Respiradores pulmonares – Projeto de Lei que flexibiliza a produção no país será votado no Senado

Proposta autoriza, em regime extraordinário, a qualquer empresa com condições técnicas, independentemente de seu objeto social.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2294/2020, de autoria do deputado federal Carlos Chiodini (MDB/SC), agora está na pauta de votação do Senado Federal nesta terça-feira (9). O PL pede urgência na flexibilização de regras, normas técnicas e operacionais sobre a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante a epidemia do Coronavírus. O senador Dário Berger (MDB/SC), junto com o líder, senador Eduardo Braga do MDB, e com apoio do presidente Davi Alcolumbre, conseguiram incluir com urgência a votação.

No texto do PL, Chiodini solicita relativização das exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19.

“O poder público precisa ter sensibilidade de simplificar os processos no combate ao Coronavírus. Diversas pessoas estão morrendo por falta de ventiladores no Brasil. O caso mais visível é o de Manaus. Empresas brasileiras têm produtos bons, acessíveis, eficazes e com preço mais baixo que os importados, e que já passaram por todos os testes clínicos e técnicos. Estamos propondo a flexibilização e simplificação dos processos de cadastro da empresa como fornecedora de insumos de saúde”, afirma Chiodini.

Para o deputado, é importante ressaltar que essa flexibilização não significa pular etapas e, sim, valorizar e utilizar produtos de qualidade produzidos no Brasil.

A fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares ficariam autorizadas, em regime extraordinário, a qualquer empresa com condições técnicas, independentemente de seu objeto social, desde que cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – Registro simplificado da empresa fabricante junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
II – Apresentação de projetos técnicos do Equipamento;
III – Comprovação da eficiência do equipamento.

“É de conhecimento público e notório os reflexos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), especialmente pelo assoberbamento da rede de saúde brasileira, a qual necessita de medidas excepcionais de forma a permitir o seu regular e eficaz funcionamento em tempos de crise. Sabe-se que o Coronavírus é uma patologia altamente agressiva, que diminui de forma rápida a capacidade respiratória do infectado, exigindo na maioria dos casos, a intervenção com equipamento de ventilação pulmonar artificial”, destaca o deputado Carlos Chiodini.

Caso dos Respiradores – Deputados criam CPI e pedem afastamento do Secretário da Saúde

As supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual por R$ 33 milhões resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa. Na sessão virtual desta quarta-feira (29), foi lido em plenário o requerimento que solicita a criação da comissão. O documento recebeu a assinatura de todos os deputados estaduais e foi deferido pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD).

Também na sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade requerimento da Comissão Especial criada pela Alesc para acompanhar os gastos do Executivo com o combate à pandemia da Covid-19, que solicita ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde.

A compra dos respiradores foi, pelo segundo dia consecutivo, o principal assunto debatido pelos deputados na sessão virtual. A solicitação para a criação da CPI partiu do deputado Ivan Naatz (PL), que inicialmente obteve 19 assinaturas para a instalação da comissão. No decorrer da sessão, todos os deputados assinaram o documento.

No pedido, Naatz informa que, segundo reportagem do The Intercept Brasil, divulgada na terça-feira (28), o Estado de Santa Catarina comprou os respiradores por preço acima daqueles que foram adquiridos pela União e por outros estados.

“A compra causa estranheza, porque o os R$ 33 milhões já foram pagos, mas os respiradores não foram entregues”, comenta o deputado. “A empresa funciona em uma casa simples, não tem histórico de venda de respiradores. Não foi dada publicidade a essa licitação, que foi feita com dispensa.”

Durante a discussão do requerimento, deputados demonstraram preocupação com a possibilidade da sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial sobre a Covid. “Sou favorável há toda e qualquer investigação, mas tenho a preocupação para que isso não sirva de motivo para tirar o foco no atendimento à pandemia”, disse Neodi Saretta (PT).

Saretta, Luciane Carminatti (PT), José Milton Scheffer (PP) e Moacir Sopelsa reconheceram a necessidade da investigação, mas esperam que a CPI não prejudique a compra de equipamentos, necessária para o enfrentamento do coronavírus. “Fica a preocupação para que não sejamos tachados por termos prejudicado a aquisição desses equipamentos”, completou Mauro de Nadal (MDB).

Mauricio Eskudlark (PL) discordou do posicionamento dos colegas. “A pandemia não pode servir de cortina de fumaça para roubalheira e desvios. A sociedade catarinense está nos cobrando. Quem está fugindo do foco é quem está tentando fazer hospital de campanha, comprando respiradores por preços absurdos”, disse.

