Pré-Sal, Petrobras – Como o Estado participa na exploração em outros países

palavralivre-petroleo-brasileiro-pre-salA Câmara dos Deputados deve concluir nesta terça-feira (18) a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal.

A proposta quer mudar a legislação em vigor, que determina que a estatal tenha uma participação mínima de 30% nos consórcios desta área e seja a operadora destes campos de petróleo e gás – ou seja, a responsável por conduzir direta ou indiretamente a exploração e produção.

Aprovada pelo Senado em fevereiro, a nova regra desobriga a empresa de participar da totalidade dos consórcios licitados sob o regime de partilha de produção. A empresa poderá escolher quais campos tem interesse em explorar, e caberá à Presidência decidir quais são de fato as áreas estratégicas.

A estatal manterá a participação mínima de 30% nestes campos selecionados. Os restantes serão leiloados e explorados e operados pela empresa vencedora.

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o texto-base do projeto, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Agora, votará sete emendas que alteram trechos da lei. Concluída a etapa, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Ao longo de toda sua tramitação no Congresso, a mudança proposta gerou debates acalorados. Partidos de oposição ao governo Temer, que apoia a iniciativa, dizem que o projeto “entregará o pré-sal ao capital estrangeiro”.

Por sua vez, seus defensores argumentam que estarão resguardados os campos mais lucrativos para a estatal, que terá assim maior flexibilidade de gerir investimentos em um momento em que está muito endividada.

Extremos
Mas como o Brasil se insere no contexto global dos modelos de exploração de petróleo? Qual é o peso de empresas estatais na atividade? E o que determina o papel assumido pelo Estado em diferentes países?

“A maioria dos governos dá algum tipo de privilégio para suas estatais. É raro, ainda que não inédito, um ambiente de exploração em que haja competição total com empresas privadas”, diz Patrick Heller, diretor de programas jurídicos e econômicos do Natural Resource Governance Institute (NRGI), organização sem fins lucrativos dedicada a promover o gerenciamento eficaz e transparente de recursos mineiras.

No entanto, o pesquisador diz não conhecer um país que aplique um percentual mínimo de participação obrigatória para sua empresa estatal, como ocorre hoje com a Petrobras.

Entre os diferentes modelos adotados no mundo, Heller posiciona em um extremo a Arábia Saudita, o terceiro maior produtor de petróleo do mundo em 2015, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), organização intergovernamental com representantes de 29 países.

O Estado saudita detém o monopólio da exploração e só permite a participação de empresas estrangeiras como prestadoras de serviços contratados por sua estatal. Tudo o que é extraído e produzido pertence ao país.

No outro extremo, está o maior produtor global no ano passado, os Estados Unidos, onde não existe uma petrolífera estatal.

“Não existe um modelo ideal. A pergunta que um país tem de se fazer ao determinar sua política é como balancear riscos, porque a indústria de petróleo é muito arriscada: os projetos mais falham do que têm sucesso”, afirma Heller.

Fabiano Mezadre Pompermayer, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acrescenta que, além dos riscos da exploração, o “potencial de rendimento determina a maior ou menor presença dos governos.”

“Em países do Oriente Médio, onde a rentabilidade é alta e o risco é baixo, o Estado resolve fazer tudo diretamente. Nos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, onde o risco é alto, se compartilha isso com empresas privadas por meio de concessão, que, em troca, pagam tributos, como royalties, participações especiais e bônus de assinatura”, afirma Pompermayer.

Tabela de participação de empresa estatal na exploração de petróleo
Fonte: Natural Resource Governance Institute

 

Monopólio, concessão e partilha
Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil transitou de uma ponta a outra deste espectro.

A Petrobras detinha o monopólio da exploração até o final dos anos 1990, um regime que, por exemplo, se manteve no México até 2013 – no ano seguinte, uma reforma constitucional abriu a indústria mexicana para investimentos privados.

palavralivre-petroleo-pre-salEm 1997, foi instituído o modelo de concessão, em que o governo brasileiro entrega a empresas privadas o direito de explorar determinadas áreas por um prazo determinado.

O país passou a ter um regime misto a partir de 2009, quando foi aplicado o modelo de partilha aos campos do pré-sal. Nele, o Estado continua a ser o “dono” do petróleo e cabe às empresas contratadas a exploração e extração, dando uma parte da produção ao governo.

