Lei Geral de Proteção de Dados terá vigência imediata, decide o Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/8), por unanimidade, a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os parlamentares derrubaram o artigo da Medida Provisória 959/2020, que adiava o início da validade para 31 de dezembro de 2020.

Assim, a lei terá vigência imediata, mas as multas serão aplicadas apenas a partir de 3 de agosto de 2021. A data original para o início das penalidades era 14 de agosto de 2020, dois anos após a sanção original da LGPD. O texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou a “prejudicialidade” do trecho após parlamentares argumentarem que o tema já foi deliberado pela Casa anteriormente e que foge do assunto originalmente tratado na MP, que define regras para bancos federais pagarem benefícios a trabalhadores durante a pandemia.

A decisão é considerada uma derrota para o governo, que apontava a pandemia como um fator para adiar o início da vigência da legislação.

A aprovação no Senado rendeu elogios de especialistas, mas reforça a pressão sobre o governo para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência que será responsável pela aplicação da lei e que tem instalação ainda indefinida. “É claro que a entrada em vigor da LGPD sem a ANPD não é cenário ideal, mas o Brasil perderia mais se a lei fosse prorrogada mais uma vez”, disse Bruno Bioni, fundador e professor do Data Privacy Brasil.

Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A lei, de 2018, cria um marco legal para a proteção de informações pessoais de brasileiros, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial. A legislação é baseada em leis internacionais de proteção de dados e tem como principal inspiração as regras de privacidade recentemente estabelecidas na União Europeia (GDPR, na sigla em inglês).

Para uma empresa ter acesso a dados, será preciso o consentimento dos usuários para o fim específico de como as informações deverão ser usadas. A legislação também obriga que empresas ou órgãos públicos excluam os dados após o fim da relação com cada cliente.

Outra novidade é que a legislação obriga que empresas digam quais dados pessoais estão em sua posse quando isso for solicitado por brasileiros.

Para o advogado Mario Barros Filho, sócio do escritório BFAP Advogados, um dos pontos que deve gerar um grande debate jurídico é sobre as penalidades e sanções estabelecidas na nova lei. 

“Importante pontuar que as penalidades previstas na LGPD estão suspensas até agosto de 2021. Entretanto, a lei poderá ser evocada pelo Ministério Público, Procons e fundamento de decisões judiciais na discussão da responsabilidade das empresas em relação a coleta e análise de dados pessoais”, afirma.

As empresas que descumprirem a lei poderão ser autuadas e multadas em até 2% do seu faturamento bruto ou R$ 50 milhões por infração, além de poderem ser responsabilizadas no âmbito civil e criminal a depender do tipo de infração e dano provocado.

O advogado Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, consultor do escritório BFAP Advogados, ressalta que, apesar da importância da nova lei, está em aberto a criação da agência que fiscalizará a efetividade das novas regras.

“Importante conquista da sociedade, a vigência da LGPD vai contribuir para a efetivar as liberdades civis no Brasil, sobretudo agora no âmbito dos dados pessoais em destaque nas relações digitais em razão da pandemia. Capítulo ainda aberto é sobre a implementação da autoridade nacional, que deve ganhar novos contornos”, pontua.

Veja a seguir perguntas e respostas sobre a lei:


1 – O que é a LGPD? Quando entrou em vigor?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, entra em vigor em 27 de agosto de 2020. A vigência da LGPD – na esteira de recentes casos estrangeiros de sucesso – representa um significativo avanço na área de proteção de dados pessoais no Brasil. Esta lei geral integra o direito à proteção de dados e à privacidade a vários setores que impactam a nossa atividade diária: relação de consumo, relação de trabalho, relação econômica e junto ao Estado.

2 – Quais os novos direitos importantes desta nova lei para o cidadão?

Todos nós estamos conectados, sobretudo durante a pandemia que enfrentamos, e a maioria das atividades que você realiza diariamente online – seja os diferentes formulários e cadastros preenchidos, acessos a páginas e todas as outras tecnologias usadas – deixa para trás uma quantidade gigantesca de dados pessoais.

Certamente, para algumas empresas, coletar dados, analisar e vincular bancos de dados diferentes representa uma possibilidade econômica de aprender informações muito pessoais sobre você e obter detalhes sobre sua vida e a vida daqueles com quem você se importa, de forma que jamais teria pensado ou lembrado! Apenas para ilustrar, a possível publicação de fotos em redes sociais possibilita que programas de reconhecimento facial o encontrem, novamente, quando atravessar a rua. Diante dessa situação, você precisa de maior conhecimento e às vezes proteção jurídica.

Como titulares dos dados, agora você está ciente da importância da LGPD nas suas atividades diárias. Mas, como sempre, para efetivar e zelar por tais garantias, você não precisa apenas conhecer os direitos, mas também necessita reivindicá-los ativamente.

