Combate à depressão e suicídio – Projeto de Florianópolis participa de congresso mundial

Experiência da Prefeitura de Florianópolis de combate à depressão e suicídio participa de congresso mundial. “Roda de Conversa: saúde mental na infância e adolescência” é desenvolvido em escolas municipais.

Prevenção ao suicídio, automutilação e sofrimento psíquico são conteúdos de “Roda de Conversa: saúde mental na infância e adolescência”. O projeto é voltado para estudantes, professores e famílias da rede municipal de ensino de Florianópolis. O objetivo é a proteção e promoção da qualidade de vida para além da medicalização.

A iniciativa, desenvolvida em parceria pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde, foi selecionada para participar do III Congresso Internacional Novas Abordagens em Saúde Mental. Devido à pandemia do Coronavírus, o evento deverá ser realizado online no dia 22 de agosto pelo Centro Educacional Novas Abordagens Terapêuticas (Cenat) .

O trabalho inscrito é assinado pelas profissionais da Educação Ana Paula Felipe, Cláudia Cristina Martins Nascimento e Nataliê Andiara Be Cardoso e pelos psiquiatras da Saúde Marcelo Brandt Fialho e Márcia Silva Rodrigues. As rodas de conversas têm previsão para serem retomadas ainda este ano.

Em 2019, entre os meses de setembro a novembro, ocorreram no período noturno com a presença de assessoras pedagógicas e psiquiatras. As discussões beneficiaram 560 famílias de 24 unidades educativas, totalizando cerca de 600 pessoas.

Para a professora Cláudia Cristina Martins Nascimento, o projeto se configurou em importante e necessária implementação de política pública, envolvendo diferentes segmentos da sociedade. “A prevenção da ansiedade, depressão, automutilação e suicídio são tratados na perspectiva de um projeto de sociedade que valoriza a vida, a qualidade das relações e acima de tudo respeitam a criança e o adolescente em uma formação mais humana e integral do ser”.

Ana Paula Felipe, outra coordenadora do projeto, acrescenta que a comunidade escolar é recebida num ambiente acolhedor , de diálogo , escuta e troca sobre saúde mental. “Queremos sensibilizar as todos para a temática e ao mesmo tempo desmistificando mitos e tabus”.

O secretário de Educação Maurício Fernandes Pereira sublinha “que a formação continuada é um caminho necessário à configuração de processos educativos comprometidos com relações humanas saudáveis, de zelo pela vida, numa dimensão de compartilhamento entre escola e família, saúde e educação.”

  • com informações da Ascom/PMF

Getúlio Vargas: Os 60 anos do suicídio

palavralivre-getúliovargas-suicídioVargasPara marcar os 60 anos do suicídio de Getúlio Vargas, completados neste domingo, 24 de agosto, selecionei trechos de entrevistas que fiz para o meu livro “O problema é ter medo do medo – O que o medo da ditadura tem a dizer à democracia”, a ser lançado em 2015. O livro, que conta com diversas entrevistas, trata do regime militar que se instalou em 64 e de seus resquícios no presente, porém muitos dos entrevistados, em especial os militares legalistas, privaram do convívio com Getúlio. A seguir, conto um pouco das lembranças que eles trazem.

Getúlio da 2ª Guerra

Falecido em 2013, o major-brigadeiro Rui Moreira Lima, então com 94 anos, morreu em agosto, como Getúlio Vargas. Na entrevista que me concedeu, dois anos antes de falecer, lembrou que, na época da 2ª Guerra (Estado Novo), “Vargas governava cercado por nazistas, homens ditatoriais que não queriam passar o mando a ninguém”.

“A UDN nunca conseguiu nada no voto”

A conjuntura política pós o período do Estado Novo até o suicídio de Getúlio foi resumida por Moreira Lima da seguinte maneira: “Getúlio foi eleito senador (em 1946). E depois? ‘Bota o retrato do velho outra vez’. O Getúlio assumiu democraticamente como presidente em 51. Então, veio a morte do garoto Rubens Vaz”. Vaz era major-aviador e foi vítima de atentado contra o líder oposicionista Carlos Lacerda (UDN) na Rua Tonelero, em 1954. O atentado ocorreu dias antes do suicídio de Vargas e hoje Vaz dá nome a um túnel em Copacabana. O major era colega de Moreira Lima. “Dei instrução para a turma dele”, lembrou. E prosseguiu: “Quer dizer, a verdade é que a UDN nunca conseguiu nada no voto”.

