Preso por Brilhante Ustra, advogado relembra como era atuar na ditadura

PalavraLivre-adibal-piveta-torturado-advogados-ditadura“Os advogados eram seguidos, seus telefones eram grampeados, sua correspondência era interceptada.” É nesse cenário de violação de prerrogativas que o advogado e dramaturgo Idibal Pivetta descreve o exercício da profissão durante a ditadura militar que governou país entre 1964 e 1985.

Em meio às dificuldades, relembra, alguns advogados acabavam assumindo outras funções, como a de informante.

“Naquelas circunstâncias, conseguíamos muita coisa. Não existia Habeas Corpus, a imprensa estava amordaçada, os sindicatos estavam amordaçados, os centros acadêmicos estavam amordaçados. Por incrível que pareça, conseguíamos absolvições ou nas Auditorias de Guerra de São Paulo ou no Superior Tribunal Militar”, disse Pivetta em entrevista à revista da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

Pivetta conta que o dinheiro era escasso, e a jornada, dupla, pois, além de defender presos políticos, os advogados também atuavam nas causas rotineiras.

“Os militares tinham muito interesse em saber o quanto ganhávamos: se tivéssemos cobrado pouco, éramos tidos como colaboradores voluntários dos subversivos; se tivéssemos cobrado muito, era por causa do ‘ouro de Moscou’ que vinha para a gente.”

Do teatro à cadeia
Preso seis vezes, uma delas antes mesmo do golpe de 1964, por se recusar a ser mesário em uma eleição, Pivetta recorda-se daquela prisão que considera mais marcante. Era maio de 1973, depois de um espetáculo na Vila Santa Catarina, em São Paulo.

“Eu era advogado militante e também escrevia peças de teatro — como faço até hoje — usando o pseudônimo de César Vieira para escapar da censura. No grupo de teatro União e Olho Vivo, tinha uma moça que namorava uma pessoa diretamente vinculada à luta armada. O DOI-Codi estava procurando a menina para ver onde ela ia e assim prender seu namorado.”

Na saída do espetáculo, conta Pivetta, os agentes avisaram o temido major Brilhante Ustra de que a moça não estava no local e disseram que os integrantes da companhia teatral estavam criticando o governo. A resposta veio rápido. Ustra deu ordem para que “os cabeças” fossem presos.

“Fui levado preso e permaneci mais de 90 dias. Fiquei uns 40 dias no DOI-Codi, depois fiquei no Dops e no presídio do Hipódromo. Fui bastante torturado.”

Ele também lembra da paranoia dos militares em relação a seus textos, pois sempre pensavam que os diálogos das peças traziam mensagens disfarçadas — quando não era isso, a curiosidade era a respeito da vida sexual dos atores e diretores.

Uma de suas peças contava de uma tribo indígena democrática que passava a se relacionar com padres jesuítas. Um trecho sobre uma batalha com 15 mil índios chamou a atenção dos censores, que o levaram para depor. “Eu disse que, se contasse com 15 mil índios armados, não estaria sendo interrogado naquele momento.”

Clientes célebres
Pivetta foi um dos representantes do então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado defendeu Lula junto com Luiz Eduardo Greenhalgh, Iberê Bandeira de Mello e Rosa Cardoso.

“O Lula era um sujeito que se colocou como uma bandeira dos trabalhadores e assim foi aceito. Alguns acham que seus governos poderiam ter ido mais longe em termos de avanços sociais. Isso vai ser julgado pela posteridade.”

O advogado ainda atuou na defesa do dramaturgo Augusto Boal, que estava na Argentina quando seu passaporte venceu e o pedido de renovação do documento foi negado pelo governo brasileiro.

“Entramos com mandando de segurança no STF, que naquela época era bastante acovardado, deu o mandado de segurança e mandou renovar o passaporte do Boal”, conta Pivetta, ao relembrar que a situação ajudou outros 600 brasileiros em condições semelhantes.

Depois da transição
Sobre a Lei da Anistia, o advogado avalia que, apesar de não considerá-la perfeita, a norma atingiu os objetivos esperados para aquela época. Também ressalta que ela foi muito importante no julgamento de Lula, em 1978, e de inúmeros outros casos analisados pelo Superior Tribunal Militar.

Por outro lado, Pivetta diz que o fato de a Anistia ter sido propagandeada como ampla, geral e irrestrita não pode servir para encobrir as torturas, e que a norma precisa ser reformulada.

