Estudantes podem se inscrever no Sisu a partir de hoje

PalavraLivre-SiSu-inscricoes2016Começam hoje (30) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano. As inscrições são feitas pela internet, no site do Sisu.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de junho.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu.

O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, a vagas reservadas a ações afirmativas.  Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Uma vez por dia é divulgada a nota de corte de cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O resultado será divulgado no dia 6 de junho e a matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho.  Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Com informações da EBC

ProUni – Pré-selecionados tem até hoje para comprovar informações

PalavraLivre-ProUni-vagas-documentacaoHoje (1º) é o último dia para que os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) compareçam às instituições de ensino e comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. A lista de selecionados está na página do programa na internet.

É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer para a comprovação de informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultará na reprovação do candidato.

Entre as informações exigidas estão documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas poderá entrar na lista de espera, do dia 26 fevereiro ao dia 29 do mesmo mês.

Por meio do ProUni, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As inscrições para o ProUni foram encerradas no dia 22 de janeiro. O programa teve 1.599.808 candidatos inscritos, concorrendo às 203.602 bolsas oferecidas.

Com informações do MEC

ENEM: Começam hoje as inscrições, fique ligado!

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (25), exclusivamente pela internet, no site do Enem.

Os interessados podem se inscrever a partir das 10h, no horário de Brasília, até as 23h59, do dia 5 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de pessoas se candidatem aos testes.

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão concluindo o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do Enem.

Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.

Neste ano, para fazer a inscrição, o participante deverá ter um e-mail próprio. O sistema não aceitará a inscrição de mais de um participante com o mesmo endereço eletrônico. O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho.

Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência, aqueles que têm uma renda renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

As informações devem ser comprovadas pelos participantes e receber a aprovação do MEC. O participante deve acompanhar na página de inscrição se o pedido de isenção foi aceito.

É também na inscrição que os participantes podem solicitar atendimento especializado ou específico. O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial.

Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado.

Após fazer a inscrição, participantes transexuais e travestis podem pedir o uso do nome social, também pela internet, entre os dias 15 e 26 de junho.

Com informações da Ag. Brasil

ProUni: Inscrições começam hoje (26/1)

Começam hoje (26) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados em obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior podem fazer a inscrição até o dia 29 na página do programa.

O candidato que se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também pode participar do ProUni, que oferece nesta edição 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. As bolsas são destinadas a 30.549 cursos e distribuídas por 1.117 instituições.

Para se inscrever, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado 0 na redação. Outra condição é ainda não ter diploma de curso superior.

As bolsas integrais são para estudantes que cursaram o ensino médio nas redes pública ou particular, na condição de bolsista integral. Também é necessário comprovar, por pessoa, renda bruta familiar até um salário mínimo e meio. Para as bolsas de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos.

Professores do quadro permanente da rede pública de ensino, que concorrerem a cursos de licenciatura, também podem participar do ProUni. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 2 de fevereiro. Os selecionados terão até o dia 9 para comprovar as informações nas instituições. A segunda chamada será no dia 19. Os candidatos não selecionados ainda terão a chance de participar da lista de espera nos dias 2 e 3 de março.

Veja a lista dos cursos com maior oferta de bolsas:

1. Administração – 22.050

2. Pedagogia – 15.562

3. Direito – 15.010

4. Ciências contábeis – 11.917

5. Engenharia civil – 8.405

6. Educação física – 8.181

7. Gestão de recursos humanos – 6.854

8. Enfermagem – 6.801

9. Psicologia – 5.307

10. Engenharia de produção – 5.284

Fonte: EBC

Mais Cultura: MinC estimula universidades e institutos federais a desenvolverem planos de cultura

De 8 de outubro a 10 de fevereiro, universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia poderão se inscrever no edital Mais Cultura nas Universidades, que destinará R$ 20 milhões para a realização de projetos que desenvolvam e fortaleçam a arte e cultura brasileiras, com ênfase na inclusão social e no respeito e reconhecimento da diversidade cultural.