A difamação de Getúlio

O atentado da Rua Tonelero aconteceu no mesmo ano em que Fernando de Santa Rosa, capitão de mar e guerra reformado, que entrevistei em 2011, fez o “juramento da bandeira” na Escola Naval.“Getúlio esteve lá (no dia do juramento), mas não deixaram a guarda dele entrar junto. Foram os aspirantes da Escola que fizeram a segurança para continuar com as agressões ao presidente da República. Isso foi em 11 de Junho, recebi meu espadim. Depois que Getúlio se suicidou, a 1ª coisa que o comandante da Escola Naval fez foi reunir o corpo de aspirantes e dizer que a carta-testamento era mentirosa”.

Sobre Carlos Lacerda, o líder golpista de 64, Santa Rosa recorda-se do baixo nível da oposição que ele fazia. “Lacerda chamava Alzirinha, filha de Getúlio, de prostituta para baixo e a acusava de promover bacanais em Paris”.

Getúlio e o nacionalismo de esquerda

Luiz Carlos Souza Moreira, capitão de mar e guerra reformado, que, assim como Santa Rosa e Moreira Lima, foi cassado em 64 por se posicionar contra o golpe, fez questão de frisar, na entrevista que me concedeu neste ano de 2014, que a luta dos militares nacionalistas de esquerda vem dos tempos de Getúlio:

“Essa nossa posição começou a ficar muito clara nas Forças Armadas após a campanha que a UDN, a direita, fez contra o Getúlio. Querendo ou não, o Getúlio tem dois momentos. Tem o momento do Getúlio ditador e tem o Getúlio pós-guerra, em que ele resolveu empreender transformações nesse país, que levassem o Brasil não a ficar atrelado aos interesses do capitalismo dos EUA, mas, sim, ele pensou em criar uma política industrial para este país, diferente daqueles que achavam que a gente tinha que ficar na dependência com os americanos. Ele queria a implantação de uma política industrial brasileira, nacional, que servisse aos interesses do país. Por conta disso e contra isso surgiram as lutas de Lacerda, da UDN, da direita militar, todos contra a luta do Petróleo, por exemplo. Sempre afinados com os EUA”.

“Quando o Getúlio se candidata em 1950 quem é que a direita põe para se confrontar com ele? O Brigadeiro Eduardo Gomes, que levou uma sova, uma surra daquelas. A UDN foi derrotada novamente. A partir de 50 eles vinham perdendo eleição. Perdendo, perdendo, perdendo. Tentaram de tudo para romper com a ordem democrática. Mas isso nunca valeu para nós. Quer chegar ao poder? Tem que disputar eleição! Não é com a mão cheia que vai tomar o poder. Sempre tivemos o compromisso de defender aqueles que estivessem lutando pela manutenção das leis. E é importante dizer que os integralistas militares vêm desde a ditadura de Getúlio. Foi uma corrente que remanesceu nas Forças Armadas”.

“Após a morte do Getúlio, o povo foi às ruas numa apoteose que calou a boca da direita. Mas por pouco tempo. E acho até hoje que a morte do Major Rubens Vaz foi uma coisa forjada, arquitetada para criar um fato político de repercussão. E depois ainda disseram que quem mandou matar foi o Gregório (Fortunato, chefe da guarda de Getúlio). O Gregório era um servidor, um cão fiel obediente, que morria pelo Getúlio. Mandava matar. Mandava matar o quê? Ele não tinha nem como se inserir num contexto onde só tinha medalhões, pessoas espertas, intelectuais, inclusive, que estavam já há muito conspirando”, conclui Luiz Carlos.

Em São Borja com Getúlio

Já Paulo Mello Bastos, tenente-coronel reformado, que foi piloto de João Goulart e líder sindical destacado, relembrou, na entrevista que me concedeu em 2012, que “quando Getúlio estava no poder (décadas de 30 e 40), havia fazendeiros paraguaios com suas terras dentro do Brasil. Dois terços do Exército brasileiro eram aquartelados no sul. Então, Getúlio criou a ‘Marcha para o Oeste’. Começou devolvendo todos os troféus que o Brasil tinha ganhado na Guerra do Paraguai. Um gesto simpático para que as fronteiras fossem bem definidas. Eu fazia correio aéreo (pela Aeronáutica), de norte a sul, por todas as áreas fronteiriças, e ajudei nessa definição”.

Ele conheceu Getúlio Vargas na intimidade de sua fazenda em São Borja (RS): “Fui lá (no final da década de 40), com uma comitiva, para convencê-lo a se candidatar em 50, já que não tinham cassado os seus direitos políticos, e a criar Petrobras. Ele lá com seu ‘charutão’… Aceitou, elegeu-se e criamos a Petrobras”.