A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), afirmou que o Executivo está disposto a oferecer todas das informações necessárias para a investigação. “O governo manifesta empatia com esse processo e entende que essa é a função do Parlamento”, declarou.

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que os partidos e os blocos parlamentares terão até a sessão da próxima terça-feira (5) para indicar os nove membros da CPI. Ele afirmou que não haverá sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial.

“As duas comissões têm atribuições diferentes. A CPI tem outros poderes e investiga fato determinado. O trabalho da CPI poderá ser utilizado pela comissão especial. Não vejo que haverá sobreposição”, afirmou.

Afastamento
O requerimento para afastamento do secretário Helton Zeferino foi aprovado logo após o pedido de criação da CPI ter sido comunicado pelo presidente Julio Garcia em plenário. O presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que há indícios da prática de crimes administrativos na Secretaria de Estado da Saúde na compra dos respiradores.

“O Estado assinou contrato, fez empenho global, emitiu a nota de fornecimento para a empresa. A empresa, como não tem os equipamentos, emitiu nota fiscal como se já tivesse os equipamentos, mas os respiradores não foram entregues”, disse. “O secretário homologou o recebimento dos equipamentos e determinou a liquidação do empenho, ou seja, reconheceu que a mercadoria foi recebida e estavam de acordo.”

O deputado Sargento Lima (PSL) afirmou que a presença do secretário no cargo pode prejudicar as investigações, opinião compartilhada por Bruno Souza (Novo). O parlamentar informou que na tarde desta quarta-feira, com base em ação popular que apresentou na terça-feira, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da empresa Veigamed, que vendeu os respiradores ao governo de Santa Catarina.

O requerimento com o pedido de afastamento de Helton Zeferino será encaminhado ao governador Carlos Moisés, que pode ou não acatar o pedido dos deputados.

Denúncia dos respiradores: agora a culpa é de uma servidora?

Ontem, após eu ter publicado o post cobrando o governador de Santa Catarina e seu Secretário da Saúde, Carlos Moisés e Helton Zeferino respectivamente, a comunicação do Governo enviou uma nota à imprensa que nada responde, nada esclarece, e pior, atira a culpa de uma compra feita em cinco horas no valor de R$ 33 milhões para a compra de respiradores para pacientes da Covid-19 que já se vê é uma fraude gigante, em uma servidora de terceiro escalão.

Quem conhece um pouquinho da administração pública sabe que há um processo documentado, e que vários servidores assinam a papelada, e inclusive o senhor Secretário de Estado. Jogar a responsabilidade de uma compra de R$ 33 milhões em uma servidora chega a ser desonesto. Em nenhuma empresa do mundo, e inclusive no setor público, jamais uma operação destas seria delegada totalmente a uma pessoa sem o conhecimento, anuência e aprovação do seu superior, ou superiores, o dono da coisa toda.

Os deputados estaduais devem abrir imediatamente uma CPI para ir a fundo nesta questão específica. O modus-operandi é o mesmo utilizado para o falecido hospital de campanha em Itajaí. É preciso descobrir o que está por trás dessa operação que envolve empresas de fachada, que passou por Joinville – porque lá, quem lá conhece a pessoa envolvida? – feita em apenas cinco horas e totalmente paga à vista, e sem os respiradores entregues! O governo Carlos Moisés tem uma comunicação pífia com a imprensa, é fechado, não gosta do diálogo. Mas será preciso sim prestar contas.

O Ministério Público Estadual e também o Federal, afinal é para existir aí uma operação alfandegária, internacional, precisam se manifestar e também investigar. O Tribunal de Contas, idem. Combater esta pandemia que arrasa com famílias, promove a morte por asfixia, não dá a qualquer gestor público carta branca para fazer o que bem entender do dinheiro público, e sem prestar contas disso. Ainda esperamos que o governador e secretário se manifestem sobre essa operação que tem cara, nome e jeito de fraude.

Aí não dá Governador Moisés, R$ 33 milhões em respiradores pagos sem receber os equipamentos?

Atuar no jornalismo profissional – profissional, repito – não é para os fracos. Dias atrás compartilhei uma notícia real, fonte de alta credibilidade, matéria publicada, que deixava claro o envolvimento do filho do Presidente da República no time das fake news do Governo Federal. Eis que fui interpelado por um oficial da PM, tenente coronel com cargo público em SC, que aquilo era fake news, fruto do trabalho de um bandido, no caso o jornalista multipremiado Gleen Greenwald, editor do The Intercept Brasil.

