Convenções Partidárias – TRE/SC promove live sobre o tema na segunda-feira (3/8)

As questões relevantes envolvendo as convenções partidárias presenciais e virtuais serão debatidas durante a 17ª edição da Quarentena Produtiva, na próxima segunda-feira (3), com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SC no Youtube a partir das 17 horas. O projeto é uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.

O evento online é aberto para a sociedade em geral, mas é destinado especialmente para advogados, partidos políticos, servidores da Justiça Eleitoral, juízes eleitorais e membros do Ministério Público Eleitoral.

Participarão do debate o advogado e ex-juiz do TRE-MT, José Luís Blaszak; o analista do TRE-PR e mestre em Direto, Frederico Rafael Martins de Almeida; e o mediador do encontro, o diretor da EJESC, juiz Wilson Pereira Júnior. Para participar, não é necessário realizar inscrição, basta acessar este link.

Com informações do TRE/SC – Ascom

Desinformação – TSE faz campanha “Se for fake news, não transmita”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreará uma nova campanha de combate à desinformação com a mensagem “Se for fake news, não transmita”. O objetivo é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos.

Para dar amplitude à mensagem, o TSE contará com a divulgação do biólogo Atila Iamarino, youtuber e divulgador científico que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia do coronavírus (causador da Covid-19).

O especialista participou da segunda live da série “Diálogos Democráticos” e, na conversa com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou o quão nociva pode ser uma notícia falsa. “Agora, durante a pandemia da Covid-19, foi divulgada, no Irã, uma informação falsa de que o consumo de metanol evitaria a doença. Mais de mil pessoas morreram no país pelo consumo de metanol”, exemplificou.

O combate à desinformação é um dos compromissos da gestão do ministro Barroso, que enfatiza o papel da Justiça Eleitoral em assegurar a democracia brasileira e a preocupação da Corte com campanhas de desinformação, de difamação e de ódio na internet. Para o ministro, “as mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação”, uma vez que, segundo sua avaliação, a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, pois o Judiciário não tem nenhuma intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.

Voltado ao processo eleitoral deste ano, o TSE mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. A iniciativa conta com a parceria de 49 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem – que se comprometeram a trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.

A Corte Eleitoral também mantém uma página específica na internet com diversos conteúdos sobre o tema. No site Desinformação, é possível encontrar esclarecimentos sobre informações falsas divulgadas durante as Eleições Gerais de 2018 envolvendo a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica e o voto. O cidadão também tem acesso a uma série de vídeos explicativos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal.

A campanha “Se for fake news, não transmita” será veiculada no rádio, na televisão, na internet e em todas as redes sociais do TSE, em data a ser definida.

Fonte: TSE

Eleições 2020 – TSE reafirma que prazos estão mantidos

Na sessão administrativa desta terça-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente a uma consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para concorrer nas Eleições 2020. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. No entendimento do ministro, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Segundo os termos da consulta, a medida se justificaria pela suspensão do atendimento presencial ao público nos cartórios eleitorais, medida adotada pela Justiça Eleitoral (JE) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19).

Em seu voto, o relator argumentou que o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, vigente desde 19 de março, manteve todos os prazos previstos no Calendário Eleitoral 2020, assegurando a normalidade do pleito deste ano. Também apontou que a JE disponibilizou meios para que o processo de transferência de domicílio eleitoral, entre outros serviços, pudesse ser realizado pela internet, extraordinariamente, sem a necessidade do comparecimento ao cartório eleitoral.

Atenção Eleitor: TRE/SC facilita atendimento via internet até dia 6 de maio

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou a Resolução 8.015/2020, que simplifica ainda mais o atendimento remoto emergencial ao eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense. A mudança reforça as ações que já tinham sido tomadas para reduzir os riscos decorrentes da Covid-19, especialmente a suspensão do atendimento presencial nos cartórios. O eleitor tem até o próximo dia 6 de maio para fazer o alistamento, transferir seu domicílio eleitoral ou revisar seus dados cadastrais sem precisar sair de casa.

O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, afirmou que “o alinhamento ao procedimento nacional estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral traz ainda mais benefícios ao eleitor, pois concentra a solicitação em um único documento”. Com a proximidade do fechamento do cadastro em 6 de maio, o magistrado fez um apelo aos eleitores catarinenses: “Faça logo seu título ou alteração, o mais cedo possível, para evitar transtornos no final do processo. O procedimento é todo pela internet e pode ser realizado de casa, sem necessidade de qualquer deslocamento”.

O eleitor deverá acessar a página principal do TRE-SC na internet e clicar em Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor. Após concordar com um termo de responsabilidade para garantir que nenhum terceiro possa realizar o procedimento pelo requerente, o eleitor encaminhará seus dados e documentos através do serviço Título Net, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O procedimento pode ser realizado em qualquer dia e horário, mas o Tribunal sugere períodos de menor pico de acesso, como à noite, a fim de evitar congestionamento do sistema.

Destaca-se que será obrigatório o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título).

Ao final do procedimento, será gerado um número de protocolo que deve ser armazenado pelo cidadão, como prova de sua solicitação. A respectiva zona eleitoral do eleitor fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais caso necessário. Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será cientificado por meio do contato eletrônico indicado por ele. A qualquer tempo, o requerimento pode ser consultado diretamente no sistema de acompanhamento do Título Net.

O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria poderá votar normalmente em 2020, e será convocado, posteriormente, a fim de se apresentar ao cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento. Em caso de dúvidas, o eleitor pode consultar o FAQ ou entrar em contato direto com o seu Cartório Eleitoral (por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC).