Acessibilidade – Justiça exige da Prefeitura de Joinville ações efetivas de adaptação no prédio

O titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, juiz Roberto Lepper, acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina e determinou que a prefeitura de Joinville realize adaptação das suas instalações às normas de acessibilidade vigentes. Segundo a decisão do magistrado, o município de Joinville terá que comprovar, em até 18 meses, a realização das adequações solicitadas, sob pena de interdição do local.

De acordo com o MP, foram reveladas diversas inadequações urbanísticas e arquitetônicas, impeditivas da fruição integral dos direitos garantidos a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Em sua defesa, o município argumentou que está adaptando a referida construção de acordo com sua disponibilidade técnica, orçamentária e financeira.

O magistrado enfatizou que, em inquérito civil, foram constatadas inadequações estruturais no imóvel (tais como escada principal e lateral, elevadores, piso tátil, superfícies irregulares entre outros). Na decisão, o juiz Roberto Lepper cita a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual se buscou defender e garantir condições de vida com dignidade a todas as pessoas com deficiência, seja ela física, motora, intelectual ou sensorial.

Nos autos do processo, foi destacado o artigo 8º do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes […] à acessibilidade”. Também o Decreto n. 5.296/2004 preconiza, no artigo 19, que “a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público deve garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade”.

  • com informações da Ascom/Joinville/TJ/SC

MPSC pede informações sobre a transparência nas compras emergenciais da Covid-19 em Joinville (SC)

O MPSC está desconfiado da falta de transparência da Prefeitura de Joinville sobre os gastos na guerra contra o Coronavírus. Última publicação no site que disponibiliza informações sobre aquisições para enfrentamento à Covid-19 aconteceu em abril. Lei exige que atualização ocorra em tempo real.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou um ofício ao município de Joinville solicitando esclarecimentos sobre a adequação do site criado para divulgação das contratações e aquisições emergenciais no contexto da pandemia de Covid-19.

No ofício, o Promotor de Justiça titular da 15ª PJ de Joinvile, Cássio Antonio Ribas Gomes, alerta para a necessidade de divulgação dos dados em tempo real, de forma a atender à Lei n. 13.979/2020. A solicitação ocorreu após a verificação de que a última atualização do site havia sido feita no dia 23 de abril. O município tem até 10 dias para prestar os esclarecimentos.

Apesar de o país estar em regime extraordinário e temporário com regras mais flexíveis para a contratação emergencial de produtos e serviços de enfrentamento ao surto de coronavírus, a Lei n. 13.979/2020 instituiu regras específicas de publicidade dessas operações para garantir a transparência e o controle social da aplicação de recursos públicos.

Para assegurar o cumprimento à legislação, a 15ª Promotoria de Joinville já havia expedido uma recomendação ao município em abril, requisitando a disponibilização de um site específico para divulgação, em tempo real e sem omissões, de todas as contratações e aquisições feitas no contexto de combate à pandemia. Entre as informações divulgadas, deveriam estar, no mínimo, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil, os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.

O Município, por sua vez, acatou formalmente a recomendação. No entanto, em nova diligência no portal criado pela Prefeitura, o Ministério Público verificou a falta de divulgação dos dados em tempo real, conforme solicitado pela recomendação.

O não atendimento às solicitações do MPSC pode levar à proposição de ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais para que o município adote as recomendações e se adeque à legislação.

PSDB define Rodrigo Fachini como pré-candidato em Joinville (SC)

Recém chegado ao PSDB, o vereador em segundo mandato, em ambos eleito pelo MDB do prefeito Udo Döhler, Rodrigo Fachini é o nome indicado e divulgado hoje em nota a imprensa como o pré-candidato a Prefeito do partido. Fachini já foi inclusive presidente da Câmara de Vereadores, buscou a eleição para a Assembleia Legislativa sem sucesso, e depois entrou em rota de colisão com Udo Döhler, e por consequência no MDB dominado pelo grupo do Prefeito que tem no deputado Fernando Krelling o seu nome para a eleição deste ano.

