Mulheres devem evitar rir em público em nome da decência, diz vice-premiê turco

turqO vice-premiê da Turquia, Bulent Arinc, um dos co-fundadores do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), cuja origem é islâmica, fez o comentário enquanto lamentava o declínio moral da sociedade moderna.

“Um homem deve ter moral, mas as mulheres também. Elas deveriam saber o que é decente e o que não é”, disse Arinc em discurso a uma plateia composta principalmente pelo público masculino na segunda-feira (28), na região ocidental de Bursa, enquanto mencionava o feriado que marca o fim do Ramadã.

“Elas não deveriam rir alto na frente de todo o mundo e deveriam preservar sua decência”, acrescentou.

As regras do partido do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan têm sido vistas como uma tentativa de minar a estrita separação entre religião e Estado na Turquia – a base da república secular fundada por Mustafa Kemal Atatürk.

Em seu discurso, Arinc afirma denunciar a degradação moral que deixou a sociedade repleta de drogas e prostituição. A mídia turca divulgou ainda críticas do político sobre as novelas populares turcas que, em sua opinião, incentivam um estilo de vida “frouxo”, segundo o The Guardian.

Ele também denunciou o uso excessivo de automóveis dizendo que, se até mesmo o “rio Nilo estivesse cheio de gasolina”, não seria o suficiente. Arinc criticou ainda o uso excessivo de telefones celulares na sociedade turca, dizendo que mulheres “passar horas no telefone para trocar receitas”.

Imitando uma turca ao celular, ele ironizou: “‘Não há mais nada acontecendo? O que houve com a filha de Ayse? Quando é o casamento?’ – As pessoas deveriam falar dessas coisas pessoalmente.”

Seus comentários provocaram uma tempestade de críticas na mídia social, enquanto as tensões políticas crescem e Erdogan se prepara para se candidatar às eleições presidenciais de 10 de agosto.

O principal rival de Erdogan nas pesquisas, o ex-chefe da Organização da Cooperação Islâmica, Ekmeleddin Ihsanoglu, foi ao Twitter zombar de Arinc. “Precisamos ouvir o riso das mulheres felizes”, escreveu ele.

Páginas na internet contrárias a Erdogan responderam com ainda mais raiva. Um usuário do Twitter comentou: “Pare de nos dar lições de moral e, ao invés disso, conte todo o dinheiro que você roubou”, referindo-se as denúncias de corrupção contra Erdogan e seu círculo que surgiram no ano passado.

Um muçulmano devoto que não bebe e cuja esposa usa hijab, Erdogan sempre negou qualquer desejo de minar os princípios seculares da Turquia.

Do último segundo.

Dilma ganha titularidade de dois sites com seu nome

dilmaA presidente Dilma ganhou a titularidade de dois sites com seu nome. A partir de agora,www.dilma.com.br e www.dilma13.com.br – registrados anteriormente por terceiros – pertencem à petista. Para o juiz de Direito Ariovaldo Nantes Corrêa, da 8ª vara Cível de Campo Grande/MS, a simples menção do nome da chefe do Executivo provoca instantânea associação à figura pública, merecendo proteção.

Na ação, a presidente alega que os domínios foram registrados em 2007 e 2009, respectivamente. No primeiro caso, o réu teria colocado o portal à venda pelo valor de R$ 100 mil, por meio de leilão virtual, e passado a divulgar um detector de combustível adulterado. De acordo com a inicial, a divulgação se tornou eficaz em razão do grande número de acessos e as pessoas estariam sendo induzidas a erro, por acreditarem que o domínio detém informações a seu respeito.

Já no caso do site dilma13.com.br, a presidente afirma que, embora o réu não tenha o disponibilizado na internet, deixou claro seu interesse em vender o domínio. Desta forma, destaca que ambos estariam utilizando seu nome de forma arbitrária, sem autorização, para fins comerciais.