O programa, lançado nesta quarta-feira, é uma parceria entre os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC). Cada instituição contemplada receberá entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão.

“Este projeto vai enriquecer a vida cultural dos estudantes das universidades e institutos federais de educação”, destaca a ministra da Cultura, Marta Suplicy. “Vamos dar uma injeção para que vários projetos culturais possam ser realizados. E também a reforma dos equipamentos culturais, que normalmente são os mais sofridos dentro das universidades”, completa a ministra.

Para o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, um dos diferenciais do edital é a possibilidade de as universidades e os institutos federais firmarem parceria entre si e com instituições, empresas ou pessoas físicas, como centros de ensino, universidades estaduais e municipais, gestores e produtores culturais, Pontos de Cultura, comunidades locais e tradicionais e movimentos sociais, entre outros. “Isso possibilita a apresentação de projetos mais robustos, que podem ser, inclusive, regionais”, afirma.

O professor José da Costa Filho, vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), destacou a participação das universidades e institutos federais na elaboração do edital. “Nossas opiniões e sugestões foram muito bem acolhidas pelo MinC e pelo MEC”, ressalta. “Nossa expectativa é de que o projeto se amplie, amadureça e as universidades federais respondam com projetos fortes e animadores”, completa.

O secretário de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula, afirma que havia uma expectativa grande das universidades e institutos federais em relação ao lançamento de um programa nos moldes do Mais Cultura nas Universidades. “Com este edital, voltada ao ensino superior, o Mais Cultura nas Escolas, que criamos para atender escolas de ensino médio e básico, e o edital´Escola: lugar de brincadeira, cultura e diversidade´, que lançamos hoje e é voltado à educação infantil, estamos contemplando todos os níveis de ensino”, observa.

Planos de Cultura
As instituições interessadas em participar do edital deverão elaborar um plano de cultura que contemple objetivos, ações e metas para um período de 12 a 24 meses. Os planos devem enquadrar-se em um dos seguintes eixos temáticos: Educação Básica; Arte, Comunicação, Cultura das Mídias e Audiovisual; Arte e Cultura Digitais; Diversidade Artístico-Cultural; Produção e Difusão das Artes e Linguagens; Economia Criativa, Empreendedorismo Artístico e Inovação Cultural; Arte e Cultura: Formação, Pesquisa, Extensão e Inovação; e Memória, Museus e Patrimônio Artístico-Cultural.

Entre as atividades que poderão ser apoiadas pelo Mais Cultura nas Universidades estão o apoio a atividades culturais em escolas públicas, a criação e o fomento de rádios e tevês universitárias, a produção de festivais culturais universitários, a criação de grupos de pesquisa e de novos cursos de pós-graduação em temas ligados à cultura, a criação de museus para preservação da história das universidades e a reestruturação e compra de equipamentos para espaços de ensino e pesquisa já existentes.

Os planos de cultura inscritos serão selecionados por um comitê técnico formado por representantes da Secretaria de Políticas Culturais (SPC) do MinC, das secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Também participaram do lançamento do edital, por parte do MinC, os secretários do Audiovisual, Mario Borgneth, e de Fomento e Incentivo à Cultura, Ivan Domingues, e o diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural, Pedro Vasconcellos. Pelo MEC, o diretor de Políticas e Programas de Graduação da Sesu, Dilvo Ristoffi, e o representante da Secretaria de Ensino Tecnológico, Rafael Almada. Pelas universidades, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, o coordenador de Cultura do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, Rogério Santos, e a representante do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex).

Inglês gratuito em universidades federais, processo seletivo abre em 2 de setembro

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação anunciou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) as regras e o cronograma do processo seletivo da edição setembro/2014 do programa de ensino gratuito de Inglês.