Esse modelo é usado quando o risco de exploração é baixo, mas é necessário fazer um grande investimento para explorar, como é o caso do pré-sal.

Nestes campos, localizados a grandes profundidades, o acesso às reservas é difícil e custoso, mas o índice de sucesso dos primeiros campos perfurados girou entre 80% e 90%, diante de uma taxa de 10 a 20% na indústria global, explica Ricardo Leães, pesquisador especializado em Relações Internacionais da Fundação de Economia e Estatística (FEE), instituto de pesquisa ligado ao governo do Rio Grande do Sul.

“O mais comum é se adotar modelos diferentes de acordo com circunstâncias diferentes. A maior parte dos países se vale da concessão, que tende a predominar em países desenvolvidos e na maior parte dos sul-americanos”, afirma Leães.

“O modelo de partilha é mais comum em países africanos, na China e na Índia. A Rússia usa um modelo misto, como o Brasil.”

Decisão política
O pesquisador da FEE ressalta que os dois países nos extremos desse grau de participação do Estado, Arábia Saudita e Estados Unidos, têm características próprias que impedem sua comparação ou replicação mundo afora.

Leães avalia que seria “desonesto” comparar o Brasil com a Arábia Saudita, que tem “reservas absurdas com um risco muito baixo”.

“Há tanto petróleo que as empresas aceitam serem só prestadoras de serviço, algo que é menos lucrativo, porque ainda assim elas faturam muito”, afirma.

A situação americana também é especial, explica o pesquisador, porque a lei do país determina que o petróleo não pertence ao Estado, como no Brasil, mas a quem o encontrar.

“As primeiras descobertas se deram na década de 1860. Quando o petróleo vira um item de segurança nacional, em meados do século passado, já havia grandes empresas privadas nacionais fortes, que podiam garantir os interesses do país.”

Leães esclarece que a decisão sobre o papel do Estado na exploração do petróleo tem um caráter “político” e se dá de acordo com as diferentes circunstâncias de um país. Ele cita o exemplo da Noruega.

“Quando se descobriu petróleo, era um país relativamente pobre, mas com instituições consolidadas. Houve uma grande discussão sobre o que fazer, e foi criada uma estatal e um fundo soberano para administrar os recursos obtidos com a atividade”, afirma.

Mas a maioria dos países está em estágio de desenvolvimento anterior, em guerra civil ou sob regime ditatorial quando se descobre o petróleo em seus territórios, diz o pesquisador.

“A princípio, se permite muito investimento externo, mas as pessoas passam a ter a sensação de que estão sendo exploradas. Há, então, um rompimento completo e se vai de um extremo a outro, como no Brasil, mas isso vai mudando com o tempo.”

Custos x benefícios
Inicialmente, o modelo de partilha foi escolhido para o pré-sal porque ele dá maior poder de fiscalização ao Estado sobre os custos de operação, já que o lucro da exploração é o que é partilhado.

O modelo também daria à Petrobras a possibilidade de desenvolver os fornecedores locais para esta indústria, avalia Pompermayer, do Ipea.

Ao mesmo tempo, o especialista aponta que este argumento suscita controvérsias.

“Você pode até dizer que a Petrobras é quem melhor faria esse desenvolvimento. Mas a Operação Lava Jato evidencia os problemas disso”, argumenta ele, fazendo referência à corrupção nos contratos de licitação.

“Além disso, o modelo de partilha, como está, engessa demais a Petrobras e não garante que ela conseguirá desenvolver fornecedores locais. O custo sobre a empresa é maior do que benefício para o país.”

Por sua vez, Leães acredita que a mudança nas regras de exploração do pré-sal podem ser positivas no curto prazo, mas tem ressalvas quanto aos efeitos da medida daqui a alguns anos.

“Agora, isso alivia a situação da empresa e permite aumentar o volume de investimentos em petróleo no país, porque ela está muito endividada e sem capacidade de investir”, afirma o pesquisador.

“Mas, no longo prazo, isso pode diminuir a fatia da estatal no pré-sal e, quando o preço do barril subir – tornando esses investimentos mais vantajosos – e a empresa se recuperar, ela já terá aberto mão de uma participação nestes campos e isso pode comprometer uma política nacional para esta indústria.”

