Ministra Cármen Lúcia vistoriou o complexo penitenciário da Papuda

A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã deste sábado, 5, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta é a segunda visita que a ministra faz a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção ocorreu no dia 21 de outubro, em prisões do RN.

A proposta é observar as condições em que os presídios funcionam. Problemas como a superlotação e o déficit de pessoal das unidades prisionais foram verificados na visita deste sábado. Após a inspeção, a ministra reuniu-se com representantes da Associação de Familiares de Presos do DF e do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na sede do CNJ.

Superlotação
Na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), a presidente visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens ocupando oito vagas. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar o chão da cela com colchões porque não há camas para todos. Na PDF II, cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas.

No Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é mais dramático em relação à dimensão da massa carcerária. Aproximadamente quatro mil presos dividem 1,6 mil vagas. De acordo com um servidor, há pavilhões com celas em que a superlotação chega ao triplo da capacidade do local. Apenas duas alas novas, inauguradas neste ano, comportariam a lotação projetada das instalações.

Déficit
A ministra Cármen Lúcia também observou o déficit de pessoal do sistema prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciários, que durou 23 dias no mês passado. Uma consequência foi a suspensão das visitas aos presos durante parte do mês de outubro, o que gerou diversos protestos de familiares dos detentos e tensão no local.

Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores. A carência de equipes faz com que, para assegurar a realização de aulas, por exemplo, três agentes do Núcleo de Ensino do CDP acompanhem 60 internos pela manhã e mais 60 à tarde dentro das salas de aula.

O número insuficiente de agentes também impede que as escoltas de presos a consultas médicas dentro do Centro de Detenção sejam realizadas adequadamente – recomenda-se que três agentes acompanhem cada detento em deslocamentos dentro do local. Mesmo assim, o serviço de atendimento médico do CDP realiza diariamente entre 50 e 60 consultas para garantir o direito à saúde aos encarcerados.

Denúncias
Em reunião realizada após a visita à Papuda, a ministra ouviu da presidente da Associação de Familiares de Presos do DF, Alessandra Paiva, relato sobre a precariedade dos serviços médicos prestados no complexo penitenciário. Segundo ela, tratamentos odontológicos se resumem, em geral, a extrações de dentes.

A representante das famílias de detentos criticou ainda a má qualidade da alimentação fornecida aos presos. “O transporte das marmitas não é bem feito, várias delas acabam chegando destampadas, o que aumenta o risco de contaminação. Se fosse melhor a qualidade, não haveria tanta comida jogada fora pelos presos.”

Atividades laborais
Durante a visita, a direção da unidade prisional apresentou uma área do CDP chamada de “peneira gigante”, onde presos retiram restos de comida das marmitas para servir aos peixes criados em tanques dentro do terreno da própria unidade. Como essa triagem abrange todas as marmitas servidas (cerca de quatro mil por refeição), há no lugar uma proliferação de moscas e mau cheiro. A ministra Cármen Lúcia visitou o local, onde viu presos com luvas, mas sem máscaras de proteção.

Na área destinada a atividades laborais dos presos do CDP, a ministra conversou com presos que trabalhavam. A três deles, com idades entre 21 e 41 anos, perguntou sobre o tempo de pena que ainda faltava cumprir e sobre os planos para o futuro longe da prisão. Todos afirmaram planejar uma nova vida, fora do crime, com ajuda da religião.

Revista vexatória
As visitas aos presos na Papuda são um ponto crítico, segundo o relato feito pelo presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini.

“Já ouvimos mães de presos, senhoras de 70 anos, denunciarem que são obrigadas a tirar a roupa diante de agentes. A revista ainda é vexatória no DF devido, principalmente, a defeitos dos scanners, equipamentos que sempre solicitamos para a revista, mas que estão constantemente quebrados”, afirmou.

Diagnóstico
A visita da presidente do CNJ ao Complexo da Papuda durou cerca de duas horas e meia – começou às 9 horas e terminou por volta das 11h30. A reunião com os representantes dos familiares e dos direitos humanos iniciou pouco depois do meio-dia e durou cerca de uma hora.

Ao final do encontro, a ministra afirmou que todas as denúncias e observações foram anotadas e serão analisadas com atenção para a elaboração do diagnóstico da atual situação carcerária do país, que está sendo construído a partir das visitas da ministra às unidades prisionais dos Estados.