“Nesse aspecto, o Brasil está muito longe, por exemplo, da Argentina e do Uruguai”, diz. Os vizinhos sul-americanos criaram leis dando direito de defesa aos acusados de tortura para poder julgá-los devidamente pelos crimes cometidos.

Hoje o advogado se mostra preocupado com os setores da sociedade que pedem intervenção militar, embora ache tratar-se de um grupo pequeno, pouco representativo. Também rejeita o saudosismo à suposta honestidade dos políticos durante o regime militar que leva em conta o noticiário sobre corrupção dos dias de hoje.

“Havia grande subornos. Teve o Mário Andreazza, que fez a ponte Rio-Niterói, e vários outros nomes envolvidos em escândalos abafados de corrupção. Os políticos atuais não têm medo de mostrar o fruto da sua corrupção”, conta Pivetta.

Com informações do Conjur

Ditadura Militar: Vítimas eram obrigadas a ajudar militares que atuavam na Casa Azul

“O caso da Casa Azul foi muito impressionante porque, provavelmente, foi o maior centro clandestino [que existiu]”, relata a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Heloísa Starling.

A especialista coordenou as pesquisas sobre os centros de tortura existentes durante o período militar e espalhados pelo país. Os estudos mostram que a casa localizada no sudeste do Pará não era um simples centro de interrogatórios. “Tem uma coisa interessantíssima: o tempo todo você tem um observador militar do Planalto, dentro da Casa Azul. Isso mostra a ligação direta com o Alto Comando [das Forças Armadas]”.

Trechos do livro Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, citam que uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal, em 2001, por meio de depoimentos, identificou a instalação de quatro bases militares na região sul e sudeste do Pará.

Em Marabá, além da Casa Azul, eram utilizados mais dois imóveis: a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um presídio militar. Em São Domingos do Araguaia estava localizado o presídio da Bacaba onde era feita a triagem dos camponeses suspeitos. Dali, alguns seguiam para a Casa Azul.

O Alto Comando em Brasília provavelmente soube o que se passou com o soldado Manuel Messias Guido Ribeiro. Ele foi recrutado pelo Exército para servir na “guerra contra comunistas”, mas tinha pena dos prisioneiros.

Manuel conta que também foi torturado, o que era chamado, pelos militares, de treinamento, para que ele se brutalizasse e esquecesse da dignidade dos detentos.

O “treinamento” de Guido, entretanto, não surtiu o efeito esperado. Ele conta que levou água e comida para os torturados em muitas noites e que não participou de nenhuma sessão de tortura, pois apenas os chamados “doutores” estavam autorizados.

Na casa abandonada, as memórias de Guido Ribeiro foram retornando aos poucos. Durante os relatos à Comissão Nacional da Verdade, em meados de setembro deste ano, ele suava de calor, mas também de nervosismo, causado pelas lembranças.

“Aqui tinha mais presos do que poderia caber numa cela. Eram torturados. O que o senhor pensar de tortura que pode ser feita, foram feitas. Choques, colocava [a pessoa] em cima de duas latinhas e dava choque nas latas. Tinha até uma música, horrível, não consigo esquecer aquela desgraça”, lembra chorando.

“É torturante. A música era assim: ‘era um tal de mexe-mexe, era um tal de pula- pula, quem tá em cima não cai, quem tá embaixo segura’. E davam o choque.”

Após seis anos, Guido foi dispensado de servir os militares. Alguns dos homens que ele viu sofrer na Casa Azul morreram, e seus corpos seguiram para um local em que eram enterrados clandestinamente a mando dos militares. Nesse local, hoje, funciona o Cemitério da Saudade.

Os irmãos Ivan Jorge Dias e Ivaldo José Dias carregaram, entre os anos de 72 e 73, o peso de corpos inocentes para lá. Os irmãos também foram vítimas de tortura e eram obrigados a fazer o serviço. Retornar ao cemitério com a Comissão Nacional da Verdade foi, para eles, mais um ato de coragem.

Ivaldo segurou o choro enquanto mostrava os locais onde possivelmente estariam enterrados alguns corpos da guerrilha que passaram pela Casa Azul. “Me dá vontade de chorar, sinceramente. Eu estou me segurando para não chorar de tristeza do que eu passei aqui nessa região, na época. Eu não estou bem não, mas, perto daquela época e do que eu passei, estou superado, graças a Deus.”

Os sobreviventes ainda hoje sentem muito medo e aguardam uma reparação pelos danos físicos e psicológicos por parte do governo brasileiro. Enquanto isso, convivem diariamente com pesadelos e noites mal dormidas nas quais revivem as angústias pelas quais passaram.

