As lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis poderão ser interditadas, ou até mesmo terem seus alvarás de autorização cassados, caso descumpram as determinações previstas na portaria 002/2010, assinada nesta terça-feira (3) pelo delegado de Polícia Rodrigo Falck Bortolini, gerente de Fiscalização de Jogos e Diversões da Polícia Civil (GFJD).
A portaria foi produzida em comum acordo com representantes do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de Santa Catarina, que também demonstraram preocupação com a violência dentro dos postos.
O documento, que deve ser publicado ainda esta semana no Diário Oficial, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustíveis e suas lojas de conveniências assim como em áreas externas próximas ao estabelecimento. A venda, no entanto, está liberada.
O consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências ou nos pátios dos postos está proibido nos horários compreendidos entre 22 horas e 8 horas de domingo a quinta-feira, e da meia-noite às 8 horas nas sextas, sábados e véspera de feriado. A fiscalização ficará sob a responsabilidade dos policiais da GFJD e demais órgãos da Segurança Pública.
A medida, de acordo com o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luis Mendes da Silveira, tem como objetivo contribuir na redução da criminalidade em áreas de risco. As estatísticas oficiais mostram que 64% dos crimes resultantes em morte acontecem em via pública, estabelecimentos comerciais ou bares e similares.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