Com informações da BBC Brasil

Pré-Sal: Projeto que revoga a participação obrigatória na exploração avança no Senado

PalavraLivre-pre-sal-petrobras-senado-jose-serraA discussão do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal (PLS 131/2015) foi retomada no Plenário do Senado nesta quarta-feira, em sessão marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Senadores contrários ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal conseguiram nesta terça-feira adiar a votação da matéria por pelo menos mais um dia. O adiamento foi liderado por senadores do PT.

Os senadores derrubaram, por 33 votos a 31, requerimento que pedia a retirada da urgência para a votação da matéria. Embora tenham conseguido estender a sessão de terça-feira para além das 21h, quando a votação do projeto precisou ser adiada, os senadores contrários ao projeto também sofreram uma derrota.

Um requerimento de retirada de urgência, assinado por 40 senadores, foi rejeitado pelo plenário. Com isso, a matéria não poderá voltar às comissões temáticas da Casa para debate, como queriam os senadores petistas.

Alguns senadores alegavam “precipitação” e pediam mais debate sobre o tema. Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que está em jogo a soberania nacional.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se trata de entregar o controle do pré-sal às multinacionais em momento de baixa no preço do barril de petróleo. Para Roberto Requião (PMDB-PR), sem o pré-sal a Petrobras irá à falência.

– A Petrobras e suas operações do pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego. A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. A questão do petróleo não é essa brincadeira fútil de que o Brasil está parado ou não está parado – disse.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%.

Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. O projeto de Serra acaba com a exclusividade da Petrobras.

Senadores divergem
A desobrigação da participação da Petrobras na exploração do petróleo localizado na camada do pré-sal divide opiniões dentro da base aliada do governo.

Para o senador Edison (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, a lei de 2010 é a que mais atende aos interesses do Brasil.

Segundo Lobão, a lei ainda não foi suficientemente testada. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atual modelo gera pressão sobre a Petrobras e restringe a exploração, diminuindo a geração de empregos e a capacidade de investimentos.

Defensor da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse ser impossível esperar que a Petrobras se recupere para fazer investimentos de 30% na exploração do pré-sal. — Não haverá essa condição nos próximos dez ou 20 anos. O Brasil tem pressa na exploração.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que o projeto já tem quase um ano de tramitação e a comissão especial constituída para debater a matéria não avançou por causa de divergências.

— Todas as vezes que nós tentamos votar essa matéria sempre aparece alguém para dizer que ela não está em condição de ser votada, que há um “tratoraço”. O fundamental é que seja protegido o interesse estratégico da Petrobras e do Brasil. E essa obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora única com 30% das operações hoje resulta, mais do que nunca, ineficaz porque a Petrobras está administrando um prejuízo de R$ 500 bilhões — observou.

Jucá lembrou que a matéria ainda deverá receber emendas e, depois de deliberação no Plenário do Senado, segue para a Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o Congresso não pode deixar de decidir nesse momento em que faltam investimento nacional, segurança jurídica, credibilidade e falta de previsibilidade da economia.

— Nós vamos repetir o erro de ficar quatro anos no Congresso discutindo se era partilha, se era concessão, e perder a janela, não de agora, do futuro que vai se abrir novamente quando se retomar o preço do petróleo. Se nós não debatermos, nós não iremos melhorar essa proposta nunca, porque ela ficará escondida sob o manto da ideologia, sob o manto do corporativismo, sob o manto de questões que não fazem bem ao Brasil — afirmou Jucá.

Movimentos sociais contra projeto tucano
Os movimentos sociais e parlamentares se mobilizaram, na tarde desta quarta-feira, para impedir a votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que quebra a condição da Petrobras de operadora única do petróleo na camada do pré-sal.

A decisão foi tomada após reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, quando o presidente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), anunciou que vai manter a mobilização para evitar essa “votação absurda”.

– A fragilização da Petrobras na questão da Lava Jato e na crise econômica tem favorecido o argumento da oposição e, nesse sentido, é oportunismo aproveitar um momento de crise e, ao invés de fortalecer o país, enfraquecer o país – avalia o presidente da Frente Parlamentar.

Para o parlamentar, a aprovação do projeto de Serra “implica em propor a desnacionalização dessa área que foi uma das grandes conquistas do modelo de partilha”.

Ele explica ainda que, com a proposta de Serra, a Petrobras perde dois elementos importantes na exploração do petróleo no pré-sal – o controle tecnológico e evitar fraudes na medição, “dois componentes importantes da indústria de petróleo, que não devemos permitir que a Petrobras perca”, destaca Magalhães.

