Fumaça Tóxica em São Francisco do Sul – Após sete anos, sai decisão judicial sobre indenizações

A 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, sob a responsabilidade do juiz Tiago Fachin, julgou procedente, em parte, processo que apurou as responsabilidades de empresas de logística/transporte e de comércio exterior quanto à origem da fumaça tóxica registrada naquele município em 2013.

Elas foram condenadas a promover a recuperação integral da área degradada, de forma a restituir a situação ambiental anterior, assim como terão de indenizar 16 mil famílias de moradores atingidos pelo desastre ecológico no período compreendido entre 2013 e 2020.

O episódio aconteceu na noite do dia 24 de setembro de 2013, no município de São Francisco do Sul, quando expressiva quantidade de fertilizante estocado em armazéns da região entrou em combustão advinda de uma reação química. O acidente causou a formação de extensa e espessa cortina de fumaça, que imediatamente atingiu diversos bairros da cidade.

Os autos relatam que a fumaça perdurou por três dias, quando foi controlada a queima do material tóxico com a cessão da emissão da fumaça, o que possibilitou o retorno dos moradores à cidade, aos seus bairros e às suas residências.

Na época, o Município decretou situação de emergência. Cerca de 105 pessoas foram atendidas no hospital de São Francisco do Sul com sintomas de intoxicação. Em sua decisão, o magistrado cita a Teoria do Risco Integral e as mais de 16 mil ações individuais propostas pelos moradores residentes pela fatídica explosão química. Grande parte dessas ações já foi paga pelas empresas nos últimos seis anos – restam menos de 10% do total.

Defesas
Em suas defesas, as empresas argumentaram que o armazenamento dos fertilizantes estava dentro dos padrões e também impugnaram o conteúdo do laudo pericial elaborado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), ao sustentar a não configuração da responsabilidade civil por dano ambiental. Na época, análises constataram uma alta concentração de íons de nitrato e amônio, bem como elevada salinidade na atmosfera local.

Ainda no processo, o juiz Tiago Fachin menciona os artigos 4º e 14º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assentando alguns conceitos básicos quando se refere à violação ao ambiente. Nesta mesma direção, o magistrado expõe o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

O processo indenizatório, uniformizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e debatido no Grupo de Câmaras de Direito Civil desta Corte nos autos n. 0600252-4.2014.8.24.0061, destaca o importe de R$ 1.500 por pessoa lesada.

“Trata-se de fato notório, amplamente veiculado à época de sua ocorrência pela imprensa local, regional, nacional e internacional, e que até os dias atuais ainda causa repercussão, tamanha a proporção do histórico incidente que se sucedeu na austera São Francisco do Sul. Comprovou-se, por meio dos inúmeros documentos, sem sombra de dúvidas, a ocorrência de danos ao meio ambiente. A condenação à indenização é sustentada, ainda, pelo caráter pedagógico da sanção (punitive damages), como meio de inibir a prática de novos atos similares”, conclui o juiz Tiago Fachin. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0900042-07.2014.8.24.0061).

Centro Histórico de São Francisco do Sul (SC) terá fiação subterrânea, promessa de Colombo…

Hoje, sexta-feira (9), dia em que São Francisco do Sul se tornou simbolicamente Capital do Estado (conforme projeto de lei), o governador Raimundo Colombo anunciou, durante cerimônia realizada no Cine Teatro X de Novembro, investimentos na ordem de R$ 8 milhões para a obra subterrânea da fiação elétrica do Centro Histórico.

O documento para a liberação deste recurso será assinado oficialmente pelo governo estadual na terça-feira (13). Autoridades da região Norte do Estado, como prefeitos, deputados federais e estaduais, secretários, vereadores, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville (SDR) e autoridades municipais estiveram presentes.

Também foram anunciadas obras em escolas estaduais da cidade, como a construção de um muro de contenção e sistema de drenagem na Escola Estadual Básica Victor Konder, orçados em R$ 100 mil, e manutenção da cobertura e revisão das instalações elétricas da Escola Estadual Básica Santa Catarina, onde devem ser aplicados R$ 110 mil.

O Programa de Levantamento Aerofotogramétrico de Santa Catarina, que mostra as dimensões do Estado e como as áreas de solo estão sendo ocupadas numa altura mínima de até um metro, também foi apresentado na ocasião. O Programa é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

Na sequência, o governador e o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, fizeram a entrega dos dados geoespaciais às nove prefeituras integrantes da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).  As informações poderão ser utilizadas pelas cidades para ações como planejamento urbano, expansão da rede viária, uso e ocupação do solo, além de estudos socioeconômicos. O levantamento aerofotogramétrico é um trabalho coordenado pela Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) da SDS, iniciado em 2008, mas que foi acelerado há dois anos, pela necessidade de atualização da rede hidrográfica estadual.

Ao final, Raimundo Colombo despachou com o prefeito Luiz Roberto de Oliveira, assinou ordens de serviço e deliberou projetos. “Parabéns São Francisco do Sul por ter se tornado referência em Santa Catarina. Sua história, sua gente, sua maneira de olhar o futuro e sua administração contribuem diretamente para o desenvolvimento do Estado e do Brasil”, ressaltou o governador.

O prefeito Luiz Roberto de Oliveira retribuiu dizendo que os objetivos deste governo são alcançados graças a uma cidade que colabora, participa, reivindica e contribui para o crescimento do município como um todo.

