Eleições – 147 prefeitos mais votados ainda estão com o registro pendente

palavralivre-eleicoes-2016-prefeitos-registroEm 147 cidades, os candidatos a prefeito mais votados ainda não podem comemorar o resultado da eleição. Isso porque os políticos tiveram sua candidatura indeferida e aguardam recurso do Tribunal Superior Eleitoral para descobrir se poderão assumir o cargo. Se a corte mantiver o indeferimento, essas cidades terão que fazer novas eleições.

Em todo o período eleitoral, o TSE recebeu 2,3 mil processos, sendo 1.993 referentes a registro de candidatura (prefeito e vice-prefeito: 399, vereador 1.447 e coligações partidárias: 147). Há muitos candidatos também que estão em dívida com a Justiça eleitoral pois ainda não prestaram contas.  A corte eleitoral recebeu até o momento 119 mil prestações de contas eleitorais, o que corresponde a 20% do total previsto (598 mil).

Os candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano arrecadaram R$ 2,8 bilhões em doações para as campanhas eleitorais. Desse montante, R$ 458 milhões foram recebidos pelos candidatos que disputaram o segundo turno. O total de gastos superou R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 618 milhões somente para os que disputaram a segunda etapa.

Esses números, contudo, podem sofrer alteração, visto que a prestação de contas dos candidatos que disputaram o primeiro turno pode ser entregue à Justiça Eleitoral até o dia 1º de novembro. Candidatos que disputaram o segundo turno têm até 11 de novembro para prestar contas. Os valores declarados nas eleições municipais de 2016 (R$ 2,4 bilhões) são inferiores aos de 2012, quando candidatos, partidos e coligações arrecadaram em doações mais de R$ 6 bilhões.

Na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, o conjunto de medidas tomadas pelo Congresso Nacional (com a Reforma Eleitoral 2015) foi um dado positivo, porque proporcionou uma significativa redução da presença do dinheiro na campanha.

“Houve redução do tempo de propaganda e isso foi positivo. A proibição de limitação de propagandas nas ruas permitiu certo controle tanto por parte da Justiça Eleitoral, quanto para o Ministério Público e também para os adversários. Então, isso é um dado positivo. Essa é uma realidade que ninguém pode negar, a campanha se tornou mais barata”, disse.

Custos das eleições
Gilmar Mendes anunciou que 157.548 urnas eletrônicas foram disponibilizadas para a segunda etapa das eleições, sendo 90.541 para uso efetivo e 67.007 em contingência. Cada equipamento custou aproximadamente R$ 2.218,32.

O valor total estimado das Eleições Municipais 2016 ficou em R$ 650 milhões (1º e 2º turnos), o que representa que o voto de cada eleitor custou aproximadamente R$ 4,50. Clique aqui para ver a lista de prefeitos mais votados com registro indeferido.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Direto de Brasília com Salvador Neto #3

O jornalista Salvador Neto, editor do Palavra Livre, foi ver in loco a crise política em Brasília e compartilha com os leitores e leitoras.
O jornalista Salvador Neto, editor do Palavra Livre, foi ver in loco a crise política em Brasília e compartilha com os leitores e leitoras.

Em minha última coluna Direto de Brasília, faço pequenas notas sobre temas diversos que vivenciei, e apurei aqui no Planalto Central. Mais uma vez agradeço o prestigio da leitura e o apoio dos admiradores do Palavra Livre com o nosso esforço em bem informar. Até a próxima, boa leitura!

Divórcio
Está evidente o divórcio que se aproxima entre a presidenta Dilma e o seu partido, o PT. Na confusão que se instalou com a crise política, governo e base aliada já não se entendiam deste o ano passado. Agora é o partido da Presidenta que vai se colocar contra as medidas fiscais, e principalmente a previdenciária. Dilma está bicuda, o PT também. Dois bicudos não se beijam.

Resistência
Os desencontros entre o que pensa Dilma e parte de seus auxiliares e outra parte dos ministros em breve deve ficar exposta. Bandeiras petistas como direitos trabalhistas, aposentadoria, entre outras, estão postas a mesa pelo governo para serem queimadas. Isso tem irritado o PT, e ministros do partido. Não farão força para isso andar, e pelo contrário, trabalham para derrubar tudo que o governo prepara.