Com informações do Correio do Brasil

Direto de Brasília com Salvador Neto – #1

Salvador Neto é jornalista, escritor e editor do Palavra Livre
Salvador Neto é jornalista, escritor e editor do Palavra Livre

Em mais uma visita à capital federal, Brasília, na busca por informações exclusivas da economia e política para os leitores e leitoras do Palavra Livre que merecem todo o nosso respeito e atenção há oito anos – sim, oito anos já! – constato que o clima político está tão quente quanto em dezembro do ano passado quando vivi os primeiros momentos do processo de impeachment da presidenta Dilma, colocado na mesa pelo impoluto presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha do PMDB/RJ.

De lá para cá Cunha vem perdendo espaço e força política, mas permanece agindo nos bastidores do planalto central em busca de sobrevida. No xadrez político, voltam agora à cena o ex-presidente Lula, acossado pela grande mídia e MPF sob acusações de triplex, sítio, e também Dilma, com a prisão do ex-marqueteiro de ambos nas últimas eleições.

No meio disso tudo, o país paralisa sua economia, investidores não se encorajam em decidir por realizar seus projetos no Brasil, e quem sofre são trabalhadores e trabalhadoras, que perdem empregos, renda, e veem o custo de vida aumentar.

Além disso o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), solto no último final de semana pelo STF após a prisão no fim de 2015, deve voltar nesta quarta-feira ao Senado. OAB já se manifestou contrária à volta dele após o escândalo. Senadores e senadoras estão arredios diante do que Delcídio vai falar quando acessar o microfone do plenário. A tensão é muito grande pelos corredores do Congresso Nacional.

Em meio à essa cortina de fumaça, denúncias, prisões, alguns projetos podem ser votados como o da retirada dos 30% de participação obrigatória da Petrobras na exploração do Pré-Sal, entre outros. Estamos aqui, de olho para dar aos nossos leitores a informação mais objetiva, correta, porque estamos aqui no olho do furacão, novamente, só para você, leitor do Palavra Livre!

Até amanhã, com novas informações de Brasília!

Por Salvador Neto, direto e exclusivo para o Palavra Livre, de Brasília. 

Pré-Sal: Projeto de José Serra que retira participação obrigatória da Petrobras será atacado no Senado

O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de dois projetos de lei (PLs) que, pautados para votação nesta semana, devem provocar muita controvérsia em Plenário.

O primeiro deles é o Projeto de Lei 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de petróleo conhecido como partilha e elimina a condicionante de participação mínima da petrolífera em ao menos 30% sobre projetos do pré-sal, em cada licitação.

Uma prévia do que pode acontecer durante essa votação foi dada na última terça-feira (30), na sessão temática destinada a discutir o assunto: senadores governistas e especialistas do setor petrolífero se revezaram na tribuna a desferir críticas pesadas ao teor da proposição, em horas de debate.

A votação do PL 131 já foi adiada mais de uma vez. Na semana passada, nova tentativa foi feita, mas a sessão temática serviu para aguçar as divergências e levou a novo impasse.

Governistas tentam articular a criação de uma comissão especial para debater o assunto, postergando a deliberação, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mantém disposto a levar a proposta ao Plenário.

Em tese, a ideia de Serra é livrar a estatal, no momento em que ela reduz investimentos, de ser obrigada a realizar investimentos de vulto no pré-sal, abrindo mercado para a iniciativa privada.

Mas o projeto, ao desestimular a participação da Petrobras em projetos bilionários, não interessa ao governo em épocas de ajuste fiscal e crise econômica. Internamente, o Planalto sabe que a base no Senado não lhe dará os votos suficientes para derrubar a matéria, embora haja número suficiente de senadores para dificultar a votação.

Diante da situação, e em busca de um caminho alternativo, o relator da matéria, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que apresentaria em seu parecer uma cláusula de “preferência” não obrigatória para a Petrobras nos projetos de exploração do pré-sal. Natural de um estado tradicional na exploração de petróleo, Ferraço é favor do projeto de Serra.

“Frankestein”
Na sessão de 30 de junho, senadores, especialistas e personalidades se revezaram na tribuna para atacar o projeto. Ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima ironizou o conteúdo do texto e pediu que a Casa o rejeitasse.

