Opinião – Câmara de Vereadores fica devendo mais uma vez à população joinvilense

Câmara de Vereadores vira cartório de homologação da Prefeitura
Câmara de Vereadores vira cartório de homologação da Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Joinville ficou devendo mais uma vez para a população joinvilense na composição das comissões técnicas da Casa de Leis. Eu estive lá, vi e ouvi tudo. Acompanhei os acontecimentos.

Ao impedir a presença de não governistas em comissões chave, nega a possibilidade de fiscalização, transparência e abertura ao contraditório em projetos essenciais para a cidade. Uma lástima, uma vergonha.

As exceções chamam a atenção e pedem um olhar bem apurado pelo inusitado: um petista presidindo a Comissão de Urbanismo, lugar antes ocupado pelo maior oposicionista ao governo Udo Döhler (PMDB), Maycon César (PSDB).

Para quem não sabe, nas comissões técnicas é que verdadeiramente se decide se o projeto será ou não aprovado. Simples assim. Em plenário, dificilmente a decisão da comissão é revertida.

Ou seja, temos a LOT que vai impactar profundamente a vida das pessoas na área urbana e fora dela, e rapidamente podem passar e valer, contra o debate intenso que merece.

Outra coisa que a população na vê: nas eleições de 2012 o PSDB foi posto na oposição, mas seus vereadores Mauricio Peixer, Roberto Bisoni e Fabio Dalonso logo se “aliaram” ao governo Udo.

A cooptação do governo Udo causa estragos no ninho tucano, já que a cúpula partidária tinha decidido oficialmente, e fechado questão, da indicação de Odir Nunes ou Maycon César para líder do PSDB. Os tucanos governistas ignoraram. Vem briga de bicudos aí.

Uma Câmara de Vereadores virar cartório de homologações da Prefeitura é derrota do cidadão que paga impostos. Sem independência, há submissão, que pode levar a graves erros contra a população que trabalha e exige atenção às suas demandas.

Mais do que nunca cabe ao eleitor ficar de olho, individualmente, e por suas representações sociais, no que vem por aí nas votações.

Por Salvador Neto, editor do Blog Palavra Livre

Governistas deixam oposição de fora das principais comissões na Câmara em Joinville (SC)

PalavraLivre-vereadores-JoinvilleNo primeiro encontro dos vereadores de Joinville após o recesso do Legislativo, os 19 parlamentares escolheram, na noite desta segunda-feira, a composição para o ano de 2016 das Comissões Permanentes da Câmara.

As pastas de Legislação, Urbanismo, Finanças, Educação, Saúde, Participação Popular, Economia e Proteção Civil receberam os nomes dos vereadores que, durante todo o ano, vão compor os núcleos mais importantes da casa, responsaveis por validar as leis municipais e ajudar o poder Executivo no governo de Joinville.

Para 2016, a maior marca que a escolha dos integrantes deixa é o fortalecimento da Prefeitura e dos partidos da situação e o nítido enfraquecimento da oposição nas cadeiras do Legislastivo.

Isso porque durante a sessão, que durou quase quatro horas no plenário da Câmara, o clima de disputas e rachas ultrapassou os blocos partidários, gerando desentendimento dentro dos próprios partidos, onde vereadores disputaram votos e funções sob a mesma sigla.

O PSDB protagonizou umas das disputas mais intensas dos últimos anos quando Maurício Peixer (PSDB) e Maycon César (PSDB) travaram uma verdadeira briga de votos pela cadeira da Comissão de Legislação e Justiça, a mais importante do Legislativo.

Desrespeitando uma determinação da Executiva do PSDB, que dizia que Maycon ou Odir Nunes (PSDB) deveriam ser indicados às comissões, Peixer, Fábio Dalonso (PSDB) e Roberto Bisoni (PSDB) formaram um bloco para garantir que Maycon e Odir ficassem de fora de todas as três principais comissões da casa — Legislação, Urbanismo e Finanças —, que ficaram, respectivamente, com Maurício, Bento e Dalonso.

A composição, que foi formada em reunião privada entre os parlamentares, foi aprovada por 16 votos favoráveis no final da noite, com votos contrários dos vereadores Adilson Mariano (PSOL), Maycon Cesar (PSDB) e Odir Nunes (PSDB).

Na avaliação do vereador Maurício Peixer, a eleição desta segunda-feira mostrou uma disposição da câmara em atuar com imparcialidade durante 2016, já que os vereadores indicados para as principais comissões não possuem posturas nem de situação e nem de oposição.