Informações: STF

 

Desaposentação – Por 7 votos a 4 STF decide pela ilegalidade

palavralivre-stf-decide-ilegalidade-desaposentacaoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU
Em parecer enviado ontem (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Com informações do Terra e Ag. Brasil

Crise dos Poderes – Senado entra com ação no STF para delimitar competências dos Poderes

palavralivre-senado-acao-stf-delimitacao-poderesO presidente do Senado, Renan Calheiros, informou, nesta quarta-feira (26), em Plenário, que o Senado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) “para que sejam estabelecidos os limites e as competências dos poderes de estado diante da Constituição Federal”.

A medida judicial, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi feita em razão da Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos. A Polícia Federal deflagrou a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.

— Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores. A solução que está sendo proposta pelo Senado Federal é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo Tribunal Federal para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional — ponderou Renan.

Renan ressaltou que não defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio e de acordo com a Constituição. Segundo ele, o Congresso vem sendo vítima de “violência institucional” por meio de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo.

— Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura e a forma de evitar que os excessos se perpetuem é exatamente levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, que é o juiz natural dos congressistas e guardião da Constituição — disse.

CNJ
O presidente do Senado afirmou que orientou a Advocacia da Casa para ingressar amanhã com uma reclamação ao STF e com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira. Segundo Renan, o juiz usurpou de competência do STF ao autorizar a Operação Métis.

— Lá, no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional — afirmou Renan.

O presidente da Casa também recomendou aos diretores da polícia do Senado para que entrem com pedidos de Habeas Corpus Preventivo junto ao STF “para que novas prisões arbitrárias não venham a acontecer”.

Renan recomendou ainda que a Câmara dos Deputados priorize a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2003 que exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados, a chamada “aposentadoria por interesse público”.

A iniciativa, aprovada pelo Senado Federal em 2013, também permite a perda de cargo de juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado.

— A proposta acaba com o prêmio da aposentadoria para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade. É um absurdo que essa prática continue a acontecer no Brasil — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Planalto, Senado, Câmara e STF se reunirão para discutir a crise entre os Poderes

palavralivre-crise-poderes-senado-stf-camara-planaltoEm busca de minimizar o clima de mal estar instalado entre os Poderes, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia se encontram amanhã (26), às 11h com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

A reunião foi anunciada no final da tarde pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Renan, a iniciativa tem por objetivo aparar as arestas e evitar uma crise institucional entre os poderes.

“Essa reunião convocada pelo presidente Michel Temer com os Poderes é muito importante. O Brasil já vive tantas crises e nós não podemos deixar que essas crises se desdobrem para uma crise maior que é uma crise institucional. Não vai haver crise institucional no Brasil”, disse Renan.

Segundo o STF informou na noite de ontem, devido à “agenda cheia”, a ministra Cármen Lúcia não deve participar da reunião proposta amanhã por Temer, mas um encontro com o presidente deve ocorrer na próxima sexta-feira (28), durante o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, para o qual Renan também foi convidado.

Operação Métis
A crise entre os Poderes começou na sexta-feira (21), quando houve a Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Segunda-feira (24), no final da tarde, durante entrevista coletiva Renan criticou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Durante a entrevista, Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo”, como um “chefete de polícia” e chamou o juiz de “juizeco”.

Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

As declarações de Renan foram rebatidas por Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido, ela também se sente agredida e que o setor judiciário deve exigir respeito.

“Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, disse a ministra no início da 240ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Defesa da instituição
Ao falar sobre a reunião, Renan fez a “tréplica” à presidente do STF e disse que a ministra tomou a mesmo atitude que ele enquanto presidente do Senado de defender a instituição.

“Eu acho que faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do STF e toda vez que um juiz de primeira instância usurpa a competência do STF quem paga a conta é o Legislativo e sinceramente, não dá para continuar assim”.

Questionado se havia se excedido ao chamar o juiz de “juizeco”, Renan negou que tenha extrapolado. “Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo contra o Legislativo, eu, sinceramente, não posso chamá-lo no aumentativo”.

Com informações da Ag. Brasil

 

Jucá: troca de governo “estanca sangria” da Lava Jato

PalavraLivre-jucá-lava-jato-stfO ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” provocada pela Operação Lava Jato, que investiga os dois peemedebistas.

