Novos velhos tempos, novo retorno

Jornalismo com credibilidade e independência está de volta

Olá amigos do Palavra Livre, tudo bem? Estivemos algum tempo fora do ar por motivos profissionais – estava atuando em assessorias e trabalhos que eticamente me impediam de atuar no jornalismo – e agora retomamos o trabalho jornalístico independente que sempre marcou o Palavra Livre nestes 11 anos de existência dele na rede mundial de computadores.

Como vivemos tempos ditos novos, mas com tintas fortes do passado na política e até economia, costumes, relações humanas, nada mais importante do que informar, opinar, ouvir todos os lados, avaliar as medidas deste novo momento para governadores, senadores, deputados e presidência da república.

Mais uma vez contamos com todos os leitores, leitoras, lideranças políticas, econômicas, sociais, de todos os segmentos da sociedade para oferecer aos leitores e leitoras um panorama equilibrado e consistente da nossa vida cotidiana, sem perder os laços com o passado. Vamos cobrir Assembleia Legislativa e Governo de SC com mais proximidade a partir da capital Florianópolis (SC), sem deixar nada de Brasília e outros estados de fora.

Agradeço o apoio que sei que receberei novamente, vamos em frente!!

Salvador Neto, jornalista e editor chefe do Palavra Livre.

Redução da Maioridade Penal é o principal tema na Câmara dos Deputados esta semana

A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira. Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. – Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno – acrescentou.

Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida.

Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .

A acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.

Com informações do Correio do Brasil

Mantega: Compromissos da área econômica serão mantidos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou, há pouco, o compromisso de fortalecer os fundamentos da economia brasileira nos próximos quatro anos. Segundo ele, permanecem os compromissos de manter a inflação sob controle e a geração de empregos, com o mercado em expansão.

“É claro que, para manter os empregos, temos de manter os estímulos aos investimentos e fortalecer as empresas brasileiras, com a expansão do mercado de capitais. Temos que manter o sistema financeiro sólido, porque é ele que financia a expansão da economia e do consumo”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva.

De acordo com o ministro, o Brasil tem um grande desafio para conseguir retomar o desenvolvimento ante a crise internacional. “Isso só será possível se houver grande mobilização com trabalhadores e empresários, junto com o governo, para entramos com o novo ciclo da economia brasileira”, disse ele.

Mantega mostrou-se satisfeito com com a vitória da presidenta Dilma Rousseff sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves, no segundo turno da eleição presidencial. “Estou feliz com o resultado das eleições. Isso prova que a população está aprovando a política econômica”,afirmou. Ele reconheceu que as eleições provocam volatilidade, mas ressaltou que fatores externos têm influência. “Houve forte queda das commodities [produtos básicos com cotação internacional], e que a Bolsa de Valores foi afetada, mas, com o fim das eleições, esse cenário passa a amainar”, afirmou.

Durante as eleições, os pessimistas ficam mais pessimistas e os otimistas, mais otimistas, observou o ministro. “O Datafolha [instituto de pesquisas] verificou que os brasileiros estão ficando mais otimistas com a ecocomia. Além disso, teve a CNI [Confederação Nacional da Indústria], mostrando a melhora da expectativa do consumidor. A indústria de transformação também avançou, e isso mostra que a confiança tende a voltar. E, mais importante, a confiança do investidor externo voltou a melhorar. Portanto, os investidores externos, que olham para o médio e longo prazos, estão mais confiantes, poque eles estão colocando o dinheiro deles no Brasil. A economia voltou a crescer, e tudo indica que continuará a crescer no terceiro e quarto trimestres”, afirmou.

Perguntado sobre nomes para compor a equipe no segundo mandato de Dilma,  Mantega respondeu que essa pergunta tem que ser feita à presidenta. “Estou apresentando as políticas que devem ser adotadas, e é o que importa. Mencionei os passos que devem ser dados, mas não me cabe falar sobre os nomes”, enfatizou.

Reeleita ontem (26) para mais um mandato de quatro anos, Dilma anunciou, durante a campanha eleitoral, que, se fosse vitoriosa, faria um governo novo, com uma equipe nova. Candidata à reeleição por uma coligação de partidos liderada pelo PT, no segundo turno, Dilma ficou com 51,54% dos votos válidos, contra 48,36% de Aécio Neves, candidato de uma aliança de partidos que tinha à frente o PSDB.

