Mulher – Cresce o número de deferimentos de medidas protetivas em Lages (SC)

O ano atípico vivido em todo o mundo por conta da pandemia teve reflexos também nos números de casos de violência doméstica em Lages. Durante o recesso forense, entre 21 de dezembro e 6 de janeiro, a 2ª vara Criminal da comarca local deferiu 37 medidas protetivas a lageanas. No mesmo período, entre os anos de 2019 e 2020, a Justiça atendeu a 15 pedidos em caráter emergencial de mulheres que buscavam não sofrer outras violências. O que também aumentou foram as denúncias desses atos por vizinhos e parentes.

O juiz Alexandre Takaschima acredita que a única grande alteração foi a pandemia para justificar o aumento dos casos, considerando o distanciamento social. “Tem me chamado a atenção que muitos casos de violência doméstica estão sendo comunicados por terceiras pessoas e não pelas vítimas”, destaca. Na semana passada, o magistrado deferiu as medidas protetivas de urgência solicitadas pela mãe em favor da filha adolescente, apesar da vítima tentar amenizar a violência doméstica praticada pelo namorado, que inclusive quebrou o celular dela por ciúme. “Essa comunicação da violência doméstica por terceiras pessoas tem auxiliado bastante para podermos identificar e atender essas mulheres que estão sofrendo violência física, moral, psicóloga, patrimonial”, reforça.

Todos que identificarem esse tipo de caso podem ajudar na prevenção e enfrentamento. “Temos uma rede de atendimento que pode ser acionada 24 horas por dia, 365 dias por ano. Em caso de estar acontecendo a violência, basta ligar para o 190, da polícia Militar, indicando o local em que a vítima e o agressor se encontram. Existe também a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, que é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial com a preservação do anonimato”, garante o juiz.

A pandemia também fez parar os trabalhos com grupos de homens autores de violência doméstica. Takaschima pretende retomar em breve os encaminhamentos das atividades de reflexão com eles de forma presencial, seguindo os regramentos sanitários, ou por videoconferência.

Lei Maria da Penha 14 Anos – Aniversário da lei é marcado por aumento da violência doméstica

Nesta sexta-feira (7), completam-se 14 anos desde que foi instituída a Lei Maria da Penha sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a pandemia da covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres – recebidas pelo número 180 –  cresceram significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.

Desde o início da pandemia, as denúncias de violência contra a mulher seguem aumentando. / Reprodução/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime, no ano passado.

Para a advogada Sandra Lia Bazzo, integrante do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), o isolamento social, imposto pela pandemia, acirrou relações que já eram desrespeitosas e desiguais entre pessoas do mesmo convívio. Para além disso, agregam-se os fatores psicológicos e econômicos, além da ansiedade, desemprego e insegurança financeira.

“Dentro do que a gente conhece sobre o ciclo da violência, começa com pequenas ações e tende a aumentar gradativamente. Quanto mais tempo de convivência próxima e quanto mais essas relações não forem sólidas e respeitosas, maior o risco de incidência da violência”, resume.

A psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as violências cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido: tensão com o agressor; aumento da violência; seguidos de arrependimento e comportamento carinhoso. Entenda como evitar ou sair desse ciclo aqui.

A Lei
A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.

A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.

Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.

A lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.

Para denunciar
Para denunciar um caso de violência contra a mulher ligue para o número 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.

* com informações de Brasil de Fato/Edição: Rodrigo Durão Coelho

Violência Doméstica – Medidas de Proteção a mulheres durante a pandemia é cobrada em Floripa

Como consequência da política de isolamento social em combate à Covid-19, tem se observado em todo o mundo o agravamento da violência doméstica e sexual. Para a ONU Mulheres, “O risco de violência tende a aumentar quando famílias em contextos de violência familiar são colocadas sob tensão, auto-isolamento e quarentena (…)”, expondo as mulheres a uma situação de maior vulnerabilidade e dificultando sua proteção frente a ação de seus agressores. Com essa preocupação, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou projeto de lei com a intenção de criar um mecanismo emergencial para acolhida de mulheres em situação de violência, garantindo o cumprimento das determinações previstas na Lei Maria da Penha.

“É necessário enfrentar a violência, por meio de uma ação articulada do poder público com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher”, afirma o vereador.

A medida é inspirada em projeto semelhante da bancada do partido na Câmara Federal. O Projeto define como essencial os serviços de ONGs que atuem com o abrigamento e incumbe o poder público de assegurar maior número de vagas para atender ao aumento de demanda.

Na falta de vagas em abrigos temporários para o isolamento, o projeto prevê a requisição de vagas em hotéis e pousadas, mediante a indenização. Tal medida visa não somente atender as recomendações de contenção do Covid-19 como, também, não expor ao contágio mulheres e crianças.

