Comunidade Servidão dos Lageanos conquista uma etapa importante para garantir direito à moradia em Florianópolis

Foram oito anos, um mês e 22 dias. Mil e vinte e quatro reuniões. Três mil e oitocentos telefonemas e mais duas mil e seiscentas mensagens via aplicativo de mensagens. Ufa! Tudo isso anotado com carinho e atenção por uma moradora que luta há 35 anos por uma vida melhor para ela e as 87 famílias que vivem na Comunidade Servidão dos Lageanos, na Serrinha, localizada no maciço do Morro da Cruz, nos fundos da Universidade Federal de SC (UFSC). Maria Lucelma de Lima, 60 anos, é natural de Joaçaba, meio oeste catarinense. Ela veio para Florianópolis de uma vida melhor como tantos outros migrantes. Celma, como é mais conhecida, têm todos estes dados, documentos, atas de reuniões, guardados e organizados para uma luta mais que digna: a regularização fundiária da área onde vive.

Celma vive há 35 anos na comunidade, acorda de madrugada para rezar e pensar no que fazer no dia

Tudo isto foi necessário para conquistar assinaturas em um papel que finalmente dá a largada para a rota definitiva da posse das suas casas, após uma batalha jurídica e administrativa que começou em 2012 com policiais federais e oficiais de justiça chegando às casas simples da comunidade para retomar a área que, eles não sabiam, pertencia à UFSC. O processo já corria desde 2009, e eles também sequer desconfiavam. Foi um susto, disse ela. Agora finalmente, antes do Dia da Independência do Brasil, Celma viu as assinaturas do Prefeito Gean Loureiro, do Reitor Ubaldo Balthazar, e dos representantes da Defensoria Pública, Procuradoria do Município, advogados, no Termo de Cooperação entre Prefeitura de Florianópolis e UFSC, o que na prática repassa a área de 12.708,72 m/2 para o município, que pode assim iniciar o processo de regularização fundiária. Foi também um dia de independência, ou pelo menos um passo para isso.

Busca por vida melhor e moradia
A líder comunitária acompanhou a chegada de mais famílias ao longo dos anos, todas em busca da moradia e dignidade. Ao longo do tempo foram construindo casas melhores, fazendo muros, pintando casas. “Quando cheguei aqui tinham poucas casinhas. A primeira foi de madeira, e em 2000 consegui fazer de alvenaria” ressalta ela. Celma representa bem a maioria dos moradores do Maciço. Trabalhou desde os sete anos de idade como babá. Aos 16 conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada. Foi doméstica e zeladora. Hoje está aposentada. Participou da criação da Associação de Moradores da Serrinha em 1987, e agora ajudou a criar a Associação Força de Maria, cuja presidente é Terezinha Adão, natural de Lages e filha de um dos moradores mais antigos da comunidade, Horácio Adão. A organização é a legítima representante nesta luta pela regularização da área.

UFSC queria a área de volta
Na comunidade Servidão dos Lageanos vivem atualmente em torno de 400 moradores, 87 famílias, todas representadas pela Associação Força de Maria. “Quando viemos morar aqui, ninguém sabia que a área era da universidade (UFSC). Depois de 25 anos que vivíamos aqui, pediram reintegração de posse, sem aviso, e com muita polícia. Com muito diálogo evitamos, nos organizamos, conseguimos apoio da defensoria pública, e sensibilizamos a reitoria a negociar”. A partir daquele dia Celma passou a ser escritora desta história de luta, guardiã da memória, documentos e fatos, como citamos no início da matéria. Ela guarda inclusive áudios e todos os documentos em sua casa. Os advogados Alexandre da Rosa e Gabriel Luiz Barini defendem os moradores nesta causa desde então. Conversamos com Alexandre, que comemora o feito junto com a comunidade.

Moradores foram realizando melhorias ao longo dos anos sempre unidos em mutirão

Próximos passos
Sem precisar datas para que o processo realmente comece a andar via Prefeitura de Florianópolis, Alexandre dá algumas pistas do que vem por aí. “Por este documento, a posse do terreno é assumida pela Prefeitura imediatamente. Ela irá iniciar o programa de regularização fundiária, através do instituto do REURB, para implantar o projeto que já foi apresentado no processo judicial e fornecer a cada morador que já foi cadastrado um título do imóvel ao final”, afirma.

Para dar mais agilidade e segurança jurídica ao ato celebrado entre Prefeitura e UFSC, Alexandre Rosa informa que as partes vão pedir a homologação do acordo. “A Prefeitura, advogados, defensoria pública e UFSC vão protocolar uma petição no processo, pedindo a homologação deste acordo, o que pode facilitar já a busca por recursos”, explicou.

