Quilombolas se unem por políticas públicas em SC

quilombolasNa última quinta-feira  da semana passada(20/6), lideranças de comunidades quilombolas catarinenses, movimentos sociais e representantes de órgãos públicos participaram de oficinas de trabalho e seminário em Florianópolis (SC) que abordaram diferentes reivindicações para a comunidade negra e, especificamente, para remanescentes de quilombos do estado.

A convite da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), os participantes estiveram reunidos pela manhã e à tarde no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, onde trataram de estratégias para efetiva implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e do Programa Brasil Quilombola.

O superintendente do Incra em Santa Catarina, José dos Santos, e seu substituto, Fernando Souza, estiveram presentes e intermediaram os debates. O órgão é responsável pela regularização dos territórios dentro do Programa Brasil Quilombola e, pela proximidade com as comunidades, também atua como interlocutor entre estas e outros órgãos públicos para que as políticas públicas cheguem a esta população. “É importante buscarmos não somente a regularização dos territórios, mas também garantir que as comunidades tenham acesso a infraestrutura, saúde, educação e formas de sustento”, revela Santos.

Além do Incra, estiveram presentes representantes do MDA, Funasa, Mapa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Conab e UFSC.

Educação diferenciada

O respeito à cultura negra, sua história e suas manifestações religiosas em Santa Catarina permeou todo o encontro. Tal reivindicação também faz com que os movimentos interajam com os órgãos públicos responsáveis pela educação para que sejam implementados currículos específicos nas comunidades. Com base nessa idéia, surgiu a proposta do curso superior Licenciatura Quilombola, que foi apresentada pelo Movimento Negro Unificado e pelo Coletivo de Professores das Comunidades Quilombolas de Santa Catarina aos membros da Universidade Federal do estado (UFSC).

A proposta foi acatada pela UFSC e está em fase de elaboração da ementa do curso, para posteriormente ser encaminhada ao Ministério da Educação para aprovação. Implementado, o curso formaria professores preparados para atuar no ambiente escolar de forma a valorizar a cultura afro-brasileira e os conhecimentos tradicionais quilombolas, estimulando a reflexão e integrando escolas e comunidades

Governo Federal titulou apenas uma terra quilombola em 2012

Atualmente, somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6% das 3.000 comunidades que se estima existirem no Brasil. Em meio às comemorações por conta do feriado da consciência negra, são poucos os avanços na garantia dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos, principalmente, relacionados à garantia do território.

Essa é uma das conclusões da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) que divulga um balanço do ano de 2012. Os dados demonstram que este ano não foi diferente de 2011: apenas uma terra quilombola foi titulada pelo governo de Dilma Rousseff, até outubro. A comunidade que recebeu o título foi o Quilombo Chácara de Buriti (MS), composta por 19 famílias. Já os governos estaduais titularam nenhuma terra quilombola em 2012.

Atualmente, somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6% das 3.000 comunidades que se estima existirem no Brasil. Mais de mil processos estão abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguardando a titulação.

Processos
Em 2012, manteve-se o ritmo lento na condução dos mais de mil processos abertos no Incra. Até outubro de 2012 foram publicadas 4 Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e 7 relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID). Os números estão bem abaixo do que os do ano anterior. Em 2011, foram publicados 10 Portarias e 21 RTIDs, além de um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).

A demora na titulação deixa as comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade sem garantia de que poderão permanecer em seus territórios e, em muitos casos, ameaçadas de expulsão. Um caso que teve bastante repercussão este ano foi o de Rio dos Macacos, comunidade quilombola localizada em Simões Filho (BA). Uma parte da área onde vivem as famílias foi doada para a Marinha, que briga judicialmente para que os quilombolas sejam retirados do local. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras de ocupação da comunidade. Contudo, o documento não foi publicado oficialmente. A União propôs que as famílias fossem transferidas para outro local, com área de 23 hectares, menor do que os 300 hectares considerados como pertencentes à comunidade no RTID. A comunidade rejeitou a proposta. E o impasse permanece.