Na entrevista coletiva, o ministro Guido Mantega destacou também que ainda há muita coisa a fazer até o fim deste ano para fortalecer a economia brasileira. Segundo ele, é preciso que todos se mobilizem para caminhar rumo ao fortalecimento da economia. Perguntado sobre novos estímulos a setores econômicos, disse que o período pós-eleitoral não é o momento adequado para anunciar tal tipo de medida. O ministro adiantou, porém, que as medidas estão sendo estudadas e serão tomadas, mas não agora.

Da EBC

Política: Saiba o que cada cargo pode fazer pela saúde pública

PalavraLivre-sus-saúdepública-cidadania-eleições-cargospolíticosEm época de eleições, é comum encontrarmos candidatos fazendo as mais variadas promessas. Entre elas, as que apelam para a melhoria do atendimento de saúde,  uma das principais reivindicações da população. Mas boa parte dessas promessas, seja por falta de conhecimento ou até por má-fé, não podem ser concretizadas porque alguns candidatos simplesmente desconhecem os limites das funções para as quais tentam se eleger.

Para não deixar se levar por falsas promessas, veja abaixo como funciona o sistema de saúde público no país e quem responde pela oferta de serviços e atendimento da população nessa área.

O SUS
O Sistema Único de Saúde surgiu a partir do estabelecimento da saúde como direito do cidadão na Constituição de 1988. Atualmente ele é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e completamente gratuito para a totalidade da população (aproximadamente 202  milhões de habitantes), desde o atendimento ambulatorial às cirurgias complexas, como as de transplante de órgãos.

Antes de sua implementação, a saúde não era considerada um direito social. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo de saúde pública vigente até então marginalizava uma parte expressiva da população, já que só tinham direito ao acesso aqueles que eram segurados pela previdência (trabalhadores com carteira assinada) e nem todos tinham condições de arcar com os custos dos serviços de saúde particular.

Além do atendimento de saúde por meio de consultas, exames médicos e internações, o SUS atua em ações de prevenção de doenças e de vigilância sanitária, como campanhas de vacinação, fiscalização de alimentos e registro de remédios.

Saúde: responsabilidade de quem?
Ao se converter em um direito constitucional assegurado a todos os brasileiros, a saúde passou a ser uma responsabilidade solidária da União, estados e municípios.

Os entes federativos até podem dividir funções, mas todos devem atuar em parceria, como o fazem desde o Pacto pela Saúde, de 2006, para garantir os serviços de atendimento à saúde da população. Confira quais são os compromissos de cada ente federativo quanto à prestação desses serviços:

1. Prefeito
No que diz respeito à área da saúde no Brasil, o município aparece como principal responsável. A figura do prefeito é quem responde pelo compromisso de prestar ações e serviços de saúde em sua localidade, por meio de uma secretaria ou departamento voltado exclusivamente para a gestão municipal de saúde, sendo o governo estadual e o federal parceiros na oferta desse atendimento.

Assim, compete ao município criar suas políticas de saúde e também colaborar com a aplicação das políticas nacionais e estaduais dessa área, coordenando e planejando as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local e, para isso, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.

2. Governador
Compete ao governador, por meio de uma secretaria estadual de gestão de saúde, criar suas próprias políticas de saúde, bem como apoiar a execução das políticas nacionais de saúde, aplicando recursos  próprios (mínimo de 12% de sua receita) e os repassados pela União no atendimento à saúde em seu território, o que inclui o planejamento e a coordenação de ações do SUS no estado, assim como o repasse de verbas aos municípios.

3. Presidente
Apesar de não ser o principal responsável pela prestação dos serviços de saúde, o governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Fica a cargo do presidente escolher a pessoa que comanda o Ministério da Saúde, assim como avalizar as políticas nacionais de saúde formuladas pelo órgão e os repasses dos recursos federais para que os municípios, os estados e o Distrito Federal as coloquem em prática.

O Ministério da Saúde também responde pelo planejamento, criação de normas, avaliação, fiscalização e controle das ações do SUS em todo o país. Além disso, ele tem respondido pela aplicação de metade dos recursos gastos com saúde pública em todo o Brasil, com recursos previstos anualmente no Orçamento da União, que devem ser no mínimo iguais ao do ano anterior corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Emenda Constitucional nº. 29.

