E o remédio óooo… nada!

PalavraLivre-udo-dohler-saude-falta-remedios-governo-joinvilleMoça, bom dia! Entregamos a receita com os remédios essenciais à saúde da nossa vovó em suas mãos. Atenolol. Não tem. Enalapril. Não tem. Furosemida. Não tem. Carbonato de cálcio. Não tem. Sinvastatina. Finalmente, esse tinha!

Esse fato ocorreu na manhã desta quarta-feira ensolarada, 20 de janeiro, 1114 dias ou 160 semanas e 6 dias, ou ainda no 37 mês da gestão do “homem da saúde” que dizia “não falta dinheiro, falta é gestão”, na farmácia da Unidade de Saúde do bairro Floresta na dita e cantada em verso e prosa como “a maior, a melhor cidade de Santa Catarina”. Um dia, já foi. E faz tempo.

Antes do atendimento, cordial e interessado da servidora pública da saúde, havia um aviso. Farmácia fechada. Por que fechada? “Porque estamos recebendo remédios, daí… “, resposta de uma servidora. Será que para receber remédios é preciso deixar de entregar remédios? Não, claro. O mistério se desfez, porque na verdade, faltam remédios novamente na rede de saúde pública de Joinville (SC).

Na saída da unidade de saúde, os idosos, pessoas que dedicaram a vida, deram seu suor sagrado no trabalho que ajudou a cidade a chegar até aqui, reclamavam. “Porque não fecham isso? Não serve prá nada, nem remédio tem!”, dizia a senhorinha na rua. E foram várias senhorinhas que precisam destes remédios para evitar que caiam nos hospitais já superlotados, e ainda esperando a grande gestão de Udo Döhler na área.

Outros questionavam: “cadê os vereadores que deviam fiscalizar? Liguei na Câmara, não tem nenhum! Cambada que também não serve para  nada”. Boa pergunta. O que fazem nossos vereadores além de se ajoelhar diante do capitão da indústria, hoje Prefeito?

Mas o essencial, e que esperam-se respostas da Prefeitura de Joinville: porque faltam, novamente, remédios de uso contínuo na rede pública? E quando voltarão a ter? É desumano ver nossos velhinhos neste sol escaldante ir até uma unidade de saúde em um morro, voltar cansados, irritados e sem seus remédios essenciais!

Com a palavra a Prefeitura.

Por Salvador Neto, jornalista, editor do Blog Palavra Livre

Saúde do professor está ligada a boas condições de trabalho

A professora de matemática do Centro de Ensino Fundamental da 316 Norte, em Brasília, Avelina Pereira Neves não responde imediatamente à pergunta: por que continua na profissão? Ela se emociona e diz que “ser professor é ser movido por uma paixão, por um sonho de transformação”.

Com 49 anos e 30 de profissão, Avelina pediu aposentadoria para o início do ano que vem. As lágrimas, segundo ela, são menos por deixar a escola e mais por avaliar o que o exercício do magistério lhe causou. A lista de enfermidades inclui problemas gástricos, irritabilidade, problemas nas articulações.

“A gente se aposenta e não serve mais para nada. Quando você gosta, cria muitos sonhos, não pensa na dificuldade, só pensa no produto do seu trabalho. Quando acaba, está com a coluna ruim, braços, tanta coisa, problemas psiquiátricos”. Durante a carreira, a professora passou dez anos afastada, exercendo outra função na escola, por questões de saúde.

Ao fim da entrevista com Avelina, ela se junta aos demais professores no pátio da escola. Lá, os estudantes prepararam uma homenagem para eles em comemoração ao Dia do Professor. “Hoje, os estudantes que se organizaram, que prepararam tudo”. Ela lembra que insistiu, em outras ocasiões, que o espaço fosse usado em atividades para os alunos. “A gente fica nessa expectativa de que aprendam, de que tenham uma vida melhor”.

O caso de Avelina não é isolado. Uma pesquisa feita em três estados – Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina – e no Distrito Federal (DF) mostra a Secretaria de Educação como o órgão com maior percentual de servidores públicos afastados por doenças no DF e em Santa Catarina.

O Distrito Federal lidera o índice – 58% dos profissionais foram afastados por motivo de doença pelo menos uma vez no ano. Em Santa Catarina são 25%. No Rio Grande do Sul, a educação aparece como a área com o terceiro maior índice de afastamento entre as secretarias do estado, 30%.

A pesquisa foi feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) entre 2011 e 2012 e divulgada no ano passado.