A LGPD inclui várias disposições para facilitar o exercício de seus direitos e receber proteção efetiva pelas autoridades nacionais de supervisão e pelo sistema judicial. Faça uso de seus direitos para provocar uma mudança no comportamento de controladores e processadores – a aplicação pública não pode fazer isso sozinha.

3 – Que dados estão protegidos pela LGPD?

Estão protegidos pela lei, por exemplos, os dados de identificação pessoal: nome, e-mail, CPF, telefone e endereço, entre outros, bem como dados identificáveis, ou seja, dados que mesmo que não identifiquem uma pessoa diretamente, possam revelar sua identidade quando cruzados com outros dados disponíveis.

E também os dados sensíveis: relacionados a condições de saúde, preferências religiosas, políticas, entre outros.

As empresas, agora, terão que tomar muito cuidado com o trânsito desses dados coletados. Estarão protegidos todos os dados de qualquer pessoa que passar por um ou vários dos seguintes procedimentos coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4 – A LGPD se aplica a todas empresas?

A nova lei se aplica a toda empresa de qualquer setor e tamanho que colete ou armazene dados pessoais. Por exemplo, qualquer loja comercial que pede o CPF para dar um desconto ou registrar na nota fiscal; os prédios e condomínios comerciais e residenciais que registram dados pessoais para a entrada de visitantes, entre outros setores da economia, por exemplo, saúde, sistema financeiro, construção civil e setor imobiliário, educação e pesquisa.

5 – O que acontece se uma empresa descumprir a lei?

As empresas que descumprirem a lei poderão ser autuadas e multadas em até 2% do seu faturamento bruto ou R$ 50 milhões por infração, além de poderem ser responsabilizadas no âmbito civil e criminal a depender do tipo de infração e dano provocado.

6 – Quem é o encarregado (Data Protection Officer) e qual é sua importância para a atividade empresarial?

O encarregado (Data Protection Officer – DPO) é um prestador de serviço, especializado no âmbito de proteção de dados pessoais e segurança da informação, que assegura conformidade legal e monitoramento dos tratamentos de dados dentro da empresa, sendo o principal canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a autoridade administrativa.

As principais atuações do encarregado são aceitar reclamações e comunicações dos titulares, receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências, bem como orientar funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas necessárias ao tratamento de dados pessoais.

A nomeação de um encarregado é fortemente recomendada quando as atividades empresariais consistem em operações de processamento que requerem monitoramento regular e sistemático dos titulares de dados em larga escala; sendo sugerido uma consulta em setores da economia que lidam diretamente com o consumidor.

  • com informações do Correio Braziliense e Ag. Senado

Danos Morais – TJSC mantém indenização a homem exposto indevidamente pela PM em redes sociais

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, estipulada pela Justiça de primeiro grau a um homem que teve a imagem e o nome indevidamente divulgados como suposto autor de crime em rede social da Polícia Militar Estadual. O caso ocorreu em cidade do litoral norte do Estado.

Após uma operação policial, a Polícia Militar teria publicado em seu perfil no Facebook foto e nome do rapaz, associando-o à prática de crimes de formação de quadrilha e falsificação de documentos, mesmo sem provas da autoria dos delitos. Em sua defesa, a Polícia Militar alegou que não lhe atribuiu a prática de crimes nas postagens e que “as publicações tiveram o único e exclusivo objetivo de levar ao conhecimento da população a operação deflagrada pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, com caráter meramente narrativo e informativo e sem o intento de imputar a prática de crime ao autor”.

Acrescentou que “em relação à divulgação da fotografia do autor, tal ocorreu pelo fato de ele estar presente no local em que foi realizada a operação policial para apurar a prática de crimes, em especial o de falsificação de documentos”. Ambas as partes recorreram ao TJSC – o autor para majorar o valor da indenização definida pela Justiça de primeiro grau, e o Estado para negar a prática de ato antijurídico -, mas tiveram seus recursos negados pelos desembargadores.

Em seu voto, o desembargador relator Jaime Ramos considerou evidente a responsabilidade civil do Estado. “Isso porque, a despeito do calor da ocorrência policial, os prepostos do réu deveriam ter agido com cautela na divulgação da imagem e nome da parte autora em rede social, sem que, ao menos num primeiro momento, pudesse o Delegado de Polícia aquilatar eventual envolvimento dos conduzidos. Isto é, ao dar publicidade à prisão, os agentes públicos deveriam ter se acautelado para não expor além do suficiente a título de informação, principalmente diante do fato de que as investigações ainda se encontravam em sua fase embrionária, tanto é que o autor foi liberado imediatamente após ser ouvido. Cabe destacar que o direito à informação não é absoluto e, em certas situações, cede espaço aos direitos fundamentais (imagem, honra e intimidade). E o Poder Público não deve atuar de maneira açodada, com violação aos direitos da personalidade daquele que porventura tenha sido detido sem qualquer relação com os fatos apurados”, assinalou.

