Comissão da Câmara aprova saque do FGTS antes da aposentadoria

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que permite que homens com mais de 35 anos de contribuição e mulheres com mais de 30 anos de contribuição movimentem a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Hoje, a movimentação do FGTS pode acontecer quando o trabalhador se aposenta. Antes disso, o saque podia acontecer somente em casos específicos, como doença ou calamidades.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se todas aprovarem o projeto, ele não precisará ir a plenário, já que tramita em caráter conclusivo. Depois disso, vai à sanção presidencial.

De acordo com a Agência Câmara, a relatora do projeto, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), afirmou que os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social devido ao fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios.

Segundo a deputada, uma das consequências disso é que o trabalhador não tem acesso ao seu patrimônio no FGTS durante período da vida que demanda ações preparatórias para a velhice.

SMABC

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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