Outra pesquisa, citada em revista da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) de 2012 – Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil -, revela que as principais causas de afastamento de docentes são processos inflamatórios das vias respiratórias (17,4%), depressão, ansiedade, nervosismo, síndrome do pânico (14,3%) e estresse (11,7%). Foram entrevistados 8,9 mil professores em Minas Gerais, no Espírito Santo, em Goiás, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte e Pará.

“Temos uma categoria que sofre muito de estresse pelo número de alunos em sala de aula, pelos salários baixos, pelas difíceis condições de trabalho”, diz o presidente da CNTE, Roberto Leão, acrescentando que o estresse leva a outras doenças. Segundo ele, é difícil conseguir dados nacionais confiáveis e, geralmente, as doenças não são tratadas nas causas.

Leão cita o  excesso de estudantes em sala de aula, a violência nas escolas, a falta de tempo para planejar aulas e corrigir provas, o que faz com que os profissionais ocupem o tempo livre e os finais de semana com trabalho, como algumas das condições que levam às doenças. “Precisamos que os profissionais estejam bem porque eles vão lidar com adolescentes, jovens, que são o futuro do país”, afirma.

Saúde no DF
De acordo com o Consad, no Distrito Federal, líder no índice de afastamento por doenças, os problemas são causados principalmente por transtornos mentais e comportamentais, como depressão, ataques de ansiedade, fobias e distúrbios do sono, de acordo com a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização.

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) estima que esses atestados representam hoje 70% dos afastamentos. “Uma doença psíquica não é curada em uma semana, às vezes leva tempo, precisa de remédios. Pode levar até meses, anos para o professor se recuperar”, diz a coordenadora da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, Maria José Correia.

“A secretaria não está preparada e nem sempre envia professor para substituir. Em casos de atestados de 15 dias, de até um mês, os alunos ficam sem professor”, acrescenta.

A subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho, Luciane Kozicz, que coordenou o estudo do Consad, diz que a saúde do professor é preocupação do governo, que instituiu em junho deste ano a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor. Uma das ações que serão desenvolvidas é, junto com o servidor, mapear as causas das doenças e tentar desenvolver programas antes que o profissional saia de licença.

O que diz a lei
No Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, estão as metas de garantir a formação continuada e pós-graduação aos professores, equiparar o salário ao dos demais profissionais com a mesma escolaridade e garantir plano de carreira. O primeiro prazo termina no ano que vem, limite para a definição do plano de carreira.

“O professor é uma peça-chave na educação do país e, se quisermos dar prioridade à educação, precisamos valorizar o professor em termos de salário, de condições de trabalho, além do reconhecimento social da importância da profissão”, diz a coordenadora-geral do movimento Todos pela Educação, Alejandra Velasco.

Com informações da Ag. Brasil

Drogas: STF começa a julgar a descriminalização do porte de drogas para uso próprio

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio.

O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Após as sustentações orais, Gilmar Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e da liberdade individual.

O tema é polêmico. Ontem (18), entidades do setor médico divulgaram notas a favor e contra a descriminalização. O manifesto Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso das drogas sob o ponto de vista da medicina, da saúde coletiva e das ciências sociais aplicadas à saúde.

Um dos defensores da descriminalização é o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha. De acordo com ele, tratar o usuário de drogas ilícitas como criminoso faz com que o problema não seja enfrentado corretamente.

“Como as drogas ilícitas estão em um circuito relacionado ao protecionismo, à exclusão e repressão, elas geraram uma questão de comercialização que está associado à violência do tráfico, discriminação à população mais vulnerável, quase um genocídio que acontece em territórios ocupados pelo tráfico. Todos esses componentes implicam problemas de saúde pública que devem ser tomados como centrais”.

Para Gadelha, o usuário de drogas é vitimizado duas vezes, já que pode sofrer de um problema de saúde, que é a dependência química, e é considerado criminoso por isso.

“Alguém que está sofrendo pelo uso de uma droga precisa ser acolhido, precisa ser tratado, precisa ter uma sociedade que não o jogue na vala comum da criminalidade. Você acha que alguém que é tachado como criminoso vai procurar o serviço de saúde? Nunca”.

A nota assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina afirma que a descriminalização vai gerar aumento do consumo, levando à multiplicação de usuários, à dependência química, ao aumento de acidentes de trânsito, de homicídios e suicídios, além de fortalecer o tráfico, aumentando a violência.