O desembargador Jaime Ramos, que havia proposto a redução da indenização para R$ 15 mil, refluiu da decisão e acompanhou os argumentos dos demais integrantes da câmara, no sentido de manter o valor a título de danos morais em R$ 20 mil, dada a gravidade da situação. Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Júlio César Knoll (sem voto), Ronei Danielli e Rodrigo Collaço (Apelação Cível n. 0301978-84.2015.8.24.0125).

Nossa educação vai para onde após a pandemia?

No início desta semana promovi uma “live”, sim até este editor aderiu para também oferecer algum conteúdo – útil, diga-se de passagem – para as pessoas que navegam ainda mais agora em suas redes sociais. Já havia feito duas anteriores sobre jornalismo – “Jornalismo em Tempos de Pandemias” – em duas redes, Instagram e Facebook. Nesta última consegui um tempo com o doutorando Alexandre Santos, ex-diretor do INEP, catarinense de coração, que já conduziu a área que comanda o ENEM. O tema, Educação Pós-Pandemia.

Alexandre Santos é um daqueles pensadores, filósofos, que formulam saídas maravilhosas para as nossas deficiências na educação e gestão pública no país. E vai além. Ele geriu pastas e temas altamente complexos, repito, foi gestor, colocou as mãos na massa da gestão pública. Além do INEP, foi secretário de educacão em Bombinhas (SC), diretor de tecnologia na Secretaria de Educação de SC. Em nosso bate-papo, ele trouxe dados interessantes.

Segundo ele, um problema sério é o custo do fechamento das escolas pelo COVID-19. Nesse modelo, o custo para os Estados Unidos por exemplo, em ganhos futuros de quatro meses de educação perdida é de US $ 2,5 trilhões – 12,7% do PIB anual. Extrapolando para o nível global, com base no fato de a economia dos EUA representar cerca de um quarto da produção global, esses dados sugerem que o mundo poderia perder até US $ 10 trilhões na próxima geração como resultado do fechamento de escolas hoje. Veja mais aqui neste link.

Hoje o mundo tem 1.215.881.292 alunos afetados, 69,4% do total de alunos matriculados em 162 países. É isso mesmo, mais de 1 bilhão e duzentos mil estudantes estão sem aulas presenciais, quase 70% dos futuros gestores e cuidadores do planeta. Alexandre Santos alerta: “Quando as crianças perdem a educação, perdem oportunidades futuras, incluindo benefícios econômicos, como ganhos adicionais, com consequências de longo alcance. Alguns modelos sugerem que a perda de aprendizado durante a extraordinária crise sistêmica da Segunda Guerra Mundial ainda teve impacto negativo na vida de ex-alunos cerca de 40 anos depois . E o impacto do aprendizado perdido também não se limita ao nível individual: para sociedades inteiras que encerram a educação hoje, provavelmente haverá consequências significativas amanhã”, explicou.

E aqui no Brasil, o que estamos fazendo? Em Santa Catarina, quais as atividades atuais, e principalmente, quais as futuras diante do impacto da pandemia do Covid-19 não somente agora na questão de saúde, mas nos formatos e organização para o retorno das aulas? Como ficarão as salas, diante do que já sabemos que há que se ter distanciamento entre alunos, higiene total em todos os ambientes, desde a entrada da escola, merenda, banheiros, salas, etc.? Hoje temos salas de aulas com 40 alunos, quantos poderão estar, e de que forma, nas mesmas salas? Como acolheremos todos no retorno sem que nenhum fique de fora? O que está sendo planejado?

A live, conversa, entrevista, bate-papo com o doutor Alexandre Santos foi marcada também por perguntas sobre pedagogia inovadora, pedagogia para o ensino via EAD, as inúmeras possibilidades que existem de atuação conjunta entre a área da saúde e da educação de forma sinérgica, prevenindo doenças, informando e criando uma rede de conhecimento das famílias para futuros problemas parecidos com o Covid-19 já que as escolas conhecem de perto as famílias que estão com seus filhos diariamente em suas salas e corredores.

Enfim, foi ótima. E ficaram questões que precisamos pensar como cidadãos: como teremos uma educação pós-pandemia? O que devemos fazer para além do que já deveríamos ter feito para melhorar a educação no Brasil? Teremos que mudar e atualizar a nossa legislação? Vamos investir rapidamente em treinamento e capacitação via internet para todos os professores brasileiros? São tantas oportunidades, mas é preciso gestores com capacidade inovadora e vontade, começando pelos eleitos. Os eleitores também precisam modernizar sua forma de eleger seus representantes. Só mudaremos se mudarmos juntos.