PMDB lado A
Uma verdadeira república formada por diversas culturas e linguagens diferentes, o PMDB novamente está no centro das articulações para o fim da crise política. Ela pode se dar com impeachment, sem impeachment ou por cassação da chapa Dilma/Temer no TSE. Um lado do PMDB está empanturrado de ministérios, fortes aliás, e resiste a aderir a proposta do PSDB, DEM e demais partidos oposicionistas. Só sairão se realmente aparecer algo muito grave e direto contra a Presidenta.

PMDB lado B
Já o outro lado do partido age abertamente para derrubar Dilma, ou no TSE, ou com impeachment. Nem dão bola para a mancha indelével que representa Eduardo Cunha, presidente da Câmara, alvo de denúncia grave de propina. Perderam a disputa pela liderança para o governista (?) Leonardo Picciani, mas trabalham incansavelmente pela retirada do PT do poder central. Até parece jogo combinado. Uns mordem, outros assopram. Todos ficam felizes.

Palhaços
Foi ao ar na noite desta quinta-feira o programa do PMDB Nacional. Sentado em mesa de restaurante na asa norte, com um televisão à minha frente, ouvi um casal e outras pessoas que sentavam próximas o comentário sobre o conteúdo apresentado. “Eles pensam realmente que somos palhaços”, “Estão todos lá metidos e agora vem dizer essas bobagens na tv”. É, não tá fácil prá ninguém.

Tese
Entre as inúmeras teses que circulam nos corredores do Congresso Nacional e nos Ministérios, uma chama a atenção: Dilma deveria se desfiliar do PT, demitir todo o ministério, convocar um governo de união nacional inclusive com oposição e setores empresariais, e o mais interessante, enviar ao Congresso todas as reformas cobradas por todos – previdenciária, de estado, pacto federativo, tributária, etc – em forma de MPs. Segundo essas fontes, assim ela se redimiria e colocaria o rojão no colo de todos. Vai que…

13 de março
Movimentos ligados aos partidos opositores à Dilma organizam novamente atos de rua para o dia 13 de março em todo o país. Agora PSDB, DEM aderiram claramente aos movimentos que antes negavam. O que apurei aqui é que este clima permanente de confronto desgasta ainda mais quem o promove e apoia, e essa avaliação é de deputados e senadores dos oposicionistas. Dizem que a coisa “não pega” pelo impeachment porque não há nada contra a Presidenta que dê base a tudo isso. Creio que deveriam é prepara algum nome de peso para 2018. Perdem tempo.

Capas Pretas
Essa atividade incessante do Ministério Público Federal, Procuradores e Justiça com a Lava Jato, Zelotes e outra operações e investigações tem incomodado muito o mundo político em Brasília. Engana-se quem pensa que só o Executivo está acuado. Senado e Câmara não conseguem impor suas agendas diante de prisões e alta presença midiática dos “capas pretas”, como os políticos aqui os chamam. E se preocupam com o aprofundamento das ações, “muita liberdade” para prisões, que chegam a dizer serem “atos de tortura”, diante do tempo em que acusados ficam detidos provisoriamente, sem julgamento. E a democracia ainda resiste.

Janela lotando
Até ontem 19 deputados federais haviam trocado de partido com a entrada em vigor da tal janela partidária, período de um mês para troca de partidos para quem exerce o mandato. Essa prazo encerra em 18 de março, e a correria até lá vai ser grande. O PDT foi uma das legendas que mais ganharam deputados, passando de 18 para 20 parlamentares, e já é a quarta força da Câmara, à frente de legendas como PRB, PMB e com o mesmo tamanho do DEM. Criado em setembro, o Partido da Mulher Brasileira chegou a ter uma bancada relâmpago com 21 deputados. Eles foram para a nova sigla antes de a janela partidária por se tratar de novo partido. Agora, o PMB deve minguar e virar uma bancada nanica depois de ter servido de trampolim para outros partidos.

Por Salvador Neto, editor do Palavra Livre, exclusivo e direto de Brasília para os leitores e leitoras.