As inscrições começam às 12h do dia 2 de setembro, seguem até as 12h do dia 11 de setembro (horário oficial de Brasília) e devem ser feitas no site do programa. Serão oferecidas 6.045 vagas – em turmas de no mínimo de 10 e o máximo de 20 alunos – distribuídas entre as universidades federais credenciadascomo Núcleo de Línguas (NucLi).

Quem pode participar
Somente poderão participar dos cursos gratuitos presenciais de língua inglesa alunos de graduação, de mestrado ou de doutorado, com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas com o NucLi. Esses alunos devem ser participantes e ativos no curso My English Online, cujas inscrições tenham sido validadas com até 48 horas de antecedência à inscrição junto ao NucLi.

O aluno deverá ter concluído até 90% do total de créditos de seu curso. O candidato poderá realizar apenas um curso por vez e sua inscrição terá a validade correspondente à duração do curso para o qual foi inscrito. Não haverá cobrança de taxa de inscrição dos candidatos às vagas ofertadas, mas caberá ao aluno classificado adquirir seu próprio material didático.

Classificação
Terão prioridade na classificação dos candidatos aqueles que sejam alunos de graduação de cursos elegíveis ao programa que concede bolsas de ensino no exterior e aqueles que tenham se submetido ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e que obtido média igual ou superior a 600 pontos, incluindo a redação.

Também terão prioridade na hora da classificação os alunos com maior índice de rendimento acadêmico conforme parâmetros definidos pela própria universidade e bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Jovens Talentos para a Ciência de qualquer curso de graduação. Os resultados serão anunciados a partir do dia 18 de setembro no email cadastrado de cada aluno no ato da inscrição.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

Dívida das universidades será transformada em bolsas de estudo

O deputado Pedro Uczai (PT) foi indicado, nesta quarta-feira (30), relator da Medida Provisória (MP) 559/2012 que vai tratar, entre outros temas, da dívida tributária que as Instituições de Ensino Superior (IES) possuem com a Receita Federal do Brasil. O anúncio foi feito pela ministra Ideli Salvatti da Secretaria de Relações Institucionais na audiência com a Frente Parlamentar da Educação e a bancada parlamentar de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina as universidades comunitárias acumulam um passivo de cerca R$ 1 bilhão de reais, referente ao Imposto de Renda que deixou de ser recolhido à União. Segundo o relator, será incluída na MP uma emenda que transforma esses recursos em bolsa de estudos para estudantes oriundos de escolas públicas. “A MP vai resolver o passado das universidades comunitárias, e vamos transformar R$ 1 bilhão de reais em bolsas de estudos para os nossos jovens”, comemorou Uczai.

Para a ministra Ideli, no entendimento do Planalto, a negociação é uma forma de evitar a falência das instituições de ensino, o que traria problemas para os alunos, professores e funcionários, podendo gerar um problema social. “A presidenta Dilma Rousseff sinalizou positivamente de transformar a dívida tributária das instituições em bolsas de estudos do ProUni”, afirmou a ministra.

Votação
Segundo o deputado federal Mauro Mariani (PMDB), presente à audiência, a Câmara espera votar a matéria já na próxima terça-feira, dia 5 de junho. Com a aprovação da MP 559 as universidades terão 15 anos para sanar a dívida, sendo que, 90% do montante poderá ser revertido em bolsas de estudo. “Este é um momento aguardado há anos. A luta da bancada federal catarinense pelas universidades comunitárias de Santa Catarina foi intensa. O momento é de mais tranquilidade o que garante a continuidade dessas instituições, responsáveis por oportunizar a milhares de catarinenses o ensino superior”, comemora Mariani.

Do ABC Digital

Cotas Raciais: STF aprova constitucionalidade do sistema por unanimidade

STF está de parabéns e faz justiça para um segmento da sociedade que foi escravizado por séculos

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional o sistema de cotas raciais para ingresso de alunos afrodescendentes em universidades públicas. A votação, que terminou com 10 votos favoráveis e nenhum contrário, foi encerrada por volta das 20h10 desta quinta-feira com pronunciamento do presidente da Corte, Ayres Britto. “O Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha”, disse o ministro ao proclamar o resultado.

