Lava Jato – Sergio Moro mantém no processo provas enviadas ilegalmente pela Suiça

PalavraLivre-lava-jato-provas-ilegais-suica-sergio-moroO juiz Sergio Fernando Moro decidiu que não vai retirar dos autos do processo da operação “lava jato” as provas enviadas ilegalmente pelo Ministério Público da Suíça a promotores brasileiros. O Tribunal Penal da Suíça reconheceu que os documentos foram enviados de forma ilegal.

No entanto, o responsável pelos processos da “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, aponta que a decisão da corte europeia afirmou tratar-se apenas de um erro procedimental sanável, não havendo motivo para excluir as provas.

Segundo o juiz, o erro procedimental não é suficiente para determinar a ilicitude da prova, já que suprível. “Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa”, diz Moro na decisão desta quarta-feira (10/2). Como a decisão, o prazo para alegações finais que havia sido suspenso voltou a correr.

Os documentos em questão foram considerados por Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato” em primeira instância, “provas materiais principais” do processo contra os executivos da construtora Odebrecht.

Ao pedir a exclusão das provas, a defesa do executivo da Odebrecht Marcio Faria da Silva — preso na operação “lava jato” — alegou que como as provas foram enviadas de forma ilegal, elas não poderiam ser utilizadas na ação penal.

Já o Ministério Público Federal defende que a decisão do tribunal suíço não altera o processo no Brasil pois a corte suíça não determinou a devolução dos documentos.

Ao analisar a questão em definitivo, o juiz Sergio Moro acolheu a argumentação do MPF. Na decisão, o juiz repetiu os mesmos argumentos que já havia apresentado ao negar o pedido em análise preliminar.

Segundo Moro, a decisão da corte suíça apenas pede para que o Ministério Público daquele país faça o procedimento correto. Ele aponta que não há decisão daquela corte que impeça a utilização das provas no Brasil.

Além disso, ele afirma que, pelos termos utilizados pela corte europeia “não foi reconhecida qualquer ilicitude na quebra de sigilo bancário na Suíça ou na avaliação da presença de relevante conduta criminal apta a justificar a quebra e a cooperação”.

“Como o erro procedimental é suprível e sanável, a r. Corte denegou expressamente o pedido da Havinsur de que fosse proibida a utilização da prova ou que fosse solicitada a devolução imediata dos documentos”, afirmou.

Estas não são as únicas provas questionadas no âmbito da “lava jato”. Em novembro, a ConJur noticiou que o MPF driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça.

O órgão trouxe da Suíça documentos relacionados à operação  sem a autorização do Ministério da Justiça. Trata-se de um pen drive (mídia USB) com informações de contas bancárias relacionadas a “Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros”.

Troca de farpas
As defesas dos envolvidos na “lava jato” e o juiz Sergio Moro têm repetido uma troca de farpas nos autos. A primeira vez que o envio dos documentos foi questionado o juiz Sergio Moro disse que tratava-se “especulações fantasiosas”. No entanto, a decisão do tribunal suíço mostrou que a fantasia era realidade e houve ilegalidade no envio das provas.

Já a defesa de Marcio Faria criticou o silêncio do juiz sobre os inúmeros questionamentos feitos à respeito das provas que “casualmente” chegaram às mãos do Ministério Público.

“Com esteio no mantra de que ‘o processo é uma marcha para a frente’, Vossa Excelência passou os últimos seis meses indeferindo seguidos pleitos da defesa para esclarecer o tema”, diz trecho da petição que pediu a exclusão das provas.

Agora, na decisão desta quarta-feira (10/2), Moro voltou a alfinetar: “No fundo, a Odebrecht, seus executivos e seus advogados, ao mesmo tempo em que deixam de explicar nos autos ou em suas inúmeras manifestações na imprensa os documentos alusivos às contas secretas, buscam apenas ganhar mais tempo, no que foram bem sucedidos considerando a decisão da corte suíça, mas isso somente em relação aos procedimentos na Suíça, que terão que ser corrigidos, sem qualquer, porém, afetação ou reflexo, como também decidiu expressamente aquela corte suíça, da possibilidade de utilização dos documentos nos processos no Brasil”.