Em sua decisão, o magistrado destacou que, na ocasião em que houve o registro dos domínios, Dilma possuía posição de destaque no governo Federal e de repercussão na política e na mídia, surgindo, inclusive, como uma das possíveis candidatas ao cargo de presidente da República.

Ainda que se admita que os requeridos se anteciparam à requerente e fizeram primeiro os registros de domínios da internet, tais registros não podem prevalecer, pois coincidem com o nome que distingue e individualiza a requerente no contexto nacional, além de serem capazes de induzir terceiros a erro, como visto alhures.”

Confira a íntegra da decisão.

 

Do Migalhas.

Programas de governo são superficiais, criticam cientistas políticos

programasAo registrarem as candidaturas, os concorrentes aos cargos de governador e presidente da República protocolaram, na Justiça Eleitoral, seus programas de governo. Originalmente, os documentos deveriam servir para detalhar diretrizes e metas. No entanto, cientistas políticos consultados pela Agência Brasil criticam a superficialidade dos programas, que não passam de mera formalidade e não significam necessariamente compromissos futuros.

Para o cientista político Otaciano Nogueira, os programas apresentados no registro das candidaturas são inúteis e não fariam falta se não fossem exigidos pela Justiça Eleitoral. “São coisas absolutamente superficiais. Os candidatos não vão, antes da eleição, prometer nada que vão efetivamente cumprir. Vão prometer tudo para ganhar votos, mas só saberemos se aquilo vai ser cumprido depois da eleição”, diz.

Segundo o professor, a maior parte dos eleitores não lê os documentos e, quando lê, não os considera como compromisso válido. Para ele, seria mais interessante se o programa fosse apresentado pelo candidato vencedor somente após a posse. “O Brasil tem o segundo maior eleitorado do mundo ocidental. Depois da democratização, a participação dos eleitores tem sido intensa, mas há uma distância entre votar e julgar os candidatos depois de eleitos”, opina.

O professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, também critica a qualidade dos programas de governo. Ele considera os documentos generalistas e semelhantes entre si. “São coisas muito comuns: criar mais empregos, reduzir os juros, aumentar o crédito disponível para a classe média e a baixa. As promessas são muito gerais, mas ninguém diz como pretende fazer tudo isso”, comenta.

Fleischer, no entanto, não defende o adiamento da apresentação dos programas de governo para depois das eleições. Para ele, o eleitor poderia ir mais esclarecido para as urnas se os eleitores cobrassem o detalhamento das propostas durante a campanha e os debates eleitorais. “Os debates na televisão, que têm boa audiência, deveriam centrar-se nas promessas de campanha e desafiar cada candidato a detalhar e mostrar no que se difere dos demais”, aponta.

No caso dos candidatos à reeleição, o professor da UnB acredita que os programas de governo tornam-se ainda mais importantes porque o eleitor pode comparar as promessas da eleição anterior com as realizações do primeiro mandato. “Nas reeleições, o eleitor deveria olhar se o prefeito, governador ou presidente cumpriu as propostas no primeiro governo. Seria útil para o eleitor saber se o candidato é confiável”, acrescenta.

O coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e Democracia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Michel Zaidan Filho, diz que a forma de o eleitor votar tira o foco dos projetos partidários. Segundo ele, as candidaturas não são fruto de debates internos nos partidos, mas de projetos pessoais. Ele considera ainda que o eleitor brasileiro personaliza o voto, elegendo a pessoa, não a ideia.

“As candidaturas não são fruto de consenso, de um projeto coletivo. Pensar num programa de governo pessoal é muito difícil, porque ele não é fruto de um debate. No geral, esses programas são verdadeiros álibis”, destaca Zaidan Filho. Para ele, somente um debate racional e crítico durante a campanha melhoraria a qualidade desses documentos. “Hoje, os programas de governo acabam sendo uma mera formalidade feita por consultorias especializadas em investigar o que as pessoas querem ouvir. Não são para valer”, define.

Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a exigência dos programas de governo no registro da candidatura está prevista na Constituição e na Lei Geral das Eleições e é disciplinada por uma resolução do tribunal. O eleitor pode ter acesso a eles no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do Congresso em Foco.