Da Ag. Brasil

Ditadura Militar; TRF determina continuidade do caso Rubens Paiva

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou hoje (10) o prosseguimento de ação penal contra cinco militares reformados acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, na Tijuca.

A Segunda Turma do TRF2 negou habeas corpus impetrado pelos militares, que visava ao trancamento da ação penal que tramita na primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A defesa dos réus sustentou a prescrição das acusações e que o crime estaria abrangido pela Lei da Anistia, de 1979.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) inclui homicídio, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual. O relator do caso no TRF2, desembargador Messod Azulay, entendeu que se trata de um crime permanente, porque o corpo de Rubens Paiva ainda não foi localizado. As informações foram divulgadas em notas pelas assessorias do TRF2 e do MPF.

O desembargador ressaltou também que a Lei da Anistia não abrange crimes comuns, previstos pelo Código Penal, como homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver. De acordo com a nota, Azulay ponderou que existe jurisprudência pela negação da anistia a pessoas que cometeram crimes em nome da luta contra a ditadura, o que deveria ser aplicado aos militares que praticaram sequestros, torturas e assassinatos.

Azulay também destacou que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, incorporada ao sistema legal brasileiro em 1998, pela qual as leis internas do país não podem se sobrepor ao acordo, que trata, entre outras coisas, dos crimes contra a humanidade.

A procuradora regional da República Silvana Batini considerou “histórica” a decisão do TRF2. Segundo ela, foi a primeira vez que a Justiça brasileira reconheceu que determinados crimes cometidos durante a ditadura militar configuram crimes contra a humanidade.

Da Ag. Brasil

Mulheres relatam torturas à Comissão da Verdade em Joinville (SC)

As quatro mulheres ouvidas nas duas primeiras audiências públicas da Comissão da Verdade de Joinville confirmaram a existência de um padrão de ação dos órgãos de segurança durante a Operação Barriga Verde, entre 1975 e 1976. Em sequências idênticas, seus maridos foram encapuzados e levados ao Batalhão do Exército de Joinville, transferidos para Curitiba onde passaram por torturas durante uma ou duas semanas e, por fim, transportados para Florianópolis, onde ficaram presos por vários meses na penitenciária ou na Polícia Federal.

“Fomos massacradas, porque lutávamos por um Brasil melhor”, disse Lúcia Schatzmann, emocionada. Os sequestros ocorreram em novembro de 1975. Todos foram devolvidos às famílias em outubro de 1976 em péssimo estado de saúde em decorrência das torturas com choques elétricos, pau-de-arara, afogamento e empalação. “Encontrei meu marido em Florianópolis em estado deplorável”, relembrou Maria Damásio.

Os depoimentos colhidos nos dias 2 e 8 deste mês foram dados por Lúcia Schtzmann, mulher de Edegar Schatzmann; Maria Damásio, mulher de Valdemar Damásio; Linete Borges, mulher de Irineu Borges; e Glória Rocha, mulher de Osni Rocha. Dos quatro, apenas Edegar Schatzmann está vivo.

As mulheres destacam a criação de forte laço de amizade entre elas que dura até hoje, nascido nas tentativas de localização dos maridos, e um apoio material oferecido pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, que cederam carros e cestas básicas de alimentos.

Traços em comum nos depoimentos das mulheres são a militância sindical de seus maridos, vinculação com o Partido Comunista do Brasil, humilhação nos órgãos de segurança, perseguição, tachação de subversivos, instabilidade emocional, familiar e financeira. “Até hoje não entendo a ameaça que nossos maridos representavam”, disse Linete Borges. “O medo da polícia era tanto que cheguei a enterrar dois sacos de livros no quintal para me afastar dessa cruz”, relembrou. “Meu marido caiu na depressão e no alcoolismo”, disse Glória Rocha.

A Comissão da Verdade de Joinville, constituída por lei municipal em agosto, é a única criada em âmbito municipal em Santa Catarina e tem como meta ouvir vítimas e testemunhas de episódios de violação de direitos humanos. O relatório final será incorporado pelo trabalho da Comissão Estadual da Verdade até o mês de novembro.

É integrada por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, Centro de Direitos Humanos Maria da Graça, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Departamento de História da Univille e Curso de Jornalismo do Instituto Superior e Centro Educacional Luterano Bom Jesus/Ielusc.