Envio ilegal
O Tribunal Penal Federal da Suíça considerou ilegal o envio de alguns documentos ao Brasil com dados bancários da empresa Havinsur, que segundo investigadores da “lava jato” foi utilizada pela Odebrecht para pagar propinas no esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo a sentença, a ilegalidade no envio poderia levar à exigência de uma recuperação das provas enviadas ou sua desconsideração pelo país que as recebeu.

No entanto, segundo o tribunal suíço, não há obrigação por parte do Brasil de cooperar nesse sentido pois o país “não pode ser responsabilizado por medidas falhas de órgãos públicos suíços”.

O tribunal da Suíça considerou ainda que seria supérfluo exigir a devolução das provas ou sua desconsideração judicial se os requisitos para a concessão do auxílio judicial vierem a ser preenchidos. Por isso a corte daquele país determinou que a promotoria comece um novo processo rogatório.

“O Apelado [promotoria] deve iniciar retroativamente o procedimento correto de cooperação mútua concernente à disponibilização de dados bancários que afetou o Apelante [Havinsur] com o fim de verificar se estão presentes os requisitos materiais de uma transmissão de provas (no caso já ocorrida) e de garantir ao Apelante, ao menos a posteriori, a proteção jurídica prevista”, diz a sentença.

Clique aqui para ler a decisão do juiz Sergio Moro. Clique aqui (português) e aqui (inglês) para ler a decisão do tribunal suíço.

Com informações do Conjur

Vestibular da Udesc neste domingo (15) reunirá mais de 2 mil candidatos

Neste domingo, 15, a Udesc Joinville aguarda 2.097 candidatos para o Vestibular de Verão 2016. As provas serão realizadas das 9h às 12h30 e das 15h às 19h30.

Além do campus da Udesc, a estrutura da Univille também será utilizada para aplicação do exame. Os vestibulandos devem consultar os locais no site www.vestibular.udesc.br para evitar transtornos.

Nesta edição do vestibular, 3.269 pessoas concorrem às 278 vagas nos nove cursos de graduação oferecidos em Joinville, o maior entre os 12 centros da Udesc no Estado. O curso mais concorrido é o de Engenharia Mecânica, com 26,56 candidatos/vaga.

Conforme o ranking do MEC, a Udesc é a quarta melhor universidade estadual do Brasil entre 46 avaliadas e a 18ª na classificação geral, que tem 192 instituições de ensino superior. Além disso, a Universidade dos Catarinenses é a melhor em graduação de SC.

Orientações aos candidatos
O trânsito na região das universidades pode ficar congestionado no período de entrada e saída dos vestibulandos. Para evitar atrasos, os candidatos devem procurar chegar ao local de prova com pelo menos meia hora de antecedência.

O candidato deve apresentar-se para as provas, munido de documento de identificação original, oficial e com foto, preferencialmente aquele informado no momento da inscrição. O vestibulando também deve utilizar caneta esferográfica em material transparente com tinta azul ou preta.

Os candidatos devem evitar o uso de óculos escuros, boné, chapéu, luvas e similares. O porte ou uso de relógios (de qualquer tipo), calculadoras, pen-drives, tablets, celulares, smartphones e qualquer outro tipo de material eletrônico são expressamente proibidos. Serão utilizados detectores de metais para evitar tais situações.

Não haverá guarda-volumes nos locais de prova e a coordenação do vestibular não se responsabilizará pelo extravio de objetos.

A alimentação dos candidatos durante as provas é permitida, desde que com moderação e bom senso. Os candidatos apenas poderão manipular seus alimentos se estiverem acondicionados em embalagens (sacos plásticos ou potes) transparentes e que não provoquem ruídos para não desconcentrar os demais candidatos. Caso desejem, os candidatos podem portar garrafa de água, desde que seja em embalagem transparente e sem rótulo.

Questões, gabarito e resultado
O Vestibular de Verão terá 50 questões objetivas na prova da manhã, sendo 14 de Biologia, 14 de Matemática, 14 de Português e oito de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol).

À tarde, haverá redação sobre atualidades e conhecimentos gerais e mais 50 questões objetivas: 14 de Física, 14 de Química, 11 de História e 11 de Geografia.

Os candidatos poderão ter acesso aos arquivos das provas e aos gabaritos a partir das 20h30 de domingo. O prazo para recorrer contra as questões será de dois dias úteis após essa divulgação.