O julgamento teve início na quarta-feira quando Ricardo Lewandowski, relator da ação do DEM contra o sistema de reserva de vagas da Universidade de Brasília (UnB), rejeitou o pedido do partido político e reconheceu a constitucionalidade do ingresso. O sistema da UnB prevê a destinação de 20% das vagas do vestibular a candidatos autodeclarados negros ou pardos. A universidade defendia que isso soluciona uma desigualdade histórica. O DEM, por sua vez, afirmava que o sistema fere o princípio da igualdade e ofende dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.

Por volta das 19h, o ministro Celso de Mello deu início a sua fala, favorável ao modelo adotado desde 2004 pela Universidade de Brasília (UnB). Antes dele, Marco Aurélio considerou constitucional as cotas. Gilmar Mendes deu o sétimo voto favorável, mas disse que é necessária a revisão do modelo de cotas com uma ressalva ao voto do relator Ricardo Lewandowski.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a se pronunciar nesta quinta-feira. Elogiando o voto do relator feito ontem, Fux definiu que ações afirmativas ainda são necessárias em um País com desigualdades sociais tão grandes como o Brasil. “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade. A injustiça do sistema é absolutamente intolerável”, disse.

Confusão
Quase ao final de seu voto, o ministro Fux foi interrompido por um índio que protestava dentro do plenário pela inclusão da etnia nas discussões sobre o sistema de cotas. Identificado como Araju Sepeti, o índio guarani de Mato Grosso chamou os ministro de racistas e urubus e foi retirado pelos seguranças da Corte.

Após a retomada da sessão, Fux disse que “a ansiedade é o mal da humanidade” e então citou o direito dos indígenas, conforme tinha pedido o índio retirado do plenário.

A ministra Rosa Weber, por sua vez, afirmou que não se pode dizer que os brancos em piores condições financeiras têm as mesmas dificuldades dos negros, porque nas esferas mais almejadas das sociedades a proporção de brancos é maior que de negros.

“A representatividade, na pirâmide social, não está equilibrada. Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante. A mim não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico”, disse a ministra.

Já na opinião da ministra Cármen Lúcia, que votou em seguida também a favor das cotas raciais, as ações afirmativas não são as melhores opções. “A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse Cármen Lúcia.

Discriminação enraizada
Após um intervalo de quase 40 minutos, Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte Suprema, fez um voto que não chegou a 10 minutos. Barbosa acusou que a discriminação está tão enraizada na sociedade brasileira que as pessoas nem percebem.

“Aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade que contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo, é natural que as ações afirmativas sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários. Ações afirmativas têm como objetivo neutralizar os efeitos perversos da discriminação racial”, disse Barbosa em seu voto.

O voto decisivo foi dado pelo ex-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Interrompido por apartes dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, Peluso resumiu a questão ao afirmar que as cotas são necessárias à sociedade brasileira no atual momento, mas que devem ser analisada no futuro para verificar se ainda atingem o objetivo de inserir afrodescendentes em posições de mais destaque.

“Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado”, votou o ministro.

Tribunal racial
O ministro Gilmar Mendes criticou o fato de as políticas de cotas da UnB adotarem exclusivamente o critério racial. Ele afirmou que a política pode ser aperfeiçoada e citou o exemplo do Prouni, programa de bolsas de estudo do governo federal, que, além da raça, leva em conta critérios sociais.

“A ideia de tribunal racial evoca a memória de coisas estranhas. Não é um modelo. Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada”, disse o ministro, lembrando do caso envolvendo dois gêmeos univitelinos, em que um entrou na UnB pelo sistema de cotas e o outro foi rejeitado.

Oitavo ministro a votar, Marco Aurélio Mello seguiu o mesmo raciocínio externado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Para ele, o sistema de cotas é essencial, desde que as políticas sejam temporárias. E é válida, principalmente, pelo que classificou como “neutralidade do Estado” em favor dos afrodescendentes.