Janot pede arquivamento da ação contra a chapa Dilma/Temer no TSE

PalavraLivre-rodrigo-janot-tse-dilma-temer-processo-arquivamentoO procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato.

O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras ações do PSDB
Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois.

Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

Com informações da Ag. Brasil

TSE reabre ação eleitoral contra campanha de Dilma e Temer

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação.

Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.

No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra Luciana Lossio, e foi retomado hoje com o voto da ministra e do presidente da corte, Dias Toffoli, que acompanhou a maioria.

Em seu voto, a ministra rejeitou a reabertura da ação, por entender que o partido não apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas contra a campanha presidencial. Além disso, Luciana defendeu a estabilidade do resultado das eleições.

“É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que administração do país seja perturbada por uma infinidade de demandas que não guardam relação com o exercício do mandato”, disse.

Antes da retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do prosseguimento da ação.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.

As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.

Com informações da Ag. Brasil

Eleições 2014: Confira tudo o que é preciso para votar neste domingo (5/10)

Neste domingo (5), os mais de 142 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para decidir o futuro político do país. As urnas estarão prontas para receber os votos a partir das 8h, considerando o horário local de cada um dos 5.570 municípios. Além de escolher o novo presidente da república, os eleitores vão eleger governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou deputado distrital.

As informações sobre zona eleitoral e a seção de votação podem ser verificadas no título de eleitor. Caso tenha perdido o documento, é possível consultar o local de votação e o número do título na página do TSE na internet. Para esta consulta, basta informar o nome, a data de nascimento e o nome da mãe.

Para votar é preciso levar um documento oficial com foto. Não será admitida a certidão de nascimento nem de casamento. O documento oficial com foto é necessário inclusive para os locais com identificação biométrica. Isso porque na hipótese de as digitais não funcionarem na hora da identificação, o eleitor poderá ser identificado por meio do documento e exercer o direito ao voto.

Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor. No entanto, o número deste documento é indispensável para o preenchimento da justificativa eleitoral.

No recinto da cabina de votação, é proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos com o mesário enquanto o eleitor vota.

Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.
Como votar 

Todos os eleitores brasileiros votam na urna eletrônica. Nela é mais fácil, rápido e seguro exercer o direito ao voto. Para facilitar a digitação do voto, o eleitor deve levar a colinha com os números dos candidatos nos quais pretende votar. a colinha é muito útil para agilizar a votação. Imprima aqui a sua cola eleitoral

 

Cargos

O primeiro voto será para o cargo de deputado estadual/distrital e o eleitor deve informar o número de seu candidato com cinco dígitos. Após digitar o número na urna, deve conferir o nome e/ou a foto do candidato e, caso esteja correto, teclar confirma. Se errar o número, deve apertar a opção corrige e digitar os números corretos e confirmar o seu voto. Em seguida, o mesmo procedimento deve ser feito para escolher o deputado federal, que tem quatro dígitos; o senador, com três dígitos; o governador, com dois dígitos e o presidente da república, também com dois dígitos.

Justificativa

O eleitor que não puder comparecer ao seu local de votação e, em consequência, não votar, deve justificar a ausência. É necessária uma justificativa para cada turno em que o eleitor foi ausente, ou seja, se faltou à votação no primeiro turno, deve fazer uma justificativa; se faltar ao segundo turno, outra justificativa.

A justificativa pode ser feita no dia da eleição em um dos postos de justificativa ou em até 60 dias após a ausência. Para justificar a falta no primeiro turno, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 4 de dezembro. se a falta for no segundo turno, o cartório eleitoral receberá a justificativa até o dia 26 de dezembro.

Para preenchimento do formulário de justificativa no dia da eleição é indispensável o número do título de eleitor. O ausente pode preencher o formulário antecipadamente, mas só deve assiná-lo quando da entrega, na presença do mesário. Imprima aqui o seu formulário de justificativa.

Do TSE

Eleições 2014: Eleitor não depende da TV para conhecer seu candidato, afirma Cármen Lúcia

palavralivre-carmenlúcia-eleições2014-mídia-tvOs eleitores também são capazes de influenciar as emissoras de televisão a mostrarem os candidatos de sua preferência em seus programas jornalísticos. A avaliação é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, durante palestra sobre os impactos da legislação eleitoral sobre os meios de comunicação. O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e pelo Instituto Palavra Aberta nesta segunda-feira (25/8), em São Paulo.

