PSDB sai fortalecido das eleições municipais, e PT perdeu espaços

palavralivre-resultado-partidos-eleicoesO segundo turno das eleições municipais mostrou crescimento do PSDB e queda do PT na conquista de prefeituras.

O desempenho petista no segundo turno confirmou a tendência de queda que já havia sido apontada no primeiro turno. O partido não elegeu nenhum dos sete candidatos com os quais disputou ontem (30). Na região do ABC, onde nasceu o partido, nenhum dos dois candidatos conseguiram vitória.

No Recife, única capital em que disputou a prefeitura no segundo turno, o PT viu o atual prefeito Geraldo Júlio (PSB) vencer João Paulo (PT) por uma grande margem de votos, quase 200 mil. Já na gaúcha Santa Maria, a disputa foi apertada: o petista Valdeci Oliveira perdeu para o tucano Pozzobom por apenas 226 votos.

Candidatos petistas também disputaram em Mauá (SP), Anápolis (GO), Juiz de Fora (MG) e Vitória da Conquista (BA).

PSDB
Por outro lado, o maior rival do Partido dos Trabalhadores, o PSDB conseguiu eleger 14 das 19 prefeituras que disputou em segundo turno. Os tucanos concorreram em oito capitais e venceram em cinco delas: Porto Alegre (RS), Belém (PA), Maceió (AL), Porto Velho (RO) e Manaus (AM).

Além disso, embora tenham sido derrotados em Belo Horizonte (MG), residência eleitoral do presidente do partido, senador Aécio Neves, os tucanos tiveram bom desempenho no ABC paulista. Em São Bernardo do Campo (SP), cidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Orlando Morando (PSDB) ganhou com 59% dos votos válidos.

Em Santo André, Paulo Serra (PSDB) teve 78% dos votos, enquanto o petista Carlos Grana alcançou apenas 21%. Os tucanos levaram ainda Ribeirão Preto, cidade do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, com Duarte Nogueira sendo eleito por 56% dos votos válidos.

PMDB
Já o PMDB, maior partido do país, elegeu prefeitos de três das seis capitais que disputou: Goiânia (GO), com Iris Rezende sendo eleito prefeito pela quarta vez; Florianópolis (SC), com Gean Loureiro; e Cuiabá (MT), com Emanuel Pinheiro.

No total, o partido levou oito das 15 cidades que disputou no segundo turno. Em Macapá (AP), residência eleitoral do ex-presidente da República e uma das principais lideranças peemedebistas, José Sarney, o partido perdeu a disputa da prefeitura para a Rede.

Comparação com 2012
Em 2012, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff ainda governava, o desempenho do PT nas eleições municipais foi muito superior ao de agora. O partido tinha eleito, naquele ano, 630 prefeitos em primeiro tuno, e levou 21 para o segundo turno. Desses, oito foram eleitos.

Mantendo a tendência de crescimento já apresentada no primeiro turno desta eleição, o PSDB continuou em trajetória ascendente neste segundo turno em relação a 2012. Nas últimas eleições, o partido elegeu 686 prefeitos em primeiro turno e enviou 17 para o segundo turno, tendo eleito oito prefeitos na segunda fase. Este ano, foram eleitos 14 dos 19 candidatos tucanos que disputaram o segundo turno.

Nas eleições municipais passadas (2012), o PMDB elegeu 1.015 em primeiro turno e disputou com 16 candidatos o segundo turno, elegendo mais seis. Agora, o partido disputou o segundo turno com 15 candidatos e conquistou oito prefeituras.

Com informações da Ag. Brasil

Finalmente Aécio Neves (PSDB) poderá ser investigado pelo STF

PalavraLivre-aecio-neves-pgr-stf-corrupcao-investigacaoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de pedidos de abertura de inquérito com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), informa a Folha de S.Paulo.

Entre eles, há duas investigações contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e outra que atinge a cúpula do PMDB no Senado.

Caso o ministro Teori Zavascki determine a abertura dos inquéritos, Aécio será investigado pela suspeita de recebimento de propina de Furnas e pela acusação de que maquiou dados do Banco Rural para esconder o mensalão do PSDB.

Nessa segunda apuração, também deve ser investigado o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), próximo a Aécio, e que, segundo Delcídio, sabia que os dados estavam sendo maquiados. O senador classificou as acusações de “falsas” e “mentirosas”.

De acordo com a reportagem de Mônica Bergamo, Aguirre Talento e Márcio Falcão, outro inquérito solicitado pelo procurador-geral é contra os senadores do PMDB Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA), Valdir Raupp (RO) e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, sob a suspeita do recebimento de propina das obras da hidrelétrica de Belo Monte.

Os peemedebistas já são alvos de investigação da Operação Lava Jato. Por isso, explica a Folha, esses fatos serão apurados nos inquéritos já existentes.

Delcídio afirma, na delação premiada, que houve pagamento de ao menos R$ 30 milhões de propina pela construção de Belo Monte, “pagos ao PT e ao PMDB”.

Além desses senadores, também foram citados pelo ex-líder do governo no Senado o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado Marco Maia (PT-RS).

Os dois são suspeitos de ter achado empresas investigadas pela CPI mista da Petrobras em 2014. Vital foi presidente da comissão, que foi relatada por Marco Maia.

Com informações da Folha de SP e Congresso em Foco

Mistério – Porque um dia após o impeachment, senador do PSDB foi a Washington?

PalavraLivre-eua-aloysionunes-psdbA CÂMARA DOS DEPUTADOS do Brasil votou a favor da admissibilidade do impeachment da presidente do país, Dilma Rousseff, encaminhando o processo de afastamento para o Senado.

