Dívidas trabalhistas: TRT/SC divulga relação das 100 maiores devedoras


A Busscar é uma das empresas que não podem participar de licitações, inclusive o tão falado "Projeto Guatemala"

Divulgação dos 100 maiores devedores é uma das atividades de encerramento da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que promoveu audiências de conciliação em todo o Brasil. O Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) divulgou, na última terça-feira (19), a relação das 100 instituições, entre empresas privadas e órgãos públicos, com o maior número de dívidas trabalhistas em Santa Catarina. Além disso, foi revelada também a lista dos 100 maiores devedores pessoas físicas da Justiça do Trabalho – na maioria dos casos, ex-sócios de empresas falidas que não conseguiram quitar seus passivos trabalhistas.

O relatório data de 14 de junho e foi fornecido pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as 10 primeiras colocadas estão sete empresas privadas, duas públicas (Caixa e Epagri) e um município (Imbituba). Entre as privadas, três delas (EBV Vigilância, EBV Limpeza, Conservação e Serviços Especiais e Orbram – Segurança e Transporte de Valores, todas de Florianópolis) já encerraram suas atividades e a cobrança prossegue em relação aos antigos sócios.

No caso do grupo EBV, a dívida remanescente chega a R$ 10,1 milhões, num total de 412 processos – que inclui ainda a empresa Sontag Participações Ltda. Isso por enquanto, já que a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, onde a execução está centralizada, continua recebendo solicitações de habilitação de crédito originadas em ações trabalhistas nos outros três estados onde o grupo atuava – Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. A última veio de Curitiba, no fim de maio.

De acordo com a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, já foram penhorados uma diversidade de bens, como armas, motos e até enceradeiras. Os bens dos sócios foram bloqueados, inclusive um apartamento avaliado em mais de R$ 1 milhão, localizado na Avenida Beira Mar Norte, um dos metros quadrados mais valorizados da capital catarinense.

Cipla lidera ranking, mas bens dos sócios garantem pagamento
A empresa catarinense com mais dívidas trabalhistas é a Cipla, com 726 processos e um montante em torno de R$ 20 milhões, de acordo com estimativa da 4ª Vara do Trabalho de Joinville. O detalhe, fundamental, é que mais de 90% desse valor estão provisoriamente garantidos por penhora de bens de empresas que foram abertas pelos antigos sócios, após a intervenção judicial sofrida pela Cipla em maio de 2007.

Vale lembrar, porém, que a indisponibilidade desses bens ainda está sendo discutida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em terceira instância. Em segunda instância, o TRT-SC manteve a penhora determinada pela 4ª VT de Joinville. Somente um dos bens – uma fazenda em Porto Murtinho (PR), de propriedade da empresa Agro HB – está avaliada em R$ 58,8 milhões.

Empresas com dívidas trabalhistas não podem participar de licitações
A relação dos devedores foi elaborada a partir de dados extraídos do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Empresas que constam do BNDT não podem participar de licitações com órgãos públicos, a não ser que, durante o processo, tenham apresentado algum bem capaz de garantir o pagamento da dívida. A relação considera o número de processos com dívidas já reconhecidas pela Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, e que, após a devida intimação do devedor, acabaram não sendo pagas.

A divulgação desse ranking ocorre nacionalmente. É uma das atividades de encerramento da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que aconteceu nas mais de 1,3 mil varas do trabalho e 24 TRTs do Brasil durante toda a semana passada. Só em Santa Catarina, em razão do evento, mais de R$ 19 milhões foram transferidos das contas de devedores para credores.

Com essa divulgação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pretende alertar para o problema da execução trabalhista no Brasil. De cada 100 processos em que se tenta cobrar uma dívida reconhecida em decisão judicial, em apenas 26 obtém-se sucesso dentro de um ano, conforme dados disponíveis na página do TST. Em Santa Catarina, esse número é de 34 processos.

Confira a lista completa das empresas

Confira a lista completa das pessoas físicas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC

Busscar: TRT marca julgamento para 6 de julho – Sociedade espera final, final

O Tribunal Regional do Trabalho – 12a. Região – confirmou hoje a data de julgamento do recurso da Busscar contra a sentença da Justiça do Trabalho de Joinville (SC) que determinou o pagamento dos salários atrasados, o bloqueio dos bens e procedimento de leilão dos bens para satisfazer o pagamento dos salários atrasados e demais direitos trabalhistas que a empresa sonega há anos. A sessão está marcada para o dia 6 de julho no TRT às 13:30 horas. Só os salários já caminham para o 14o. mês sem pagamento, e sequer alguma informação dos acionistas Rosita Nielson (majoritária), Claudio Nielson e Fabio Nielson.

Hoje a empresa está praticamente parada, apenas se utilizando de pagamento de diárias para poucos trabalhadores – que o Sindicato investiga de onde vem os recursos – finalizarem alguns ônibus. Todos os milhares de trabalhadores buscam informações na Busscar, mas não recebem nenhum dado, nem de fechamento total, tampouco de retomada de produção, ou ainda de pagamento dos salários que a empresa lhes deve. O Ministério Público do Trabalho também está investigando os fatos, a pedido do Sindicato, e a situação é tão grave que até a Receita Federal recebe informações para acompanhar de perto a situação.

Para o presidente João Bruggmann, o Sindicato vem cumprindo sua parte nessa luta em que a má administração e a falta de respeito com os trabalhadores levou vários empregos, renda e geração de recursos para o Estado para o fundo o poço. “A ação do Sindicato bloqueando bens e direitos das empresas do Grupo, e também dos acionistas, salvou a queima do que restava, o que deixaria, aí sim, os trabalhadores sem nada a receber no final do processo. Agora, com o julgamento marcado, pelo menos saberemos os próximos passos que acreditamos ser amplamente favoráveis aos trabalhadores”, ressaltou o Presidente do Sindicato.

A Justiça do Trabalho continua a julgar os processos individualmente, decretando sentenças e já incorporando ao processo principal para pagamento dos direitos via leilões.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região