TJSC determina que deficiente auditiva concorra a vaga de enfermeira

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da comarca da Capital, e determinou que Liliane Izabel de Melo participe de processo seletivo do Edital n. 3/2010, para concorrer a vaga destinada a portadores de necessidades especiais. Em 1º grau, o pedido fora julgado improcedente. A autora, que perdeu a audição do ouvido esquerdo, passou no referido concurso, mas sua participação como deficiente foi indeferida. A municipalidade sustentou que a surdez unilateral não se enquadra em deficiência física para fins de concurso.

    “A impetrante juntou documentos – atestados médicos e exame clínico – que comprovam perda auditiva neurossensorial de grau moderado a severo no ouvido esquerdo. Ora, já que a lei não restringe a participação em concurso público, pela categoria de portadores de deficiência física, àqueles que possuam perda auditiva bilateral, e comprovado que a autora apresenta surdez de grau moderado a severo no ouvido esquerdo, não há outra medida senão permitir sua participação no certame, concorrendo à vaga reservada para o cargo de enfermeira”, anotou o relator da matéria, desembargador Cláudio Barreto Dutra.

TJSC

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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