Interessante que a nota veio tanto do PSDB estadual, presidido pela deputada federal Geovania de Sá, e também do presidente municipal da sigla, Carlos Roberto Caetano. Até ontem os principais nomes do partido em Joinville eram o ex-senador Paulo Bauer, o vereador Odir Nunes, e até o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia, Gelson Merisio agora nos tucanos, era cotado. Parece que o atual cenário afastou os nomes da corrida, ainda nebuloso cenário politico do Brasil.

Será interessante também ver os embates para a Prefeitura da maior cidade do estado este ano. Vários ex-emedebistas que ajudaram a eleger Udo, defenderam o Prefeito com unhas e dentes, estarão no lado oposto, em oposição ferrenha. Segue a nota do partido:

O PSDB é um dos maiores partidos de Santa Catarina e a cidade de Joinville simboliza esta grandeza, somente nela há mais de 8,5 mil tucanos. E com apoio de grandes lideranças, como o da deputada federal e presidente do PSDB estadual, Geovania de Sá, o partido indica o nome de Rodrigo Fachini a pré-candidato a prefeito de Joinville.

O PSDB tem, hoje, uma bancada de três vereadores na Câmara de Joinville e, nos últimos meses, filiou várias lideranças, ficando ainda mais forte para as próximas eleições. O partido defende o nome de Fachini para o Executivo Municipal por sua trajetória de serviços prestados à comunidade joinvilense, por que ele vem de uma família que se destaca pelos trabalhos sociais.

O vereador ainda está em seu segundo mandato, sendo o mais votado do Legislativo. Também foi presidente da maior Câmara Municipal do Estado, chegou a ser prefeito por alguns dias, além de ser atuante enquanto vereador, questionando ações da atual administração”.

O Palavra Livre ouviu lideranças do PSDB a respeito, e a resposta foi que este é o nome, mas ainda não definitivo. Ele será o único pré-candidato, foi a pergunta. A resposta foi, “por enquanto sim”.

Dalmo Claro é a nova aposta do PSL para a Prefeitura de Joinville (SC)

Reviravolta entre os pré-candidatos a Prefeitura de Joinville, maior cidade de SC. Dalmo Claro, ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado da Saúde se filiou ao PSL, partido do governador Carlos Moisés, no limite definido pelo TSE e será a aposta do PSL e Governo do Estado nas eleições deste ano. O Palavra Livre apurou que o médico assinou ficha no PSL no dia 3 de abril, desgostoso com o quadro de inchaço de candidatos no PSDB, partido ao qual estaria filiado para ser candidato tucano.

A fila no PSDB de Joinville estava meio vazia. O ex-senador Paulo Bauer estava motivando o partido para a disputa, colocando o nome a disposição. Dalmo foi convidado e teria aceitado e até assinado ficha. Na mesma época, o também médico Valdir Steglich deveria ter se filiado, mas declinou. Em seguida o veterano vereador Odir Nunes anunciou que disputaria a indicação no ninho tucano. E mais recentemente o vereador Rodrigo Fachini aterrissou no partido vindo do MDB, e já se posicionando como pré-candidato a Prefeito. Meio quieto, o candidato derrotado ao Governo em 2018, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia, Gelson Merisio, também estava mirando a vaga. Tudo isso parece ter motivado Dalmo Claro a sequer ingressar no PSDB.

Hoje mesmo outra novidade, a saída de Rodrigo Bornholdt, ex-vice Prefeito de Joinville, advogado, que há poucas semanas agitou os bastidores da política local ao anunciar a desfiliação do PDT, onde era militante histórico, para entrar no mesmo PSL aonde Dalmo Claro chega agora. Com uma posição no mínimo estranha, Bornholdt enviou nota a imprensa informando da sua saída do partido ao qual mal tinha chegado. Coisas da política que o povo não entende. Difícil entender mesmo.