“Do ponto de vista da consciência nacional, esperamos que os senadores rejeitem esse projeto. O projeto não pode prevalecer porque ele é um pouco ‘Frankenstein’, vai ser objeto de risos lá fora. Vai ser o único contrato em que a empresa local não participa, a não ser que ganhe”, disse.

Um dos mais enfáticos contra a proposição, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), defensor do monopólio total da Petrobras em território brasileiro, dirigiu-se ao próprio autor do texto para criticá-lo.

“Senador Serra, quem se aproveita dessa mudança, se a Petrobras pode tranquilamente operar o pré-sal? Interesses corporativos e setorizados defendem a quebra da participação da Petrobras nos miseráveis 30% da exploração do pré-sal, pré-sal este que foi encontrado pelo esforço da própria empresa!”, fustigou o peemedebista.

Fátima Bezerra (PT-RN) seguiu a linha de Requião e manifestou “indignação” ao cogitar a possibilidade de aprovação da matéria. Depois de enumerar as conquistas da Petrobras na área de pré-sal, como a própria descoberta das jazidas e os recordes na produção de barris de petróleo, a senadora questionou:

“E o que pretende exatamente o projeto? Pretende, ao querer flexibilizar o regime de partilha, colocar tudo isso em risco. No atual regime, a Petrobras tinha uma participação de pelo menos 30% nos consórcios, e o Estado fica com a maior parcela dos lucros. No regime de concessão, é exatamente o contrário: a empresa operadora e parceiros ficariam com a maior parcela dos lucros da produção”, reclamou a petista.

Serra teve de se defender em Plenário. “Estamos numa conjuntura em que a Petrobras atravessa por uma situação difícil, e essa questão da obrigatoriedade do pré-sal é um ônus neste momento para a Petrobras. Desde 2008, quando começaram as discussões sobre mudar o modelo de concessões para o modelo de partilha – e, depois, com a implantação do modelo da partilha –, foi feito apenas um leilão. Apenas um!”, contra-argumentou o tucano.

ECA
O outro projeto polêmico de Serra é o PL 333/2015, que cria um regime especial de atendimento socioeducativo no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O modelo será destinado a recuperar menores que praticarem, mediante grave ameaça ou violência física, ato previsto na Lei de Crimes Hediondos.

A proposição é diretamente relacionada à questão da maioridade penal, tema cuja controversa discussão na Câmara, na semana passada, levou deputados à decisão de ir ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha é acusado de violar a Constituição por ter submetido o texto a votação menos de 24 horas depois de ele ter sido rejeitado em Plenário – o que foi apelidado de “pedalada regimental”.

Na ocasião, aliados de Cunha conseguiram aprovar proposta promovendo parcialmente a responsabilização criminal de menores. Dada a polêmica, há senadores que pedem mais tempo de discussão para o projeto de Serra, em comissão especial.

De acordo com substitutivo preparado pelo senador José Pimentel (PT-CE) ao PL 333, o regime especial engloba jovens entre 18 e 26 anos que, quando menores, praticaram ou estiveram envolvidos em crimes graves.

O período de internação nesses casos pode chegar a oito anos, com cumprimento dessas penas em alas ou unidades prisionais específicas, de maneira a separar tais jovens infratores dos demais detentos.

Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convenceu a bancada do PT na Câmara a apoiar o aumento no período de internação como resposta à redução da maioridade penal.

A defesa do aumento do período de internação foi usada como argumento para convencer deputados indecisos a votar contra a redução da maioridade penal. Estratégia que foi eficaz na primeira votação, quando os parlamentares rejeitaram o substitutivo da comissão especial. Decisão que acabou revertida, na madrugada seguinte, com a votação de emenda incluída na pauta pela presidência da Casa.

Com informações do Congresso em Foco

Espionagem da Petrobras pelos EUA levam petroleiros a cobrar cancelamento de leilão do pré-sal

A FUP enviou nesta segunda-feira, 9, documento à presidente Dilma Rousseff e demais autoridades do país, cobrando a suspensão imediata do leilão de Libra. “Diante da gravidade das denúncias documentadas pela imprensa brasileira sobre a ação ilegal por parte do governo dos Estados Unidos para obter informações estratégicas da Petrobras através de espionagem feita por sua Agência de Segurança Nacional (NSA),  a Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifesta sua preocupação com a soberania nacional e faz um apelo ao governo brasileiro que suspenda imediatamente o leilão de Libra”, ressalta o documento.