O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, ressalta que as entidades representam mais de 400 mil médicos do país. De acordo com ele, a categoria é contra a facilitação de acesso a qualquer tipo de droga, seja ela legal ou ilegal.

“Somos contra toda e qualquer facilitação de uso de álcool, cigarro e qualquer droga. O motivo é simples: essas substâncias provocam doenças e, como médicos, nós temos que defender uma saúde pública adequada para toda a população. Liberar essas substâncias é facilitar o aparecimento de doenças em geral, inclusive as da mente”.

Ele alerta que o julgamento não trata apenas de drogas consideradas menos nocivas, como a maconha. “As pessoas não estão percebendo que o que está sendo votado é a liberação de toda e qualquer droga, não é maconha pura e simplesmente. Se tiver um voto favorável, isso é a liberação do porte de crack, de heroína, cocaína, LSD. E se facilitar que as pessoas tenham acesso, nós vamos ter um aumento muito grande de usuários e vai ser um caos na saúde pública”.

Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo. Mas, de acordo com Silva, os estudos em Portugal mostram que o número de usuários no país passou de 8% para 16%.

Com informações do Congresso em Foco e STF

Opinião: Com a crise na saúde, o governo Udo Döhler acabou

Palavra-Livre-sandro-schmidt-greve-governo-udoO governo Udo Döhler politica e administrativamente já acabou. Suas principais bandeiras de campanha viraram miragem. Ou pó. Ninguém esquece do bordão, de saúde eu entendo, ou ainda, não falta dinheiro, falta gestão. Tudo, vê-se agora, conversa fiada, eleitoral.

A saúde, está na UTI, com três secretários da saúde, três presidentes do Hospital Municipal São José, tudo isso em pouco mais de dois anos e meio de gestão (?). A inércia foi tamanha que até o Ministério Público de Santa Catarina teve de pedir que a Câmara de Vereadores de Joinville abrisse uma comissão processante… Um exemplo nada louvável não administrar bem a cidade e não cumprir ordens da Justiça.

Uma greve por conta de corte de direitos dos servidores do Zequinha, uma economia ridícula, e pior, que deixa servidores sem a insalubridade que todos sabem ser direito diante da situação que enfrentam diariamente naquele hospital referência.

Nesta semana, na Câmara de Vereadores, finalmente apareceu o governo Udo. Secretários em peso pressionando vereadores, governistas ou não. Estavam aonde até agora? Sim, prezado leitor do Palavra Livre, estavam todos lá pressionando os vereadores para que não aceitem abrir a comissão processante, e tampouco uma CPI.

Importante ressaltar, neste caso de corte dos direitos por economia e dizem, questões legais, só com os salários de alguns secretários, aliás com apenas dois deles, o governo já economiza o tanto que deseja economizar cortando os direitos dos servidores da saúde. Se realmente fossem bons na gestão, deveriam cortar cargos que estão sobrando e não somam para a população.

Vejam, neste caso da greve, quem negocia é o secretário de Comunicação. Ou ele entende muito da área, ou não tem ninguém competente na secretaria da saúde, secretaria de gestão de pessoas, secretaria de governo, presidência do Zequinha, entre outros menos votados ou não ligados ao tema. Penso que aí está mais uma amostra da péssima gestão deste governo.

Finalizando, um adendo para a Câmara de Vereadores de Joinville. Onde estavam esses vereadores, ou a maioria deles, apoiadores do governo? Fecharam os olhos? É prerrogativa deles fiscalizar a administração, e tiveram de ser impelidos, empurrados pelo MP para agirem?

Postura vergonhosa, e também contrária aos anseios da população que deseja a fiscalização e cobrança por mais serviços públicos de qualidade, principalmente na saúde, caso que está encerrando politicamente o governo Udo. Você, eleitor, deve acompanhar de perto o voto e postura de cada um deles neste caso e na fiscalização do governo. É prerrogativa e obrigação dos eleitos pelo voto popular.

Pelas manifestações de vereadores oposicionistas, vê-se porque em quase três anos a administração peemedebista míngua: pitbulls raivosos, disse um sindicalista; teimosia, disse outro. Autoritarismo, assédio, centralização, arrogância, gestão reprovada, eis as marcas da gestão Udo.

Talvez sobre agora ao governo rezar ao seu artífice, Luiz Henrique da Silveira, falecido há três meses, pedindo a proteção política. Creio que ele não ouvirá, como ouviu e apoiou tempos atrás.

Por Salvador Neto, jornalista e editor do Palavra Livre.

