Acordo reforça efetividade da lei Maria da Penha

Para aprimorar a proteção das mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, um acordo de cooperação que visa dar mais efetividade à Lei Maria da Penha foi assinado na última quarta-feira (16). A ação foi firmada pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Colégio dos Procuradores-Gerais de Justiça. O objetivo é intensificar a articulação entre os órgãos e zelar pela celeridade nos processos, de modo a evitar impunidade.

O documento prevê a troca de informações, como as recebidas a partir de denúncias registradas pela Central de Atendimento à Mulher (180), a criação de mais núcleos de gênero e de promotorias especializadas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados brasileiros, além da realização de encontros periódicos para planejar o enfrentamento da violência contra a mulher.

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) vai ampliar o apoio para o fortalecimento e criação das promotorias e núcleos especializados em violência doméstica. A SRJ já atuou na instalação de 34 equipamentos públicos como esses no País, em parceria com o Ministério Público de 16 estados. Também com a participação da SRJ, outros 70 equipamentos públicos que oferecem assistência à mulher, como juizados especializados e núcleos da Defensoria Pública, foram implementados em 60 municípios de 23 estados e no Distrito Federal.

CNMCUT

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

4 comentários em “Acordo reforça efetividade da lei Maria da Penha”

  1. Olá Rossana, obrigado pela participação. Você parte de uma premissa para seu trabalho, e está correto. Pesquisar esse assunto é fundamental, com base em dados de campo, e isso é muito legal e importante para aferir o alcance da lei. Parabéns pela iniciativa, sucesso no trabalho e continue participando aqui com a gente! Abraço!

  2. Farei a minha monografia de conclusão de curso sobre o Tema: A efetividade da Lei Maria da Penha. Não acredito na efetividade da Lei, por isso me aprofundarei no estudo.

  3. Muitas mulheres ainda continuam sofrendo violências, mas não denunciam por medo,pois a lei funciona muito no papel.

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