Respondi: jornalista, e o jornalismo, não são bandidos. Que a matéria era real, verdadeira, de fonte creditada, e que Greenwald não roubou informações. Ele recebeu e tem a garantia da preservação de identidade da fonte prevista na CF. Assim como a polícia dá ao denunciante de crimes o privilégio do anonimato. É lógico, quem entregaria esquemas e malfeitos com gente graúda, ou perigosa, sem garantia de não se queimar. Digo isso porque fazer jornalismo em um país atrasado culturalmente como o Brasil, eivado de coronelismos e governantes que acham que podem tudo e sem prestar contas, é um serviço público que merece estabilidade e ganho de insalubridade. Dito isso, vamos lá.

Governador Carlos Moisés (PSL) e o seu Secretário da Saúde, Helton Zeferino, precisam explicar com urgência os fatos relatados em matéria publicada hoje no The Intercept Brasil que denuncia que o Governo de SC aceitou propostas forjadas para a compra de respiradores no valor de R$ 33 milhões pagos antecipadamente (!!??) e sem receber os equipamentos até hoje! Que é isso gente? Após o caso da compra, sem licitação (!!) para a construção de hospital de campanha em Itajaí/SC no valor de R$ 76 milhões também em tempo recorde de edital e definição, graças à reação da sociedade foi cancelada, eis que o mesmo método é utilizado para os respiradores…

Parabéns aos grandes jornalistas Fábio Bispo e Hiury Potter que assinam a corajosa, bem apurada e escrita matéria para o The Intercept. Por isso que jornalistas profissionais tem de ser respeitados, apoiados e protegidos. Sem o trabalho minucioso e correto, talvez os catarinenses jamais saberiam disso tudo acontecendo em meio a tragédias familiares por conta da Covid-19, a mesma doença de que se utilizam governos para realizarem atos nada republicanos e muito menos legais e corretos. Esperamos a reação rápida na resposta clara e objetiva do Governador e seu Secretário, a apuração dos responsáveis, cancelamento da compra e ressarcimento dos valores ao Estado. Aos deputados estaduais cabe a investigação imediata do caso.

O dia a dia do jornalista é assim mesmo. Um dia nossas matérias contentam descontentes. Amanhã, os que ficaram contentes podem ir para o time dos descontentes porque a reportagem os atinge. Ces’t la vie. Jornalista não é bandido. Jornalista é fundamental para a manutenção da democracia e para a informação da sociedade.

Coronavírus – Senador cobra liberação da Anvisa para fabricação de respiradores

O senador Dário Berger (MDB-SC) solicitou ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, a liberação emergencial das licenças necessárias para a fabricação e comercialização de respiradores desenvolvidos por engenheiros catarinenses, em parceria com a empresa Autom e a Cruz Vermelha, do município de Santa Cecília.

De acordo com o senador, os aparelhos projetados em Santa Catarina custam em média 95% menos do que os disponíveis hoje no mercado, e já ganharam a confiança de profissionais da saúde que garantem a sua eficácia.

“Considerando a extrema necessidade do país em dispor desses equipamentos hospitalares para atender os casos mais graves do Covid-19, a liberação da Anvisa pode representar uma alternativa de relevante importância e, além disso, garantir a manutenção de milhares de vidas”, destacou Dário Berger.

Com a solicitação formal apresentada pelo senador, a Anvisa deverá analisar se o projeto atende aos requisitos estabelecidos e já nos próximos dias emitir seu parecer.

“A burocracia do Estado brasileiro não pode ser um obstáculo das boas iniciativas que visam salvar vidas, sobretudo neste momento. Os engenheiros responsáveis, apesar da capacidade de produzir 50 equipamentos por dia, terão de parar os procedimentos já na próxima semana, caso não consigam comercializar o produto. Por isso, enfatizei a importância para que as licenças sejam analisadas dentro do prazo de até sete dias”, explicou Dário.

Nos últimos meses, há uma verdadeira corrida global para a compra de ventiladores mecânicos pulmonares e o mercado internacional está totalmente desregulado, gerando uma desigual competição entre quais países conseguem adquirir esses equipamentos.