Em um ato simbólico, o membro da casa que deu o voto favorável nº 342, mínimo para admitir o processo, foi o deputado Bruno Araújo, mencionado em um documento que sugere que ele poderia ter recebido fundos ilegais de uma das principais empreiteiras envolvidas no atual escândalo de corrupção do país.

Além disso, Araújo pertence ao partido de centro-direita PSDB, cujos candidatos perderam quatro eleições seguidas contra o PT, de esquerda moderada, partido de Rousseff, sendo a última delas há apenas 18 meses atrás, quando 54 milhões de brasileiros votaram pela reeleição de Dilma como presidente.

Esses dois fatos sobre Araújo sublinham a natureza surreal e sem precedentes do processo que ocorreu ontem em Brasília, capital do quinto maior país do mundo.

Políticos e partidos que passaram duas décadas tentando — e fracassando — derrotar o PT em eleições democráticas encaminharam triunfalmente a derrubada efetiva da votação de 2014, removendo Dilma de formas que são, como o relatório do The New York Times de hoje deixa claro, na melhor das hipóteses, extremamente duvidosas.

Até mesmo a revista The Economist, que há tempos tem desprezado o PT e seus programas de combate à pobreza e recomendou a renúncia de Dilma, argumentou que “na falta da prova de um crime, o impeachment é injustificado” e “parece apenas um pretexto para expulsar um presidente impopular. ”

Os processos de domingo, conduzidos em nome do combate à corrupção, foram presididos por um dos políticos mais descaradamente corruptos do mundo democrático, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (em cima, ao centro) que teve milhões de dólares sem origem legal recentemente descobertos em contas secretas na Suíça, e que mentiu sob juramento ao negar, para os investigadores no Congresso, que tinha contas no estrangeiro.

The Globe and Mail noticiou ontem dos 594 membros do Congresso, “318 estão sob investigação ou acusados” enquanto o alvo deles, a presidente Dilma, “não tem nenhuma alegação de improbidade financeira”.

Um por um, legisladores manchados pela corrupção foram ao microfone para responder a Cunha, votando “sim” pelo impeachment enquanto afirmavam estarem horrorizados com a corrupção.

Em suas declarações de voto, citaram uma variedade de motivos bizarros, desde “os fundamentos do cristianismo” e “não sermos vermelhos como a Venezuela e Coreia do Norte” até “a nação evangélica” e “a paz de Jerusalém”. Jonathan Watts, correspondente do The Guardian, apanhou alguns pontos da farsa:

Sim, votou Paulo Maluf, que está na lista vermelha da Interpol por conspiração. Sim, votou Nilton Capixaba, que é acusado de lavagem de dinheiro. “Pelo amor de Deus, sim!” declarou Silas Câmara, que está sob investigação por forjar documentos e por desvio de dinheiro público.

É muito provável que o Senado vá concordar com as acusações, o que resultará na suspensão de 180 dias de Dilma como presidente e a instalação do governo pró-negócios do vice-presidente, Michel Temer, do PMDB.

O vice-presidente está, como o The New York Times informa, “sob alegações de estar envolvido em um esquema de compra ilegal de etanol”. Temer recentemente revelou que um dos principais candidatos para liderar seu time econômico seria o presidente do Goldman Sachs no Brasil, Paulo Leme.

Se, depois do julgamento, dois terços do Senado votarem pela condenação, Dilma será removida do governo permanentemente. Muitos suspeitam que o principal motivo para o impeachment de Dilma é promover entre o público uma sensação de que a corrupção teria sido combatida, tudo projetado para aproveitar o controle recém adquirido de Temer e impedir maiores investigações sobre as dezenas de políticos realmente corruptos que integram os principais partidos.

OS ESTADOS UNIDOS têm permanecido notavelmente silenciosos sobre esse tumulto no segundo maior país do hemisfério, e sua postura mal foi debatida na grande imprensa. Não é difícil ver o porquê.

Os EUA passaram anos negando veementemente qualquer papel no golpe militar de 1964 que removeu o governo de esquerda então eleito, um golpe que resultou em 20 anos de uma ditadura brutal de direita pró-EUA.

Porém, documentos secretos e registros surgiram, comprovando que os EUA auxiliaram ativamente no planejamento do golpe, e o relatório da Comissão da Verdade de 2014 no país trouxe informações de que os EUA e o Reino Unido apoiaram agressivamente a ditadura e até mesmo “treinaram interrogadores em técnicas de tortura.”

epa04149938 Legislator Jair Bolsonaro, who supports the dictatorship, participates in a session held at Chamber of Legislators in Brasilia, Brazil, 01 April 2014. Brazilian Chamber of Legislators abruptly stoped the session in rejection of the 50 year anniversary of the military coup at the moment that Bolsonaro wanted to start his speech. Members of Parliament jeered at him and turned their backs in way of protest.  EPA/FERNANDO BIZERRA JR. (Newscom TagID: epalive129917.jpg) [Photo via Newscom]
Dep. Jair Bolsonaro – Photo: Fernando Bizerra/EPA/Newscom
O golpe e a ditadura militar apoiadas pelos EUA ainda pairam sobre a controvérsia atual.

A presidente Rousseff e seus apoiadores chamam explicitamente de golpe a tentativa de removê-la.

Um deputado pró-impeachment de grande projeção e provável candidato à presidência, o direitista Jair Bolsonaro (que teve seu perfil traçado por The Intercept no ano passado), elogiou explicitamente a ditadura militar e homenageou o Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe de tortura da ditadura (notavelmente responsável pela tortura de Dilma).

