Lei da Anista é desconhecida por maioria dos brasileiros

A Lei da Anistia, que concedeu perdão a crimes cometidos no período da ditadura militar (1964-1985), é do conhecimento de apenas 24,3% do universo de 924 entrevistados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje (29). A grande maioria das pessoas (74,8%) afirmou que não sabe do que se trata a lei, ou somente ouviu falar do assunto. O relatório é a terceira de uma série de estudos do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), que abordam a defesa nacional e levantam a percepção da sociedade quanto às Forças Armadas no contexto democrático.

Dos entrevistados que declararam conhecer a lei, 33,4% consideram que deve haver investigação e punição para estes crimes, enquanto 20,3% acham a investigação desnecessária. Cerca de 11,8% das pessoas defendem que os casos sejam investigados, sem punições. O restante, 33,6%, entende que deve haver algum tipo de punição. O maior nível de desconhecimento foi observado no Nordeste, com 57,7% dos ouvidos.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a Lei 6.683, de 1979, aprovada pelo Congresso sob regime de exceção, é fruto de um amplo acordo da sociedade e garante a proteção a quem, como funcionário do Estado, tenha cometido violações. No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que a legislação não representasse impedimento à punição de torturadores, dado que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis.

A maioria considera, também, que os militares respeitam a democracia. Das respostas
obtidas, 77,8% consideram que existe respeito total ou razoável, ante 20,8% que pensam o contrário. Questionados sobre tratamento discriminatório dispensado pelos militares aos cidadãos, os entrevistados se dividiram. 41,2% entendem que as Forças Armadas dispensam tratamento igualitário, independente de renda, cor da pele, idade, deficiência ou gênero. Já 39,3% pensam o contrário.

Mulheres e homossexuais

Sobre a atuação de mulheres no Exército, Marinha e Aeronáutica, as opiniões também são divididas pelas atividades desempenhadas. Dos ouvidos pelo Ipea, 51% concordam com o ingresso feminino (participando de combates), ante 40,4% que concordam, desde que elas não participem de combates. Apenas 8,1% acreditam que deve haver restrição ao ingresso na carreira militar pelo sexo. A região Sul representou a maior rejeição ao tema: 33,3% do universo pesquisado não concordam com o ingresso das mulheres. A Marinha foi a primeira a aceitar mulheres, em 1980, para atuar em serviços auxiliares.

A ida de homossexuais nos quadros das Forças Armadas teve aceitação de 63,7% dos entrevistados – maior entre as mulheres, e chegando a 68,1% entre as pessoas de nível de escolaridade superior – ante 34,3% de rejeição. Entre os homens, a rejeição fica em 38,5%. O Sul, mais uma vez, foi o que mais contribuiu com a média de rejeição, com 52% dos ouvidos na região.

O levantamento observou que a maioria considera que as Forças deveriam atuar também no combate à criminalidade, ainda que essa missão caiba, constitucionalmente, às polícias. Segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados acham que o Exército deve participar da segurança pública, e 44,8% consideram que a ajuda das Forças é necessária somente em algumas situações.

O restante, 7,6%, ignora a atuação. Quanto à carreira militar, 43,6% dos homens e mulheres acham o serviço atraente. A percepção sobre a obrigatoriedade do ingresso no serviço militar ficou dividido entre duas faixas etárias: 42% das pessoas com mais de 64 anos defenderam a obrigatoriedade, enquanto apenas 27,8% dos jovens entre 18 e 24 anos acompanharam a opinião.

Rede Brasil Atual

 

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

4 comentários em “Lei da Anista é desconhecida por maioria dos brasileiros”

  1. Grande Ronaldo, obrigado por participar de forma tão ativa e objetiva. Continue a apoiar este blog que visa ampliar a informação e formação da nossa gente! Abraço!!

  2. Precisamos acabar com todo tipo discriminatório nesse País. Mulheres, Homens independente de sexo, cor, raça, religião cada qual com suas vontades, preferências. Principalmente na Forças Armadas, avançamos democraticamente e, com qualidade quando abolimos as mesquinharias e preferenciais. Abaixo a homofobia e todo tipo de preconceito. Afinal o Brasil é um jovem “GAY”. Quando avistado aquela arvore Frondosa, anunciou CAMINHA “AQUI TUDO DÁ, EM TORNO DE UM GRANDE PAU EM CHAMAS QUE MAIS PARECE UM BRASIL”! Essa foi a visão Pero Vaz que o diga.

  3. Dos 24% que afirmam conhecer a Lei 6.683/79 da anistia. 14% devam ser os estudiosos, intelectuais, advogados e imprensa. 5% da população, os que receberam a informação através da mídia. E outros 5% os que se beneficiaram da Lei para engordar o gado. Ou seja, os que já vinham participando na ordenha!

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