Uma novidade que foi colocada em prática pelo Incra este ano é a concessão real de uso coletivo para as terras quilombolas. A medida, prevista na Instrução Normativa do Incra n°57 de 2009, beneficiou as comunidades quilombolas de Cafundó (SP) e Invernada dos Negros (SC). A concessão permite que as comunidades ocupem e utilizem economicamente terras consideradas como pertencentes aos quilombolas, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Vale destacar que a concessão não é o título de propriedade e que o processo para a titulação deve continuar.

Dívidas Milionárias pela cobrança do ITR

Após ser acionada na Justiça para pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no valor de R$ 15 milhões, a Associação de Quilombos Ilhas de Abaetetuba (Arquia) teve a cobrança suspensa pelo o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges deferiu pedido de tutela antecipada, em maio de 2012. Além disso, as famílias não poderão ser cobradas dos impostos não pagos após 2006. Esta ainda não é a decisão definitiva do caso, mas já permite que a associação tire a Certidão Negativa da Receita Federal e tenha acesso a programas do governo federal que exigem que a associação não seja inadimplente.

A defesa da Arquia na Justiça está sendo realizada pelo escritório de advocacia Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados sem custo nenhum para os quilombolas. Esta parceria foi viabilizada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo. É importante destacar que outras comunidades estão sendo acionadas na Justiça para pagar o ITR.

Regulamentação da Convenção 169

O ano de 2012 foi marcado também pela decisão do governo federal de regulamentar os procedimentos para a consulta prévia aos índios, quilombolas e populações tradicionais garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Em janeiro, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com essa atribuição e durante o primeiro semestre foram realizadas reuniões com representações indígenas, quilombolas e das populações tradicionais e da sociedade civil. A programação de reuniões informativas acordadas para o segundo semestre de 2012 acabou não sendo colocada em prática.

A Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo brasileiro de propor a regulamentação dos procedimentos de consulta prévia deve ser vista com cautela. A Sociedade precisará estar mobilizada para garantir uma regulamentação que assegure a plena eficácia ao direito de consulta e não implique em restrições de direitos.

O desrespeito ao direito de consulta pelo Estado brasileiro é reconhecido no relatório do Comitê de Peritos na Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT divulgado em 2012. O relatório chama a atenção para a falta de consulta, por exemplo, em relação à instalação e expansão do Centro de Lançamentos de Alcântara e do Centro Espacial de Alcântara no território das comunidades quilombolas do município de Alcântara (MA).

Do Brasil de Fato

Quilombolas vão lutar para derrubar ADI no STF, proposta pelo DEM

Um pedido de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser apresentado nesta quarta-feira (4), é uma das estratégias das lideranças quilombolas para enfrentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas (DEM) contra o Decreto 4887/2003, que cria procedimentos administrativos para titulação de terras dos descendentes de escravos.

O líder quilombola Damião Braga, presidente do conselho diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, disse hoje (3) à Agência Brasil que uma eventual aprovação da ADI anulará cerca de 1.800 processos de regularização fundiária abertos desde 2003. “A gente volta para a estaca zero”, sustentou.

O pedido de audiência será dirigido ao relator do processo, ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF. O pedido anterior, feito no ano passado,  não obteve resposta. O movimento promete fazer pressão para derrubar a ADI, cujo julgamento ocorrerá no próximo dia 18. “Nós vamos acampar na porta do Supremo”. O decreto 4887 é considerado um marco importante de proteção das comunidades quilombolas no país.

Para Damião Braga, o fato de o ministro Peluso ter negado a audiência sinaliza posição desfavorável ao movimento quilombola. “A gente não vê de forma favorável a decisão dele. Para a gente, isso representa um retrocesso muito grande”, externou. Se o julgamento for favorável à ADI, alerta Braga, seria necessário um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos administrativos. De acordo com o líder, cada processo das comunidades quilombolas tem, em média, dez anos.

As lideranças quilombolas do Rio de Janeiro também remarcaram para o dia 11 deste mês um seminário para definir outras estratégias de intervenção no julgamento da ADI, além de discutir a participação dessa comunidade na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho, no Rio de Janeiro. O evento deveria ocorrer nesta quarta-feira.

Além disso, em função do julgamento no STF, o seminário nacional de lideranças quilombolas, que ocorreria também no Rio de Janeiro, foi transferido para Brasília. O evento está marcado para os dias 14 e 15 deste mês.

Da Ag. Brasil