A informação é da Folha de S.Paulo, que publica a transcrição de conversas gravadas entre os dois em março, semanas antes da votação do impeachment na Câmara.

O áudio, de 1h15 min, foi gravado de forma clandestina e está em poder da Procuradoria-Geral da República, segundo o repórter Rubens Valente.

Ex-senador pelo Ceará e amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Sérgio Machado demonstra preocupação com a possibilidade de sua investigação descer do Supremo Tribunal Federal (STF) para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.

“Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”, declarou. Segundo ele, as novas delações da Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. Ainda no exercício do mandato de senador, do qual se licenciou para assumir o ministério, Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão desse [Moro]“.

De acordo com o atual ministro do Planejamento, a resposta a ser dada tinha de ser política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, disse o senador roraimense, um dos principais articuladores do impeachment de Dilma.

Jucá orientou Machado a se reunir com Renan e o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) para articular uma “ação política”. O ministro disse que o governo Michel Temer construiria um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “Aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, emendou Jucá, a respeito das investigações.

O senador licenciado contou que mantinha conversas com ministros do Supremo e que eles associavam a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Machado responde a inquérito no Supremo ao lado de Renan Calheiros, considerado responsável por sua indicação à Transpetro, subsidiária a Petrobras que presidiu entre 2003 e 2014 na cota do PMDB.

Ele é apontado como beneficiário do esquema de corrupção na estatal por dois delatores. Um deles, o ex-diretor da companhia Paulo Roberto Costa contou que recebeu R$ 500 mil dele.

Jucá também é suspeito de ter recebido propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse que o peemedebista lhe pediu R$ 1,5 milhão para financiar a campanha do filho, candidato a vice-governador de Roraima em 2014. A defesa de Jucá disse à Folha que não há qualquer indício de ilegalidade na conversa com Machado.

Com informações da Folha de SP e Congresso em Foco

Vergonha – Gilmar Mendes suspende coleta de provas contra Aécio Neves (PSDB)

Brasília- DF 10-03-2016 Senador Aécio Neves durante entrevista no salão Azul do senado.Foto Lula Marques/Agência PT

Notório crítico do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão da coleta de provas para fundamentar o inquérito que investiga o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) por indícios de irregularidade na estatal de energia elétrica de Furnas.

Nesse mesmo despacho, Mendes devolveu as investigações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para “reavaliação”. A decisão do ministro foi formalizada menos de um dia depois de ele mesmo ter autorizado abertura de inquérito contra o tucano.

Hoje eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes entendeu que a defesa de Aécio demonstrou não existirem informações novas a embasar o pedido de investigação.

“Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, registra o juiz em trecho de seu despacho.

O magistrado foi escolhido para relatar o caso Aécio. Por seu turno, o ministro Dias Toffoli relatará o pedido investigação apresentado por Janot contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O sorteio de ambos os casos foi feito por meio eletrônico.

Delações
Os inquéritos têm relação com as investigações da Operação Lava Jato, mas o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, solicitou ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que redistribua os pedidos de abertura de inquérito referentes aos parlamentares.

Também por meio de despacho, Teori declarou não ter visto “relação de pertinência imediata” na demanda criminal ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio Neves e Eduardo Cunha. Não pesou nesse entendimento o fato de que os indícios contra ambos surgiram como desdobramentos da Lava Jato.

Segundo Janot, além dos relatos feitos contra o senador tucano pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais operadores do petrolão, “fatos novos” vieram à tona com a delação premiada firmada com a Justiça pelo senador cassado Delcídio do Amaral, um dos presos na operação.

Segundo os relatos de Youssef, em um primeiro depoimento, o PSDB, por influência de Aécio, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, em parceria com o PP. Segundo o delator, empresas contratadas eram acionadas para o repasse de propina.

Em uma segunda fase de delações, o doleiro disse que o PSDB, também por intermédio do senador, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o mesmo PP, com articulação do ex-deputado José Janene (1955-2010), um dos articuladores iniciais do esquema de corrupção que saqueou a Petrobras.

Aécio “teria recebido valores mensais”, acrescentou Youssef, por meio de articulação de sua irmã junto a uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, entre 1994 e 2001.