‘Já que os senhores não se decidem, decido eu’

Mello Bastos relembrou ainda os acontecimentos do dia do suicídio do presidente: “Ele (Getúlio) havia chamado os generais para o Catete, para discutir a situação do Brasil perante o mundo, as conspirações, os golpes… Só um, o Brigadeiro Epaminondas, ministro da Aeronáutica, se definiu a favor de Getúlio. Os outros ficaram calados. Disse Getúlio: ‘Já que os senhores não se decidem, decido eu’. Saiu da reunião, subiu para o quarto, deu um tiro no coração e morreu”.

Do Correio do Brasil, escrito por Ana Helena Tavaresjornalista, conhecida por seu site de jornalismo político Quem tem medo da democracia?, com artigos publicados no Observatório da Imprensa e na extinta revista eletrônica Médio Paraíba. Foi assessora de imprensa e repórter dos Sindicatos dos Policiais Civis e dos Vigilantes. Universitária, entrevistou numerosas pessoas que resistiram à ditadura e seus relatos (alguns publicados na Carta Capital e Brasil de Fato serão publicados brevemente num livro.

Direito de Morrer: Corte Europeia volta a discutir sobre suicídio assistido. O que você pensa sobre isso?

O suicídio assistido vai voltar à pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal anunciou nesta terça-feira (8/10) que encaminhou a discussão para a sua câmara principal, a quem caberá definir a questão. Os juízes terão de analisar se morrer é um direito garantido aos cidadãos, que só pode ser restringido por meio de legislação expressa. Ainda não há data prevista para o julgamento.

A discussão se trava em torno da Suíça, um dos países europeus mais liberais quando se trata de suicídio e eutanásia. Lá, uma idosa de 82 anos quer morrer com a ajuda dos médicos. Ela não está doente, mas reclama que, com o avanço da idade, as limitações físicas e a memória ruim a impedem de ter uma vida digna. Quer acabar sua vida, mas de maneira indolor com uma injeção letal.

O suicídio assistido é proibido em praticamente todos os países europeus. Apenas quatro — Suíça, Bélgica, Holanda e Luxemburgo — autorizam profissionais de saúde a auxiliar uma pessoa a se matar. Mesmo nesses lugares, o direito à assistência não é absoluta e depende de uma série de pré-requisitos.

É na Suíça onde fica a clínica Dignitas, aonde os europeus vão quando escolhem morrer e querem ter uma morte digna. Mas a clínica não aceita qualquer paciente. Apenas aqueles com uma doença em estado terminal, com sequelas graves e incuráveis ou que estão sofrendo grande dor podem se internar lá. Só a esses é oferecido suicídio assistido.

As exigências feitas pela clínica fazem parte do código de ética dos médicos na Suíça, que regulamenta a lei nacional que descriminaliza o suicídio assistido. Por esse código de ética, os profissionais da saúde só podem colaborar com um suicida em um dos três casos citados.

A idosa que recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos não se enquadra em nenhum desses. Por isso, todos os seus pedidos aos hospitais para receber medicação letal foram rejeitados. Ela chegou a ir aos tribunais, mas também fracassou.

Em maio deste ano, uma das câmaras de julgamento da corte analisou a reclamação da idosa (clique aqui para ler a decisão em inglês). Na ocasião, os juízes reconheceram que o direito de um indivíduo decidir quando e como quer morrer, desde que ele esteja consciente e capaz, faz parte da sua esfera privada de cada um e, teoricamente, o Estado não pode interferir.

Na ocasião, a câmara avaliou que o suicídio assistido não é um direito absoluto. Ele pode ser limitado pelo governo, mas esses limites devem ser impostos por uma lei clara e objetiva, o que não existe na Suíça. Os juízes observaram que o país deixou que o conselho de médicos regulamentasse a questão, e não o Parlamento. É essa discussão que vai ser retomada pela câmara principal da corte.

Fim da vida
A eutanásia e o suicídio assistido têm ocupado as sessões de julgamento dos tribunais do Reino Unido. O caso ganhou repercussão nos últimos anos com a batalha do engenheiro Tony Nicklinson para morrer. Ele sofreu um derrame em 2005 e ficou com sequelas graves. Perdeu a fala e todos os movimentos do corpo. Em agosto do ano passado, a Corte Superior da Inglaterra negou o pedido do engenheiro (clique aqui para ler mais). Poucos dias depois, ele contraiu uma infecção e morreu. Sua mulher, então, assumiu a briga. Outros dois tetraplégicos entraram junto na defesa do direito.