Agora Celma e as demais 86 famílias começam uma nova etapa, a de cobrar pelo início do processo do REURB – Lei 13.465/2014, junto à Secretaria de Habitação, órgão responsável da Prefeitura para administrar o que está previsto no termo como pré-projeto de regularização fundiária. “Estamos acostumados a lutar pelos nossos direitos. Vamos agora em busca de ver sair do papel o que está neste acordo que consumiu tantas horas de conversas, reuniões, telefonemas, mensagens, muita paciência e união da comunidade”.

Casas ficam em área de risco, sujeito a desmoronamentos, esgoto corre a céu aberto. Regularização prevê implantar melhorias como saneamento básico e outros.

A reportagem visitou a comunidade em fevereiro deste ano para outra matéria relacionada às áreas de risco no entorno do Maciço do Morro da Cruz, e viu in loco as precárias condições de esgoto sanitário, falta de contenção de muros e casas que são grande risco quando de chuvas intensas e permanentes. Acompanhado de Celma e lideranças, vimos também a alegria dos moradores e sua integração.

Em março deste ano a pandemia chegou e tudo mudou. Não voltamos mais a visitar Celma, devido aos protocolos de combate à Covid-19, já que ela faz parte do grupo de risco. Em breve voltaremos à comunidade dos Lageanos para ver de perto o que vai mudar a partir de agora. Afinal, foram oitos anos, um mês e 22 dias. Mil e vinte e quatro reuniões. Três mil e oitocentos telefonemas e mais duas mil e seiscentas mensagens via aplicativo de mensagens. Tudo para conquistar assinaturas para validar apenas um passo da luta da comunidade. O Palavra Livre vai contar os próximos passos desta história de luta por moradia na capital dos catarinenses.

Você pode saber mais detalhes desta história em uma matéria bacana feita por alunos da UFSC, a qual deixamos aqui o link para leitura.

Escrevemos aqui no Palavra Livre meses atrás, uma matéria sobre como a solidariedade é viva na comunidade, leia clicando aqui.

Habitação convoca famílias para regularização de imóveis em Joinville (SC)

Depois de beneficiar as primeiras 80 famílias de um total de 390 do Loteamento Espinheiros I, a Secretaria de Habitação começou nesta segunda-feira, 2 de julho ,o atendimento de transferências de imóveis às famílias urbanizadas dos loteamentos Espinheiros II,III e Parque Guarani.

Todas as famílias que quitaram seus lotes nestas áreas – até então irregulares – foram convidadas, por meio de carta enviada pela correio, a comparecer na Secretaria munidas de documentos no período das 8 às 14 horas. Este processo permite que o município possa executar o projeto de regularização e cadastrar as famílias, como atendidas em programa de habitação de interesse social (regularização cadastral e urbanística).

Em setembro de 2010, a Prefeitura assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com validade de dois anos, com o principal objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização fundiária e habitação de interesse social em áreas da União. Além disso, em 2012, também foi firmada uma parceria com o Cartório de Registro de Imóveis isentando as famílias das taxa cartoriais, que dificultavam o andamento da legalização dos imóveis. “Por ser habitação de interesse social, uma portaria da Secretaria de Habitação nos permitiu reconhecer o atual morador do lote, como o real proprietário”, explica o diretor da secretaria de Habitação, Anderson Lobo.

Por enquanto, o mesmo levantamento de dados que deu a largada ao projeto só pode ser feito em bairros e loteamentos com projeto urbanístico aprovado e com terras cedidas pela União. Todavia, há previsão de que outras áreas em situação semelhante também passem pelo mesmo processo, podendo chegar ao número de mais de 3.700 famílias beneficiadas.

Até o momento, as áreas que foram cedidas da União para o município são os Espinheiros, o Jardim Iririú e o Rio do Ferro. Outras áreas, como os do Rio Guaxanduva e Iririu-Mirim, Rio Itaum Mirim, Vigorelli e região do bairro Boa Vista que compreende o Rio Cachoeira, já foram requisitadas para que o trabalho de regularização tenha continuidade. “Serão milhares de famílias atendidas, por isso essa cooperação é importante. Regularizando suas situações, damos mais segurança e resgatamos a cidadania dessas pessoas”, afirma Lobo.