As primeiras audiências foram realizadas nos dias 2 e 8 de setembro. Outras três estão marcadas para os dias 15, 22 e 29 na Câmara de Vereadores de Joinville (Av. Hermann August Lepper, 1100), às 19 horas.

Com informações da Secom/Prefeitura de Joinville.

“Capitão Pereira deu um tiro na nunca de cada um deles”, diz ex-agente da ditadura

Em depoimento que terminou às altas horas desta quinta-feira, o ex-agente da repressão Valdemar Martins de Oliveira falou durante a audiência pública realizada da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Ex-paraquedista, Valdemar disse a Rodrigo Vianna, em reportagem exclusiva veiculada nessa quarta-feira 15 pelo Jornal da Record, que abandonou o Exército brasileiro por discordar de torturas e assassinatos cometidos pelos militares contra militantes políticos que se opunham à ditadura.

Valdemar foi testemunha do assassinato do casal Catarina Abi-Eçab e João Antônio dos Santos Abi-Eçab, em 1968, no Rio de Janeiro. Os dois militavam no movimento estudantil e eram suspeitos de ter participado da execução do capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em 12 de outubro de 1968, feita pela ALN e pela VPR.

Durante muito tempo prevaleceu a versão policial que atribuiu a morte do casal à explosão do veículo em que viajavam, em consequência da detonação de explosivos que transportavam, no km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ).

A versão divulgada na imprensa foi a de que ambos foram vítimas de um acidente de automóvel: “[…] chocaram-se contra a traseira de um caminhão que transportava pessoas em sua caçamba”. No veículo em que estavam, teria sido encontrada uma mala com armamentos e munição.

No boletim de ocorrência, que registrou o suposto acidente, consta:

Foi dado ciência à Polícia às 20h de 08/11/68. Três policiais se dirigiram ao local constatando que na altura do km 69 da BR116, o VW 349884-SP dirigido por seu proprietário João Antônio dos Santos Abi-Eçab, tendo como passageira sua esposa Catarina Helena Xavier Pereira (nome de solteira), havia colidido com a traseira do caminhão de marca De Soto, placa 431152-RJ, dirigido por Geraldo Dias da Silva, que não foi encontrado. O casal de ocupantes do VW faleceu no local. Após os exames de praxe, os cadáveres foram encaminhados ao necrotério local.

O laudo da exumação, elaborado pelos legistas Carlos Delmonte e Isaac Jaime Saieg, em 23 de julho de 2000, concluiu que a morte foi conseqüência de “traumatismo crânio-encefálico” causado por “ação vulnerante de projétil de arma de fogo”. Sua morte ocorreu em decorrência de um tiro que a atingiu pelas costas. Além disso, os legistas não encontraram sinais de autópsia feita anteriormente. A causa mortis apresentada em 9 de novembro de 1968, pelos médicos Pedro Saullo e Almir Fagundes de Souza, do IML de Vassouras, foi “fratura de crânio, com afundamento (acidente)”.

A reportagem feita pelo jornalista Caco Barcellos, veiculada no Jornal Nacional (TV Globo) em abril de 2001, desmentiu a versão policial de acidente e demonstrou que João Antonio e Catarina foram executados. Na entrevista ao repórter Rodrigo Vianna, Valdemar deu detalhes:

– O capitão Pereira deu um tiro na nuca de cada um deles.

Na véspera, em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, Valdemar revelou o nome do “capitão Pereira”:

– O coronel Freddie Perdigão deu um tiro na nuca de um e outro tiro na nuca do outro.

Em depoimento à Comissão Nacional Verdade, o ex-militar já havia revelado o nome de Freddie Perdigão. Como lá a audiência foi fechada, a informação não veio a público.

Dr. Nagib

Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, o nome de Freddie Perdigão, conhecido como o Dr. Nagibnos porões da ditadura, aparece em duas listas do Projeto Brasil Nunca Mais, como Major atuando no DOI/CODI do Rio de Janeiro, em 1970. Em documento de 2008, o Tortura Nunca Mais/RJ, relata:

“Na primeira destas listas, a de “Elementos Envolvidos Diretamente em Torturas”, à página 39 do Tomo II, volume 3 “Os Funcionários”, seu nome é denunciado por Tânia Chao que, em dezembro de 1970 era professora, tendo 25 anos. Seu depoimento encontra-se à pág 769 do Tomo V, volume 3, “As Torturas” do Projeto BNM, transcrito abaixo:

( ) … que a declarante anteriormente a assinatura de suas declarações foi agredida de diversas maneiras sofrendo, inclusive, choques elétricos pelo corpo sendo que esses fatos foram presenciados pelo Encarregado do IPM; que a declarante foi agredida, inclusive, pelas pessoas de nome Plínio e Nagib, e, também, por Timóteo Ferreira por palmatória; que a declarante na prisão não tem obtido tratamento médico necessário uma vez que sofre de artrite rematoide e de úlcera; que em sua prisão não tem o mínimo conforto necessário no que se refere a higiene uma vez que não há banheiro na cela …( )

Estas declarações de Tânia Chao encontram-se no Processo N.º 81/70 da 1ª Auditoria da Militar, da 1ª RM/CJM, com Apelação no STM de n.º 39.519 consta de dois volumes e dois apensos ( informações contidas à pág 209, Tomo II, Volume 1 “A Pesquisa BNM” do Projeto Brasil Nunca Mais).

Este processo, trata de réus acusados de pertencerem a ALA, no Rio de Janeiro, em 1970, tendo conseguido do dono de uma gráfica autorização para imprimirem identidades falsas, o que efetivamente fizeram. Alguns réus fundaram um curso para obter fundos para a Ala, onde era impresso em mimeógrafo o jornal Unidade Operária

Na segunda lista, a de “Membros dos órgãos da Repressão”, à página 233 do Tomo II, Volume 3 “Os Funcionários”, o nome de Nagib é denunciado também em abril de 1971 e aparece no mesmo Processo citado acima.

O Coronel Freddie Perdigão foi denunciado pelo estudante Sérgio Ubiratan Manes em depoimento ao Tribunal Superior Militar (STM), em 1969, segundo reportagem do jornal O Globo de 04/07/99, como um dos torturadores que o espancaram na Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita.

Nessa mesma reportagem, o General Newton Cruz revela que o Capitão Perdigão o avisou daOperação Riocentro e esteve no local do atentado com o grupo de militares que colocaram a bomba no estacionamento do Riocentro, durante um show em homenagem ao Dia do Trabalhador, em 30/04/81, onde morreu o sargento Guilherme do Rosário e ferindo o capitão Wilson Machado, ambos agentes do DOI/CODI.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, publicado na sua coluna, no jornal O Globo, no dia 24/10/99 “…O grupo terrorista a que Perdigão estivera ligado em 1968 voltou a agir em 1976.

Seqüestraram, espancaram, pintaram de vermelho e deixaram nu numa estrada o bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Hipólito…”

Do Correio do Brasil, assinado por Conceição Lemes é jornalista e escreve para o sítio Viomundo.

Tortura corresponde a 40% do total de denúncias do sistema carcerário

carcereO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe cerca de 550 denúncias por mês sobre irregularidades no sistema carcerário brasileiro. Em 30% a 40% delas são relatados casos de tortura de detentos. Com o objetivo de debater medidas capazes de mudar essa realidade, o Seminário Protegendo os Brasileiros contra a Tortura reúne, nesta sexta-feira (12/4), em Porto Velho/RO, promotores, defensores públicos e advogados. A ideia é aprimorar a prevenção, a investigação e o julgamento de atos de tortura e outras formas de maus-tratos.

O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Segundo ele, as denúncias de tortura que chegam ao DMF envolvem violência física, psicológica, ausência de tratamento médico e até mesmo o não fornecimento de água para os detentos.

O seminário é promovido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), o Ministério Público do Estado de Rondônia e a International Bar Association, no auditório da sede do Ministério Público, na Rua Jamari n. 1.555, Bairro Olaria, Porto Velho.

Medidas de segurança – No sábado (13/4), Luciano Losekann participará do Seminário de Sensibilização para as Medidas de Segurança, promovido pelo TJRO. No evento, o coordenador do DMF falará sobre as medidas de segurança aplicadas a pessoas que cometeram crimes e que, por conta de transtornos mentais, não podem ser punidas.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Comissão da Verdade fará capítulo sobre repressão e morte de trabalhadores

Todas as violações aos trabalhadores brasileiros praticadas entre os anos de 1964 e 1985, período do golpe e da ditadura militar brasileira, constarão do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que será entregue à presidenta Dilma Rousseff em maio de 2014.

A reivindicação para que a CNV tivesse um capítulo sobre os trabalhadores perseguidos, torturados, desaparecidos e mortos pelo regime militar foi feita pelo secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, à presidenta Dilma Rousseff durante audiência realizada nesta terça-feira (5), em Brasília, com parte da Executiva Nacional da Central.