Filho de Bolsonaro, Eduardo, também na casa, afirmou que estava dedicando seu voto pelo impeachment “aos militares de ’64”: aqueles que executaram o golpe e impuseram o poder militar.

A invocação incessante de Deus e da família pelos que propuseram o impeachment, ontem, lembrava o lema do golpe de 1964: “Marcha da Família com Deus pela Liberdade.”

Assim como os veículos de comunicação controlados por oligarquias apoiaram o golpe de 1964, como uma medida necessária contra a corrupção da esquerda, eles estiveram unificados no apoio e na incitação do atual movimento de impeachment contra o PT, seguindo a mesma lógica.

Por anos, o relacionamento de Dilma com os EUA foi instável, e significativamente afetado pelas declarações de denúncia da presidente à espionagem da NSA, que atingiu a indústria brasileira, a população e a presidente pessoalmente, assim como as estreitas relações comerciais do Brasil com a China.

Seu antecessor, Lula da Silva, também deixou de lado muitos oficiais norte-americanos quando, entre outras ações, juntou-se à Turquia para negociar um acordo independente com o Irã sobre seu programa nuclear, enquanto Washington tentava reunir pressão internacional contra Teerã. Autoridades em Washington têm deixado cada vez mais claro que não veem mais o Brasil como seguro para o capital.

Os EUA certamente têm um longo — e recente — histórico de criar instabilidade e golpes contra os governos de esquerda Latino-Americanos democraticamente eleitos que o país desaprova.

Além do golpe de 1964 no Brasil, os EUA foram no mínimo coniventes com a tentativa de depor o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em 2002; tiveram papel central nadestituição do presidente do Haiti, Jean-Bertrand Aristide em 2004; e a então Secretária de Estado, Hillary Clinton, prestou apoio vital para legitimar o golpe 2009 em Honduras, apenas para citar alguns exemplos.

Muitos na esquerda brasileira acreditam que os EUA estão planejando ativamente a instabilidade atual no país com o propósito de se livrar de um partido de esquerda que se apoiou fortemente no comércio com a China, e colocar no lugar dele um governo mais favorável aos EUA que nunca poderia ganhar uma eleição por conta própria.

EMBORA  NÃO TENHA surgido nenhuma evidência que comprove essa teoria, uma viagem aos EUA, pouco divulgada, de um dos principais líderes da oposição brasileira deve provavelmente alimentar essas preocupações.

Hoje — o dia seguinte à votação do impeachment — o Sen. Aloysio Nunes do PSDB estará em Washington para participar de três dias de reuniões com várias autoridades norteamericanas, além de lobistas e pessoas influentes próximas a Clinton e outras lideranças políticas.

O Senador Nunes vai se reunir com o presidente e um membro do Comitê de Relações Internacionais do Senado, Bob Corker (republicano, do estado do Tennessee) e Ben Cardin (democrata, do estado de Maryland), e com o Subsecretário de Estado e ex-Embaixador no Brasil, Thomas Shannon, além de comparecer a um almoço promovido pela empresa lobista de Washington, Albright Stonebridge Group, comandada pela ex-Secretária de Estado de Clinton, Madeleine Albright e pelo ex-Secretário de Comércio de Bush e ex-diretor-executivo da empresa Kellogg, Carlos Gutierrez.

A Embaixada Brasileira em Washington e o gabinete do Sen. Nunes disseram ao The Intercept que não tinham maiores informações a respeito do almoço de terça-feira.

Por email, o Albright Stonebridge Group afirmou que o evento não tem importância midiática, que é voltado “à comunidade política e de negócios de Washington”, e que não revelariam uma lista de presentes ou assuntos discutidos.

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O Senador Aloysio Nunes (esquerda) com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (direita) e o Senador José Serra (Foto: Marcos Alves/Agencia O Globo, via AP Images)

Nunes é uma figura da oposição extremamente importante — e reveladora — para viajar aos EUA para esses encontros de alto escalão.

Ele concorreu à vice-presidência em 2014 na chapa do PSDB que perdeu para Dilma e agora passa a ser, claramente, uma das figuras-chave de oposição que lideram a luta do impeachment contra Dilma no Senado.

Como presidente da Comissão de Relações e Defesa Nacional do Senado, Nunes defendeu repetidas vezes que o Brasil se aproxime de uma aliança com os EUA e o Reino Unido.

E — quase não é necessário dizer — Nunes foi fortemente apontado em denúncias de corrupção; em setembro, um juiz ordenou uma investigação criminal após um informante, um executivo de uma empresa de construção, declarar a investigadores ter oferecido R$ 500.000 para financiar sua campanha — R$ 300.000 enviados legalmente e mais R$ 200.000 em propinas ilícitas de caixa dois — para ganhar contratos com a Petrobras. E essa não é a primeira acusação do tipo contra ele.

A viagem de Nunes a Washington foi divulgada como ordem do próprio Temer, que está agindo como se já governasse o Brasil.

Temer está furioso com o que ele considera uma mudança radical e altamente desfavorável na narrativa internacional, que tem retratado o impeachment como uma tentativa ilegal e anti-democrática da oposição, liderada por ele, para ganhar o poder de forma ilegítima.

O pretenso presidente enviou Nunes para Washington, segundo a Folha, para lançar uma “contraofensiva de relações públicas” e combater o aumento do sentimento anti-impeachment ao redor do mundo, o qual Temer afirma estar “desmoraliz[ando] as instituições brasileiras”.