A solicitação foi enviada também ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, à presidente da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard, ao presidente da Câmara dos Deputados Federais, Henrique Eduardo Alves, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao presidente do Superior Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, à Procuradora Geral da República, Helenita Acioli, e ao presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes.

A FUP reitera no texto que “a invasão ao sistema de informações da Petrobras está diretamente relacionada à espionagem feita pela NSA aos presidentes do Brasil e do México, que tiveram suas gravações telefônicas grampeadas e e-mails rastreados”, destacando os interesses do governo norte-americano nas reservas de petróleo e gás desses países.

“Ao invadir a rede privada de informações da Petrobrás, o governo dos Estados Unidos e, consequentemente, as grandes corporações do país, se apoderam de dados confidenciais sobre tecnologias de ponta e mapeamento de reservas, entre outras informações estratégicas, colocando em risco projetos e estudos da maior empresa brasileira”, ressalta a Federação.

“Não há dúvidas sobre as motivações comerciais na espionagem comandada pelo governo dos Estados Unidos e aliados, como a Inglaterra, cujas petrolíferas já se manifestaram interessadas nas reservas do pré-sal, e, particularmente, em Libra, que tem reservas que podem ultrapassar os 12 bilhões de barris de óleo, inicialmente estimados pela Agência Nacional de Petróleo, com base em estudos feitos pela própria Petrobrás”, denuncia a FUP no documento enviado à presidente Dilma e demais autoridades.

“Sozinho, o campo de Libra equivale a mais de 80% de todas as reservas provadas da Petrobrás, descobertas ao longo de seus 60 anos de atuação”, ressalta a FUP, explicando que em comparação”com as 50 nações que detêm as maiores reservas de petróleo do mundo, só o campo de Libra representa a 17ª colocação nesse ranking, ficando acima do México, da Noruega, da Argélia e de outros 30 países”.

A Federação conclui o documento, cobrando a suspensão imediata do leilão de Libra:

“Diante de todas as evidências de que espionagem do governo dos Estados Unidos tem caráter estritamente comercial e, consequentemente,  privilegia as petrolíferas norte-americanas, torna-se urgente a suspensão imediata do leilão de Libra. Em nome dos trabalhadores petroleiros, a FUP espera que o governo brasileiro tome todas as providências necessárias para defender a Petrobrás e a soberania nacional”.

Clique aqui para ler a íntegra do documento enviado à presidente Dilma e outras autoridades.

Do Observatório Social

Pré-Sal: núcleo de laboratórios vai pesquisar sobre exploração

10-09-10-livro-pre-salCom o objetivo de reduzir os custos da exploração de petróleo, especialmente na área do pré-sal, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ) inaugurou o Núcleo Interdisciplinar de Dinâmica dos Fluidos, no Centro de Tecnologia 2, na Cidade Universitária.

O núcleo é o primeiro do país a reunir, em um só local, um conjunto de laboratórios que estudam de forma integrada e complementar o processo de escoamento de óleo e gás. A perfuração de poços na camada do pré-sal requer cerca de US$ 2 milhões por dia, incluindo pessoal e equipamentos, estima a Coppe.

Nos três laboratórios, que ocupam área total de 5.400 metros quadrados, serão feitos estudos e ensaios sobre perfuração, intervenção de poços de petróleo, elevação artificial e separação primária do óleo. A iniciativa visa a desenvolver técnicas e equipamentos capazes de contribuir para aumentar a produção da Petrobras, como, por exemplo, processo para reduzir o tempo de separação do petróleo da água.

A maior parte do investimento veio da própria Petrobras e os recursos adicionais foram repassados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

De acordo com a Coppe, o objetivo principal é buscar soluções para otimizar a exploração na camada do pré-sal. Os laboratórios de separadores compactos (pesquisas sobre a separação do petróleo da água e de gases) e de escoamentos multifásicos em tubulações (que vai pesquisar, por exemplo, sobre o funcionamento de um poço horizontal) estão funcionando há alguns meses, antes da inauguração oficial, na semana passada.

Já o Laboratório de Engenharia e Tecnologia de Poços (que vai, por exemplo, simular sobre escoamento do óleo a altas pressões) entrará em operação no segundo semestre deste ano.

Da Ag. Brasil

Educação: Pernambuco destinará 100% dos lucros do Pré-Sal para o setor

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou ontem (22) projeto de lei que destina 100% dos lucros do pré-sal do estado para a educação. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. A assinatura ocorreu na abertura da 8ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE).

