O juiz federal João César Otoni de Matos, de Marabá (PA), rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o major Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Curió.
A denúncia era de crime de sequestro qualificado contra cinco militantes capturados durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970, desaparecidos até hoje.
Segundo a Justiça Federal do Pará, o magistrado baseou-se na Lei da Anistia, de 1979. O MPF entende que a lei não se aplica no caso, porque os militantes continuam desaparecidos, ou seja, o crime não prescreveu.
O juiz afirma que o MPF não faz referência “a documento ou elemento concreto” que pudesse dar suporte à “genérica alegação” de que os desaparecidos teriam sido sequestrados, e assim permaneceriam até hoje.
Para ele, o fato de os corpos não terem sido localizados não basta para configurar o crime de sequestro.
Rede Brasil Atual