Demonstrando preocupação sobre a crescente percepção da tentativa da oposição brasileira de remover Dilma, Nunes disse, em Washington, “vamos explicar que o Brasil não é uma república de bananas”. Um representante de Temer afirmou que essa percepção “contamina a imagem do Brasil no exterior”.

“É uma viagem de relações públicas”, afirma Maurício Santoro, professor de ciências políticas da UFRJ, em entrevista ao The Intercept.

“O desafio mais importante que Aloysio enfrenta não é o governo americano, mas a opinião pública dos EUA. É aí que a oposição está perdendo a batalha”.

Não há dúvida de que a opinião internacional se voltou contra o movimento dos partidos de oposição favoráveis ao impeachment no Brasil.

Onde, apenas um mês atrás, os veículos de comunicação da mídia internacional descreviam os protestos contra o governo nas ruas de forma gloriosa, os mesmos veículos agora destacam diariamente o fato de que os motivos legais para o impeachment são, no melhor dos casos, duvidosos, e que os líderes do impeachment estão bem mais envolvidos com a corrupção do que Dilma.

Temer, em particular, estava abertamente preocupado e furioso com a denúncia do impeachment pela Organização de Estados Americanos, apoiada pelo Estados Unidos, cujo secretário-geral, Luis Almagro, disse que estava “preocupado com [a] credibilidade de alguns daqueles que julgarão e decidirão o processo” contra Dilma.

“Não há nenhum fundamento para avançar em um processo de impeachment [contra Dilma], definitivamente não”. O chefe da União das Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, da mesma forma, disse que o impeachment é “um motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região”.

A viagem para Washington dessa figura principal da oposição, envolvida em corrupção, um dia após a Câmara ter votado pelo impeachment de Dilma, levantará, no mínimo, dúvidas sobre a postura dos Estados Unidos em relação à remoção da presidente.

Certamente, irá alimentar preocupações na esquerda brasileira sobre o papel dos Estados Unidos na instabilidade em seu país. E isso revela muito sobre as dinâmicas não debatidas que comandam o impeachment, incluindo o desejo de aproximar o Brasil dos EUA e torná-lo mais flexível diante dos interesses das empresas internacionais e de medidas de austeridade, em detrimento da agenda política que eleitores brasileiros abraçaram durante quatro eleições seguidas.

ATUALIZAÇÃO: Antes desta publicação, o gabinete do Sen. Nunes informou ao The Intercept que não tinha mais informações sobre a viagem dele à Washington, além do que estava escrito no comunicado de imprensa, que data de 15 de abril.

Subsequente à publicação, o gabinete do Senador nos indicou informação publicada no Painel do Leitor (Folha de S. Paulo, 17.04.2016) onde Nunes afirma — ao contrário da reportagem do jornal — que a ligação do vice-presidente Temer não foi o motivo para sua viagem a Washington.

Do Intercept – Traduzido por: Beatriz Felix, Patricia Machado e Erick Dau.

Denúncia contra FHC acirra briga entre PT e PSDB

PalavraLivre-fhc-mirian-dutraAs declarações da ex-repórter da TV Globo Mirian Dutra sobre a mesada de US$ 3 mil que recebia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a relação amorosa que os dois mantiveram durante o mandato de FHC foi um dos assuntos que movimentaram Brasília nesta quinta-feira (18).

A oposição se recusa a comentar as declarações de Mirian, alegando se tratar de um assunto de foro íntimo e que diz respeito apenas ao ex-presidente tucano e à sua família. Mas há governistas que prometem aprofundar informações.

O objetivo deles é lançar luz sobre a forma com que Fernando Henrique enviava dinheiro ao exterior para auxiliar nas despesas de Miriam com o filho, Tomás Dutra, e investigar se houve irregularidades no caso.

Vice-líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) ressalta que não interessa ao público a relação extraconjugal mantida pelo ex-presidente, mas sim os repasses que eram feitos a Miriam Dutra, que morava na Europa.

Ao Congresso em Foco, o deputado indicou algumas das informações que serão consideradas para explorar o caso e verificar se houve desvio de conduta por parte de Fernando Henrique Cardoso.

“Existem alguns caminhos que podem nos levar a revelações mais relevantes para o poder público. Como, por exemplo, a ligação da Brasif S.A. Exportação com a Rede Globo”, adiantou o petista, referindo-se à empresa que, segundo Mirian, FHC usava para enviar recursos para o exterior. O tucano nega ter recorrido ao grupo para remeter valores para fora do Brasil.

Os petistas comparam o caso de FHC com as revelações da jornalista Mônica Veloso, que ainda ameaçam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Justiça. O senador é acusado de desviar dinheiro da verba indenizatória para pagar R$ 16,5 mil por mês à jornalista, com quem tem uma filha.

O repasse era orquestrado pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Junior, uma das investigadas na Operação Lava Jato. A investigação também analisa os R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares que Renan destinou a uma obra feita pela Mendes Junior no Porto de Maceió.

Já os correligionários de Fernando Henrique optam por não comentar abertamente as acusações contra o ex-presidente. O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) insinuou que a entrevista de Miriam seria uma forma de tirar o foco das acusações contra PT e o ex-presidente Lula.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) se recusa a comentar o caso porque, segundo ele, “é de foro íntimo e pessoal. E diz respeito apenas a Fernando Henrique e seus familiares”.

De acordo com especialistas, Fernando Henrique não pode ser condenado por ter enviado dinheiro ao exterior através de empresas particulares. Entre eles há o consenso de que se trata de uma prática imoral, mas não ilegal. Por outro lado, caso ainda mantivesse algum cargo público, o ex-presidente poderia vir a ser processado por tráfico de influência.