Anão ou gigante? Brasil e Israel entram em duelo diplomático

anaoEm meio ao conflito que já matou centenas de pessoas na Faixa de Gaza, Brasil e Israel entraram nesta quinta-feira em uma briga diplomática sem meias palavras.

A animosidade teve origem quando o Ministério das Relações Exteriores publicou, na noite desta quarta-feira,uma nota de repúdio ao “uso desproporcional da força” de israelenses contra palestinos, “do qual resultou elevado número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças”.

O comunicado não agradou à chancelaria de Israel, que afirmou, por meio de seu porta-voz, que o Brasil é um parceiro diplomático “irrelevante”. “Essa é uma demonstração lamentável de por que o Brasil, um gigante econômico e cultural, continua a ser um anão diplomático”, disse Yigal Palmor.

O Consulado de Israel também respondeu com uma nota oficial em seu site, lamentando o fato de o Brasil “ignorar seu direito de defesa”.

“Israel espera o apoio de seus amigos na luta contra o Hamas, que é reconhecido como uma organização terrorista por muitos países ao redor do mundo”, diz ainda o comunicado.

Ao contrário do que acontece geralmente nos discursos amenos da diplomacia, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, rebateu as acusações e manteve a posição de reprovação contra o uso massivo de força.

“Condenamos a desproporcionalidade da reação de Israel, com a morte de cerca de 700 pessoas, dos quais mais ou menos 70% são civis, e entre os quais muitas mulheres, crianças e idosos”, disse o ministro nesta quinta.

“Se há algum anão diplomático, o Brasil não é um deles. Somos um dos 11 países do mundo que têm relações diplomáticas com todos os membros da ONU e temos um histórico de cooperação pela paz”, afirmou ainda.

Sobre o Hamas, Figueiredo lembrou que outro comunicado emitido pelo Itamaraty no dia 17 já condenava o movimento islâmico pelos foguetes lançados contra Israel.

“Israel se queixa que, na última nota, não repetimos a condenação que já tínhamos feito. A condenação que já tínhamos feito continua”, disse o ministro, enfatizando que não existe cessar-fogo unilateral.

Do Exame Notícias.[tabs tab1=”Tab 1″ tab2=”Tab 2″ tab3=”Tab 3″]

[tab id=1]Tab content 1[/tab]
[tab id=2]Tab content 2[/tab]
[tab id=3]Tab content 3[/tab]

[/tabs]

TCU condena ex-diretores da Petrobras por prejuízo com Pasadena, mas inocenta Dilma

dilmaO Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, nesta quarta-feira (23), o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e outros dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de 793,2 milhões de dólares com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acórdão do tribunal inocentou os membros do conselho de administração da estatal, entre eles a então comandante do colegiado, a presidente Dilma Rousseff.

O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Osvaldo Perrout, confirmou a inocência do conselho de administração em seu depoimento nesta tarde aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. “Na análise dos técnicos do TCU, não há responsabilidade dos membros do conselho. Isso foi reafirmado mais uma vez”, disse o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS). O depoimento do secretário aconteceu a portas fechadas, a pedido do depoente, e ele não falou com a imprensa após o encontro.

Perrout é o chefe da área que fez o parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge, relator no TCU do processo sobre Pasadena. Um primeiro relatório feito em 4 de junho pelo auditor Alberto Pereira, que coordenou o caso, responsabilizou o conselho. Um novo parecer, revisado duas semanas depois, isentou o colegiado. Foi este texto que serviu de base para o acórdão aprovado hoje pelo TCU.

Contradição
Parlamentares da oposição criticaram uma possível contradição no depoimento de Perrout. Perguntado se teria votado com base no resumo executivo apresentado ao conselho de administração, caso pertencesse ao colegiado, o secretário teria dito que não. “Ele disse que exigiria mais documentos e não votaria [pela aprovação da compra de Pasadena] e agora disse que o conselho não tem responsabilidade”, reclamou o deputado Fernando Francischini (SD-PR), autor do convite para ouvir Perrout.

Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a decisão do TCU contraria a Lei das Sociedades Anônimas (S/A – Lei 6.404/76) sobre a necessidade de os membros de conselho de administração buscar o maior número de informações possíveis antes de tomar uma decisão. “A lei obriga o conselho a tomar todos os cuidados porque é o último a dar o parecer.”

Segundo Francischini, o ministro José Jorge foi pressionado para inocentar a presidente Dilma Rousseff. “Vamos criar um novo precedente no TCU para gestores de recursos públicos, dizendo que a culpa no desvio de dinheiro público não serve para punir mais ninguém”, declarou.

Em 2006, o conselho de administração autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil, por 360 milhões de dólares. Ao final do negócio, em 2012, a refinaria foi adquirida pela Petrobras, depois de um processo de arbitragem judicial, por 1,25 bilhão de dólares.

Água fria
Segundo o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), a decisão do plenário do TCU de não culpar o conselho administrativo pelas perdas com a aquisição de Pasadena foi uma “ducha de água fria” para a oposição. “O ministro José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade no caso. O principal objetivo da oposição caiu por terra”, sustentou Costa.

PGR
Também hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu arquivar a apuração para analisar possível irregularidade na aprovação da compra de Pasadena. O procurador informou que não é possível “imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie” aos integrantes do conselho.

Outros depoimentos
No dia 30 deste mês, a CPMI ouvirá José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc e primo do ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli. Em agosto, devem prestar depoimento à comissão os ex-diretores da área internacional da empresa Jorge Luiz Zelada (dia 6) e Nestor Cerveró (dia 13).

Segundo o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a escolha dos depoentes foi feita para dividir o trabalho da CPMI de acordo com os quatro eixos de investigação propostos quando a comissão foi instalada. “Com os próximos depoimentos, vamos fechar o eixo Pasadena”, comentou.

Do Senado.

Um policial militar em defesa da legalização das drogas

drogasTer que sair às ruas por pouco mais de três anos para prender traficantes e combater os pontos de venda de drogas fez o tenente Danillo Ferreira, de 28 anos, da Polícia Militar na Bahia, refletir sobre o seu papel como agente do Estado na guerra contra as drogas. “Todo policial sabe que a gente enxuga gelo nessa questão”, resume, antes de completar com uma conclusão sobre o assunto: “É impossível proibir o consumo de qualquer tipo de substância em uma democracia”.

Apesar de ser policial militar, Danillo Ferreira tornou-se, há um ano, porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) no Brasil, uma organização internacional que reúne juízes, promotores, policiais e agentes penitenciários a favor da legalização de todas as drogas, com o objetivo de reduzir o número de mortes e impedir o desenvolvimento de estruturas criminosas que nascem com o tráfico.

“(O patrulhamento) Foi uma das fontes de convencimento de que essa atual política contra drogas é ineficiente. Hoje você prende um traficante e todo o estoque dele. Digamos que ele saia depois de um mês. Em algumas semanas, ele consegue ter o mesmo estoque de novo. Que empresa, economicamente falando, consegue reaver todo seu estoque dentro de um mês? Você olha isso e pensa: ‘Estou lidando com algo que não tem controle’. É algo irracional o que estamos fazendo. O que aquilo está gerando? Tem gerado toda uma estrutura criminosa necessária para resistir à repressão. Você tem tráfico de armas, aliciamento de menores”, argumenta.

O convite para integrar o LEAP veio depois que Ferreira chamou atenção da juíza Maria Lucia Karam, uma das diretoras da organização, com opiniões publicadas em seu blog, chamado Abordagem Policial. O tenente, que se considera de esquerda, defende em seus textos que “modificar a política de drogas no Brasil é essencial para poupar a energia que as polícias poderiam utilizar para questões essencialmente policiais”. Apesar das opiniões incomuns para um PM, ele garante que nunca foi censurado pela corporação. Pelo contrário, foi convidado para assumir o setor de Comunicação Social da PM para cuidar das redes sociais da polícia militar baiana. Os textos, porém, não agradam toda a estrutura hierárquica.