Como gostei de voltar ao vídeo e entrevistas para o público, vou buscar trazer ainda mais clareza neste e outros temas. Creio que os leitores vão gostar também.

Jornalismo em tempos de pandemias foi tema de live no Facebook nesta segunda-feira (4/5)

Nesta segunda-feira, 4 de maio, no Facebook por volta das 20 horas entrei ao vivo para falar de jornalismo em tempos de pandemias. Abordei os temas que já havia divulgado na quinta-feira passada (30/4) para quem me segue na rede social e também no Instagram. Não imaginava o que ocorreria no domingo, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, quando o presidente da república (isso mesmo, em caixa baixa) resolveu participar e agitar um novo aglomeramento de pessoas em plena pandemia do Covid-19, e pior, evento com agressões aos colegas jornalistas. Um ataque à democracia e liberdade de… imprensa!

Na live busquei explicar sobre o dia a dia dos jornalistas, a loucura da apuração dos fatos para entregar o melhor da informação ao público. Poucos sabem qual é a missão, a formação, os objetivos e o trabalho dos jornalistas. Somos servidores do público, sem sermos servidores públicos efetivos. Sofremos pressões, ameaças, negações de tudo e todos, mas superamos tudo em nome da informação a quem precisa. No meio disso tudo aparece a pandemia do coronavírus, e também as pandemias bolsonaristas e das fake news, quase a mesma coisa.

Foi bacana a participação do pessoal com perguntas, umas que posso abordar em nova live, o que nos dá ânimo para seguir no trabalho aqui neste Blog e no jornalismo independente que pratico no Palavra Livre há 12 anos, e em outros meios e funções há 25 anos. Quer saber mais e assistir à Live? Acesse meu perfil pessoal clicando aqui.

Adoção: Redes sociais do CNJ contam histórias de internautas

Pessoas que optaram pela adoção para compor ou ampliar a família contam nas redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suas histórias de amor e dedicação.

Relatos e fotos de famílias constituídas por meio da adoção serão exibidas no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube. A campanha possui o slogan “Adoção é um ato de amor: não tem idade, sexo, nem cor”, que orienta as identidades visuais criadas especialmente para os canais do CNJ na internet, durante todo mês de maio.

O intuito é divulgar peças para desmistificar o processo de adoção e tirar as principais dúvidas dos internautas. Além disso, o CNJ vai repostar fotos do Instagram, Facebook e Twitter publicadas nessas redes com as hashtags #FilhoDoCoração, #FilhosDoCoração, #MãeDoCoração #PaiDoCoração e #FamíliaDoCoração.

A campanha nas redes sociais prevê também a divulgação do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apresentado em 12 de maio. Os usuários conhecerão os requisitos, o passo a passo para ingressar com um processo de adoção na vara de infância e juventude e os tipos de adoção (internacional, por familiares, solteiros ou casais homoafetivos).

Adoção no Brasil
Comemorado no dia 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção foi criado pela Lei n. 10.447, de 9 de maio de 2002. Atualmente, a lista de pretendentes à adoção alcançou a marca de 33.594 para 5.646 crianças em busca de uma nova família.

Desde a sua criação, em 2008, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já registrou 3.931 adoções. O cadastro é uma ferramenta desenvolvida pelo CNJ para facilitar a atuação dos juízes das varas de infância e juventude nos processos de adoção.

Importante levar em consideração que um registro não é equivalente apenas a uma criança, mas sim à adoção, que pode ser de irmãos ou de mais de uma criança.

Com informaçòes da Agência CNJ de Notícias

Opinião: Jornalismo, notícia, erros da mídia, espetacularização e redes sociais

Jornalismo é noticiar os fatos, não espetacularizar e destruir reputações
Jornalismo é noticiar os fatos, não espetacularizar e destruir reputações

Há exatos 13 anos conheci uma senhora de origem alemã de forma inusitada. Trabalhava na antiga Conurb, hoje Ittran ou coisa parecida quando lá ela apareceu para conversar comigo. Sabia meu nome, e pedia minha colaboração ao trabalho dela, confeitaria e cozinha em geral, já que precisava manter a família. Marli Plocharski, a mulher tinha os olhos cansados, a pele marcada pela dor e humilhação. A sua voz guardava a emoção ao falar do que tinha acontecido à sua família, atingida pela ação nefasta da mídia e da polícia civil catarinense. Ela era mãe de Aluísio Plocharski, cuja imagem foi espalhada pela cidade e país indevidamente como sendo o então “maníaco da bicicleta”, personagem criado para “estigmatizar” um criminoso que estuprava mulheres em Joinville (SC), sempre se deslocando com uma bicicleta.