O caso
O depoimento de Miriam Dutra foi publicado no jornal Folha de S.Paulo. A jornalista, revelou detalhes de um contrato fictício que mantinha com a empresa Brasif, articulado para financiar os gastos com o filho dela, Tomás Dutra, que o ex-presidente Fernando Henrique trata como filho.

De acordo com o contrato, a jornalista Mirian, ex-funcionária da Rede Globo de Televisão, ficaria responsável por executar “serviços de acompanhamento e análise do mercado de vendas a varejo a viajantes”, além de fazer prospecções “tanto em lojas convencionais como em duty free shops etax free shops” em países europeus.

Tais informações deveriam ser repassados à Brasif, que naquela época explorava free shops – lojas com isenção de impostos – em aeroportos brasileiros.

Porém, apesar das designações de função postas em contrato, Mirian afirma que “jamais pisou” em uma loja, duty free ou não, para trabalhar. Ela declarou ainda que a remuneração mensal acertada no contrato, de US$ 3 mil, serviu para complementar a renda familiar.

O filho
Nas décadas de 1980 e 1990, quando FHC despontou nacionalmente na política, ele e Mirian tiveram um caso extraconjugal – o ex-presidente sempre foi casado do Dona Ruth Cardoso (1930-2008). Na época, Mirian engravidou e, desde então, rumores sobre a possibilidade de o ex-presidente ser o pai da criança se multiplicaram.

Há mais ou menos 30 anos, um filho fora do casamento poderia significar uma ameaça aos planos de ascensão do tucano à Presidência da República, e então ele pediu que a TV Globo a transferisse para Portugal.

Embora não tenha registrado Tomás, FHC diz manter relação de pai para filho com ele, e garante sempre ter ajudado no sustento do rapaz no exterior.

Em 2009, a Folha publicou reportagem dizendo que o tucano quis reconhecer a paternidade na Espanha, onde Mirian e Tomás viviam. Mas dois exames de DNA, ambos contestados pela jornalista, não reconheceram FHC como pai de Tomás.

Segundo FHC, o resultado dos exames não interferiu em sua relação com o filho de Mirian. “Eu sempre cuidei dele”, declarou o tucano ao jornal em 2009.

Com informações do Congresso em Foco

Ameaça à Dilma: Ministério da Justiça determina que a PF apure o caso

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar as ameaças proferidas contra a presidenta Dilma Rousseff pelo advogado Matheus Sathler Garcia, candidato a deputado federal pelo PSDB do Distrito Federal em 2014.

O advogado chegou a divulgar um vídeo na internet em que ameaça promover um golpe militar e decapitar a presidenta da República.

No vídeo, o advogado se identifica e sugere à presidente que fuja do Brasil ou cometa suicídio. A decisão do ministro foi encaminhada ao Diretor-Geral da Polícia Federal.

As medidas legais serão aplicadas ao caso para que, realizada a investigação policial, possam ser tomadas as sanções penais cabíveis.

Entenda o caso
Advogado e ex-candidato a deputado pelo PSDB-DF, Matheus Sathler, que disse no Facebook que a presidente terá “a cabeça arrancada no dia 7 de setembro”, reiterou a ameaça.

Agora, em novo video, ele vociferou contra o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pediu investigação do caso, e afirma que o PT usa a “tática nazista” de “uebs”, provavelmente aludindo a método atribuído ao ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, de repetir mentiras “mil vezes” no intento de que se transformassem em verdade.

Durante as eleições do ano passado, Sathler causou polêmica. A Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com três representações contra o candidato tucano por defender projeto de criação do kit macho, que visava “ensinar menino a gostar somente de menina”.

Assista aqui o primeiro vídeo feito pelo advogado.

Com informações do Brasil 247, Ministério da Justiça e outras agências

 

Maioridade Penal: PT e PSDB se unem contra a redução

Após seis meses seguidos de enfrentamento, desde o encerramento do processo eleitoral, governistas e tucanos tendem a se aliar, ao menos em parte, contra uma bandeira defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Sem que se completassem as 40 sessões de discussão, a Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que discute a redução da maioridade penal, antecipou para essa quarta-feira a apresentação do relatório que Cunha quer ver aprovado ainda em junho A iniciativa fez o governo apressar a mobilização contrária à PEC.

O relator, Laerte Bessa (PR-DF), delegado da Polícia Civil e integrante da bancada da bala, já revelou o parecer favorável à redução da maioridade para 16 anos.

“O PSDB não vê constrangimentos em estar ao lado do governo quando se trata de questões de Estado. O partido será sempre contra o que for assunto de governo, mas a redução da maioridade é um tema que afeta toda a sociedade brasileira e deve ser discutido com a seriedade que o assunto pede”, diz o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi o primeiro tucano a levantar a possibilidade de diálogo com o PT, que já estuda a possibilidade de apoiar proposta encaminhada por Alckmin ao Congresso em que, ao invés de mudar a Constituição, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando de três para oito anos o tempo de internação de menores que tenham praticado crime hediondo.

Esta proposição, descartada inicialmente pelo PT, é vista como alternativa para impedir o “mal maior”, que seria a redução da maioridade. “Estamos formando um amplo movimento, alargando a base de apoio ao governo nesta matéria, que extrapole as fronteiras partidárias, compreendendo que em vários partidos há posições contrárias à redução da maioridade penal”, diz a deputada Erica Kokay (PT-DF), uma das principais articuladoras do governo no tema. Ela lembra que, além de Alckmin, outros nomes do PSDB refutam a PEC, como o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro e formulador das políticas de direitos humanos do governo Fernando Henrique. Criador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Pinheiro liderou o manifesto assinado por nove ex-ministros de FHC, Lula e Dilma contra a PEC 171.