As fontes ligadas ao PSL da Ilha dizem que Dalmo Claro chega como grande aposta do partido para a disputa, e até que ele assume o comando partidário, com carta branca para organizar a nominata e articular as alianças. O presidente do PSL estadual, deputado federal Fabio Schiochet, deu o aval para os próximos passos. Parece que há um vírus que chegou a política e também vem bagunçando os cenários. O MDB, que já contava com o apoio do PSL ao seu candidato em Joinville e outras cidades, já sentiu o golpe e tem se colocado cada vez mais opositor ao governo de Carlos Moisés. Fernando Krelling, deputado pelo MDB, já fez até movimentos e vídeos que pressionam o governador para a abertura de academias em meio a pandemia do coronavírus.

Dalmo Claro no PSL pode promover um rearranjo nas alianças e articulações que já estavam quase fechadas em Joinville. A crise na saúde com a pandemia do Covid-19 (coronavírus) que será duradoura pode ajudar o médico na corrida eleitoral. A aposta do PSL na experiência de Dalmo na área da saúde pode ser a estratégia sonhada. Vamos acompanhar os próximos passos. Como já dizia o falecido político joinvilense do mítico bairro Itaum da zona sul, João Pessoa Machado: “em política só não vi boi voar”.

PSL de Joinville prepara candidaturas

O PSL de Joinville reuniu seus pré-candidatos a vereador e a Prefeito em hotel da maior cidade catarinense na noite de ontem (10). O evento foi comandado pelo secretário de Articulação Internacional do Governo de Carlos Moisés, Derian Campos, que também é o pré-candidato do partido para a disputa este ano à Prefeitura.

O projeto visa construir candidaturas viáveis e eleger um ou dois vereadores, e para isso já possuem mais de 29 nomes de lideranças, número que cada partido terá que lançar à Câmara. Boatos que correm em Joinville dão conta que o PSL não terá candidato a Prefeito pois há acordo com o atual prefeito Udo Döhler (MDB) para composição na chapa que terá o deputado Fernando Krelling (MDB) à frente.

O governador Carlos Moisés já teria fechado o negócio com o prefeito joinvilense, de olho na recíproca em 2022. O PSL decidiu ter candidatos nos 30 maiores municípios do estado para pavimentar a recondução de Moisés ao cargo. Derian Campos já teria até um slogan pronto: Joinville tem que ser de todos. Corre nas redes sociais uma imagem do Secretário com o slogan e uma hashtag que chama a atenção – #libertajoinville.

Derian Campos aposta tudo na repetição do fenômeno 17 que elegeu Bolsonaro em 2018. A diferença é que hoje Carlos Moisés e Bolsonaro não caminham mais juntos, nem no partido e tampouco nas ideias e projetos.

PSB “anistia” o deputado Rodrigo Coelho

Ele já foi prefeiturável em Joinville (SC). Depois, após votar contra a orientação do seu partido, o PSB, a favor da Reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro, perdeu os poderes ao ser suspenso pela direção nacional. Após um inverno político, o deputado federal Rodrigo Coelho obteve a sua anistia e pode voltar a ter plenos poderes para atuar na Câmara dos Deputados e nas instâncias partidárias.

Em reunião no dia 05 de fevereiro de 2020, o PSB decidiu, por unanimidade, retirar a suspensão do Deputado Federal Rodrigo Coelho (SC) das atividades partidárias na Câmara dos Deputados. A pena, que duraria 12 meses, havia sido aplicada ao catarinense no dia 30 de agosto de 2019.

De acordo com a decisão do PSB, Rodrigo Coelho deverá ter a “completa reinserção” no cotidiano da bancada na Câmara e nas atividades partidárias. O deputado ganhou mais uma boa notícia no mesmo dia: foi renomeado presidente do Diretório em Joinville.

Não se sabe ainda se Rodrigo Coelho volta a ser prefeiturável. Aliás, o deputado fez questão de esclarecer em nota à imprensa que segue com o processo no Tribunal Superior Eleitoral – TSE para ter direito à desfiliação do PSB. A decisão do TSE deve sair no início de março.