— O que posso afirmar com certeza é que a composição ficou favorável para o Legislativo e para a comunidade. Nos dá a certeza de que muitos projetos importantes finalmente devem sair do papel, como a LOT, por exemplo, que estava emperrada justamente por conta da configuração anterior.

Para o vereador Adilson Mariano, a nova estrutura das comissões não deve ser encarada como uma boa notícia pela comunidade.

— Em seu último ano de governo, a Prefeitura finalmente conseguiu formar um bloco de maioria, afatando a oposição das cadeiras importantes. É um reflexo de uma boa articulação, sim, mas a Câmara não deve funcionar assim, não deve ser um instrumento da prefeitura.

Maycon Cesar, que perdeu a vaga na Comissão de Urbanismo, reclamou do resultado e garantir que, já nesta terça, deve entrar na justiça para anular a sessão desta segunda.

— A determinação do PSDB não foi obedecida, então acredito que eu tenha sim embasamento legal para recorrer da decisão.

Os vereadores foram convados para comparecer, nesta terça, na Câmara de Vereadores durante a primeira reunião das Comissões Permantes para definir quais os parlamentares que vão ocupar os cargos de Presidente e Secretário de cada comissão.

A Mesa Diretora, que também é considerada uma Comissão Permanente, não sofreu alterações, e permence composta pelo vereador Rodrigo Fachini (PMDB) como presidente, Lioilson Correa (PT) como vice-presidente, Pastora Léia (PSD) como 1ª secretária e Levi Rioschi (PPS) como segundo secretário.

Com informações de A Notícia

Opinião: Um legislativo fraco, é a sociedade que perde!

Vereadores que agem ilegalmente, deveriam é fazer valer o poder que tem
Vereadores que agem ilegalmente, deveriam é fazer valer o poder que tem

Neste dia 31 de março completamos 50 anos do desgraçado golpe militar, com apoio civil, que nos jogou na escuridão da tortura, falta de liberdades, um atraso em nosso desenvolvimento enquanto sociedade. O Estado como o conhecemos, conjunto de instituições como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com comando divisões político/administrativas – estados e cidades – que devem controlar e dirigir a nação, foi utilizado para impor o silencio, calar opiniões, evitar a participação popular nos destinos do Brasil. Graças à luta de milhares, inclusive com muitas mortes e desaparecimentos de irmãos brasileiros, voltamos à democracia plena.

Mas nossa democracia é ainda muito jovem. Em toda a nossa história, aliás, tivemos muito pouco de vivencia e cultura democrática. O Brasil historicamente foi marcado pelo domínio da cultura autoritária. Nosso povo reclama muito, mas participa muito pouco. Nossa cidadania está aí para fazermos valer o que queremos, cobrar, ouvir, acompanhar, ajudar, denunciar, mas isso predispõe que queiramos participar de fato, e não só de dois em dois anos na hora da urna. Não vou falar neste artigo sobre o Executivo e o Judiciário, porque todos sabem das mazelas, e merecem artigos à parte em cada esfera (federal, estadual e municipal). Vou me ater ao legislativo de Joinville, cidade em que nasci e vivo há mais de quatro décadas.

A justiça acaba de barrar a aprovação da tal reforma administrativa proposta pelo governo Udo Döhler (PMDB), mais uma reforma em menos de dois anos do seu mandato. Por quê? Porque os vereadores, nossos legisladores e fiscalizadores do executivo (deveriam ser!) decidiram negar o debate em todas as comissões necessárias. Pois bem. Quando o poder legislativo, a marca maior da democracia, onde o debate é livre e importantíssimo para iluminar determinadas atividades e ações da Prefeitura, atropela a legalidade, o que temos? Uma diminuição, um acocoramento de um poder em relação a outro, o que é potencial nocivo a toda a sociedade.

Nossa classe politica deveria olhar ao passado e ver que atitudes como essa, de subserviência, submissão, aceitação goela abaixo de tudo que um executivo manda ao legislativo, não só destrói a imagem do poder, mas diminui nossos direitos como cidadãos. Afinal, os que lá estão são apenas representantes do que nós queremos para nós mesmos! E nós aceitamos tudo goela abaixo? Não, claro que não! Questionar, analisar, se permitir observar os tramites legais, é nossa garantia de não sermos enganados, e até roubados em nossos direitos, sagrados. Quando um legislativo é fraco, não se impõe, o que temos é uma sociedade fraca, que perde a chance de evoluir e se desenvolver. E mais que isso, uma sociedade que abre espaço para o autoritarismo que tanto lutamos para afastar da nossa vida cotidiana.