“Agradeço em nome do povo francisquense por permitir que a cidade se torne Capital do Estado neste dia. É uma honra receber o governador e reforçar parcerias tão importantes. Hoje, recebemos aqui o levantamento mais especifico já feito em Santa Catarina, que traz a nós, governante, informações importantes do uso e ocupação do solo. Estou muito satisfeito também porque São Francisco do Sul foi inscrita no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Cidades Históricas em Brasília e porque a fiação elétrica em nosso centro será toda subterrânea. Nossa cidade, nosso povo, estão de parabéns”, finalizou o prefeito.

Capital do Estado
De acordo com a Lei nº 15.109, sancionada em 2010, todo o dia 11 de agosto de cada ano, o município de São Francisco do Sul será emblematicamente a Capital de Santa Catarina. A data é o marco da criação da Capitania do Estado, mas como em 2013 cai num domingo, a ação será realizada nesta sexta-feira, 9. Segundo dados históricos, a cidade foi a primeira no Estado a receber uma expedição europeia, quando em 1504 o navegador Binot de Gouneville chegou ao local.

Da Prefeitura de SFS

Cinco escritores lançam seus livros nesta sexta-feira (23/11) em São Francisco do Sul

A próxima sexta-feira (22/11) ficará marcada por um evento literário de grandes proporções em São Francisco do Sul (SC). A partir das 19h, no Auditório do Museu Nacional do Mar, rua Manoel Lourenço de Andrade nº 133 – Centro Histórico, acontecerá a Sessão Solene da Academia de Letras e Artes de São Francisco do Sul, quando o escritor e confrade Donald Malschtizky será empossado e tomará assento na cadeira 39.

Na sequência, acontece o lançamento de cinco obras de escritores catarinenses, quando será servido coquetel e distribuídos gratuitamente exemplares autografados dos livros.

A Confraria do Escritor, de Joinville, será representada pelo próprio Donald Malschtizky, pelos escritores Rita de Cássia Alves, Milton Maciel, Márcia Cordeiro, Jura Arruda e também por Carlos Adauto Vieira e Hilton Görresen, que lançarão seus livros nessa oportunidade.

Evento inédito no país
Fato inédito no país, o encontro de São Francisco do Sul, reunirá vários autores para o lançamento simultâneo de suas obras. Serão cinco lançamentos no mesmo dia.

– Adauto Beckäuser, obra: Sonho, Sonhado e Realizado.

– Andréa de Oliveira, obra: A Pa-Lavra: Entre o Oral e o Escrito

– Carlos Adauto Vieira, obra: Contos e Crônicas

– Hilton Görresen, obra: obra: Quando Minha Avó Tirava a Roupa

– Norberto Well (em memória), obra: Contos e Crônicas.

Norsul entrega gerador para futuro hospital de São Francisco do Sul

O Terminal Mar Azul / Companhia de Navegação Norsul no seu firme compromisso social em manter parceria com as comunidades onde atua, como no caso de São Francisco do Sul, nesta terça-feira (22), entregou para o futuro Hospital Municipal Nossa Senhora da Graça um Grupo Gerador de Emergência para esta moderna unidade de saúde a ser entregue em breve para a população. Alem deste último fato, o Mar Azul/Norsul participa da comissão de obras do Novo Hospital de São Francisco do Sul, custeando 50% do custo do projeto e dos honorários da consultoria especializada em projetos/gerenciamento clínico.

Ainda, nos últimos anos foram realizadas outras ações em benefício da população francisquense, como a reforma do Ginásio de Esportes Waldir Quirino da Luz; apoio ao projeto da Carreta da Saúde para cirurgias de catarata e pterígio; além de patrocinar o esporte amador como o projeto NADAR que atende 50 crianças e também com o projeto de Ginástica Rítmica para crianças da região. A Norsul é um dos maiores armadores privados no Brasil, operando desde 1963, oferecendo um complexo logístico de navegação especializada no transporte na Cabotagem e no Longo Curso, operando com seus profissionais marítimos.

Roberto Jefferson, que “abriu” o mensalão, estará em São Francisco do Sul nesta sexta-feira (11/5)

O presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, estará em São Francisco do Sul nesta sexta-feira (11/5) prestigiando o seu pré-candidato à Prefeitura, Beto Camargo. O PTB francisquense aproveita a presença de Jefferson na Babitonga para oferecer à comunidade uma palestra aberta ao público com o tema “Desenvolvimento nas cidades portuárias”.

O evento será realizado no auditório do Sindicato dos Estivadores localizado na rua Rafael Pardinho, 142 – próximo à administração do Porto às 14 horas. Segundo o presidente Getúlio do Porto, o convite para a palestra é extensivo a todas as lideranças políticas e partidárias, lideranças comunitárias e empresariais, imprensa e público em geral. “Roberto Jefferson vai nos dar novas perspectivas para cuidar de uma cidade como a nossa, com nossas características”, destaca.

Roberto Jefferson chega a São Francisco do Sul por volta das 13 horas e vai direto para o Hotel Zibamba, no Centro Histórico, onde vai estar a disposição da imprensa local e da região norte, e onde também terá conversas políticas com Beto Camargo e o diretório municipal. Depois ele segue direto ao evento.

O pré-candidato do PTB à Prefeitura, Beto Camargo, está entusiasmado com a vinda de Jefferson. “A vinda dele mostra que a eleição em São Francisco do Sul é prioridade para o PTB nacional. Isso motiva a todos nós, aos pré-candidatos, e também aos aliados já confirmados e os que ainda virão. Vamos recebê-lo e contar com toda a sua experiência nessa luta. E, claro, ele vai deixar para toda a cidade o seu conhecimento em relação a desenvolvimento em uma cidade portuária como a nossa”, comenta Camargo.