Dali surgiu uma amizade, um pacto entre o jornalista e a vítima de erros da mídia e da polícia. Eu prometi discutir o caso em monografia, ela em ser a fonte e abrir ainda mais a vida em família e as cicatrizes. Há 10 anos defendi “Na Teia da Mídia – A história da família Plocharski no caso Maníaco da Bicicleta”, que se transformou em livro no final de 2011 em parceria com o também jornalista e advogado, Marco Schettert. Ali abordamos temas delicados da nossa profissão, ingrata, que nos pressiona sem dó em busca da notícia, do furo jornalístico e assim, da fama. Tratamos do dano moral, buscamos a comparação com outro erro gigantesco da mídia e da polícia brasileira no caso Escola Base. Citamos também o caso de Oscar do Rosário, acusado, condenado e inocentado após ser provada a falta de… provas. Discutimos seriamente a cobertura feita pela mídia.

Espetacularização das notícias e redes sociais
Naqueles tempos, e nem faz tanto tempo assim, ainda não existiam as poderosas redes sociais como vemos hoje. Era o início de uma nova era, e que por isso mesmo não abordamos em nossos estudos e pesquisas. Em todos estes casos que citei, pessoas tiveram suas vidas rasgadas, marcadas, e até destruídas. Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, ex-proprietários da Escola Base morreram em 2014 e 2007 respectivamente, sem ver suas imagens restituídas, e tampouco as indenizações totalmente pagas. Marli Plocharski morreu em julho de 2012 sem ver os responsáveis punidos, nem a imagem do filho e da família resgatadas. Seu marido, Ludovico, e o filho que foi a vítima dos erros da polícia e mídia, Aluísio, vivem solitários e sofrendo as consequências de tudo há 14 anos. Oscar do Rosário foi solto após três anos e 14 dias em que ficou preso, com marcas psicológicas que somente ele pode avaliar. Voltou a morar em Canoinhas, casou e tem um filho. Pede indenização ao Estado de Santa Catarina no valor de R$ 8 milhões.

A midiatização da vida, e com ela a espetacularização dos fatos aumentaram exponencialmente a partir de 2004. Agora com um clique, uma frase do tipo “Verdade”, “Vergonha”, “Bandido”, e um compartilhamento com sua rede de seguidores, fãs e amigos, a “notícia” explode em milhares, por vezes milhões, de leitores. Porque digo isso? Vejam o caso do “boato” que culminou com o linchamento até a morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, no Guarujá (SP), no último sábado (3/5). As pessoas filmam os linchamentos, ou seja, assistem e são cúmplices de um crime, e depois repassam via redes sociais! Ou enviam para as grandes redes de televisão! E o ser humano que está ali? E se fosse inocente, como era realmente, como resgatar uma vida? Como já dizia em meu livro, quantos segundos de televisão ou quantos centímetros de papel jornal, valem uma vida? Atualizo para hoje: quantos compartilhamentos valem a vida de um ser humano como você, ou um dos seus?

Erros da mídia continuam, agora em maior escala pela internet
Não vou elencar aqui os outros casos de justiçamentos Brasil afora amarrando negros aos postes após agressões, ou mesmo o caso recente do assassinato de Mara Tayana em Joinville (SC) na última sexta-feira (2/5) cujo suposto assassino acaba de se entregar à polícia civil. O fato é que o jornalismo continua a errar, espetacularizando os fatos ao invés de noticiar os fatos. Quando o repórter busca apenas o furo jornalístico, o melhor ângulo da foto, a entrevista antes dos demais, as “ligações” do acusado ou suspeito com esse ou aquele, sem a profundidade devida, a análise apurada, ou então posta a foto do cidadão antes do outro veículo para ganhar visibilidade e “visitas” em seu site, fanpages, blog, sem cuidados com a imagem da pessoa, sem a convicção plena de que a pessoa é criminosa, o jornalismo passa a deixar de ser jornalismo e passa a ser apenas um espetáculo. E cruel.

O agravante hoje em dia é que além dos erros da polícia, que sempre ocorrem, os erros dos jornais e seus repórteres que ainda continuam por conta da pressão das redações e do lado comercial a perseguir o furo que rende mais leitores e negócios, temos também os “repórteres e jornalistas” das ruas! Sim, hoje as empresas de comunicação buscam a “participação” dos leitores como repórteres, ou colaboradores da mídia. Isso em altíssima escala na internet com suas redes e processos de comunicação altamente virais pode promover erros cada vez maiores e mais sérios, como esse que ocorreu em Guarujá (SP). Passados quase 14 anos do caso Maníaco da Bicicleta com suas vítimas, do caso Escola Base de São Paulo que completa 20 anos, de Oscar do Rosário que completa sete anos, infelizmente o que vemos é a barbárie voltando ao dia a dia da nossa sociedade com base em pretenso jornalismo informativo.

