TCE/SC aprofunda investigações sobre a obra do Rio Mathias em Joinville (SC)

A oposição denunciou e o Tribunal de Contas de SC decidiu realizar audiência com o prefeito Udo Döhler (MDB), o secretário de Administração e Planejamento, Miguel Bertolini, e a servidora municipal Carla Pereira.

Autodenominado de Bloco dos Independentes os vereadores Iracema do Retalho (PSB), Mauricio Peixer (PL), Ninfo König (PSB), Odir Nunes (PSDB) e Rodrigo Fachini (MDB) pediram a ação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 27 de setembro de 2019, a fim de reforçar a solicitação de auditoria nas obras de macrodrenagem do Rio Mathias.

Em novembro foi realizada inspeção das obras pela equipe de auditores do TCE/SC na qual foi observado que os serviços estavam sendo executados sem o devido isolamento, oferecendo risco aos pedestres, além de ser verificado frentes de trabalho onde não haviam serviços sendo realizados e situações inadequadas como de materiais depositados em vias públicas sem qualquer isolamento.

Ao aprofundar a investigação sobre as obras que se arrastam há anos na maior cidade catarinense, o TCE sinaliza que encontrou indícios que necessitam de explicações por parte do Governo Udo Döhler (MDB). A oposição comemora.

Projeto pode criar “Trem da Alegria” no TCE/SC, denuncia deputado

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) teve acesso à minuta de um projeto que está em fase final de discussão no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e que garante a transposição de mais de 35 servidores de outras esferas públicas, inclusive de municípios, para o quadro de servidores daquele órgão. Dresch tem  uma audiência com o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, na próxima terça-feira,16, para discutir a questão e pedir que o projeto nem chegue a ser enviado ao Legislativo.

A proposta beneficiaria funcionários que foram cedidos ao TCE há 5 anos ou mais e agora, por meio dessa manobra, garantiriam a aposentadoria com o vencimento atual que recebem no tribunal, e não pelo cargo e órgão de origem.

“O TCE paga excelentes salários, a grande maioria dos servidores que serão beneficiados como esse projeto recebe entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Se estivessem em seus órgãos de origem, para onde prestaram concurso público, receberiam muito menos”, analisa Dresch.

Ele destaca que a transposição é um instrumento ilegal e que burla a obrigatoriedade de contratação por concurso público. “O pior é que isso acontece justamente no órgão que tem o dever de fiscalizar e coibir esse tipo de prática. É um trem da alegria”, ressalta.

Da Ass. Imprensa do Deputado

Deputado denuncia irregularidades em obra do Tribunal de Contas de SC

Deputado Jailson Lima (PT) O deputado Jailson Lima (PT) ocupou a tribuna da Assembleia, durante a sessão ordinária de ontem, para denunciar supostas irregularidades na construção da nova sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

A obra que, segundo a assessoria de comunicação do tribunal, custou aproximadamente R$ 30 milhões, foi inaugurada na semana passada, quatro anos e oito meses após ser iniciada. Jailson se baseou em relatos feitos pela fiscalização da obra e informações fornecidas pelo TCE e pelo Portal da Transparência do Poder Executivo.  Os problemas, segundo ele, começam na licitação para a obra.

“O consórcio vencedor da licitação se desfez, não cumpriu prazos. O correto, neste caso, seria rescindir o contrato e chamar a segunda colocada”, afirmou. Citando relatos transcritos no diário da obra, Jailson informou que houve interdição dos trabalhos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por falta de segurança, lentidão na execução dos serviços, construção e instalação de itens que não estavam em conformidade com o projeto original, entre outros problemas.

O parlamentar chamou atenção para os 11 aditivos feitos ao contrato inicial, que somaram, segundo ele, mais de R$ 2,7 milhões, e para a demora na conclusão da nova sede. A previsão era entregar a obra em março de 2010, mas a conclusão ocorreu apenas neste ano.

O petista considerou que falta transparência ao TCE. Ele declarou que apresentou 17 pedidos de informação ao tribunal, mas apenas dois foram respondidos. “O valor exato do heliponto não foi informado”, comentou. “São dois pesos e duas medidas usadas pelo TCE. Para os prefeitos, usa-se o rigor da lei. Para o TCE, falta transparência sobre suas licitações”.

Jailson solicitou à Mesa que a íntegra de seu pronunciamento seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado. “Sugiro ao TCE e aos conselheiros que mantenham a cabeça ereta. Princípio não se negocia e, em obra publica, tem que dar exemplo”, finalizou. Por Marcelo Espinoza.

Do Jornal Absoluto