Qual o remédio para isso? Participação popular permanentemente. Acompanhar seus eleitos, ir às reuniões das comissões técnicas no legislativo, cobrar a transparência total dos atos públicos, verificar o que prometeram os então candidatos, e o que fazem quando eleitos, a quem defendem de fato! Se não exercermos esse nosso direito fundamental, vamos ser governados por pessoas que não nos representam, mas que detém mandato outorgado por nós mesmo via voto. Daqui a pouco eles estarão novamente a pedir o seu voto, prometendo A, e fazendo Y no legislativo e executivo. Depois não adianta reclamar que a rua e a praça ficaram abandonadas, o IPTU aumentou demais, seu nome foi para o cartório. Um legislativo fraco, uma sociedade abandonada.

Opinião: 50 anos do Golpe Militar – Comissão da Verdade em Joinville já!

Audiência Pública foi pouco prestigiada por vereadores, população, mas teve ótimo conteúdo.
Audiência Pública foi pouco prestigiada por vereadores, população, mas teve ótimo conteúdo.

Quem viveu o período triste, violento, de perseguições, torturas, censuras e de total falta de liberdade da ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985 sabe o quanto é salutar viver na democracia. Poder dizer o que pensa onde quiser, participar de eleições votando ou sendo votado, fiscalizar sem medo de ser preso, exercer a cidadania, e principalmente, ter a liberdade como bem maior. Quem gosta de ditadura é o autoritário, o conservador que deseja tudo para si e os seus, que detesta o debate, o pensamento dos demais, ou melhor, quer a liberdade total restrita aos seus. Nada mais reacionário. Gosto do pensamento que exprime o seguinte: posso não concordar com nada do que pensas, mas defenderei até a morte o direito de dizeres o que pensas.

Dito isso, quero dizer que vivenciei momentos únicos no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (SC) na noite de terça-feira (11/3) na audiência pública que marcou os 35 anos do Centro dos Direitos Humanos da maior cidade catarinense, o terceiro a ser criado no país. O representante da Comissão da Verdade de SC, Naldi Otavio Teixeira, esteve palestrando para uma pequena plateia para um tema tão importante e fundamental para a sociedade que viveu mais de 20 anos sob a ditadura militar. Presentes ao evento ex-presos políticos da cidade, perseguidos políticos, e que contaram as dores de ver o ente querido sequestrado e desaparecido pelas mãos dos militares, como contou a dona Lucia Schatzmann, esposa de Edgar Schatzmann, que foi por duas vezes preso.

Coisas que me chamaram a atenção. Uma, e significativa, foi a presença de apenas três dos 19 vereadores. Sequer o presidente do Poder Legislativo, João Carlos Gonçalves, esteve no evento. Rodrigo Fachini, Adilson Mariano e Manoel Bento se manifestaram em apoio às atividades da Comissão Estadual da Verdade, mas timidamente e se preocupando mais em agradar a plateia presente ou enaltecer os seus. Vergonhoso para um poder que é a Casa do Povo, e que só existe hoje de forma independente (será?) por conta da luta de milhares de brasileiros em favor da liberdade e da democracia. Outra questão é o atraso dos trabalhos da Comissão no Estado, claramente engessada, com falta de apoio financeiro, logístico e institucional claro. Afinal, todos estão de certa forma atrelados ao governo estadual. Este tem fortes raízes politicas fincadas nos anos da ditadura.

Ouvi, emocionado, os relatos de pessoas que sentiram na pele o autoritarismo. Ouvi também atentamente as falas de professores, militantes do Partido Comunista, e resolvi colocar o dedo na ferida, pedindo a palavra. Relatei que sou um defensor da democracia e da liberdade, e que sou pesquisador assíduo deste período, leitor de varias bibliografias sobre as torturas. Contei sobre entrevistas que fiz com a família do senhor Conrado de Mira, o primeiro sindicalista de Joinville, que foi preso e torturado. A família foi estigmatizada pela sociedade de então. Do senhor João Schmitz, que estava presente à audiência, que foi o primeiro candidato a prefeito do PT na cidade, também perseguido. Do senhor Elmar Zimmermann, ex-vereador e já falecido, que abrigava os perseguidos pela ditadura. E fiz uma cobrança que repito aqui no Palavra Livre.