De origem humilde, Danillo Ferreira trabalhou cortando carne em açougue na adolescência, mas agora cursa Filosofia e não pensa em largar a Polícia Militar. “Quanto a gente fala de legalizar todas as drogas, a questão é que há todo um discurso que tenta impor esse medo: ‘Olha, nós vamos viver numa Cracolândia geral’. Não se trata disso. Trata-se, na verdade, de fazer com que os danos sejam reduzidos. Os EUA, com bilhões de dólares já investidos nesta guerra, não conseguiram (acabar com o tráfico)”, diz. “Repressão não é possível”.

Leia a seguir entrevista com o tenente Danillo Ferreira:

CartaCapital: Quando você ingressou na PM e por quê?

Danillo Ferreira: Eu entrei na PM em 2006, tinha 20 anos. Na verdade, eu entendia muito pouco do universo da segurança pública e das polícias. A minha relação com polícia era a de um cidadão que percebia que havia problemas na atuação, mas que nunca tinha procurado se aprofundar sobre o tema. Embora eu sempre tenha, de algum modo, me identificado com um posicionamento mais à esquerda, de (a entrada na academia) influenciou os meus posicionamentos e entendimentos sobre a questão policial, mesmo que hoje eu tenha até uma nova visão sobre a esquerda. Isso tem mudado pra mim, mas em geral pode ser dito que sou de esquerda.

CC: Por que você quis ser policial?

DF: Eu prestei vestibular para Direito e não passei. Foi quando pintou a possibilidade de fazer a prova da academia da Polícia Militar. Naquela época, tinha afinidades com o Direito. E pela academia eu me tornaria um operador do Direito de uma maneira muito direta, muito pratica. Acabei fazendo concurso e ingressei na polícia.

CC: Você já se considerava de esquerda antes de entrar na PM?

DF: Nas polícias, na verdade, o indivíduo é colocado em diversos dilemas o tempo todo, É questionado sempre sobre contradições morais e éticas não só no ambiente policial, mas na relação entre policial e cidadão. Então, se por um lado já tinha um pensamento progressista antes de entrar na PM, refletir sobre esses dilemas me fizeram ir em busca de pessoas que pensassem a polícia e falassem sobre essas contradições. Depois disso, teve a criação do blog Abordagem Policial, no qual eu acabei dialogando com muitas pessoas, de acadêmicos a policiais de outros estados. Isso também me ajudou muito a me definir em relação a todos esses temas que tocam a segurança pública.

CC: Como é ter essas opiniões dentro da PM? Você já foi questionado pelas coisas que defende ou pelos textos que você publica no blog?

DF: O blog Abordagem Policial começou em 2007, quando eu ainda estava na academia de polícia. Mais do que de esquerda, eu sou blogueiro. Sempre prezei muito pela liberdade de opinião, pelo respeito ao outro. Isso está acima do posicionamento político-ideológico. E, vendo as discussões entre os policiais nos corredores da academia, eu e alguns colegas percebemos que essas assuntos poderiam incluir outros atores nas discussões. Aos poucos, o blog foi crescendo. Na época, acadêmicos estranhavam o fato de que policiais pudessem estar se manifestando na internet, até porque ainda hoje é proibido legalmente. O Código Penal Militar proíbe que o policial militar faça críticas a superiores ou a autoridades políticas. Eu posso votar, mas não posso criticar. Ainda estamos sob essa sombra legal.

