas as dúvidas e responder aos questionamentos.
Ass. Imprensa Mauro Mariani