A ministra foi questionada sobre o critério adotado pelas emissoras que só dedicam cobertura jornalística aos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas. Ela reconheceu que há muitos candidatos e disse não ver problema na prática. “É um critério objetivo. Não sei se é o melhor, nem se é o único que poderia ser utilizado. A notícia que tenho é que as pesquisas são muito bem feitas”, disse a ministra.

Cármen Lúcia, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2012 e 2013, aposta na concorrência entre as emissoras e com outros meios de comunicação, principalmente a internet, para que o eleitor busque informações sobre seu candidato. Para ela, as redes de televisão são as maiores interessadas em atrair a audiência. “O povo não é bobo. Nós cidadãos procuramos aquilo que queremos. Se esses dados [das pesquisas]forem falsos, eles não induzem sozinhos o eleitor, muito menos no mundo em que vivemos. Ele busca outros dados”, afirmou.

Queixa
A reclamação é recorrente nas eleições, sobretudo por parte de candidatos de partidos nanicos. Nesse ano, no entanto, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, teve negado seu pedido para conseguir cobertura diária da Rede Globo em seu telejornal local, o SPTV. O critério adotado pela emissora é noticiar apenas os candidatos com mais de 6% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais — Padilha somou 5% na última pesquisa Datafolha, de 15 de agosto.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo chegou a opinar favoravelmente à campanha petista. Em parecer, o procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva afirmou que, pelo princípio da isonomia, assegurada pela Lei Eleitoral, Padilha tem direito à mesma periodicidade de cobertura jornalística dos candidatos que aparecem diariamente nos telejornais.

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral Marcelo Coutinho reconheceu a tradição da legenda, mas afirmou que a quantidade de partidos políticos inviabiliza a cobertura de todos eles. “Há de ser reconhecer o valioso préstimo informativo que se dá com a cobertura desenvolvida, assim como a razoabilidade do critério de seleção firmado, com os 6 % (seis por cento) de intenção de votos, que atua como espécie nota de corte entre aqueles que estariam entre os de considerável alcance popular e os que não”, escreveu.

Redes sociais
Em sua fala nesta segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia também reconheceu que é muito difícil para a Justiça Eleitoral controlar as manifestações pela internet. Para ela, a tendência é pela liberação. “Não há como o Judiciário fazer um controle permanente e absoluto das redes sociais. Não se pode também limitá-las, a não ser naquilo que possa ser um abuso e comprometa o próprio pleito”.

Do Conjur.

Eleitor que não votou tem até 14 de abril para regularizar título

O eleitor que deixou de votar na três últimas eleições tem até o dia 14 de abril para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral.

Segundo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de um milhão de cidadãos podem ter o documento cancelado porque não compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação.

Quem não regularizar o título de eleitor, além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar em nomeações em concurso público.

Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Perfil
Ao todo, 1.473.128 eleitores se encontravam nesta situação no início de 2011. Desde então, 37.723 já justificaram a ausência em todo o país, sendo que o Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, registrou o maior número de regularizações: 7.918 no total. Como o Estado também registrou o maior número de faltosos, outros 342.898 eleitores ainda precisam comparecer aos cartórios eleitorais.

A maioria dos eleitores que não compareceram às urnas está concentrada na faixa etária dos 25 aos 34 anos, somando 516.648 no total nacional. Os eleitores que têm entre 35 e 44 anos aparecem em seguida na lista de faltosos, somando 301.821 no total.

Os dados mostram que mais homens faltaram às votações do que mulheres. Existem 853.594 eleitores homens faltosos, enquanto 580.293 eleitoras mulheres não compareceram às urnas por três vezes seguidas.

A maioria dos eleitores faltosos, de acordo com o grau de instrução, está entre os que possuem apenas o ensino fundamental incompleto, somando 655 mil que ainda precisam regularizar o documento. Em seguida estão os eleitores que apenas lêem e escrevem, somando 229.918.

Da Folha Online