De que é imperioso que a Câmara de Vereadores de Joinville crie por lei a Comissão Municipal da Verdade para trazer a luz tudo o que aconteceu durante os anos de chumbo na maior cidade catarinense. Afinal, aqui não era o paraíso. Segundo dados relatados pelo professor Maycon Duarte, cerca de 70 pessoas foram presas. Quem sabe quais foram, para onde foram, se foram torturadas? Como saber sem a obrigação de um poder democrático e constitucional como o poder legislativo em buscar a verdade? Quem apoiou o Golpe Militar em Joinville? Quem torturou, quem comandou perseguições, prisões? Onde estão hoje? Tudo isso para passar a limpo a nossa história e trazer à tona as verdades necessárias à sociedade! Porque o medo, a falta de coragem tão falada nos discursos da noite pelos vereadores presentes? Falta coragem aos vereadores para encarar o peso de expor, talvez, apoiadores de campanha?

Penso que a sociedade joinvilense precisa se mobilizar via Centro dos Direitos Humanos, partidos políticos, Câmara de Vereadores, e de forma individual mesmo a cobrar a instalação aqui também da Comissão da Verdade! Sem revanchismos, sem perseguições, mas com o intuito de tirar da escuridão os nomes dos beneficiados por um regime que deve sim satisfações à sociedade. É um dever cívico dos vereadores abrirem imediatamente a Comissão, sem titubear! Eles só estão nos cargos e eleitos pelo voto por causa da luta destes homens e mulheres que deram a vida pela liberdade. E para que definitivamente cessem os sussurros perigosos dos saudosos da ditadura, que não conseguem conviver com a liberdade de todos, com o direito de todos, com a democracia! Finalizo parabenizando ao CDH pelo trabalho realizado na cidade, e a todos os que lutaram pela liberdade que hoje desfrutamos. Sem liberdade, não há vida.

* Salvador Neto é jornalista profissional e diplomado, é também blogueiro, escritor, cronista e consultor. Especializado em assessoria de imprensa e comunicação política, empresarial, sindical e do terceiro setor. Escreveu para o jornal Notícias do Dia na seção Perfil. Apresenta o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET em Joinville (SC).Tem mais de 20 anos de experiência nas áreas de comunicação, marketing e planejamento.

Minha Crônica: “Joinville está salva!”

Indignado com tamanho atraso no pensamento de nossos edis, nobres vereadores desta província chamada Joinville em Santa Catarina, que se diz progressista e desenvolvida, escrevi essa pequena crônica, quase um desabafo irônico, claro, diante da imbecilidade de um projeto de lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos! E publiquei no Facebook em minha página pessoal.

Exceto, claro, nas festinhas de rua promovidas por entidades e amigos poderosos, carnaval, enfim, uma lei que vale para muitos e mantém privilégios a outros. Vergonhoso, atrasado, conservador, e que mostra o quanto ainda está presente a vontade de dominar, controlar, e jamais permitir a liberdade à população.

E mais: quem vê a lei, já aprovada em primeira votação pelos intelectuais vereadores de Joinville, e vê as manchetes, pensa que encontrará em Joinville um bando de bêbados que tomam as ruas da cidade, como no velho oeste americano. Realmente, estamos muito mal de representantes do povo. Eles não entendem nada, e continuam mais demagógicos que antes. Confiram a crônica abaixo, e comentem, compartilhem e curtam:

Joinville está salva! A partir de agora não veremos mais hordas de bêbados jogados nas ruas, jogando latas e garrafas de cerveja e todas as bebidas pelo chão! 

A moral e os bons costumes estão protegidos! No lugar dos milhares de bêbados,ocuparão os espaços as hordas da TFP e outros menos votados.

A ordem voltará ao normal, pois até então ninguém conseguia caminhar por entre esse povo mal educado, que anda nas ruas, bebe, fuma, fala, pensa!, vive..

Tudo isso porque uma inteligência fora do normal, um verdadeiro messias, veio com seu cajado, e escreveu no pergaminho o que pode, o que não pode, riscando do mapa esses malditos povos que não entendem que a ordem é fundamental! E com apoio de mais outros semeadores da moral, da correção que a cidade merece! Gente muito boa e comportada!