“A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso. É necessário fomentar-se acesso à educação. Urge implementar programas voltados aos menos favorecidos”, disse Marco Aurélio. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, citou, em seu voto, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade.

“As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnico-racial. Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática”, afirmou em seu voto.

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, foi o último a votar. Também favorável ao sistema de cotas, Britto afirmou que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.

“Aquele que sofre preconceito racial internaliza a ideia, inconscientemente, de que a sociedade o vê como desigual por baixo. E o preconceito, quando se generaliza e persiste no tempo, como é o caso do Brasil, por diversos séculos, vai fazer parte das relações sociais de bases que definem o caráter de uma sociedade”, disse Ayres Britto.

STF julga ações sobre cotas e Prouni
Além das cotas raciais na UnB, o STF vai analisar duas ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas por meio de cotas sociais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni. A outra ação sobre cotas que aguarda julgamento foi ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.

Em relação ao Prouni, implementado a partir de 2005 com a concessão de bolsas de estudo em universidades privadas, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) alega que a medida provisória que originou o programa não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros.

Do site Aracati

Negros: desigualdade no acesso ao ensino superior permanece

Apesar das políticas afirmativas adotadas pelas universidades brasileiras para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior, 123 anos depois da Abolição da Escravatura permanece o hiato em relação à população branca. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que entre 1997 e 2007 o acesso dos negros ao ensino superior cresceu, mas continua sendo metade do verificado entre os brancos.

Entre os jovens brancos com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior em 2007, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. Em 1997, esses patamares estavam em 3% e 1%, respectivamente.

Para o professor Nelson Inocêncio da Silva, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), a velocidade lenta do impacto das políticas públicas ocorre em função dos anos de atraso do país para reconhecer as diferenças de oportunidades dadas a negros e brancos.

“O Estado brasileiro se absteve por muito tempo e ficou ausente no que diz respeito à questão das políticas públicas para essa população. Falamos de 1888, final do século 19, e terminamos a primeira década do século 21 com problemas seríssimos no que diz respeito à população negra”, afirma.

A UnB foi a primeira federal a implantar o sistema de cotas para negros no vestibular e 4 mil alunos já ingressaram na universidade por esse mecanismo. Silva acredita que esses números devem ter avançado desde 2007, já que atualmente cerca de 100 instituições públicas de ensino superior adotam algum tipo de política afirmativa. O principal benefício que as cotas terão no futuro, na avaliação dele, é aumentar a representação dos negros em cargos importantes.

“Quando falamos de universidades federais, não há dúvida de que elas formam pessoas que cedo ou tarde vão participar da classe dirigente deste país. Então sabemos que, pelo menos com essa formação, o aluno terá no futuro uma situação diferenciada”, ressalta o professor.

De acordo com o último Censo da Educação Superior, 10% dos ingressos de novos alunos nas universidades públicas ocorreram por meio de sistemas de reserva de vagas. Os dados apontam que 69% usaram como critério o fato de o candidato ter ou não estudado em escola pública. Um quarto das reservas de vagas foi preenchido a partir de critérios etnorraciais. Desde a sua implantação na UnB em 2004, o sistema de cotas tem sido muito criticado por ser considerado injusto com o restante dos estudantes não negros. Silva ressalta que ele precisa ser analisado do ponto de vista histórico.

“Não é possível a gente querer entender a partir do aqui e agora, é preciso voltar ao século 19, às políticas do Estado brasileiro de favorecimento das populações europeias para entender porque afinal de contas temos que desenvolver uma política de inclusão da população negra. Essas políticas atuais não são fruto de nenhum devaneio, elas são necessidades que foram esquecidas”, aponta.

Em outras etapas do ensino também há desigualdade entre negros e brancos. O último censo do IBGE aponta que, entre os 14 milhões de brasileiros com mais de 15 anos que são analfabetos, 30% são brancos e 70% são pretos ou pardos.

Da Ag. Brasil