** texto originalmente publicado em minha página pessoal no Facebook com quase 200 compartilhamentos, aqui editado. A ilustração do post, com o devido pedido de autorização, é de Sandro Schmidt postado originalmente no site Chuva Ácida.

Saúde: Crianças e adolescentes terão política específica de atenção

O Brasil vai passar a contar com uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, para integrar ações já existentes de atendimento a esta população, que abrange pessoas de até 9 anos de idade. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é dar atenção especial à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, como crianças com deficiência, indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Documento instituindo a nova política foi assinado ontem (5) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A política é uma demanda de diversas entidades voltadas para os cuidados das crianças, inclusive da Pastoral da Criança, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

São sete os eixos que a política contempla: atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido; aleitamento materno e alimentação complementar saudável; promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral; atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; atenção à criança em situação de violência, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

Apesar de considerar a faixa etária até 9 anos como delimitador da infância, para atendimento em serviços de pediatria no Sistema Único de Saúde (SUS), a nova política contempla, além das crianças,  adolescentes menores de 16 anos. Esse limite etário pode ser alterado conforme as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.

Com informações da Ag. Brasil

Transgênicos: Aprovado projeto que dispensa símbolo da transgenia em rótulos de produtos. O que você acha disso?

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados. A matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.

O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.

Heinze afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou.

Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.

A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.

Sem transgênicos
Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.

Destaque do PT aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente poderiam usar essa rotulagem se não houvesse similares transgênicos no mercado brasileiro.

O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a expressão.

Polêmica em Plenário
A discussão sobre o tema foi intensa e não houve consenso entre os parlamentares, em especial entre os principais partidos da base aliada do governo, PT e PMDB.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”, questionou.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida e lembrou que a Lei de Biossegurança (11.105/05), que regulamentou o uso de transgênicos, completou dez anos neste mês. “Disseram que os transgênicos poderiam causar câncer. Agora renovam a linguagem.”

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto é um retrocesso na legislação atual. “O texto mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está dando um tiro no pé. Por que retroagir?”, questionou. Segundo ele, o texto não acrescenta nada sobre a transgenia, só retira informações.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembrou que 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm organismos transgênicos em sua composição e, dessa forma, toda a cadeia produtiva desses produtos, como carne e leite. “O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser informado”, disse.

Opiniões divergentes
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que, enquanto outros países proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”. Ivan Valente ressaltou que não existe consenso se os transgênicos fazem ou não mal à saúde.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), era necessário manter o símbolo da transgenia nos produtos. “Qualquer mudança vai prejudicar o consumidor.”

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), no entanto, criticou a rotulagem diferente para a transgenia. “Por que a diferença entre corante, conservante, agrotóxico e transgênico na embalagem? Se é para colocar letra grande para transgênicos, por que estão usando dois pesos e duas medidas?”, questionou.

Na opinião do deputado Padre João (PT-MG), a proposta só beneficia as grandes multinacionais do setor agropecuário que vendem sementes transgênicas. “Não podemos ficar a serviço das grandes empresas, devemos ter respeito ao consumidor”, disse.

O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) respondeu ao deputado Padre João que a hóstia, usada no rito católico, também é feita com trigo transgênico. Íntegra da proposta: PL-4148/2008.

Com informações da Ag. Câmara

Saúde: Medicamento deve revolucionar tratamento da hepatite C

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa) liberou nessa terça-feira (6) a venda e o uso de novo remédio contra a hepatite C: o Declastavir.

O novo medicamento é mais eficiente do que os disponíveis hoje no mercado e, combinado a outras duas substâncias, pode permitir a cura da doença em até 90% dos casos, enquanto os tratamentos atuais possuem perspectiva de cura de 40%. A previsão é que o remédio seja distribuído, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2015.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a distribuição gratuita do medicamento representa uma revolução para a saúde pública e transformará o Brasil em uma referência internacional no tratamento da hepatite C.

“Nós vamos viver uma revolução do tamanho que foi a introdução do coquetel para o tratamento da aids no Brasil, tanto pela diminuição do tempo de tratamento como pelo aumento da taxa de cura que sobe de 40% para 90%. Além disso, os efeitos colaterais são muito menos intensos, o que aumenta a adesão e a capacidade dos pacientes de permanecerem com a medicação”, afirmou Chioro.

Atualmente, no Brasil, 16 mil pessoas realizam o tratamento contra o vírus da hepatite C pelo SUS. Pelas estimativas do Ministério da Saúde, 30 mil pessoas passarão a ser beneficiadas por ano com o novo tratamento.

