Joaquim Barbosa critica impeachment e diz que Temer não tem legitimidade

PalavraLivre-joaquim-barbosa-stfDepois de confirmado o afastamento, por 180 dias, de Dilma Rousseff, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa voltou a condenar o modus operandi do processo de deposição presidencial e disse que o presidente em exercício, Michel Temer, não tem legitimidade para chefiar o Executivo federal.

Em evento para falar sobre instituições brasileiras, Barbosa disse que se tratou apenas de uma coincidência o fato de que sua exposição havia sido marcada para o mesmo dia em que o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a instauração do processo de impeachment de Dilma. A informação foi veiculada no site do jornal O Estado de S.Paulo.

Com muitas críticas a Dilma e à era PT, Barbosa disse que a ascensão de Temer ao comando é uma “anomalia” com a qual o povo brasileiro terá de lidar nos próximos dois anos.

“É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais dois anos com essa anomalia”, discursou o ex-ministro, que relatou a Ação Penal 470 no Supremo, o chamado mensalão.

No evento, realizado em São Paulo, Barbosa aproveitou o ensejo da coincidência de datas para fustigar parlamentares. Defensor da realização de novas eleições, o ex-magistrado disse que as denúncias lançadas contra Dilma – pedaladas fiscais e decretos não autorizados pelo Congresso – não têm sustentação jurídica para justificar processo de impeachment.

“Tenho sérias dúvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processo pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no país nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso o que está em causa”, opinou.

Dizendo-se preocupado com o funcionamento das instituições brasileiras e a possibilidade de “golpe certeiro” na democracia como decorrência do impeachment, Barbosa disse ainda que o caminho adequado para o país é a urna.

“E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um país em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza. Eu deixo essa reflexão a todos”, arrematou.

Com informações do Estado de SP, Congresso em Foco

Janot pede arquivamento da ação contra a chapa Dilma/Temer no TSE

PalavraLivre-rodrigo-janot-tse-dilma-temer-processo-arquivamentoO procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato.

O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras ações do PSDB
Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois.

Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

Com informações da Ag. Brasil

TSE reabre ação eleitoral contra campanha de Dilma e Temer

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação.

Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.

No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra Luciana Lossio, e foi retomado hoje com o voto da ministra e do presidente da corte, Dias Toffoli, que acompanhou a maioria.

Em seu voto, a ministra rejeitou a reabertura da ação, por entender que o partido não apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas contra a campanha presidencial. Além disso, Luciana defendeu a estabilidade do resultado das eleições.

“É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que administração do país seja perturbada por uma infinidade de demandas que não guardam relação com o exercício do mandato”, disse.

Antes da retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do prosseguimento da ação.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.

As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.

Com informações da Ag. Brasil

Temer deixa coordenação política e PMDB sinaliza saída da base aliada

Vice presidente da República, o advogado Michel Temer comunicou, no início da tarde desta segunda-feira, sua saída da articulação política do governo.

Como segundo na hierarquia de poder, Temer deixa as negociações sobre cargos e emendas parlamentares para o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, e passa a se dedicar apenas aos movimentos mais amplos da política nacional.

O comunicado aconteceu durante reunião fechada com a presidenta Dilma Rousseff, que convocou o encontro na tentativa de demovê-lo da decisão.

Embora permaneça como um dos principais aliados do governo, o PMDB se fraciona mais uma vez após a decisão do presidente da legenda de se afastar da coordenação política.

Temer foi alvo de críticas, por parte de líderes do PT, ao afirmar que o país precisa de “alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos”, com se ele fosse a solução para a crise política no país.

A saída de Temer também abre possibilidade para que o PMDB deixe a base de sustentação do governo, o que poderá elevar, ainda mais, a temperatura do ambiente político atual.

Temer vinha desempenhando a tarefa conter rebeliões internas dentro do PMDB lideradas, na quase totalidade, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário declarado do governo.

Michel Temer, em conversa com jornalistas, chegou a reconhecer que errou ao ter sido “honesto demais” sobre a crise política do governo Dilma.

– Eu acho que o meu problema foi ter sido honesto demais. Ensaiei aquela fala, porque sabia da sua importância e não queria errar. Meu objetivo era fazer um chamamento pela unidade do país – afirmou ele.

Segundo afirmou, sua intenção era a de ajudar o governo e o país e não causar mais celeumas. Desde então, aliados do governo viram na afirmação um sinal de conspiração contra o governo. O PMDB saiu em defesa de Temer, que preside a legenda.

Ao longo deste final de semana, presidentes de diretórios estaduais do PMDB reuniram-se, na tentativa de redigir uma carta aberta a Temer pedindo que ele abandone imediatamente a articulação política do governo e que a sigla desembarque da base aliada, no Congresso. O documento, no entanto, ainda não foi divulgado.

O grupo tende a ampliar a voz dos setores que pedem a antecipação do Congresso Nacional do partido, previsto para novembro, que vai deliberar sobre a permanência ou não do PMDB na base aliada da presidenta.

Panos quentes
Nas últimas horas, articuladores da bancada petista também tentaram que Temer desistisse da ideia de deixar a articulação política do governo.

Emissários do ex-presidente Lula também fizeram contato com auxiliares de Temer, sem sucesso. Apesar da decisão de deixar, oficialmente, a coordenação política, Michel Temer teria combinado com a presidenta Dilma, durante a reunião desta manhã, que seu objetivo é deixar de lado o varejo no trato com os parlamentares.

Presidente do PMDB e segundo na escala de governo, Temer passará a cuidar apenas da ‘macropolítica, sem responsabilidade por cargos e emendas parlamentares.

Com informações do Correio do Brasil