Câmara dos Deputados aprova Fundo Soberano do Brasil

O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação do Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e abrandar os efeitos da crise internacional de crédito e de outros momentos de queda na atividade econômica. Os deputados rejeitaram três destaques ao texto, que será votado ainda pelo Senado.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), da Comissão de Finanças e Tributação. Entre as mudanças feitas por ele, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o governo pretende fazer no fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit primário e equivalentes, atualmente, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Também poderão ser direcionadas ao fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União.

Um dos destaques rejeitados, do DEM, pretendia mudar este ponto para permitir o uso apenas de ações preferenciais sem direito a voto, como previsto em emenda do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE). Antes da votação, o relator explicou que o fundo perderia muito com a mudança porque a maior parte das ações sob domínio da União são ordinárias, com direito a voto.

Títulos da dívida
O Plenário rejeitou também destaque do PSDB que queria excluir do texto a possibilidade de serem usados recursos captados com emissão de títulos da dívida pública para alocação no fundo.

Outro destaque do PSDB rejeitado pretendia excluir do texto a criação do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que será uma espécie de fundo operacional para aplicar os recursos do FSB e terá a União como única cotista.

O FFIE terá os mesmos objetivos do fundo soberano, mas a União não responderá por nenhuma obrigação além do limite das suas cotas, que não poderão ser bancadas com títulos da dívida pública. As políticas de aplicação serão definidas em estatuto aprovado pelo Ministério da Fazenda.

Ciência e tecnologia
A última emenda que seria votada nesta terça-feira era do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), mas ele desistiu de submetê-la a voto ao acatar sugestão do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de encaminhá-la ao Poder Executivo na forma de uma indicação que poderá ser transformada em outro projeto de lei.

Em sua emenda, Alceni Guerra pedia que 30% dos recursos resgatados do fundo, no limite de R$ 1 bilhão, fossem aplicados em parques produtivos de ciência e tecnologia. Ele reconheceu que a emenda seria rejeitada neste momento e enfatizou o mérito da iniciativa. “No Japão, indústrias do setor são financiadas com juro zero e, no Brasil, nós captamos empréstimos com juros de 9% via BNDES“, afirmou, ao defender mais facilidades para a pesquisa em ciência e tecnologia.

Autor: Salvador Neto

Jornalista, escritor, e consultor. Editor do Palavra Livre, apresentou o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET entre 2012/2014 e vários programas de rádio em SC. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde é membro fundador e foi diretor de comunicação. Como freelance, escreve para vários veículos de comunicação do país.

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