Os mesmos erros de apuração, edição e publicação continuam acontecendo, e agora em larguíssima escala via internet. Reputações que eram derretidas em páginas de jornal impressos, ou em horários de televisão altamente assistidos por incautos telespectadores, agora são dizimadas em alguns cliques no meio digital. Como evitar isso? Penso que as escolas de jornalismo, os centros de direitos humanos, as universidades e faculdades, devem investir mais em debater o tema, conscientizar os futuros jornalistas da grande importância do seu trabalho na vida das pessoas. Jamais publiquem algo sem a devida apuração, prova cabal do que parece estar à sua frente. Vidas valem mais, muito mais do que minutos de fama ou curtidas e fãs nas redes sociais.

* Por Salvador Neto, jornalista, editor do Blog Palavra Livre, autor do livro Na Teia da Mídia, apresentador do programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET em Joinville (SC). 

Controle da internet?

Nesse momento, em um encontro da ONU na cidade de Dubai, regimes autoritários estão fazendo pressão pelo controle governamental completo da Internet em um tratado global obrigatório – se eles tiverem sucesso, a Internet pode se tornar menos aberta, mais cara e muito mais lenta. Temos apenas 2 dias para impedí-los.

A internet tem sido um exemplo incrível do poder popular – ela permite conectar-nos, ter uma voz e pressionar líderes políticos como nunca antes. Isso acontece em grande parte porque a Internet foi governada até então por usuários e organizações sem fins lucrativos, não por governos. Mas agora, países como Rússia, China e Emirados Árabes Unidos estão tentando reescrever um grande tratado de telecomunicações chamado ITR para colocar a Internet sob seu controle – a rede seria então modelada pelos interesses do governo, não por nós, os usuários. Tim Berners Lee, um dos “pais da Internet”, alertou para o fato que essas medidas podem aumentar a censura online e invadir a nossa privacidade. Mas se nós protestarmos com uma gigante petição criada por pessoas, podemos fortalecer os poucos países que lutam contra essa tomada de poder.

Impedimos ataques como este no passado e podemos impedí-los mais uma vez antes que o texto do tratado seja fechado essa semana. Uma onda de oposição a um novo ITR já está crescendo – assine a petição para dizer aos governos que tirem suas mãos da nossa Internet! Em seguida, encaminhe esse email para todos que você conhece. Quando chegarmos a 1 milhão de assinaturas, entregaremos a petição diretamente às delegações que participam do encontro.

http://www.avaaz.org/po/hands_off_our_internet_i/?bfficdb&v=20031

O encontro que atualizará o ITR (Regulamentações Internacionais de Telecomunicações) foi convocado por um orgão da ONU chamado União Internacional de Telecomunicações (ITU). Normalmente, esse encontro não receberia muita atenção, mas Rússia, China, Arábia Saudita e outros países estão tentando usá-lo para aumentar o controle dos governos sobre a Internet por meio de propostas que permitiriam cortar o acesso com facilidade, ameaçar a privacidade, legitimar o monitoramento e o bloqueio de tráfego de dados, além de apresentar novas taxas para acessar conteúdo online.

Atualmente a nossa Internet não possui um corpo regulatório central, mas várias organizações sem fins lucrativos trabalham juntas para gerenciar os diferentes interesses tecnológicos, comerciais e políticos que permitem a Internet existir. O modelo atual certamente não é isento de falhas. O domínio dos EUA e a influência das empresas privadas destacam a necessidade de reforma, mas mudanças não devem ser ditadas por um tratado opaco feito apenas entre governos. Elas devem emergir de um processo participativo, aberto e transparente, colocando os interesses dos usuários, nós, no centro das discussões.

A ITU faz um trabalho extremamente importante, expandindo o acesso barato para países pobres e garantindo o funcionamento das redes. Mas esse não é o lugar certo para fazer mudanças sobre como a Internet opera. Vamos garantir que nossa Internet se mantenha livre e governada pelo povo, e mostrar à ITU e ao mundo que não ficaremos em silêncio diante deste ataque contra a Internet. Clique abaixo para assinar e compartilhe amplamente este email:

http://www.avaaz.org/po/hands_off_our_internet_i/?bfficdb&v=20031

Membros da Avaaz já se uniram outras vezes para salvar a liberdade da rede e vencemos. Mais de 3 milhões de nós exigimos que os EUA barrassem um projeto de lei que daria ao governo o direito de tirar qualquer website do ar, ajudando a pressionar a Casa Branca a desistir de apoiar o projeto. Na União Europeia, o parlamento europeu respondeu após 2.8 milhões de nós exigirem que eles desistissem do ACTA, outra grande ameaça à liberdade da rede. Juntos, podemos vencer mais uma vez.

Com esperança,  Pascal, Ian, Paul, Luca, Caroline, Ricken, Kya e toda a equipe da Avaaz.