O Abordagem Policial cresceu, acabei sendo chamando pra palestrar. A Unesco fez um estudo e revelou o blog como um dos principais veículos sobre segurança do País (em 2009). E é claro que alguns posicionamentos meus chegam a incomodar policiais de todos os escalões. Tanto policiais da base como coronéis são diametralmente contrários ao que estou dizendo. Ao mesmo tempo, desde que comecei o blog, nunca tive intervenção de nenhum comandante no sentido de que o blog não deveria ser feito ou de que não prosseguisse. No Rio de Janeiro, isso aconteceu com alguns policiais, mas aqui tive essa tolerância por parte dos meus superiores, até tive incentivos em alguns momentos, embora tenha essa questão legal. É algo que está sempre em suspenso: a possibilidade de punição é uma realidade.

CC: Você estuda Filosofia. Pensa em sair da polícia?

DF: É, eu estudo filosofia. A princípio não tem nada que me faça pensar em sair da polícia. Estou prestes a lançar meu primeiro livro. Eu gosto de escrever e só sairia se fosse pra me tornar escritor, mas, como a gente sabe, a vida de escritor no Brasil é difícil.

CC: Como surgiu o convite para o LEAP?

DF: Eu encontrei a LEAP por acaso. Minhas opiniões já se assemelhavam muito com as da organização, então, fiz um cadastro no site e comecei até a escrever mais sobre o tema no blog. Aí a juíza Maria Lucia Karam, depois de ver os meus textos e a repercussão deles, me convidou para ser porta-voz.

CC: Como foi aceitar esse convite? Você teve que pedir autorização da PM por ser uma organização em favor da legalização de todas as drogas?

DF: Eu não pedi autorização a ninguém. Na verdade, essa (legalização das drogas) é uma opinião minoritária não só na polícia, mas na sociedade toda. De alguma forma, a polícia é uma reprodução da sociedade. É bom frisar, claro, que há elementos culturais e organizacionais que potencializam certas condutas. Mas, veja, de certo modo, a polícia é uma reprodução daquilo que a própria sociedade permite que ela seja ou do que ela é. Então, a guerra às drogas ou o culto da guerra às drogas é quase consensual por ideologia ou desconhecimento. A resistência que há na sociedade é a resistência que há na polícia. No blog, 80% dos comentários são contra a legalização. Dizem que é preciso endurecer e etc. Acho que não tem muita diferença entre falar para o meu superior sobre legalização das drogas e falar para a minha mãe, por exemplo. Os dois me olham com o mesmo espanto.

CC: Você chegou a atuar na rua? Por quanto tempo?

DF: Fique entre três e quatro anos na rua, e hoje estou trabalhando nas mídias sociais da PM na Bahia por causa desse destaque com o blog. Em dado momento, um superior me perguntou: ‘É possível fazer algo parecido com a polícia?’ Eu falei que sim e, hoje, embora sejamos a quinta polícia em termos de tamanho, somos a segunda página em número de fãs no Facebook. Só estamos atrás da PM de São Paulo. Até caso de estupro a gente já atendeu na página da PM. Isso tem sido bastante satisfatório.

CC: Você participou de ações contra traficantes e de apreensão de drogas?

DF: Sim, essa foi inclusive uma das fontes de convencimento de que essa atual política é ineficiente. Os policiais, de maneira geral, sabemNós estamos enxugando gelo. Hoje, você prende um traficante e todo o estoque dele. Digamos que ele saia depois de um mês. Em algumas semanas, ele consegue ter o mesmo estoque de novo. Que empresa, economicamente falando, consegue reaver todo seu estoque dentro de um mês? Você olha isso e pensa: ‘Estou lidando com algo que não tem controle’. É algo irracional o que estamos fazendo. Claro, como policial, minha obrigação é realizar o procedimento adequado, respeitando os preceitos que a lei estabelece. Outra coisa é você refletir sobre o que está acontecendo e quais são as consequências daquilo. O que aquilo está gerando: toda uma estrutura criminosa necessária para resistir à repressão. Você tem tráfico de armas, aliciamento de menores…

CC: Você diz uma coisa interessante no blog. Além das vítimas de aliciamento do tráfico e dos usuários, nós estamos enxugando gelo com a vida de policiais…

DF: Sim. Para que tem servido a guerra às drogas? Para que as classes inferiores da sociedade se trucidem. 90% dos PMs são oriundos das classes inferiores e você tem esses policiais sendo responsáveis por um combate infrutífero. Morte só gera degradação e o objetivo, que é impedir o consumo, não é realizado.

