LDO prevê cenário otimista e mínimo de R$ 535 em 2011

O Executivo enviou para o Congresso nesta quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do Orçamento para 2011, quando o País já estará sob um novo mandato presidencial. A última proposta orçamentária do Governo Lula prevê um cenário otimista, com crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação de 4,5% e salário mínimo de R$ 535,91 (aumento nominal de 5,08% sobre o atual, de R$ 510).

O texto da lei determina que o salário terá um reajuste real equivalente ao crescimento do PIB de 2009. Como este foi negativo (-0,2%), o aumento ficará restrito, a princípio, à variação da inflação neste ano, definida pelo INPC. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.. Como ocorre todos os anos, o número final dependerá porém de negociações entre o governo, as centrais sindicais e o Congresso.

A proposta será examinada agora na Comissão Mista de Orçamento, que vai divulgar um calendário de tramitação. O relator será o senador Tião Viana (PT-AC). Uma das primeiras atividades será uma audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Superávit
De acordo com o texto enviado hoje, a meta de superávit primário do setor público para o próximo ano será a mesma de 2010, 3,3% do PIB. Em reais, equivale a R$ 125,5 bilhões, dos quais R$ 89,4 bilhões serão de responsabilidade do governo federal (Tesouro Nacional, INSS e estatais) e R$ 36,1 bilhões dos estados e municípios.

Segundo o governo, a continuidade da política de obtenção de superávitsSão recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal. Essa sobra de caixa ocorre, por exemplo, pelo cancelamento de restos a pagar ou por superávit orçamentário. De acordo com a Lei 4.320/64, os saldos de caixa não comprometidos ao final de cada exercício podem ser utilizados como fonte de financiamento para a abertura de créditos orçamentários adicionais no exercício seguinte.

A apuração do superávit financeiro é feita pelo confronto entre os totais do ativo financeiro e do passivo financeiro, constante do balanço patrimonial do exercício anterior. deverá reduzir o endividamento público líquido, estimado para chegar a 36,7% do PIB, contra os 43%, de 2009, e os 41,4% projetados para este ano, segundo levantamento do Banco Central com o mercado financeiro.

O cenário positivo estende-se até mesmo ao déficit do Regime Geral de Previdência Social, que foi projetado para ficar em R$ 49,9 bilhões, em 2011, contra R$ 50,7 bilhões estimados para este ano. A redução é influenciada, segundo o governo, pelo crescimento da massa salarial, fruto de um PIB ascendente. Segundo a proposta, 1% de crescimento da massa de salários aumenta a arrecadação da Previdência em 0,84%.

Da Ag. Câmara