“É um projeto de lei importante para o futuro de Pernambuco, para que possa embalar a luta dos estudantes em cada um dos estados brasileiros. É importante que os royalties sejam empregados naquilo que possa garantir futuro, que possa garantir qualidade, cidadania, capacidade de refletir”, disse Campos na praia de Casa Caiada, onde foi montado um palco para as apresentações da bienal.

Os lucros dos royalties serão empregados em educação, ciência e tecnologia. O governador espera que o projeto incentive a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei nacional que destina os royalties do pré-sal para a educação, para que a medida beneficie estudantes de todo o país. “A medida que um toma uma atitude, fica mais fácil outro tomar e a gente vai construindo aquilo que era sonho em algo concreto. Os estudantes vão seguir pra os estados dizendo que aqui já é lei a bandeira que defendem”.

A assinatura foi aclamada pelos estudantes da UNE e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), que em 2011 entregaram uma carta ao governador com o pedido.

A 8ª Bienal de Arte e Cultura da UNE é considerada o maior evento estudantil da América Latina e deve reunir em Olinda cerca de 10 mil estudantes de todos os estados brasileiros. A Bienal ocorre de 22 a 26 de janeiro e une política estudantil e cultura em mostras de teatro, música e cinema, seminários de esportes, além de apresentações de trabalhos acadêmicos e de extensão. O tema desta edição é A Volta da Asa Branca, uma Homenagem ao Sanfoneiro Luiz Gonzaga, cujo centenário foi comemorado em 2012.

Da Ag. Brasil

Petróleo: Governo publica MP que destina royalties para a educação

A Medida Provisória 592/2012, que define novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano e sua destinação integral à educação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (3).

A MP foi anunciada na última sexta-feira (30) em complemento aos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que trata da nova distribuição dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional.

Pela MP, os royalties repassados ao governo federal, estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação.

De acordo com a MP, que segue agora para análise do Congresso, a divisão da parcela do valor dos royalties que representar 5% da produção nos contratos de concessão seguirá os seguintes percentuais em tabela própria.

Já os recursos da participação especial (pré-sal) relativos à produção ocorrida nos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro de 2012 serão distribuídos respeitando também percentuais de uma outra tabela.

Petrobras promove oportunidades para micro e pequenas empresas como fornecedoras para o pré-sal

A apresentação das oportunidades de fornecimento pelas pequenas empresas do Paraná foi o destaque da palestra do engenheiro de equipamentos Jaime Shigueru Taka, secretário executivo do Prominp da Bacia de Santos, na noite da última segunda-feira (26/11), no Sebrae PR, em Curitiba.

O executivo apresentou as oportunidades que micro, pequenas e médias empresas terão  de se tornarem fornecedoras da Petrobras dentro da cadeia produtiva do pré-sal, tanto para fornecimento de materiais e equipamentos quanto em serviços indiretos, em quatro níveis da cadeia produtiva de petróleo e gás. “O alto volume de investimentos se traduz em diversos projetos previstos no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para os próximos quatro anos”, ressaltou.

Segundo o engenheiro, grandes empresas vão executar e administrar projetos e contratos que desdobrarão em outras atividades, deesde fornecimento de sistemas até atividades gerais de serviços básicos de alimentação. “É uma oportunidade para micro e pequenas empresas regionais se desenvolverem e formarem parcerias produtivas”,  salienta.

Dos US$ 236,5 bilhões de investimentos no Plano de Negócios da Petrobras até 2016, 60% serão destinados a exploração e produção. Destes, US$ 89,9 bilhões irão para desenvolvimento da produção, US$ 25,4 bilhões para exploração e US$ 16,3 bilhões para infraestrutura e suporte. Até 2016, entrarão em operação 42 novas sondas de perfuração, sendo 33 de fabricação nacional.

A Petrobras estuda como cenário para 2020 a operação de 65 sondas de perfuração, 568 barcos de apoio e especiais, 94 plataformas de produção e 83 jaquetas e TLWP (plataformas flutuantes de pernas tensionadas). O engenheiro lança um desafio para as empresas. “Trabalho não faltará para quem quiser crescer”, destaca.

A palestra abriu a Rodada de Negócios promovida pelo Sebrae Paraná em parceria com a Petrobras. O evento ocorre hoje e amanhã, 28 de novembro, no Sebrae Paraná. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-570-0800.