No Brasil, há diversas iniciativas de instituições de educação, pesquisadores e empresas privadas dispostas a elaborar e fabricar em larga escala, equipamentos hospitalares como máscaras e respiradores com custo mais barato, porém com a mesma qualidade dos equipamentos importados. No entanto não podem ser utilizados por não terem as licenças necessárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

Senai articula ações de apoio a hospitais do país

O fechamento do contrato de importação de 200 respiradores para o sistema nacional de saúde, realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) em parceria com o governo do Estado, indústrias e instituições catarinenses, foi o primeiro resultado prático do programa + Respiradores, iniciativa da Rede SENAI de Institutos de Inovação. O objetivo é suprir os hospitais brasileiros com o equipamento, que é considerado crucial nas situações de crise aguda do Covid-19, doença provocada pelo coronavírus, que afeta a capacidade de respiração e exige a intervenção mecânica para a manutenção da vida do paciente. Além da importação de produtos, o programa prevê a ampliação da produção nacional e a adaptação de produtos similares, sendo que dois projetos já foram aprovados pelo Edital de Inovação na Indústria. Outra ação tem foco na recuperação de aparelhos danificados.

“Esta importação só foi possível pela parceria entre FIESC, Intelbras, Associação Catarinense de Medicina (ACM) e governo do estado, observa o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Ele ressaltou o empenho do escritório da Intelbrás na China, destacando que a participação da empresa foi fundamental na busca de fornecedor e na condução das tratativas. Informou ainda que o governo estadual vai arcar com os custos da operação. Dessa forma, os recursos arrecadados por meio do Fundo Empresarial para Reação Articulada de Santa Catarina Contra o Coronavírus, também criado pela FIESC, serão aplicados na produção nacional dos aparelhos.

Para o médico Ademar José de Oliveira Paes Junior, presidente da ACM (entidade parceira no programa), não é possível prever com precisão quantos respiradores serão necessários no país nos próximos meses. “A demanda exata depende da adesão da população ao isolamento social”, afirma. Ele estima que somente o estado de Santa Catarina venha a apresentar um déficit de 200 a 300 equipamentos, num cenário de extrema colaboração da população quanto ao isolamento. O número de aparelhos em uso no país totaliza 61,6 mil, dos quais cerca de 70% estão no Sistema Único de Saúde (SUS) e 30% na rede privada, informa Paes Júnior.

O programa + Respiradores também prevê a ampliação da produção nacional. Neste caso, já foram identificados dois fabricantes que manifestaram interesse em ampliar a produção, mas relatam obstáculos, como falta de capital de giro, dificuldades na aquisição de componentes nacionais ou importados e limitações na capacidade de testes de equipamentos. Os institutos SENAI de Inovação em Sistemas de Manufatura (Joinville) e em Sistemas Embarcados (Florianópolis) estão desenvolvendo soluções para estas questões. Outros fabricantes estão sendo identificados e contatados. 

A terceira frente de ação é a adaptação de produtos similares. Há um contato em andamento com uma indústria de respiradores veterinários, localizada no interior de São Paulo e que se dispõe a fabricar um ventilador em versão simplificada e que poderia ser indicada para pacientes em fase inicial da doença, podendo evitar o agravamento da crise. A indústria teria capacidade de fabricar mil unidades por mês com o apoio do SENAI. Um protótipo do aparelho está sendo avaliado por médicos de Santa Catarina (teste não em humanos), num trabalho coordenado pela ACM. Para este caso, os pontos críticos são a avaliação médica quanto à adequação do aparelho, a aprovação pela Anvisa e desembaraços alfandegários de componentes que precisam ser importados.

Além dos recursos do Fundo Empresarial criado pela FIESC, estas duas frentes contarão com aportes do Edital de Inovação da Indústria, que é lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aprovou a destinação de R$ 10 milhões para cinco projetos de inovação. Dois desses projetos foram apresentados pelos Institutos SENAI localizados em Santa Catarina. Um, em parceria com a Novitech Equipamentos Médicos contempla o aumento da capacidade produtiva de ventiladores pulmonares. O outro é em parceria com a Arede Equipamentos Hospitalares, com o objetivo de realizar a adaptação de um ventilador pulmonar de baixo custo.

Além de viabilizar o aumento da produção, os institutos SENAI buscam identificar formas de redução de custos. Os aparelhos importados chegam ao Brasil pelo valor aproximado de R$ 75 mil. Os de fabricação nacional custam em torno de R$ 55 mil. Já o produto que pode ser adaptado tem preço estimado em R$ 9 mil.

Há uma quarta ação, que envolve a recuperação de aparelhos fora de operação – é coordenada pelo SENAI/Cimatec, da Bahia, com apoio em Santa Catarina dos Institutos de Joinville e de Florianópolis além da GM em Joinville. Neste caso, o objetivo é recolocar em operação cerca de 3,6 mil respiradores que carecem de manutenção. Esta ação também contará com recursos do Edital de Inovação.