Além disso, a nova medicação possibilitará a redução de custos com o tratamento individual dos pacientes, caindo dos atuais R$ 25 mil por usuário para aproximadamente R$ 17 mil. Além de permitir a cura em até 90% dos casos, o Declatavir provoca poucos efeitos colaterais nos pacientes e leva a cura em até três meses.

Já os atuais medicamentos vendidos no País causam fortes reações adversas nos pacientes, além de exigirem um tratamento prolongado – de até nove meses. O Declatavir também será o primeiro medicamento de combate à hepatite C de via oral distribuído no Brasil. Os atuais são todos injetáveis.

Outra vantagem é que o novo tratamento contra a hepatite C pode ser utilizado por pacientes com HIV positivo e por aqueles esperam ou realizaram transplantes, o que não é viável pelo tratamento existente.

Doença
A hepatite C é uma doença causada pelo vírus HCT transmitido pela transfusão de sangue contaminado e pelo uso compartilhado de seringas e objetos de higiene pessoal, como alicates de unha e lâminas de barbear, além de instrumentos usados em tatuagem e perfuração de piercings.

O vírus também é transmitido sexualmente. A estimativa do Ministério da Saúde é que a doença atinja entre 1,4% e 1,7% dos brasileiros, a maioria acima de 45 anos de idade.

hepatite_novo_medicamento

Fonte: Blog do Planalto

Países discutem no Brasil saúde e segurança do consumidor

PalavraLivre-saúde-consumidor-segurançaalimentarComeça nesta quarta-feira (3), no Centro Internacional de Convenções Brasil, em Brasília, o III Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde, com a presença de palestrantes de diversos países e especialistas na área da defesa do consumidor. O seminário faz parte das ações da II Semana Brasil Consumo Seguro e Saúde, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), em parceria com o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O III Seminário terá a presença dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça),  Arthur Chioro (Saúde) e Breno Costa, representante da Missão do Brasil na OEA, além da secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Juliana Pereira, do secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, do vice-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, e do diretor de qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

Na ocasião será lançado o Guia Prático do Fornecedor para realização de recall. Também serão discutidos temas como ‘A atuação em redes para a proteção da saúde e segurança do consumidor’; ‘Justiça e reparação de danos em acidentes de consumo’; e ‘Atuação dos profissionais de saúde para identificação de acidentes de consumo’.

Durante a II Semana ocorrerá ainda a reunião do Grupo de Estudos Permanente de Acidentes de Consumo (Gepac), a reunião da Rede Consumo Seguro e Saúde Brasil, que reunirá órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade.

A semana termina com a Reunião Plenária da Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, criada no âmbito da Organizados dos Estados Americanos (OEA), nos dias 4 e 5 de setembro, com o lançamento do protótipo do Sistema Interamericano de Alertas Rápidos (SIAR).

Clique e veja a programação do III Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde

Clique e veja a programação da II Semana Brasil Consumo Seguro e Saúde

Serviço
II Semana Brasil Consumo Seguro e Saúde
Data: 2 a 5 de setembro de 2014
III Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde
Data: 3 de setembro, a partir das 9h
Local: Centro Internacional de Convenções Brasil
Setor de Clubes Desportivos Sul – SCES – Trecho 2 – Brasília/DF

Do Ministério da Justiça

Torcedor: cuidado com o coração!

infarSegundo o médico cardiologista e membro da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas, Maurício Pimentel, no Brasil não existe uma pesquisa oficial sobre o aumento do número de infartos por causa de emoções fortes, mas há um consenso de que em situações de maior carga de adrenalina, como grandes eventos esportivos; assim como em grandes tragédias e terremotos, sempre ocorre um pico de eventos coronarianos ou situações de infarto do miocárdio.

O médico recomenda que quem tem problemas cardíacos não esqueça de tomar seus remédios, faça tudo com moderação, e se lembre de que mais importante é a própria saúde.

Uso terapêutico da Cannabis Sativa

cannabisSempre que o operador do Direito resolver se debruçar sobre algum tema juridicamente controverso, fatalmente irá esbarrar na questão da legalização do princípio ativo THC, referente à Cannabis sativa L., popularmente conhecida como “maconha”.

Com efeito, é possível verificar a existência de uma controvérsia mundial acerca da possibilidade da venda e consumo desta espécie considerada, ao menos no Brasil, como uma droga ilícita (existem drogas que são plenamente lícitas, tais como as farmacêuticas – princípios ativos dos mais importantes remédios disponibilizados ao consumidor).