A iniciativa também facilita o acesso das mulheres à rede de enfrentamento à violência contra a mulher, que poderá se dar por demanda dos órgãos e instituições que compõem a rede, independente de registro de Boletim de Ocorrência ou deferimento de medida protetiva judicial.

Violência doméstica mata cinco mulheres por hora diariamente em todo o mundo

PalavraLivre-violencia-contra-a-mulher-A violência doméstica é responsável pela morte de cinco mulheres por hora no mundo, mostra a organização não governamental (ONG) Action Aid.

A informação é resultado de análise do estudo global de crimes das Nações Unidas e indica um número estimado de 119 mulheres assassinadas diariamente por um parceiro ou parente.

A ActionAid prevê que mais de 500 mil mulheres serão mortas por seus parceiros ou familiares até 2030. O documento faz um apelo a governos, doadores e à comunidade internacional para que se unam a fim de dar prioridade a ações que preservem os diretos das mulheres.

O estudo considera dados levantados em 70 países e revela que, apesar de diversas campanhas pelo mundo, a violência ou a ameaça dela ainda é uma realidade diária para milhões de mulheres.

“A intenção do relatório é fazer um levantamento sobre as diversas formas de violência que a mulher sofre no mundo. Na África, por exemplo, temos países que até hoje têm práticas de mutilação genital. Aqui, na América Latina, o Brasil é o quinto país em violência contra as mulheres. Segundo dados do Instituto Avon, três em cada cinco mulheres já sofreram violência nos relacionamentos em nosso país”, informa a assistente do programa de direitos das mulheres da Action Aid Brasil, Jéssica Barbosa.

O relatório considera as diferenças regionais entre os países e, além disso, observa o universo de denúncias subnotificadas, de mulheres que sofrem assédio, estupro ou outros tipos de violência e têm vergonha de denunciar.

“A forma de contar é sempre muito difícil, existe uma cultura de silenciar a violência contra a mulher. É a cultura da naturalização, onde há um investimento social para naturalizar a violência contra a mulher com o que se ouve na música, nas novelas, na rua. Tudo isso é muito banalizado e a mulher se questiona: ‘será que o que aconteceu comigo foi uma violência? Será que se eu denunciar vão acreditar em mim?”, diz Jéssica Barbosa.

No Brasil, a organização promove a campanha Cidade Segura para as Mulheres, que busca o compromisso do Poder Público com uma cidade justa e igualitária para todos os gêneros.

“Muitas mulheres não conseguem exercer seu direito de ir e vir. A cidade não foi pensada para as mulheres, os becos são muito estreitos e escuros no Brasil. É necessário que haja o empoderamento das mulheres para superar a situação de violência. Por mais que o Estado tenha a obrigação de garantir instrumentos, é preciso que a gente invista na autonomia dessas mulheres”, acrescenta Jéssica.

Com informaçòes da EBC

Sinal vermelho para a violência contra as mulheres

“Sinal Vermelho para a violência contra a mulher” é o slogan adotado este ano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Joinville que realiza, de 19 a 23 de novembro, uma semana alusiva ao Dia Internacional de Não Violência à Mulher. Com o apoio de diversas instituições, estão programadas palestras e panfletagens com o objetivo de chamar atenção da comunidade para a violência contra, principalmente, mulheres, crianças, idosos.

História
A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do maior ato de violência cometido contra as mulheres. As irmãs Dominicanas Pátria, Minerva, e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que lutavam por soluções para problemas sociais de seu país foram perseguidas, diversas vezes presas até serem brutalmente assassinadas.

A data de 25 de novembro é o “Dia da Não Violência Contra a Mulher” por uma decisão das organizações de mulheres de todo o mundo reunidas em Bogotá, na Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs, que responderam com sua dignidade à violência, não somente contra a mulher, mas contra todo um povo. Desde então, esta data passou a ser conhecida como o “Dia Latino Americano da Não Violência Contra a Mulher”.

Telefones para denunciar ou alertar sobre algum tipo de violência

– Delegacia de Polícia de Proteção à mulher: 3433-9737

– Disque denúncia nacional: 180

– Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Joinville: 3432-8543

– Creas Sul Bucarein: 3422-6925

– Creas Sul Floresta: 3429-9956

– Creas Norte: 3445-0851 ou 3433-3166

– Centro de Referência em Direitos Humanos: 3423-3435

CPI da Violência contra a Mulher quer ouvir secretários de SC

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher no Brasil ouvirá nesta terça-feira (29) autoridades de Santa Catarina sobre o tema. Foram convidados os secretário de Saúde do estado, Dalmo Claro de Oliveira; e de Segurança Pública, César Augusto Grubba.

Na audiência pública que foi realizada em Santa Catarina, os secretários não compareceram em pessoa, enviando representantes. De acordo com a secretaria da CPMI, a Lei Maria da Penha não vem sendo aplicada em sua plenitude nos Estados e os parlamentares querem saber dos secretários porque isto está acontecendo. A reunião será realizada na sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado, às 14 horas.

Do ABC Digital