Logo, logo, para a paz total na província, serão decretados o toque de recolher, a censura noticiar e informar fatos que agridam o lar da nossa gente chique e bem comportada! Os saudosos da ditadura também ocuparão as ruas em júbilo! Aleluia, estaremos todos salvos!

Logo virá o dia em que os profetas que salvaram a cidade votarão pelo erguimento de um monumento a tão nobres ideias, que farão de Joinville um céu liberto de toda essa gente pequena, que bebe, anda, pensa, fala, vive… e incomoda nossa sociedade altiva e ordeira!

E tenho dito!”

Educação na pauta da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (6/6) com audiência pública

cvjCom o objetivo de destacar as escolas estaduais interditadas na região, a construção de novas escolas do Ensino Médio e a reenturmação dos alunos nas salas de aula, acontece nesta quinta-feira (dia 6), às 19h30min, uma Audiência Pública no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.

A reunião conjunta entre as Comissões de Educação da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa de SC pretende reuniu especialistas e técnicos ligados à Rede Estadual de Ensino da região Norte para apontar os problemas e alternativas para o setor na região. O encontro é aberto à comunidade.

Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Claudio Aragão, é necessário encontrar soluções para que alunos e professores e funcionários tenham um ambiente agradável e confortável para estudar.

“Esperamos que esta reunião seja bastante produtiva para obtermos êxito nesta área tão importante para a formação do caráter do cidadão”, comenta Aragão. A audiência pública também contará com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Aguiar.

Diárias e jovens velhos políticos…

img_passagem_aerea_deputadosfederaisSemana passada fomos todos pegos de surpresa com matéria veiculada na RBS TV, Jornal do Almoço, sobre diárias que os vereadores Maycon Cesar (PR) e Lioilson Correa (PT) receberam para entregar convites a algumas lideranças para reunião da Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville (SC). Ambos foram “visitar” Araquari, São Francisco do Sul, e arredores recebendo cerca de R$ 450,00 cada um…. legal? Sim. Moral? Não!

A população reagiu muito mal  a esta atitude dos senhores vereadores, os dois eleitos pela primeira vez em 2012 e portanto exercendo seu primeiro mandato legislativo. Mais que os valores monetários, mais que a legalidade de pegar a grana para pagar despesas, está o ato imoral, pequeno e antigo que é a prática de fabricar diárias para atos tão simples. Entregar convites? Tenham a santa paciência vereadores!

Quando o eleitor acreditou nas promessas de inovação, juventude, mudar as práticas políticas da legislatura anterior, certamente não esperava que os jovens fossem tão velhos nas práticas de bastidores. E fizeram pior a emenda que o soneto. Saíram atirando na imprensa, mídia em geral, presidente da Câmara, entre outros, e anunciaram a “devolução” da grana…. Ora senhores vereadores! Devolver? Fariam melhor não tendo pego as diárias para tamanho ato pequeno! Depois de feito, que ficassem com a verba. Mas tentar mostrar lisura na devolução…. não enganam ninguém, a não ser os simpatizantes e cabos eleitorais.

Que este ato sirva, de uma vez por todas, para que nossos políticos mudem realmente as práticas de diárias para viagens a cursos, entregar convites, conversar com seus líderes em Brasília, Florianópolis etc. Vamos mostrar vereadores, que a política por aqui pode sim ser melhor! Que pode sim ter a grandeza que o povo espera, de lisura, correção, projetos de alcance popular, projetos que olhem para a Joinville do futuro, que todos nós queremos!

De nossa parte, o Palavra Livre vai ficar mais que atento a cada movimento da Câmara de Vereadores, deputados, senadores… aqui ninguém cala a palavra de ninguém…

Eleições: o papel dos vereadores, a falta de politização e o poder das Prefeituras

Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.

Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.

Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pelaAgência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos ‘compram’ suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”

A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.

Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.

“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.

Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.

De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.

Da Ag. Brasil

Classe política – Dilma está certa!

Dilma tem nas mãos a chance de mudar o jeito de fazer política no Brasil

Todos acompanhamos via mídia tradicional e tecnológica a pressão que os políticos profissionais, latifundiários do Congresso Nacional, estão exercendo sobre o Governo Federal, mais diretamente à presidenta Dilma Rousseff. Acostumados a negociar com base em nosso, isso mesmo, nosso dinheiro público, em cargos, obras e afins, os deputados e senadores não assimilam a postura de gestora de Dilma. Afrontam, coagem, ameaçam. Mostram suas garras afiadas, mostram sua insana vontade de ocupar a máquina pública sem o mínimo de decoro. Sequer quadros limpos de processos apresentam. Aliás, apresentam sempre os mesmos figurinos, desgastados por onde passaram.