É sabido que alguns países têm regulado esta matéria de forma diversa do Brasil, gerando ainda mais combustível para debates no sentido da liberação da maconha, ao menos, para uso medicinal.

Sendo assim, verifica-se que o Uruguai autorizou, há pouco tempo, a comercialização da maconha para uso recreativo. Entretanto, a venda é controlada pelo Estado – o usuário pode adquirir, no máximo, 40 gramas semanais e somente nas farmácias.

No mesmo sentido, a Holanda autoriza a venda da maconha, porém somente em lugares restritos e em baixas quantidades. O consumo em locais públicos é vedado.

Destarte, dentre tantos exemplos a eles adiciona-se o comportamento dos Estados Unidos: como uma reação em cadeia, Estados norte americanos passam a liberar o uso na maconha (em abril, a Flórida se tornou o 22º Estado). Contudo, não se pode olvidar que o uso autorizado é para fins terapêuticos, jamais para recreação.

Embasados em estudos que demonstram a capacidade da maconha em colaborar com alguns tratamentos, os Estados norte americanos parecem tolerar a prática terapêutica da cannabis, permitindo que os médicos receitem a conhecida erva como forma de tratamento.

Mesmo assim, não se pode perder de vista que o consumo fora desta específica hipótese é vedado.

Desta feita, após breve análise do comportamento de alguns países em relação à maconha, cabe a indagação: e no Brasil? Com a atual legislação, é possível a permissão para uso da maconha para fins terapêuticos? E recreativos?

A lei que regula a matéria é a 11.343/06 – Lei de Drogas. Por se tratar de uma norma penal em branco (ela não define o que se entende por drogas e quais substâncias seriam assim compreendidas), verifica-se que o complemento que lhe dá total eficácia no plano penal é a Portaria 344/98 da ANVISA (por tratar-se de um complemento cuja natureza é a de ato administrativo, tem-se que estamos diante de uma norma penal em branco heterogênea).

Referida Portaria estabelece quais substâncias são definidas como drogas e possuem, portanto, proibição quanto à comercialização, prescrição, transporte etc. Evidente que a maconha faz parte deste rol. Portanto, em uma análise superficial, tem-se proibida qualquer conduta que realize o núcleo penal dos dezoito verbos descritos no artigo 33caput da Lei nº 11.343/06 que, se praticada, caracteriza o delito de traficância. Vale consignar que se trata de um crime de conteúdo variado ou então de ação múltipla, como também é conhecido.

Porém, o artigo 31, desse mesmo diploma legal, abre uma pequena e restrita exceção:É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.

Ou seja, a partir do momento em que o legislador inseriu a opção “para qualquer fim”, abriu possibilidade para eventuais ginásticas interpretativas. Porém, não se pode afastar do centro de gravidade delimitado pelo tipo penal. Daí que o pedido precisa ser justificado de forma convincente à autoridade judiciária comprovando a necessidade excepcional de fazer uso da maconha, para fins terapêuticos.

A justiça brasileira concedeu, recentemente, liminar para importar medicamento derivado da cannabis sativa, que apresentou eficácia no bloqueio de convulsões de uma criança portadora de uma forma grave de epilepsia.1

É evidente, destarte, que não se defende a possibilidade de requerer autorização para plantar maconha para fim recreativo, ou mesmo para aferir lucro. Trata-se de uma hipótese restrita, específica (poder-se-ia defender uma “possibilidade com eficácia interpartes”, somente atingindo quem eficientemente requereu) para justificar um tratamento que possa, ainda que em tese, ser controlado por meio da prescrição de cannabis sativa.

Por outro lado, insta consignar que a possibilidade de uso medicinal da maconha, em todo território nacional, como forma generalizada, é vedada pela Lei de Drogas, podendo o autor da conduta incorrer na prática dos crimes tipificados nos artigos 33 a 36, da referida lei.

Deste modo, apenas por intermédio de uma nova lei federal, que venha a expressamente autorizar o uso medicinal da maconha, mediante cumprimento de diversos requisitos, é que seria eficaz para permitir referido tratamento. Contudo, caso a vontade do legislador seja tornar atípica a conduta em relação à maconha, não se faz necessária uma lei federal. Basta que seja retirada a cannabis da lista de substâncias proibidas da Portaria 344/98, da ANVISA.

______________

Clique aqui.

______________

Do Migalhas.