Segundo Solaney, a presidenta atendeu de pronto a reivindicação por entender que esse é um capítulo fundamental da história do Brasil e que deve constar do relatório final. “Ela fez, inclusive, uma breve consideração sobre o golpe, dizendo que a ditadura não distinguiu quem era trabalhador, se era preto, branco, estudante etc. Quem combateu o regime, disse a presidenta, sofreu as barbáries da ditadura, foi torturado, morto, perseguido”, contou o secretário.

Solaney explicou que um grupo de trabalho será criado para fazer o levantamento sobre as violações praticadas contra trabalhadores e líderes sindicais e que estes dados constarão do relatório final da CNV. “Isso”, disse o dirigente, “vai contribuir para o resgate, a memória da luta desses trabalhadores durante um dos períodos mais conturbados, violentos e tristes que o país viveu”.

Ainda durante a audiência com a CUT, a presidenta determinou ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto, que estava presente, que marcasse uma reunião com Rosa Cardoso, integrante da CNV, para que seja instalado o grupo de trabalho.

Para Solaney este resgate é fundamental: “O golpe foi especialmente antioperário, anticamponês. E a CUT, que combateu a ditadura e lutou pela redemocratização do país quer que o relatório seja o mais completo possível”.

Também participaram da audiência com a presidenta Dilma o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República e seu assessor especial José Lopez Feijó.

Da CUT Nacional

 

Ditadura: Argentina realiza o maior julgamento da história, no banco dos réus, ditadores que mataram milhares de pessoas

Para se ver livre dos opositores, a ditadura argentina matava-os individualmente, fuzilava-os em massa, amarrava grupos deles e dinamitava-os, metia-os em aviões de pés e mãos atados e atirava-os no mar alto. Ao último destes métodos chamou-se voos da morte e o julgamento dos assassinos começou esta quarta-feira em Buenos Aires, mais de 30 anos depois dos crimes.

O julgamento deverá demorar dois anos, explica o jornal francês Le Monde. No total, entre réus e testemunhas, serão ouvidas mais de 900 pessoas. Acusados são 68 militares da Marinha, o ramo das Forças Armadas que usava os voos da mort” para fazer desaparecer os opositores que sequestrava e torturava nas sua sinistra Escola de Mecânica da Armada, a ESMA — 789 pessoas entre 1976 e 1978.

Diz o Estadão (a edição online do jornal Estado de São Paulo) que o réu que todos querem ouvir é Julio Alberto Poch. Piloto durante a ditadura, fugiu para a Holanda onde se empregou numa companhia aérea e contava aos colegas pormenores das operações em que participou. Foi preso, a pedido do Estado espanhol, e extraditado para a Argentina. Espera-se dele um dos relatos mais completos sobre o que se passava dentro da ESMA e fora dela, dentro dos aviões, no ar, antes de os opositores serem atirados vivos borda fora. Poch terá levado 49 pessoas raptadas e torturadas nos “seus” aviões e o seu relato é essencial porque há pouca documentação oficial ou em primeira mão.

Também há documentos que um antigo agente da ditadura levou consigo quando fugiu do país, e parte dela acabou nos Estados Unidos da América, estando agora de regresso a Buenos Aires para ser usada no julgamento. E há mais provas: os relatos reunidos por uma comissão americana criada pelo então Presidente Jimmy Carter, e que o ditador Jorge Videla (a ditadura durou até 1983, 78-79 foram os anos com maior número de voos da morte) foi forçado a aceitar.

Os comissários instalaram-se na Praça de Maio da capital argentina e, em 1979, reuniram 700 testemunhos sobre desaparecidos, torturas e assassínios; diz o Estadão que havia filas de gente que queria testemunhar e participar crimes à porta do edifício onde estavam os comissários.

As fotografias de 21 vítimas foram fornecidas pelo Uruguai, onde alguns corpos deram à costa, levados pelas correntes do Mar da Prata. O Estadão e oLe Monde mostram algumas nas suas edições online. Os pés e as mãos estão atados com fitas, as pernas estão inchadas porque permaneceram muitos dias na água, há marcas negras — num dos pés, parece ver-se vestígios de verniz nas unhas, mas também podem ser nódoas negras das torturas.