Com informações do CF

Cunha “estranha” decisão do STF, fala em retaliação e diz que vai recorrer

PalavraLivre-cunha-afastadoAfastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados e suspenso da função de deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse ontem (5) que a medida tomada na tarde dessa quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma ação de intervenção “clara e nítida” no Legislativo e que está sendo perseguido por ter dado início ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Uma intervenção clara e nítida no Poder Legislativo, a tal ponto que o próprio ministro Teori afirmou em seu voto que não tem previsão na Constituição para o afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato. Ele realçou isso ao fim do voto. Ele mesmo disse que foi feita uma construção”, destacou.

Após o Supremo ter validado, por unanimidade, a decisão liminar de Teori Zavascki, Cunha disse, em entrevista à imprensa, que não irá renunciar e vai recorrer. Eduardo Cunha disse ainda que considerou estranho a Corte ter tomado a decisão seis meses após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado o pedido liminar.

Cunha reafirmou que não irá renunciar do cargo.  “Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à Presidência”, disse o deputado afastado. “Vou recorrer e espero ter sucesso”, acrescentou.

Impeachment
Sobre o julgamento de hoje pelo STF,  Cunha alegou que os ministros não tiveram “a possibilidade” do contraditório, pois Zavascki concedeu a liminar na manhã de hoje e o julgamento foi realizado à tarde.

“Uma liminar seis meses depois já não tem urgência”, disse Cunha aos jornalistas na frente da residência oficial da Presidência da Câmara. “Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois do impeachment ter sido aprovado.” Segundo Cunha, a medida teria sido resultado de uma retaliação política do procurador Rodrigo Janot.

“Estranhamente a cautelar [pedindo o afastamento] foi protocolada pelo procurador-geral da República, com o qual há uma desavença grande de contendas públicas. Em seguida, aceitei a abertura do processo de impeachment, e isso foi até reforçado no voto do ministro Gilmar Mendes. Na sequência, ele [Janot] fez uma ação de busca e apreensão e, no dia seguinte, ajuizou-se uma ação cautelar. Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois que o impeachment foi votado [na Câmara]”.

Cunha também culpou o PT pela decisão do STF de afastá-lo. “É obvio que tem um processo político por trás disso e que, em vários momentos, eu enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos réus”, ironizou. “É obvio que o fato de eu ter conduzido a sessão do impeachment, que culminou com a votação que teve, teria uma reação mais do que esperada.”

Vontade de Deus
Cunha disse que “isso vai acabar na quarta-feira”, afirmou em referência à votação de afastemento da presidenta Dilma pelo plenário do Senado, marcado para quarta-feira (11).

Durante as críticas à Dilma e ao PT, o deputado chegou a fazer referência a Deus. “Mas isso vai acabar na quarta-feira que vem. Se for da vontade de Deus, vamos ter o afastamento da presidente da República e depois o julgamento definitivo para que o Brasil possa se livrar dessa era do PT, dessa era que tanto mal fez ao país”, acrescentou.

Delcídio
Durante a coletiva, Cunha disse estranhar a postura do STF e chegou a comparar sua situação com a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

“Reparem que há pouco tempo o senador Delcídio do Amaral teve uma prisão decretada e não foi suspenso o exercicio do mandato. Foi preso por obstrução à Justiça e no exercicio do mandato”, lembrou Cunha.

Cunha reafirmou que os 11 motivos elencados por Janot e acatados por Teori para seu afastamento são contestáveis e chegou a classificá-los como um “absurdo”.

“Os fatos elencados, aqueles 11 fatos, assimilados pelo ministro relator, são absolutamente contestáveis. O mérito de cada ponto não foi devidamente debatido com o devido respeito ao contraditório. O que quero dizer é que duvido que os demais dez ministros que não o relator [Teori] tenham lido no detalhe o contraditório [apresentado pela defesa de Cunha].”

Contrangimento
Cunha também foi questionado sobre se acredita que causa “constrangimento” à Câmara ele permancecer no comando da Casa mesmo após ter se tornado réu no Supremo e diante da decisão desta quinta-feira. Ele disse que a pergunta deveria se feita à presidenta Dilma Rousseff.

Com informações da EBC

STF julga hoje (5/5) o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB)

PalavraLivre-eduardo-cunha-pmdb-corrupcao-stfO Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai julgar hoje (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.

Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).

“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.

Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.

A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.

Ação Penal
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.

De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Outro processo
Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado hoje.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

Com informações de Agências

PGR pede ao STF para investigar Dilma

PalavraLivre-dilma-stf-janot-pgr-investigarEm um procedimento que tramita de forma sigilosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra a  presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (MS). Em uma das oitivas, o senador acusou a presidenta e Lula de terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos.

Na época, Cardozo ocupava o cargo de ministro da Justiça, responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, decidir sobre a abertura do pedido de investigação. Ainda não há data para a tomada da decisão.

Janot também pediu inclusão de Lula e outros 29 políticos acusados de envolvimento com fraudes na Petrobras no principal inquérito da Lava-Jato, que apura se houve o crime de organização criminosa. Com isso, o procedimento passa a ter 69 investigados.

Além do ex-presidente, também deverão ser investigados os ministros Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial da Presidência Giles Azevedo, assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda ontem, Janot denunciou Lula em um procedimento oculto em tramitação no Supremo. De acordo com a PGR, Lula atuou “na compra do silêncio” do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, a fim de evitar que ele assinasse acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Lava Jato.

A denúncia também  foi embasada na delação de Delcídio. Preso acusado de oferecer R$ 50 mil por mês para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e mais um plano de fuga para que o ex-diretor deixasse o país, para que não colaborasse com a Justiça, o senador responsabilizou Lula pela oferta.

Eles negam
Em março, após a divulgação dos primeiros trechos da delação de Delcídio, Marcelo Navarro declarou que nunca favoreceu investigados na Lava Jato. “Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim”, disse o ministro, na ocasião.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, divulgou nota dizendo que as declarações do  senador Delcídio do Amaral são “levianas e mentirosas”.

Para Cardozo, “a abertura de inquérito irá demonstrar apenas que o senador, mais uma vez, faltou com a verdade, como aliás já anteriormente havia feito quando mencionou ministros do Supremo Tribunal Federal na gravação que ensejou a sua prisão preventiva”.

Cardozo também lamentou que, “mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do Senador”.

O Instituto Lula disse, em nota, na época da divulgação da delação do senador Delcídio do Amaral, que o ex-presidente jamais participou direta ou indiretamente de qualquer ilegalidade e que tem havido “jogo de vazamentos ilegais, acusações sem provas e denúncias sem fundamentos”.

Com informações do Congresso em Foco e da Agência Brasil

Finalmente Aécio Neves (PSDB) poderá ser investigado pelo STF

PalavraLivre-aecio-neves-pgr-stf-corrupcao-investigacaoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de pedidos de abertura de inquérito com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), informa a Folha de S.Paulo.

Entre eles, há duas investigações contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e outra que atinge a cúpula do PMDB no Senado.

Caso o ministro Teori Zavascki determine a abertura dos inquéritos, Aécio será investigado pela suspeita de recebimento de propina de Furnas e pela acusação de que maquiou dados do Banco Rural para esconder o mensalão do PSDB.

Nessa segunda apuração, também deve ser investigado o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), próximo a Aécio, e que, segundo Delcídio, sabia que os dados estavam sendo maquiados. O senador classificou as acusações de “falsas” e “mentirosas”.

De acordo com a reportagem de Mônica Bergamo, Aguirre Talento e Márcio Falcão, outro inquérito solicitado pelo procurador-geral é contra os senadores do PMDB Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA), Valdir Raupp (RO) e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, sob a suspeita do recebimento de propina das obras da hidrelétrica de Belo Monte.

Os peemedebistas já são alvos de investigação da Operação Lava Jato. Por isso, explica a Folha, esses fatos serão apurados nos inquéritos já existentes.

Delcídio afirma, na delação premiada, que houve pagamento de ao menos R$ 30 milhões de propina pela construção de Belo Monte, “pagos ao PT e ao PMDB”.

Além desses senadores, também foram citados pelo ex-líder do governo no Senado o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado Marco Maia (PT-RS).

Os dois são suspeitos de ter achado empresas investigadas pela CPI mista da Petrobras em 2014. Vital foi presidente da comissão, que foi relatada por Marco Maia.

Com informações da Folha de SP e Congresso em Foco