Organizações Sociais são proibidas em SC, diz SindSaúde!!

E o povo óooo....

Dia 21 de setembro de 2011 o Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do Estado de Santa Catarina de anular a decisão da ação civil pública n. 5772/05, que proíbe o Estado de Santa Catarina de realizar contrato com Organizações Sociais. Essa decisão já estava transitado em julgado desde 2007, mas o estado conseguiu recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso.

Isso quer dizer que o plano de Raimundo Colombo de passar os 11 hospitais públicos do nosso estado para as OS’s  esbarra nessa decisão jurídica e todas as unidades que já estão sob domínio das OS´s, como o caso do Hemosc, Cepon, Hospitais Infantil de Joinville devem retornar para a administração direta da SES.

No estado do Mato Grosso uma decisão semelhante obrigou o estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande. Em São Paulo o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a venda de leitos do SUS nos hospitais gerenciados por OS´s.

Ou seja, em todo o país se discute a ilegalidade da transferência da saúde para as empresas privadas.As Lei do SUS, n. 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s.

No regime das Organizações Sociais, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas de direito privado qualificadas como OS e o estado passa a ser apenas fiscalizador. A OS recebe financiamento público e ganha autonomia completa na gestão dos serviços. O mais grave é que a unidade que é transferida torna-se extinta.

As contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras sem licitação. Até dos servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares. Isso tudo infringe uma série de leis, por isso é que em todos os estados, várias OS´s estão sendo proibidas.

Em Santa Catarina o Conselho Estadual de Saúde possui uma resolução contrária ao regime das OS´s. O Conselho Estadual de Saúde também deve realizar um seminário ampliado para discutir a forma de gestão do SUS em Santa Catarina.

Fonte: SindSaúde

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

Um comentário em “Organizações Sociais são proibidas em SC, diz SindSaúde!!”

  1. Engracado como sao as coisas… Pra tudo funcionar nesse pais, ha a necessidade de privatizacao. Sou a favor de privatizar tudo o que nao funciona nas maos do governo, agora saude eh demais… Eh direito constitucional, o governo eh obrigado e dar saude para a populacao, saude digna… Cada vez mais os cabides de empregos nos governos aumentam e reduzir impostos nem pensar… PQP, maldita heranca portuguesa!

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