Ou seja, até pelo ex-atual- amor partidário PSB, Coelho poderá ser candidato a Prefeito de Joinville este ano. Quem diria…

Transparência Zero na Companhia Águas de Joinville, até quando?

Águas de Joinville não promove a transparência pública como manda a lei. Será preciso também um TAC?
Águas de Joinville não promove a transparência pública como manda a lei. Será preciso também um TAC?

Transparência Zero na Águas de Joinville! A Companhia Águas de Joinville não preza pela transparência dos seus atos, dos seus gastos, de nada! Não há como o cidadão comum saber, por exemplo, quanto ganham seus diretores, quanto recebem e como recebem os conselheiros, quanto está sendo gasto em publicidade, e onde..

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna administração pública! A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

Quem diz isso é a CGU – Controladoria Geral da União, órgão que fiscaliza e acompanha tudo pelo nosso país. Porque o governo Udo, tão transparente como diz ser, não deixa os dados à mostra? O que dificulta tanto uma empresa altamente superavitária, com investimentos gigantes em saneamento em andamento não dispor de todos os dados, como manda a Lei?

Vamos lá governo Udo, menos miragens publicitárias e mais transparência, já! Quem sabe eles respondem algo, porque também na comunicação este governo do PMDB só entende a via de mão única, não gosta de dialogar.

Opinião: Governo Udo Döhler entra no segundo ano com gestão pobre e ineficiente

Servidores sempre em estado de alerta no Governo Udo
Servidores sempre em estado de alerta no Governo Udo

O governo Udo Döhler (PMDB) em Joinville (SC), já em seu segundo ano, tem se revelado de uma pobreza na gestão pública que dá dó. A começar pela falta do estacionamento rotativo, superlotação do Hospital São José, e um secretariado tão fraco (ou tão sem autonomia) que já caiu boa parte. Licitação do transporte coletivo que se arrasta, prorrogada com base na pretensa abertura democrática de ouvir as pessoas, etc, etc, etc…

Esta reforma anunciada é outro factóide a criar uma cortina de fumaça, visando claro encobrir a palidez de um governo que se promoveu como revolucionário. Se há uma pasta neste governo que funciona, esta é a comunicação. Enchem de emails as caixas dos jornalistas e veículos de imprensa, com pretensas açoes de governo, tipo visita aqui e acolá, etc. Mas fazem o trabalho, coisa que pouco se vê nas demais pastas, todas ineficientes, paralisadas, sem atender a população a contento.

Infelizmente, para a cidade, é um quadro que tem muito pouco a mudar, pois o comando é conservador, autoritário, e com ideias antigas para uma cidade que se diz a maior e melhor. Uma cidade sem teatro decente, com as poucas praças e espaços públicos abandonados, tomados pelo mato, sem programa de pavimentação de ruas, com o retorno do drama de falta de água em pontos da cidade, entre outros problemas.

Essa fraca atividade já anima gente que estava deixando de lado o desejo de comandar a maior cidade catarinense, e colocando combustível em outros que já tem o sonho acalentado há muitos anos!

Prefeitura de Joinville prevê orçamento de quase R$ 2 bi para 2014

Prefeito Udo terá orçamento gordo
Prefeito Udo terá orçamento gordo

O orçamento da Prefeitura de Joinville para 2014 deve ser de R$ 1,988 bilhão, conforme o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentado nesta terça-feira (25/6), na Câmara de Vereadores, durante audiência pública.

“O nosso esforço é tornar a previsão orçamentária a mais próxima possível da realidade. Queremos que a diferença entre o valor orçado e o executado gire em torno de 10%. Isso é um exercício de gestão”, explica o diretor-executivo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Filipe Schüür.

