Anvisa publica novas regras para venda de antibióticos

Remédios passarão a ser vendidos apenas com a retenção da receita médica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou as novas regras que regulamentam a venda de antibióticos em farmácias de todo o Brasil. Segundo as mudanças, publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a partir de 28 de novembro, esses medicamentos deverão ser vendidos apenas com receita médica e uma das vias ficará obrigatoriamente retida no estabelecimento – a outra, devidamente carimbada pela farmácia, fica com o paciente como comprovante do atendimento.

As prescrições médicas terão validade de dez dias, devem estar escritas em letra legível e sem rasuras e conter nome do remédio ou da substância, dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade, posologia, dados completos do paciente, além de nome, registro profissional e endereço completo com telefone do médico, que deve assinar o documento. Todas as receitas deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

Com a nova regulamentação, as embalagens e bulas dos medicamentos deverão mudar e incluir a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados até o final dos 180 dias determinados. As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas (confira a lista completa aqui), o que corresponde a todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso restrito a ambiente hospitalar.

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