Em agosto, a Corte de Apelação da Inglaterra decidiu que a eutanásia é proibida no país e só o Parlamento pode mudar isso. A prática teria de ser expressamente autorizada por uma lei para deixar de ser crime. Atualmente, a lei que trata do assunto é o chamado Suicide Act 1961, que descriminalizou a tentativa e o suicídio consumado, mas reforçou que aquele que aconselha ou colabora para que outra pessoa se mate tem de ser punido.

Em fevereiro de 2010, o Ministério Público inglês publicou um guia com orientações sobre quando uma pessoa que ajudou outra a se matar deve ser processada. De acordo com o guia, tem grandes chances de ficar livre de qualquer processo quem ajuda outro a se matar por misericórdia e quando a pessoa já tomou conscientemente a decisão de se suicidar, só não consegue colocar em prática sozinha.

O assunto também foi discutido no começo do ano na Irlanda, um dos países mais conservadores do continente europeu. Uma professora com esclerose múltipla pediu que a Justiça reconhecesse a inconstitucionalidade da lei nacional que criminaliza o suicídio assistido. Seus argumentos foram descartados pela Corte Superior da Irlanda, que justificou que a criminalização do suicídio assistido é uma forma de proteger abusos como, por exemplo, que um deficiente ou um idoso impulsivamente peçam ajuda para se matar só por temerem virar um fardo para a família.

Do Conjur

Tortura e Ditadura: Com Herzog e Merlino a simulação de sempre, suicídio

Comandante de um dos principais centros de tortura do país, o DOI-CODI paulista entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974 – o período mais sombrio da repressão – o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado pela 20ª Vara Cível de São Paulo a pagar indenização por danos morais à esposa e à irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto no centro de repressão em julho de 1971.

Conforme consta do processo, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, quando visitava a  família e morto quatro dias depois, em 19 de julho. A versão oficial dos agentes da repressão foi de que ele se suicidara enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul. Mas, as condições de seu corpo e relatos de outros presos políticos mostraram que ele foi espancado e morreu por falta de atendimento médico.

Por isso Brilhante Ustra foi condenado agora a pagar a cada uma das autoras da ação uma indenização de R$ 50 mil, valor sobre o qual incidirá correção até o final do pagamento. De acordo com a decisão, o coronel terá de arcar, também, com as custas processuais e os honorários dos advogados no valor de 10% da condenação.

Família Herzog vai exigir cumprimento de ordem dada ao MP

Após encontro com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir, informou que a família decidiu cobrar o cumprimento da ordem judicial que determinou a apuração, pelo Ministério Público (MP), das circunstâncias da morte de seu pai, também no DOI-CODI paulista em setembro 1975.

A ordem ao MP foi expedida pelo juiz federal Márcio José de Moraes, na sentença judicial de 27 de outubro de 1978 em que, em processo movido pela viúva Clarice Herzog, a União foi responsabilizada pela prisão e morte de Vladimir.

A família estuda pedir o cumprimento da ordem judicial, ignorada na época, agora por meio da Comissão Nacional da Verdade. Ivo lembrou que o governo na época (do general Ernesto Geisel) não contestou a decisão do juiz e que, como ela foi proferida antes da promulgação da Lei da Anistia, em 1979, esta não pode ser aplicada nem invocada para não cumprir a ordem.

Correção no atestado de óbito

“Vamos apresentar o pedido nos próximos dias. É algo que passou despercebido durante todos esses anos, mas a sentença, baseada no Artigo 40 do Código Penal, determinou que fossem investigadas as circunstâncias da morte e agora a família vai tomar as medidas cabíveis para o seu cumprimento. É uma decisão de 1978, anterior à Lei da Anistia, e não é uma ordem condenatória, mas investigatória”, explicou Ivo.

Ivo adiantou que a família pedirá, também, a expedição de um novo atestado de óbito com o motivo
real da morte de seu pai. “Vamos pedir emissão de um novo atestado que não sustente a fantasia do suicídio”, explicou.

Herzog compareceu em 24 de outubro de 1975, para depor no DOI-Codi, em São Paulo. No dia seguinte, foi apresentado como morto por enforcamento, suicídio que teria sido cometido com seu próprio cinto. Esta versão chancelada pelo Exército é a que consta até hoje em seu atestado de óbito. A respeito da condenação de Ustra e da decisão da família Herzog, leiam o Destaque do dia, Justiça faz com que Lei de Anistia deixe de ser escudo para criminosos e torturadores.

Do Blog do Zé Dirceu