No caso específico do Distrito Federal, que não atua exatamente como um estado nem suas regiões administrativas funcionam como municípios, o governo distrital responde pelas ações correspondentes aos governos estadual e municipal na prestação do atendimento de saúde à sua população.

É importante ressaltar que os cargos legislativos (deputado estadual ou distrital, deputado federal e senador) também desempenham importante papel na oferta de saúde pública à população na medida em que compete a eles a criação e/ou aprovação das leis que instituam os programas que executem as políticas públicas para o setor, assim como a aprovação do orçamento da saúde e a fiscalização dos atos do governo.

* Com informações do Ministério da Saúde

Projeto de Blairo permite redução do horário para refeição do trabalhador

almoçoO limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido se houver um pedido do empregador ou em caso de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) em projeto de lei (PLS 8/2014) que também determina que essa redução deve ser feita por ato do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá checar se o estabelecimento conta com refeitórios. A medida só valeria para empregados que não cumprem regime de trabalho prorrogado com horas-extras.

A CLT (Decreto-lei 5.452/1943) já permite a redução do período mínimo de alimentação ou descanso, mas apenas por ato do Ministério do Trabalho. O senador Blairo Maggi esclareceu que o texto atual da lei trabalhista impede a liberdade de acordos firmados entre empregadores e empregados. “Em decorrência, o Poder Judiciário tem negado a validade de redução de intervalo fundada em contrato ou convenção coletiva, mesmo quando amparada por ato do ministério”, acrescentou o senador de Mato Grosso.

A Consolidação das Leis do Trabalho determina que sempre que a jornada diária de trabalho for superior a seis horas, o empregado tem direito a um descanso de no mínimo uma hora e de no máximo duas horas. Em jornadas de seis horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos. Essas interrupções não são computadas na duração do trabalho. O PLS 8/2014 vai ser avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Do Senado.

Projeto em análise na Comissão de Agricultura regula produção artesanal de cachaça

cachaçaAguarda votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que beneficia os produtores de cachaça ligados à agricultura familiar. O texto (PLS 77/2014) define os atributos da cachaça, regulamenta a identificação de agricultor ou empreendedor familiar rural e estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização. O projeto tramita de maneira terminativa na comissão. Ou seja: se aprovado, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

Elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto estabelece que a comercialização da cachaça oriunda da agricultura familiar deverá ser feita diretamente com o consumidor final, na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar.

No rótulo do produto, a denominação de “cachaça produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural”, “cachaça artesanal” ou “produto artesanal” será restrita aos empreendedores brasileiros de economia familiar rural.

Ao justificar o projeto, o autor destacou a valorização da cultura e produção local. Vital do Rêgo acrescentou que “a caracterização do produto elaborado de acordo com as características e peculiaridades culturais históricas e de cunho social da produção de cachaça no seio da unidade familiar, especialmente desenvolvida em pequenas propriedades rurais, em todo o território nacional, também busca garantir efeitos transgeracionais ao preservar bem imaterial do povo brasileiro”.

O senador acredita ainda que o reconhecimento da “cachaça artesanal” vai fomentar a produção agropecuária e o desenvolvimento agroindustrial, contribuir para a agregação de renda no meio rural, e fortalecer as comunidades locais.

Do Senado.

PSB tem dez dias para indicar novo candidato à presidência

eduardoCom a morte do candidato à presidência Eduardo Campos, do PSB, nesta quarta-feira, 13, o partido ao qual o ex-governador de PE pertencia tem dez dias para indicar um novo candidato ao cargo.

De acordo com o Código Eleitoral (art.101, § 5º), em caso de morte, a indicação de um novo candidato deverá ser feita pela comissão executiva.

“§ 5º Em caso de morte, renúncia, inelegibilidade e preenchimento de vagas existentes nas respectivas chapas, tanto em eleições proporcionais quanto majoritárias, as substituições e indicações se processarão pelas Comissões Executivas. (Incluído pelaLei nº 6.553, de 19.8.1978)”

lei 7.773/89, que dispõe sobre a eleição para presidente da República, estabelece que, em casos de morte, o Partido ou Coligação deve providenciar a substituição do candidato no prazo de até 10 dias.

“Art. 11. Os Presidentes dos órgãos executivos de direção nacional solicitarão à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos indicados na Convenção.