Segundo Cunha Lima, a bancada tucana está dividida, tanto na Câmara quanto no Senado, por isso não há como afirmar se o partido apoiará a posição de Alckmin ou a PEC. Há ainda, como terceira alternativa, a PEC de autoria do tucano Aloysio Nunes, rejeitada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas que tucanos cogitam colocar em discussão, já que o parlamentar entrou com recurso contra a decisão da CCJ.

A proposta de Nunes é vista por alguns tucanos como o meio termo, porque mantém a maioridade penal em 18 anos, mas prevê a redução quando se tratar de crimes graves. “Na bancada há várias posições contrárias à redução da maioridade, mas também há as vozes a favor e há até os que defendem eliminar do texto constitucional uma idade mínima”, aponta, ao citar os Estados Unidos como modelo de país que não prevê a maioridade.

Uma equipe interministerial chefiada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vem estudando alternativas à PEC. Uma delas é a ampliação da pena para adultos aliciadores de menores, proposta já defendida publicamente pela presidenta Dilma Rousseff desde a campanha presidencial. “Não é reduzindo a maioridade penal (que vai se resolver o problema), é agravando a pena do adulto que usou o jovem para a sua ação, sabendo que com isso ele estava ampliando o seu raio de ação”, disse a presidenta, falando a jovens em abril.

Diante da decisão de Cunha de encerrar a discussão na Comissão Especial na 27ª reunião e votar a matéria ainda este mês, o governo reforçará o corpo a corpo com parlamentares da base e da oposição.

Com informações do Brasil Econômico e Agências.

Segundo pesquisa, PSDB recebeu 42% das doações das grandes empreiteiras

A descoberta de que o conjunto das empreiteiras investigadas na Lava Jato responde por 40% das doações eleitorais aos principais partidos políticos do país – PT, PMDB, PSDB – entre 2007 e 2013 é uma dessas novidades imensas à espera de providências a altura.

Permite uma nova visão sobre as denúncias envolvendo a Petrobrás, confirma uma distorção absurda nas investigações e exige uma reorientação no trabalho da Justiça e do Ministério Público. É o caso de perguntar: e agora, Sérgio Moro? O que vamos fazer, PGR Rodrigo Janot, ministro Teori Zavaski?

Explico.
Conforme o Estado de S. Paulo, entre 2007 e 2013 as 21 maiores empresas da Lava Jato repassaram R$ 571 milhões a petistas, tucanos, peemedebistas. Desse total, 77% saíram dos cofres das cinco maiores, que estão no centro das investigações: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Grupo Odebrecht e OAS.

Segundo o levantamento, o Partido dos Trabalhadores ficou com a maior parte, o que não é surpresa. As doações ocorreram depois da reeleição de Lula. Cobrem aquele período do calendário político no qual Dilma Rousseff conquistou o primeiro mandato e Fernando Haddad venceu as eleições municipais de São Paulo. Mas o PSDB não ficou muito atrás. Embolsou 42% do total. Repetindo para não haver dúvidas: conforme análise do Estado Dados, de cada 100 reais enviados aos partidos, 42 chegaram aos cofres tucanos.

Gozado, não?
Agora dê uma olhada na relação de beneficiários denunciados na Lava Jato e pergunte pelos tucanos. O personagem mais ilustre, senador Sérgio Guerra, já morreu. É acusado de ter embolsado dinheiro para inviabilizar uma CPI. Infelizmente, não está aqui para defender-se – o que permite imaginar até onde pode chegar a largura de suas costas.

O outro implicado é o senador Antônio Anastasia, aliado número 1 de Aécio Neves, forte candidato a um carimbo de “falta de provas” amigo nas próximas etapas do percurso. Como chegaremos aos 42%? Alguém vai investigar, vai explicar? Ninguém sabe. Nem uma pista. Onde estão as delações premiadas, as prisões preventivas?

Apoiado na delação premiada de Paulo Roberto Costa, que chegou à diretoria da Petrobras com proteção do lendário Severino Cavalcanti, do PP pernambucano, a investigação concentrou-se no condomínio Dilma-Lula e legendas aliadas. Esbarrou no PSDB, de vez em quando, quase sem querer, por acaso. E só.

A descoberta da fatia de 42% do PSDB na Lava Jato pode ser mais útil do que se imagina. Deixando de lado, por um momento, a demagogia moralista que tenta convencer o país que todo político é ladrão cabe reconhecer um aspecto real e relevante.

Estamos falando de um sistema no qual todos os partidos se envolvem na busca de recursos financeiros para tocar as campanhas. Todos. São as mesmas empresas, com os mesmos clientes, com os mesmos doadores que se ligam às mesmas fontes.

Isso quer dizer o seguinte: ou todos são tratados da mesma forma, conforme regra elementar da Justiça, ou teremos, na Lava Jato de 2015, o mesmo tratamento preferencial dispensado aos tucanos do mensalão PSDB-MG. Não dá para dizer que um recebe “propina” e o outro ” verba de campanha,” certo?

Acho errado por princípio criminalizar as campanhas financeiras dos partidos políticos. Por mais graves que sejam suas distorções – e nós sabemos que podem ser imensas – elas envolvem recursos indispensáveis ao funcionamento do regime democrático.

Mesmo a Nova República, que substituiu o regime militar, nasceu com auxílio de um caixa clandestino formado pelos maiores empresários e banqueiros do país, na época. Não conheço ninguém que, mesmo informado dessa situação, sentisse nostalgia da suposta — sim, suposta e apenas suposta — moralidade do regime dos generais.