Os jornais não mostram o resto dos corpos, mas falam de rostos onde se vê “expressões de agonia” (Monde), de hematomas, de membros com marcas de choques eléctricos — há relatos noutra documentação referindo que, às vezes, a luz ia abaixo na ESMA porque as descargas eléctricas nos corpos dos presos eram tão violentas; a ESMA não era um prédio, era um complexo de 17 hectares com ruas baptizadas de acordo com o que se passava em cada sector, por exemplo Avenida da Felicidade, Capuz ou Pequeno Capuz (alguns detidos eram encapuzados e privados de luz durante dias).

Relatórios macabros
Cada uma das fotografias uruguaias tem um relatório — há material inédito, nunca revelado — explicando o estado em que o corpo foi encontrado. “Corpo feminino, pele branca, cabelo castanho, 1,60 metros de altura, cerca de 30 anos, morta há 20 ou 25 dias, estatura média. Sinais exteriores de violência: sinais de violação, provavelmente com um objecto pontiagudo, fracturas múltiplas, cotovelo esquerdo destruído, múltiplas fracturas nas pernas com indício de ter sido amarrada. Destruição total do crâneo e do esqueleto maxilofacial.”

Este é o primeiro julgamento dos responsáveis pelos voos da morte. Mas o que se passou na ESMA já fora matéria criminal para um primeiro julgamento e, em Outubro de 2011, o diretor da escola, Alfredo Astiz, foi condenado a prisão perpétua por detenções ilegais, raptos (ao todo desapareceram mais de 30 mil pessoas durante a ditadura argentina), tortura e assassínio. Astiz volta a ser réu no julgamento dos voos da morte.

Os crimes da ditadura argentina têm passado pelos tribunais ao longo dos anos. Em 1985, por exemplo, o ditador Jorge Videla foi condenado a prisão perpétua, mas foi anistiado pelo Presidente Carlos Menem. Voltou aos tribunais em 2001 para nova prisão perpétua.

Outro réu do julgamento dos voos da morte é Jorge Acosta, antigo capitão conhecido por Tigre (a intenção da alcunha é óbvia, tratava os presos com grande ferocidade) e que também vai acumular penas — torturou, assassinou, raptou bebés filhos das mulheres raptadas e desaparecidas, violou as mulheres durante as sessões de tortura.

Adolfo Scilingo é o réu arrependido. Antigo capitão da Marinha, confessou que 4400 pessoas foram assassinadas nos voos da morte. Já fora condenado a 640 anos de prisão por tribunais em Espanha (nos processos abertos pelo juiz Baltazar Garzón) por crimes contra a humanidade e admitiu o que já se sabia mas que, nos processos judiciais, é preciso ter alguém a dizer de forma direta: os voos da morte não eram circunstanciais, faziam parte de um plano para a eliminação, em grande escala, de opositores.

Do Público

Ditaduras: Operação Condor começou antes da sua criação oficial

Chefiados por ditaduras militares, o Paraguai, Uruguai, a Argentina, o Chile, a Bolívia e o Brasil, uniram-se para reprimir os opositores ao regime que vigorava nesses países, ação que ficou conhecida como Operação Condor. O documento que cria oficialmente a cooperação é de dezembro de 1975, mas documentos inéditos, obtidos com exclusividade pela reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comprovam que o esquema já existia cinco anos antes.

Um desses documentos relata a prisão do ex-coronel do Exército Jefferson Cardin Osório na Argentina, em dezembro de 1970, o primeiro alvo da Operação Condor. Em 1965, Osório comandou a guerrilha de Três Passos, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a primeira contra o regime militar do Brasil e, por isso, era um militante visado. Um ano antes, ele teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional 4, de 1964.

A prisão de Osório é detalhada em um documento da Embaixada do Brasil na Argentina. Nele, o adido brasileiro conta que obteve informações sobre o local onde estava Osório e como efetuou a prisão com o auxílio da polícia argentina. No texto, o representante brasileiro ressalta a existência de um decreto que permitia que os presos fossem entregues às autoridades brasileiras.

O acordo permitia “a expulsão de estrangeiros que contribuíssem para a desarmonia entre países e se mostrassem ligados às atividades subversivas”, conforme o documento. Com base na política de cooperação entre os países, Osório, o filho dele e um sobrinho foram trazidos ao Brasil de forma sigilosa e o destino foi ocultado da família.