O anúncio da lista dos classificados em primeira chamada ocorrerá até 10 de dezembro no site do vestibular. Já a matrícula dos aprovados nessa chamada deverá ser feita em 4 e 5 de fevereiro.

Com informações da Ascom/Udesc Joinville

Vestibular: Católica de SC realiza provas neste domingo (24/6)

O Centro Universitário – Católica de Santa Catarina realiza no domingo, dia 24, o Vestibular de Inverno 2012 para novas turmas nos campus de Joinville e de Jaraguá do Sul. O início das provas está marcado para as 14h, mas os portões serão fechados as 13h45min. A Instituição recomenda que os candidatos estejam no local com pelo menos 1 hora de antecedência.

Em Joinville as vagas são para os cursos de Bacharelado em Sistema de Informação – Computação e Informática (noturno), Engenharia Civil (noturno), Engenharia de Produção (noturno), Engenharia Elétrica (noturno) e Engenharia Mecânica (noturno). Em Jaraguá, o vestibular é para os cursos de Administração (noturno), Graduação em Gestão de Recursos Humanos (noturno), Direito (noturno), Engenharia de Produção (vespertino/noturno). Os candidatos poderão conferir o local de prova, sala e bloco em que farão a prova, a partir de sexta-feira (22) diretamente no site da instituição www.catolicasc.org.br.

Em Joinville, a prova será realizada na unidade localizada na Rua Visconde de Taunay, 427, Centro. Em Jaraguá do Sul, a prova será aplicada na Católica de Santa Catarina, na Rua dos Imigrantes, 500 no bairro Rau. O horário de término da prova será às 18 horas. O vestibulando somente terá acesso às salas de realização da prova mediante apresentação de documentos de identidade original, com foto. Para realização da prova, somente será permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica de ponta grossa e tinta preta ou azul, lápis ou lapiseira e borracha.

O resultado do vestibular com a lista dos aprovados será divulgado até o dia 29 de junho no site www.catolicasc.org.br e no painel disponibilizado na própria instituição. Mais informações pelo telefone (47) 3275-8251 em Jaraguá do Sul e (47) 3145-9700 –  Joinville.

Enem será reaplicado a mais de 9,5 mil estudantes

Paraná e Santa Catarina concentram 60% dos casos. Novas provas serão realizadas na quarta-feira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), informou que terá um número de candidatos refazendo o exame muito superior às estimativas iniciais. Cerca de 9,5 mil alunos vão participar da reaplicação da prova de Ciências Humanas e de Ciências da Natureza, marcada para a próxima quarta-feira, às 13h (horário de Brasília). Até então, o número levantado era de 2.817 candidatos.

Paraná e Santa Catarina concentram mais de 60% dos alunos que foram prejudicados com erros de impressão na prova amarela. Em Santa Catarina, o novo exame será reaplicado em 42 municípios. O maior número de participantes está em Chapecó e, depois, Concórdia. No Paraná, haverá reaplicação em seis municípios, sendo que 95% dos casos ocorreram em Curitiba.

Ao todo, a nova prova será reaplicada em 218 municípios em 17 Estados: Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará. Tocantins, Goiás, São Paulo e Amazonas.

Convocação

Segundo o Inep, apenas os estudantes prejudicados pelas falhas de impressão do caderno de questões de cor amarela foram convidados a fazer a avaliação novamente. No entanto, há alunos que se enquadram nesse caso mas não receberam mensagens do Ministério da Educação. O MEC garante que todos os alunos que vão fazer as novas provas já foram avisados sobre o local onde devem se apresentar.

Os convocados farão apenas as provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, aplicada no dia 6 de novembro passado. Para concluir quem deveria ter uma nova chance, o consórcio Cespe/Cesgranrio contratado para aplicar o Enem pelo Inep afirma ter conferido as atas dos 116.626 locais de prova. Os estudantes também podem consultar os novos locais de aplicação pelo site do Enem.

Vale ressaltar que os estudantes não são obrigados a realizar a nova prova. Quem não comparecer terá a prova anterior corrigida. Os estudantes poderão pedir uma declaração de comparecimento para justificar a ausência ao trabalho. Quem, por qualquer motivo, foi convidado e não teve problemas com a prova amarela ou realizou provas de outra cor deve desconsiderar o convite.

Ig