De parabéns a presidenta Dilma Rousseff que enfrenta esses pseudo-representantes do povo, que seu utilizam dessa oportunidade outorgada pelo povo pelo voto para se esbaldarem, sem qualquer olhar republicano pelo país que representam. Paralisam votações, votam contra os projetos que antes eram favoráveis, atrasando o passo do Brasil. Prestam um desserviço à nação. Mostram assim que nada tem de responsabilidade para com sua gente, muitos passando por muitas dificuldades para sobreviver em vários rincões de Brasil continental. Depois voltam a seus estados e municípios como cordeiros, mas na verdade são mesmo lobos sedentos por muito mais do que benefícios para o povo. Usam dessa fantasia para outros inconfessáveis desejos e sonhos.

Essa prática política antiga, arcaica, ultrapassada acontece também nos municípios, e nos estados, com Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas. Por isso que a renovação de políticos é fundamental a cada eleição. É preciso que o eleitor definitivamente acompanhe quem elegeu. Fiscalize, cobre, faça pressão, e não caia na lábia fácil, na justificativa ridícula de sempre. As eleições de 2012 estão batendo à porta. Cabe à população também mudar. Deixar de ser amiga desses políticos que em nada representam os seus anseios. Buscam apenas seu voto para lá, onde estiverem, abocanharem fatias para sí próprios, e migalhas para quem os elegeu. Educação e consciência política é o que se espera da população. Se nada muda, é porque a população não quer, e gosta do que aí está.

A presidenta Dilma Rousseff mostra assim a que veio. Enfrenta o momento como enfrentou com coragem as torturas dos tempos de arbítrio, opressão e prisões na ditadura militar. Que seu exemplo sirva para o país avançar, definitivamente para outro modo de fazer política. E que se mantenha firme nesse caminho.

Aumento de 28,84% para vereadores em discussão na Câmara!

O vereador que garantir uma cadeira na Câmara de Joinville nas eleições deste ano pode chegar ao Legislativo com um salário 28,84% maior. Isso se for aprovado o projeto de aumento que será apresentado nesta quarta-feira pela mesa diretora. A proposta prevê salário de R$ 12,025 mil a partir do dia 1° de janeiro de 2013. Hoje, é de R$ 9,33 mil. São R$ 2,69 mil a mais por mês.

Saiba como é determinado o aumento dos vereadores

O projeto também prevê que, a partir de 2013, o reajuste seja condicionado à inflação dos últimos 12 meses e que ocorra na mesma época em que é votado o aumento dos servidores municipais.

Segundo Odir Nunes (PSD), presidente da Câmara, foram solicitados estudos à diretoria contábil do Legislativo com diferentes possibilidades de reajustes. Os dados foram apresentados nesta terça aos parlamentares.

— Discutimos possibilidades, mas essa era a mais viável. Houve consenso entre os vereadores. Não queríamos ir para o teto máximo, de 75% do que ganha um deputado. Com isso, a nossa opção foi chegar na proximidade dos 60% —, diz Odir.

Até o ano passado, a remuneração paga aos vereadores estava no teto máximo de 60% do que é pago para os deputados estaduais. Mas dois fatos facilitam o aumento para 2013. O primeiro é o Censo 2010, em que Joinville foi para uma nova faixa populacional – com mais de 500 mil habitantes.

Com a mudança, a Câmara pode pagar até 75% do salário dos deputados. A outra alteração é o reajuste que os deputados estaduais se concederam, em 2010 – de R$ 14,6 mil para R$ 20,04 mil.

Hoje, o salário dos vereadores está em um percentual de 46,56,% em relação ao que ganham os deputados estaduais.

— Poderíamos pedir um aumento maior. Mas achamos melhor regularizar o aumento para os próximos anos —, explica Odir Nunes.

As bancadas do PMDB e do PT só querem o reajuste de acordo com a inflação de cada ano. Os três vereadores peemedebistas (Jucélio Girardi, Tânia Eberhardt e Osmari Fritz) já decidiram votar contra a proposta, enquanto os petistas ainda se reunirão em bancada para discutir a proposta.

Matéria publicada no jornal A Notícia na edição de hoje, assinada por João Kamradt.