CC: O que você acha da nova lei antidrogas?

DF: No começo do governo Dilma, o (ex- secretário Nacional de Justiça) Pedro Abramovay sugeriu: ‘Nós temos que caminhar para evitar que aquele jovem pego com alguma quantidade droga, mas não armado, não seja preso’. Qualquer coisa que não vá na direção da legalização e de evitar a prisão é infrutífero e improdutivo. Nós temos um grande exemplo histórico que é o caso da Lei Seca nos Estados Unidos. O que fazemos hoje é muito semelhante ao que eles faziam no passado. O que temos hoje de organização criminosa é algo que reproduz o que eram as máfias de venda de bebida alcoólica. A nova lei antidrogas não ajuda em nada, só aprofunda esse cenário. Pior, a maioria da população entende até que foi pouco. O consenso geral é de que precisamos de leis mais duras, mais prisão, mais proibição.

CC: No Brasil está crescendo a discussão em torno da legalização da maconha, mas o LEAP defende a legalização de todas as drogas, certo?

DF: Veja, o principio básico é: todo indivíduo tem direito de fazer o que quiser com o seu corpo. Esse é um principio básico. Qual é a grande questão em torno da discussão sobre a legalização das drogas? O dano que a droga gera a terceiros. Então, por exemplo, a maconha é mais fácil de discutir. Eu desafio qualquer policial a dizer em quantas ocorrências alguém sob efeito de maconha estava cometendo qualquer tipo de crime. Eu passei quatro anos e nunca vi. Nesse sentido, aparentemente, a maconha é danosa apenas para quem a usa. Quando a gente fala de legalizar todas as drogas, a questão é que há todo um discurso que tenta impor esse medo: ‘Olha, nós vamos viver numa Cracolândia geral’. Na verdade, o que é preciso é discutir uma política que não incentive as drogas. Não se trata disso, mas de fazer com que os danos que as drogas causam, e todas as drogas causam danos, sejam reduzidos. Então, quando a gente fala que queremos a legalização de todas as drogas, estamos querendo que sejam desenvolvidas políticas para que os danos sejam reduzidos.

Nós temos uma política de sucesso no consumo de tabaco que foi negativada midiaticamente. E aí tem uma grande contradição, porque com o álcool isso não é feito. Nós temos um número avassalador de mortes no trânsito em função do álcool. A política do álcool também está com a mão errada. Os danos não estão sendo reduzidos. Há apenas uma legalização sem controle sobre os danos que o álcool pode gerar. Essa é a questão: o foco precisa ser mudado. Repressão não é possível. Os EUA, com bilhões de dólares já investidos nessa guerra, não conseguiram fazer isso. É impossível proibir o consumo de qualquer tipo de substância em uma democracia. Nem as ditaduras conseguem. Então, é isso: admitir a impossibilidade da repressão e partir para a redução de danos.

CC: Legalizar todas as drogas faria com que a polícia pudesse focar sua atenção em outros problemas?

DF: É claro que uma política desse tamanho não se faz do dia para a noite. Não é baixando um decreto legalizando todas as drogas que todos os problemas serão resolvidos. É preciso caminhar em estrutura de saúde, em estrutura de direcionamento social. Tem uma séria de medidas que são necessárias. O foco é garantir que não precisemos combater armados o consumo de uma substância. A gente acaba criando uma estética, um aparato bélico para a repressão que transforma a estrutura militar. Isso não é só Polícia Militar. Guarda Municipal e Polícia Civil agem da mesma forma. Aí a gente esquece todo aquele trabalho comunitário de aproximação da sociedade com o cidadão, que é o grande insumo da atividade policial. Quanto mais relacionado e intrincado na sociedade, mais o policial tem informações sobre o que necessita para garantir segurança de uma comunidade.