Acompanhe como funciona o processo de transferência:

1. Cada lote da Urbanização é cadastrado no banco de dados dos imóveis da União, chamado de SIAPA – Sistema Integrado de Administração Patrimonial, onde constam informações do terreno e do responsável por ele (é gerado então o número do RIP – Registro Imobiliário Patrimonial). Cada imóvel ficará no nome da Prefeitura, até que a família quite seu lote e seja autorizada a fazer a matrícula;

2. As famílias fazem a documentação do terreno, após quitarem seus lotes junto ao município. O valor é simbólico, uma vez que não é cobrado o seu valor venal e, sim, o valor de regularização, hoje de seis salários mínimos, segundo a legislação municipal vigente. O beneficiário recebe a documentação e orientação para registrar o seu imóvel no Registro de Imóveis, hoje sem custos (regularização cartorial);

3. Após finalizado o processo de titulação, o beneficiário, junto com o município, deve avisar a União da transferência. Para estas etapas existem prazos legais: após retirar a CAT – certidão de autorização para transferência na SH, tem 90 dias para a abertura da matrícula, após a data da abertura, 60 dias para encaminhar a documentação de transferência para a SPU/SC em Florianópolis. A SH auxilia no procedimento. (transferência cadastral na União);

4. Quando o RIP estiver no nome do beneficiário, para a União ele passa a ser responsável pelo imóvel. Este vínculo com a União pressupõe o pagamento de uma taxa anual chamada de FORO. Caso a família more no imóvel, não tenha outro imóvel e possua renda familiar de até cinco salários mínimos, pode solicitar a isenção do foro, mediante o encaminhamento para a SPU/SC de um requerimento preenchido e de alguns documentos que demonstrem que se enquadra nos requisitos;

5. Por fim, firma-se a assinatura do Contrato de Transferência das Obrigações de Aforamento entre o beneficiário e a União, e sua averbação na matrícula do imóvel pelo beneficiário (finalização da regularização);

Dados do trabalho:

Urbanização Espinheiros I

1. Total de lotes: 390
2. Total de lotes quitados na Habitação: 335
Lotes já matriculados: 118
Lotes não matriculados: 272
3. Total de lotes a quitar: 55

Urbanização Espinheiros II

4. Total de lotes: 612
5. Total de lotes quitados na Habitação: 505
Lotes já matriculados: 142
Lotes não matriculados: 470
6. Total de lotes a quitar: 55

Urbanização Espinheiros III

7. Total de lotes: 382
8. Total de lotes quitados na Habitação: 293
Lotes já matriculados: 112
Lotes não matriculados: 270
9. Total de lotes a quitar: 107

Total de lotes matriculados: 372
Total de lotes a matricular: 1012
Total de lotes: 1384

Da Prefeitura de Joinville

Quilombolas vão lutar para derrubar ADI no STF, proposta pelo DEM

Um pedido de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser apresentado nesta quarta-feira (4), é uma das estratégias das lideranças quilombolas para enfrentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas (DEM) contra o Decreto 4887/2003, que cria procedimentos administrativos para titulação de terras dos descendentes de escravos.

O líder quilombola Damião Braga, presidente do conselho diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, disse hoje (3) à Agência Brasil que uma eventual aprovação da ADI anulará cerca de 1.800 processos de regularização fundiária abertos desde 2003. “A gente volta para a estaca zero”, sustentou.

O pedido de audiência será dirigido ao relator do processo, ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF. O pedido anterior, feito no ano passado,  não obteve resposta. O movimento promete fazer pressão para derrubar a ADI, cujo julgamento ocorrerá no próximo dia 18. “Nós vamos acampar na porta do Supremo”. O decreto 4887 é considerado um marco importante de proteção das comunidades quilombolas no país.

Para Damião Braga, o fato de o ministro Peluso ter negado a audiência sinaliza posição desfavorável ao movimento quilombola. “A gente não vê de forma favorável a decisão dele. Para a gente, isso representa um retrocesso muito grande”, externou. Se o julgamento for favorável à ADI, alerta Braga, seria necessário um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos administrativos. De acordo com o líder, cada processo das comunidades quilombolas tem, em média, dez anos.

As lideranças quilombolas do Rio de Janeiro também remarcaram para o dia 11 deste mês um seminário para definir outras estratégias de intervenção no julgamento da ADI, além de discutir a participação dessa comunidade na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho, no Rio de Janeiro. O evento deveria ocorrer nesta quarta-feira.

Além disso, em função do julgamento no STF, o seminário nacional de lideranças quilombolas, que ocorreria também no Rio de Janeiro, foi transferido para Brasília. O evento está marcado para os dias 14 e 15 deste mês.

Da Ag. Brasil