Se queremos uma democracia emancipada do poder econômico, precisamos de novas regras – como financiamento público, como proibição de contribuições de empresas – para isso. E temos de ter regras transitórias para caminhar nessa direção, que não joguem fora a criança junto com a água do banho, certo?

Mas não é isso o que tem ocorrido. Pelo contrário. A tradição é criminalizar os indesejáveis, submetidos a penas rigorosas, e poupar amigos e aliados, através de uma prática conhecida.

Comparece-se a AP 470 com o mensalão PSDB-MG.Julgados pelo mesmo crime que conduziu importantes dirigentes do Partido dos Trabalhadores a prisão, os acusados da versão tucana sequer foram julgados – até hoje. Muitos já tiveram a pena prescrita. Não faltam acusados que dormem o sono dos justos com a certeza de que jamais correrão o risco de qualquer condenação.

Os acusados tucanos que forem condenados – se é que isso vai acontecer um dia — terão direito a um julgamento com segundo grau de jurisdição, que foi negado aos principais réus do PT. A última notícia do caso é que a juíza que presidiu o julgamento em primeira instancia aposentou-se antes de terminar o serviço e ninguém foi nomeado para seu lugar. Se esse filme parece velho, lembre das denúncias que envolvem as obras do metrô paulista.

Muito instrutivo, não?

Do Blog do Paulo Moreira Leite

Terceiro Turno: Janot dá parecer contrário ao pedido do PSDB de auditoria das eleições

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou ontem (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o procurador, o  partido “visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.

No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. ”Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional”, diz.

O procurador-geral também ressalta no parecer que medidas de fiscalização, públicas a todos os partidos, foram disponibilizadas ao PSDB, como cópias dos boletins de urna, de arquivos eletrônicos, além de acesso aos programas de totalização dos votos.

“Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode ser amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada á ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente impõem o indeferimento do pleito”, entende Janot.

No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB   diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.

O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos. O pedido deve ser julgado pelo plenário do TSE esta semana.

Com informações do Congresso em Foco

Senador repassa pensão do Estado para ex-mulher

PalavraLivre-pensão-exgovernador-cassio-cunha-lima_silvia1Líder nas pesquisas de intenção de voto para o governo da Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) recebe por mês dos cofres públicos R$ 50.224,15, bem além do teto do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixada em R$ 29,4 mil.

O limite é extrapolado porque o tucano acumula duas fontes de pagamento: além dos R$ 26.723,33 que embolsa como parlamentar, ele recebe outros R$ 23.500,82 a título de pensão por ter governado a Paraíba por seis anos, até ter o mandato cassado por abuso do poder econômico. Mas, a pedido do próprio senador, a pensão de ex-governador virou pensão alimentícia da ex-mulher. Desde janeiro do ano passado, o dinheiro do Estado é depositado diretamente na conta de Silvia Almeida de Oliveira, mãe de seus três filhos.

O pedido de transferência da pensão foi feito pelo senador em ofício (veja abaixo) encaminhado ao atual governador Ricardo Coutinho em 10 de janeiro de 2013. Na época, os dois eram aliados políticos. Hoje são adversários na corrida pelo governo estadual. As revelações sobre a dupla remuneração do tucano e a transformação do benefício em pensão alimentícia foram feitas por Ricardo Coutinho durante o debate entre os candidatos a governador promovido pela TV Clube na última quinta-feira (11).

Saia justa
“O senhor não pode pagar pensão com dinheiro do Tesouro. O senhor está transgredindo a lei”, disse o governador, sem explicar porque havia liberado o pagamento para a ex-mulher de seu ex-aliado. O tucano se irritou e compartilhou com o adversário a responsabilidade. Disse que, se houve ilegalidade no episódio, foi por conivência do atual governador. ”Ricardo tem uma característica que é ser oportunista. Quando uma pessoa lhe convém ele elogia, quando não lhe serve mais ele ataca. Eu lamento que se traga para um debate uma questão pessoal”, respondeu o senador.

Até o começo deste ano, Silvia Almeida trabalhava no governo de Ricardo Coutinho. Pediu exoneração em janeiro para assumir um cargo na prefeitura de Campina Grande (PB), principal cidade do interior da Paraíba. A saída dela do governo foi um dos primeiros passos do rompimento da aliança que ajudou a eleger Ricardo Coutinho em 2010.

Para o especialista em Direito Civil Élsio Berco, o governo da Paraíba deveria ter questionado o pagamento, já que o depósito na conta de terceiros fere princípios constitucionais. “Essa pensão foi pensada para garantir que um ex-governador não passe por dificuldades financeiras. Mas é um benefício pessoal e intransferível”, disse o especialista ao Congresso em Foco. Segundo ele, Cássio poderia fazer o que bem entendesse com o dinheiro, mas só depois de recebê-lo diretamente em sua conta bancária.

Questionado sobre a legalidade do pagamento do benefício a terceiros, o coordenador de comunicação do governo da Paraíba, Luís Torres, não soube explicar por que a Procuradoria Geral do Estado não contestou o pagamento à Justiça.

Teto constitucional

A Constituição Federal determina que nenhum funcionário público pode receber remuneração superior à de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em novembro de 2011, o senador tucano havia solicitado a suspensão do benefício concedido pelo governo da Paraíba. Naquela época, ele havia assumido o mandato no Senado depois que o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa só começaria a valer na eleição de 2012. Mas, em janeiro de 2013, ele voltou a requerer o pagamento.