Os derrotados

Findaram as eleições municipais em todo o país. Agora é hora da análise dos resultados, e este Blog jamais se furtaria a isso. Aviso de antemão que é uma análise isenta, com base nos fatos. Começamos com os derrotados. São eles Kennedy Nunes (óbvio), Carlito Merss, Marco Tebaldi, Darci de Matos, PT, PP.

Carlito Merss, Marco Tebaldi e seus respectivos partidos saem derrotados duas vezes. Já tinha publicado isso em meu perfil no Facebook no domingo, e repito aqui. O atual Prefeito por estar com a máquina administrativa em suas mãos, e além de ter faltado pulso, gestão e articulação política, com uma grande aliança partidária com mais de 100 candidatos a vereador, e ter perdido a grande chance do PT de continuar o seu projeto de mudança político-administrativa. E na equivocada, incoerente e mal-sucedida decisão de apoio ao seu algoz por quatro anos, Kennedy Nunes. Carlito conseguiu assim perder duas vezes em apenas um pleito, e mais uma vez não conseguiu seu intento, vencer LHS.

Marco Tebaldi porque já foi Prefeito e reeleito.  Conseguiu a eleição para a Câmara dos Deputados em 2010, mas logo assumiu a Secretaria da Educação no governo Raimundo Colombo. Ficou um ano, com greves, problemas políticos, e saiu meio que expulso pelo PSD do Governador. Resolveu, junto com o PSDB, encarar a disputa. Saiu forte, mas chegou combalido pelo ataque dos adversários petistas e pessedistas, e depois peemedebistas. Acabou em quarto lugar. E para completar, se aliou ao seu desafeto político Carlito, à Kennedy, ao PT (!!), buscando também atingir ao PMDB e LHS. Não deu certo, e sai arranhado deste pleito, e derrotado duas vezes, também.

Darci de Matos apostou tudo em por os pés em duas canoas. Um pé com Kennedy, pois são correligionários no PSD, e outro com seu amigo Tebaldi. As duas canoas afundaram, e Darci agora deve voltar a flertar com o PMDB, que não deve ceder aos galanteios do deputado estadual. Darci articulou também essa aliança esquisita entre PSD, PSDB, PT, DEM, colocando todo o peso para também tentar derrotar Udo Döhler, derrubando assim ao senador LHS e seu PMDB. Mais um derrotado por duas vezes, perdendo força política.

Kennedy Nunes perdeu a sua terceira eleição para a Prefeitura, quando teve a sua grande chance de conquistar um sonho acalentado desde a juventude. Comunicador nato, experiente na política – está nela desde os seus 18 anos – em segundo mandato de deputado estadual, sucumbiu ao já ganhou. Subestimou a força do PMDB e de LHS em fazer de Udo Döhler o Prefeito. Foi desconstruído ao longo do segundo turno, quando as comparações, diferenças e ataques se limitam a dois postulantes.

Suas declarações anteriores sobre água, alianças, tarifa de ônibus, onde dizia uma coisa, foram colocadas lado a lado com suas falas de hoje. Fatal. Sua estratégia de criar um mote, “dá prá fazer”, virou um viral na internet, em redes sociais que superexpôs sua já conhecida forma demagógica de propor as coisas, e os adversários não o pouparam. O que era para ser um impulsionador, virou quase uma piada nas redes, e nas rodas nos bairros. Por fim, o PMDB grudou nele a ideia de que o governo Carlito continuaria com o apoio que lhe deu, bem como Tebaldi mandaria no governo, até porque declararam apoio formal. As pesquisas também ludibriaram o staff do candidato, que não percebeu o avanço de Udo nos bairros.

Já PT e PP, aliados de primeira hora no governo que se findará em 31 de dezembro, perderam a grande chance de crescer e ampliar a aliança para voos maiores em 2014. O PT sofre um duro golpe com essas duas derrotas – já fiz análise sobre isso em post anterior, clique aqui – expondo problemas no comando da sigla, o que deverá ficar mais agudo a partir de agora. A mudança de forças partidárias no comando será imprescindível, com renovação do diretório para valer, incluindo-se aí os vereadores eleitos, e novas lideranças que emergiram com boa votação das urnas.

O PP, que teve em suas mãos uma das mais poderosas secretarias do governo Carlito, a Infraestrutura, também perde espaços preciosos com a dupla derrota. Jovens nomes que poderiam despontar para a vereança, assembleia e outros, perderam muito. O único vereador eleito, Sabel, também apostou tudo, mas este ainda tem o mandato para conversar.

Essas eleições foram um marco histórico para Joinville, assim como foram as de 2008, quando Carlito Merss chegou ao poder após muitas tentativas. Cabe às lideranças reavaliarem posturas, atitudes, e se alinharem a um novo eleitorado, mais politizado, atento e plugado na internet. De observadores apenas, os eleitores agora disputam, debatem e batalham pela rede mundial de computadores, um novo espaço que é livre, sem amarras com os meios tradicionais. Os eleitores agora são cada vez mais senhores do seu voto. E decidem ainda mais conscientes os seus votos.