Para Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a ação comprova como os países, inclusive o Brasil, já agiam mesmo antes da criação oficial da Operação Condor. “Podemos nomear vários casos da Operação Condor, realizada pelo Brasil em cooperação com o Uruguai, Chile e com a Argentina. E, muitíssimo antes da famosa reunião de Santiago do Chile, que é novembro de 75 [1975]. O Brasil operava com total discrição, muito na característica da ditadura brasileira, sem deixar impressões digitais, sempre cauteloso no agir, diferentemente dos outros aparelhos repressivos da região que tinham plena certeza da impunidade, que iam passar impunes a vida toda. E o Brasil sempre se resguardou,” explicou.

Mesmo sem ter assinado a ata de criação da operação, em uma reunião realizada em Santiago, a capital chilena, o Brasil teve participação fundamental na estrutura da Condor, na avaliação de Krischke. “O aparelho repressivo brasileiro, já altamente sofisticado, em dezembro de 70, realiza a primeira Operação Condor em Buenos Aires”, revelou, em referência à prisão de Osório.

TV Brasil iniciou ontem (15) a exibição da série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor. Até o dia 19, o Repórter Brasil Noite vai exibir uma reportagem, sempre às 21h, com reprise noRepórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal daEBC, no endereço www.ebc.com.br/operacaocondor.

Da Ag. Brasil

Grupo Tortura Nunca Mais sofre ameaças e tem documentos furtados no Rio

O grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro teve a sua sede invadida e documentos relacionados ao projeto clínico de apoio a vítimas e familiares de vítimas de violações aos direitos humanos, que atende uma média de 70 pessoas, furtados na quinta-feira (19). Cerca de R$ 1 mil também foram levados. Na semana passada, o grupo foi vítima de uma ameaça telefônica, quando uma voz masculina declarou: “estou ligando para dizer que nós vamos voltar e que isso aí vai acabar”.

Para a presidenta do grupo, Vitória Grabois, há ligação entre as duas ações. “Eu acho que deve ter ligação com aquelas ameaças que recebemos na quarta-feira passada (11), vamos esperar o resultado das investigações da polícia”, disse ela à Carta Maior. Setores da sociedade civil creditam as ameaças ao protagonismo do grupo na defesa dos direitos humanos e aos avanços da Comissão da Verdade, instalada pelo governo federal.

A sede do Grupo Tortura Nunca Mais fica na rua General Polidoro, na sobreloja do Botafogo Mercado de Flores, em frente ao cemitério São João Batista, em Botafogo. Segundo Grabois, funcionários do escritório perceberam o problema por volta das 13 horas, quando chegavam para trabalhar. “Eles viram as gavetas abertas e que sumiu uma quantia de dinheiro e documentos do grupo”, afirmou.

Ela disse que, segundo os funcionários, a porta do escritório estava fechada, mas as chaves reservas guardadas em uma das gavetas haviam sumido. Grabois também acha pouco provável que os invasores tenham entrado pela janela. “Se tivessem entrado pela janela, teriam que ter quebrado um vidro para tirar uma tranca pela parte de dentro. E o vidro está intacto, o alumínio está intacto, e não tem marcas na janela”, afirmou ela.

De acordo com o perito Leandro Pinto, que esteve no local na noite de quinta-feira, não havia indícios de arrombamento no local. “Parece que foi algo direcionado. Alguém que sabia a rotina do pessoal daqui. Pode ter acontecido de alguém ter entrado com a chave, é o que está mais cogitado. A fechadura não tem nenhum indício de rompimento, não tem nada forçado. Acho que alguém tinha meios como acessar (o local)”, disse o técnico do Instituto de Criminalística Carlos Éboli. O laudo da perícia será encaminhado para a 10ᵅ Delegacia Policial, em Botafogo, onde a ocorrência foi registrada.

Além da loja de flores, o Tortura Nunca Mais divide o prédio de três andares com um depósito da fundação Santa Cabrini, que é da secretaria de administração penitenciária do estado. Ainda segundo a presidenta do grupo, “nenhum outro local foi atingido. Toda vez que acontece algo lá é sempre com a gente. A floricultura fica aberta noite e dia”, disse, completando que essa é a terceira vez que o grupo sofre ocorrências deste tipo.

Campanha
O Grupo Tortura Nunca Mais está em sérias dificuldades financeiras desde que seus principais parceiros, entidades de direitos humanos europeias, escassearam as doações devido à crise econômica no velho continente. Para manter-se ativo o grupo lançou uma campanha de solidariedade para arrecadar contribuições através de cotas fixas ou esporádicas. Os depósitos podem ser efetuados na conta 77791-3, na agência 0389 do banco Itaú, em nome do Tortura Nunca Mais/RJ. Mais informações no site www.torturanuncamais-rj.org.br

Carta Maior