Fonte: Carta Capital:

Rebeldes pró-Rússia encontram objetos que podem ser caixas-pretas de avião

pró-russiaRebeldes pró-Rússia encontraram objetos que podem ser as caixas-pretas do avião da Malysia Ailrines que caiu na última quinta-feira (17) na Ucrânia, anunciou hoje (20) um dos líderes do grupo, Alexandre Borodaï.

O primeiro-ministro da autoproclamada República do Povo de Donetsk disse estar pronto para entregar os objetos encontrados aos especialistas internacionais que vão verificar as causas do acidente. Ele disse que os rebeldes não confiam em especialistas ucranianos.

Borodaï disse ainda que os corpos removidos do local vão ser mantidos em locais refrigerados perto do local da queda do avião até a chegada de perito. O líder explicou que suas forças retiraram os corpos do local em respeito às famílias das vítimas. “Não podíamos esperar mais por causa do calor e também porque há muitos cães e animais selvagens nessa área.”

O Boeing 777 da Malaysia Airlines, que fazia a ligação entre Amesterdã e Kuala Lumpur, caiu na última quinta-feira no Leste da Ucrânia com 298 pessoas a bordo. Segundo o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o avião foi atingido por um míssil disparado de território controlado por separatistas pró-Rússia.

O governo russo exigiu da Ucrânia respostas sobre o abate do avião, em uma zona controlada por separatistas ucranianos pró-Rússia, acusando o governo de Kiev de ser o responsável.

O avião perdeu a comunicação com terra na região oriental de Donetsk – perto da cidade de Shaktarsk –, palco de combates entre forças governamentais ucranianas e rebeldes pró-Rússia, e vitimou todas as 298 pessoas que seguiam a bordo, chocando o mundo e provocando fortes trocas de acusações entre Moscou e Kiev.

Do EBC.

Ucrânia acusa Rússia de derrubar avião da Malaysia Airlines

AVIAOO governo ucraniano acaba de responsabilizar militares russos pela queda do Boeing 777 da Malaysia Airlines em comunicado oficial publicado nesta quinta-feira no site do jornal britânico “The Telegraph”. O voo MH17 partiu do aeroporto de Amsterdã-Schiphol nesta quinta-feira e caiu no leste da Ucrânia com 295 pessoas a bordo.

O texto informa que, segundo general das Forças Armadas da Ucrânia, o avião foi derrubado por um sistema de míssil russo quando a aerenove voava a 10 mil metros de altitude. De acordo com o comunicado, a Ucrânia não possui um sistema de defesa aérea de alto alcance na área do ataque.

O governo ucraniano indicou ainda o motivo para que os russos tenham abatido o avião. O local da queda é considerado pela defesa aérea russa como uma região de proteção aos “mercenários e terroristas” da Rússia, segundo a nota.

De acordo com as autoridades ucranianas, o líder dos pró-Rússia, Igor Girkin, comentou imediatamente a queda parecendo acreditar que um avião ucraniano havia sido abatido. “Torez An-25 foi derrubado, seus restos caíram em algum lugar da mina ‘Progress’. Nós avisamos a todos: não voem no nosso espaço aéreo”, postou Girkin em sua página na internet.

O governo prometeu que mostrará mais evidências da responsabilidade russa no ataque.

Donesk, no leste do país, onde o avião caiu, é palco de confrontos entre as milícias separatistas pró-Rússia e as autoridades governamentais da Ucrânia.

Da Revista Exame.

Aprovado estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais

polO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.

Gleisi explicou que aceitou emenda de redação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais.

A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.

Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.

Durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Também saudaram a aprovação do projeto os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mário Couto (PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Do Senado.

Aprovado projeto que torna crime hediondo desvio de verbas da educação e saúde

desvioA Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou agora há pouco o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011).

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

A CE, que já aprovou três dos 14 itens da pauta desta terça-feira, continua reunida na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Do Senado Notícias.