Código Florestal: pedidos de veto se espalham pelas redes sociais

Um dia após a aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos deputados, pedidos para que a presidenta Dilma Rousseff vete integralmente o texto aprovado começaram a se propagar entre contrários à aprovação do texto – entre eles, movimentos sociais e políticos. Valmir Assunção, deputado federal do PT da Bahia e coordenador do núcleo agrário do partido, afirmou que trabalhará para que a presidenta barre a alteração do Código e questiona sobre o posicionamento de partidos da base aliada.

“Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional”, argumenta o deputado.

Para ele, o conteúdo do texto aprovado é uma afronta aos camponeses brasileiros, pois são eles os verdadeiros preservadores do meio ambiente. Ainda segundo Assunção, esses mesmos camponeses por diversas vezes tiveram a identidade manchada por aqueles que teimam em se apropriar de suas vozes, “para justificar o absurdo que foi votado”, considera.

Nesta tarde, o ministro da  Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que Dilma decidirá com “serenidade” o Código Florestal.  “É público e notório que nós esperávamos um resultado que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Como nos é dado também pela Constituição o direito ao veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução”, afirmou.

Também hoje (26), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, falou sobre o resultado da votação. Na avaliação de Ideli, o texto aprovado pelo Senado era o melhor, foi uma “construção de bom-senso” e contou com a participação de deputados. “A presidenta Dilma já manifestou inúmeras vezes que aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Então, qualquer questão que deverá ser interpretada ou na prática signifique anistia, eu acredito que isso tem grandes chances de sofrer o veto”, disse Ideli.

Em seu twitter, a terceira colocada nas eleições à Presidência da República, Marina Silva, também pediu o veto total do novo texto. “Código Florestal: passado o telequete, vamos à luta! #VetaDilma! Veta tudo, não pela metade”, afirmou a ex-senadora na rede social.

O veto

Caso a presidenta decida por vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei que altera o Código Florestal, ela o deverá fazer em 48 horas assim que receber o texto vindo da Câmara.  O veto é necessariamente submetido à deliberação do Congresso, que pode rejeitá-lo. Se rejeitado, o texto volta à forma original, tal como havia sido aprovada anteriormente pelos parlamentares. Para que o veto seja rejeitado deverá ter maioria absoluta nas duas Casas Legislativas.

Por: Rede Brasil Atual

 

Ministério da Saúde vai buscar novos doadores de sangue por meio de cadastro em redes sociais

Em busca de aumentar o número de doadores de sangue no país, o Ministério da Saúde decidiu contar com a ajuda das redes sociais. A partir de hoje (23), a página do ministério no Facebook terá um aplicativo em que o internauta poderá se cadastrar como doador de sangue.

O interessado deve informar o nome, o tipo sanguíneo e a região onde mora. Ele não será obrigado a doar imediatamente. Os hemocentros terão acesso ao banco de doadores interessados para poder acioná-los quando for registrada falta de algum tipo de sangue em determinada região.

Com o cadastro virtual, a ideia é que os internautas espalhem a novidade para amigos que vivem na mesma região.

Atualmente, 1,9% dos brasileiros doa sangue regularmente. O percentual está dentro do parâmetro estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que varia de 1% a 3% da população. No entanto, a pressão por mais bolsas de sangue cresce a cada ano no país. As 3,5 milhões de bolsas de sangue coletadas por ano já não têm sido suficientes para suprir a demanda, por exemplo, dos transplantes de órgãos. O ideal é chegar a 5,7 milhões anuais.

Se cada brasileiro doasse duas vezes ao ano, não faltaria sangue para transfusões, calcula o ministério.

O lançamento do aplicativo virtual faz parte da campanha do Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, comemorado no dia 25 deste mês.

Quem pode doar sangue:

– Homens e mulheres de 18 a 67 anos. Jovens de 16 e 17 anos podem doar desde que tenham autorização dos pais ou do responsável legal
– O doador deve pesar mais de 50 quilos e precisa apresentar documento com foto válido em todo o território nacional, como carteira de identidade ou habilitação de motorista

Recomendações:

– Não doar em jejum
– Dormir por, pelo menos, 6 horas antes da doação
– Não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação
– Evitar fumo e comidas gordurosas

Quem não pode doar:

– Pessoas que tiveram hepatite após os 11 anos de idade
– Grávidas e mulheres em fase de amamentação
– Pessoas expostas a doenças transmissíveis (Aids, hepatite, sífilis e doença de chagas)
– Usuários de drogas
– Pessoas que tiveram relação sexual com parceiro eventual sem uso de preservativo

Fonte: Ministério da Saúde