Ao analisar um caso semelhante, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu parecer atestando a legalidade da pensão a ex-governadores, mas determinou que a União fizesse a revisão do valor pago, de modo a adequar ao teto determinado pela Constituição.

A assessoria de imprensa do senador destacou que ele tem afirmado que já existem decisões de tribunais federais que separam vencimentos de pensões, o que o desobrigaria de abrir mão do benefício mesmo que o valor exceda o teto constitucional.

Cássio Cunha Lima está liderando as pesquisas de intenções de voto para governador da Paraíba. Levantamento do instituto Ibope publicado no início do mês apontou que ele tem 47% das intenções de voto, contra 33% de Ricardo Coutinho e 4% do senador Vital do Rêgo (PMDB).

Ficha Limpa

Na última semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou Cássio Cunha Lima de perder seu registro de candidatura.  O Ministério Público Eleitoral e a equipe jurídica de Ricardo Coutinho recorreram ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não o enquadrou na Lei da Ficha Limpa. Prevaleceu o entendimento de que o senador já cumpriu os oito anos de inelegibilidade previstos na lei.

Em 2008, Cássio Cunha Lima teve seu mandato de governador cassado por abuso de poder econômico sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques, num total de R$ 4 milhões, a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio do programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo.

Do Congresso em Foco

Opinião – Impressões de Brasília 2

Educação de Bombinhas (SC) com novidades: Alexandre Santos, do INEP, assume secretaria da Educação dia 6 de março
Educação de Bombinhas (SC) com novidades: Alexandre Santos, do INEP, (camisa azul ao centro) assume secretaria da Educação

Minhas impressões políticas da viagem que fiz à Brasília continuam aqui, agora com novidades na área da educação catarinense. Confiram:

Venderam mas não conseguem entregar
As articulações brasilianas são tantas que dariam um livro a cada mês. No caso de Santa Catarina, onde a alas do PMDB disputam projetos distintos, uma pela candidatura própria, outra por continuar com Raimundo Colombo (PSD), a agitação é grande. De um lado, contam aliados de Mauro Mariani que lidera corrente pela candidatura própria, LHS e Ideli Salvatti, senador e ministra petista, venderam à Dilma que estava tudo certo para um frentão imbatível: PSD na cabeça de chapa, PMDB de vice, PT ao senado, e tudo certo. Mas não conseguiram entregar a encomenda à Presidenta.

Sem entrega do pedido
Acontece que Ideli perdeu o comando do partido em SC para seu desafeto político, o ex-deputado Claudio Vignatti, e LHS não conseguiu segurar o PMDB de Mariani, que fortaleceu e muito a tese de reconquista do governo em chapa peemedebista. E para piorar, a tese de uma chapa entre Mariani e Vignatti ganha corpo e seria uma montanha no sapato de Colombo (PSD), que teria o PSDB, PP e PSB para tentar renovar o seu mandato. Até março quanto o PMDB deverá realizar prévias ou uma pré-convenção, os nervos estarão à flor da pele em Brasília e Florianópolis.

Muda – muda
Nas movimentações feitas pela presidenta Dilma visando às eleições, muita gente já colocou as barbas de molho. Mais que uma mudança pontual de troca do titular pelo segundo nome na hierarquia, já se vê no horizonte que muita coisa vai mudar em eventual novo governo Dilma. É voz corrente que o ministério Dilma é infinitamente inferior em qualidade técnica e força política do que o time do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Os atrasos em obras do PAC, a falta de uma boa relação politica com o Congresso e partidos políticos tem irritado demasiadamente a comandante do Planalto. E quem paga a conta são os que tentam falar com miss Dilma. Dureza.

Catarinense deixa o INEP e assume a Educação em Bombinhas
Um catarinense que conquistou Brasília unicamente por seus méritos como pesquisador e intelectual, e que há quase três anos comandava a avaliação da educação básica do Brasil no INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o joinvilense Alexandre André dos Santos, está com mala e cuia prontas para retornar a Santa Catarina, e não é para férias não. Ele foi convidado, aceitou e assume no próximo dia 6 de março a Secretaria da Educação de Bombinhas, município do litoral comandado pela prefeita Ana Paula da Silva.

Currículo invejável
Alexandre é um jovem de 39 anos, servidor público federal concursado no INEP em Brasília. Em seu currículo acumula a responsabilidade da implementação e coordenação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Prova e Provinha Brasil, avaliação de alfabetização e coordenador do Programa Internacional de Avaliação de Alunos – Pisa, isso sem contar, a experiência em gestão pública que acumula no Ministério desde o ano de 2004. É graduado e mestre em geografia e doutorando em Planejamento e Integração Econômica e Territorial pela Universidade de Leon na Espanha. Sob sua coordenação, o ENEM sofreu muito menos criticas. Dilma perde um grande quadro, Santa Catarina ganha muito.

Santos quer pólo de inovação na educação
Entusiasta da educação, e ainda mais apaixonado pelo tema no trabalho que fez durante todos esse tempo país afora, conhecendo índices, gestões, e com ligações fortes com organismos de apoio à educação, Alexandre Santos diz o que pretende fazer em Bombinhas. “Meu objetivo é construir uma proposta participativa educacional que possibilite referencial nacional e inovador”, destaca o futuro secretário. Também explicou que os problemas estão nos municípios e são resolvíveis na base, salientou que construir esse projeto do Brasil inovador passa por cada servidor da educação. “Nós queremos garantir o direito da educação de qualidade para todos os estudantes do ensino municipal”, finalizou ele ao portal da Prefeitura de Bombinhas. Boa sorte a ele.

Por Salvador Neto