Quase metade do orçamento de 2014 vai para saúde e educação. Serão R$ 503 milhões para a saúde e outros R$ 427 milhões para a educação. Outras duas áreas prioritárias são infraestrutura urbana e saneamento, com alocação de R$ 352 milhões; e segurança pública, com outros R$ 61 milhões.

As novidades no projeto da LDO seguem as inovações do Plano Plurianual (PPA), que incluem a separação dos gastos de custeio por itens: gestão da folha e gestão administrativa (custeio); e a inclusão do Programa Joinville 2030, que contém os projetos de longo prazo da Prefeitura nas áreas de mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura pública. Também foi proposta a redução de 26 para 15 na quantidade de programas que agrupam as ações da Prefeitura. O objetivo da simplificação é gerenciar melhor as informações.

Filipe Schüür explica que a maior parte do orçamento já tem destinação determinada por lei, como os percentuais obrigatórios para saúde e educação. A autonomia do município se dá principalmente pelos recursos não vinculados, a chamada fonte 100, onde estarão R$ 554 milhões pelas diretrizes propostas.

A LDO é um desdobramento do Plano Plurianual (PPA), já apresentado na Câmara na semana passada e que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos (2014/2017).

Tanto a LDO quanto o PPA devem ser aprovados pela Câmara até 30 de agosto. Na sequência, a Prefeitura apresenta a proposta da Lei de Orçamento Anual (LOA), que detalha as ações e fixa os valores e fonte de recursos para cada uma delas. A LOA é aprovada pelos vereadores até o fim do ano.

Da PMJ

PAC 2 libera R$ 242 milhões para Joinville, será que desemPACa?

Joinville foi contemplada, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), com recursos de R$ 242 milhões destinados a obras de implantação do Eixo Norte-Sul e de investimentos na rede de água e esgoto da cidade. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Agnelo Ribeiro, ao prefeito de Joinville, Udo Döhler, na tarde de quarta-feira (6) em Brasília.

Ao ministro Agnelo Ribeiro, Döhler destacou a relevância da estruturação dos eixos viários nas regiões Leste e Oeste de Joinville para garantir maior eficiência do transporte coletivo. São dois projetos que foram protocolados no Ministério das Cidades no final do ano passado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Cidades Médias, num investimento de R$ 104,8 milhões, sendo R$ 99,8 milhões do Governo Federal e R$ 5 milhões de contrapartida da Prefeitura de Joinville.

Serão R$ 69,7 milhões para o eixo Leste, que projeta a reestruturação e requalificação de vias, com destaque para a implantação de corredores de transporte público coletivo na avenida Beira-rio, ruas Procópio Gomes, Urussanga, binário do Boa Vista (ruas Albano Schmidt e Helmuth Fallgatter), ruas Guanabara, Florianópolis e Monsenhor Gercino.  Para o eixo Oeste, serão outros R$ 30 milhões. Com a mesma qualificação, envolverá as ruas João Colin, Blumenau, São Paulo, Santa Catarina e avenida Getúlio Vargas. Além dos corredores em concreto, os projetos preveem implantação de novos abrigos.

Estão em análise outros três projetos, também dentro do PAC das Cidades Médias, de pavimentação e qualificação de vias urbanas nos bairros Bom Retiro, Anita Garibaldi e Paranaguamirim que somam um investimento de R$ 101,3 milhões, com a contrapartida da Prefeitura de R$ 15,6 milhões. As melhorias envolvem asfaltamento, implantação de binários e ciclovias.

Mais recursos para o saneamento

O Ministério das Cidades publicou nesta quarta-feira (6/3), no Diário Oficial da União, a aprovação dos três projetos apresentados pela Companhia Águas de Joinville em Brasília. Foram pleiteados R$ 46,1 milhões para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jarivatuba, R$ 21,9 milhões para a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão e mais R$ 74,3 milhões para a implantação de esgotamento sanitário na zona sul. Com a confirmação da verba, o próximo passo é a entrega de documentação e a apresentação dos projetos de engenharia, que deverão ser feitas até o fim do mês de abril.