Política habitacional em Joinville

A Secretaria Municipal de Habitação realiza no sábado, 2 de abril, a partir das 14 horas, o primeiro sorteio de entrega de moradias para famílias de baixa renda – de zero a três salários mínimos – por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O sorteio será transmitido ao vivo pela TV Brasil Esperança (canal 11) e conferido pela Selecta Auditores Independentes SS, que acompanhará todo o processo. Os critérios de participação no programa estão de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades e foram amplamente debatidos pelo Conselho Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento. São consideradas aptas a participar famílias com renda inferior a três salários mínimos, que não possuam nenhum imóvel e estejam inscritas no cadastro da Secretaria de Habitação.

Recebem prioridade as famílias em situação de maior vulnerabilidade, de acordo com critérios preestabelecidos, como famílias residentes em áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas. Famílias nas quais a mulher seja a responsável pela unidade familiar, famílias beneficiárias do Programa Bolsa-família, cujos filhos menores frequentem a escola e que já morem em Joinville. Também são reservadas unidades habitacionais para idosos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso; e pessoas com deficiência, de acordo com as exigências de legislação municipal.

Foram selecionadas para a participação no sorteio 1,6 mil famílias e estão disponíveis 784 apartamentos nos residenciais Trentino I e Trentino II. O empreendimento é uma parceria com a Caixa, que efetuará o financiamento por meio do PMCMV, oferecendo condições especiais para a aquisição da casa própria.

Na verdade, é um começo modesto diante de um cadastro de cerca de 14 mil famílias que aguardam na fila de espera de programas habitacionais desde1999. Mas é um marco que se estabelece em direção a uma política habitacional séria, comprometida e que observe rigidamente critérios de legalidade.

Porque a experiência que o município acumula há quase duas décadas é a da prática do clientelismo, do uso político do solo urbano, do favorecimento indiscriminado e de privilégios escusos. O resultado é a herança de grandes áreas de ocupação e loteamentos irregulares, dentre elas, áreas de preservação permanente e de uso comunitário, loteamentos comercializados em áreas de risco. Tudo isso acontecia sob o beneplácito olhar do poder público.

Hoje, o trabalho da Secretaria de Habitação dá um passo significativo em direção a um novo momento no que diz respeito à política habitacional.

Jornal A Notícia: quarta-feira (30/03) na página 40