§ 1º. No caso de Coligação, o pedido de registro dar-se-á na conformidade do disposto no inciso II do art. 7º desta Lei.

§ 2º. Na hipótese de os Partidos ou Coligações não requererem o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes ao encerramento do prazo previsto no art. 9º.

§ 3º. Em casos de morte, renúncia ou indeferimento de registro de candidato, o Partido ou Coligação deverá providenciar a sua substituição no prazo de até 10 (dez) dias, por decisão da maioria absoluta do órgão executivo de direção nacional do Partido a que pertenceu o substituído.

§ 4º. Se o Partido ou Colegiado, no prazo do parágrafo anterior, não fizer a substituição de candidato a Vice-Presidente, o candidato a Presidente poderá fazê-lo em 48 (quarenta e oito) horas, indicando membro filiado, no prazo legal, ao mesmo Partido Político do substituído.”

Tragédia

Eduardo Campos morreu na manhã desta quarta-feira, 13, em decorrência de um acidente aéreo na região de Santos/SP. O avião, um Cessna 560 XL, deixou o aeroporto do Santos Dumont às 9h20. A aeronave em que o candidato viajava do Rio de Janeiro/RJ para Guarujá/SP perdeu contato com controle aéreo e caiu em um bairro residencial em Santos.

A bordo da aeronave, estariam sete pessoas, dos quais cinco passageiros, entre eles Campos. Marina Silva segue agora para Santos. O governador Geraldo Alckmin também se deslocou para Santos depois de tomar conhecimento da morte de Campos.

 Do Migalhas.

Senador sugere debate sobre implantação de autosserviço em postos de combustíveis

postosO senador Paulo Davim (PV-RN) quer debater na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a possibilidade de implantação do autosserviço nos postos de combustíveis. Comum em diversos países, o atendimento self service é proibido no Brasil, nos termos da Lei 9.956/2000.

No autoatendimento, não há frentista, cabendo ao motorista abastecer o carro e fazer o pagamento, na própria bomba ou na loja de conveniência. No Brasil, já houve uma tentativa de implantação do self service, mas a iniciativa enfrentou forte resistência dos sindicatos.

A Federação Nacional dos Frentistas estima que existam hoje no país cerca de 500 mil trabalhadores no setor. O autosserviço, segundo os sindicalistas, causaria desemprego em massa, mesma razão que levou à aprovação da proibição, pelo Congresso, em 1999.

Paulo Davim, no entanto, defende a reavaliação da proibição ao autosserviço pelo Legislativo.

– É algo que no mundo inteiro já se pratica. Eu me lembro que, quando foram implantados caixas de autoatendimento nos bancos, gerou uma polêmica terrível, e hoje em dia trouxe muito benefício e agilidade no atendimento à sociedade – pondera.

requerimento de audiência ainda será votado pela CAS. O senador sugeriu que sejam convidados para o debate representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Ministério da Fazenda, do Conselho Administrativo de Defesa.

Do Senado.

Você sabe os reais motivos para aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa?

aposEm uma noite calorenta de Brasília em maio de 2005, um jornalista pôs-se a dar conselhos a Joaquim Barbosa, então ministro do Supremo Tribunal Federal. Nos seus dois primeiros anos na corte, Joca, como o chamam os mais próximos, mostrava-se perdido nas funções. Ele ouviu que precisava encontrar seu espaço no tribunal. Mostrar a que veio.

Por essa época, cada voto era um suplício. Até a leitura da decisão, preparada pela assessoria, a coisa ia bem. Mas quando chegava a hora dos costumeiros questionamentos dos demais ministros ao relator, complicava. Atônito, sem respostas, ele se punha a reler o voto — que não contemplava a informação solicitada. Uma nova pergunta se seguia de nova leitura do voto.

Até que um ou outro colega mais paciente, ou menos cruel, passou a vir em seu socorro. “Vossa Excelência, então, quanto à preliminar suscitada, acolhe os embargos, certo?” Ao que Joaquim murmurava algo em sentido positivo. Outro completava: “Quanto ao mérito, o relator considera prejudicado o pedido, é isso?”. Com uma variação ou outra, os votos iam sendo acochambrados até se dar formato a uma decisão inteligível ou minimamente satisfatória.

Naquela noite de maio, quando se sugeriu a Barbosa divulgar melhor sua produção técnica, outro ministro ouviu parte da conversa. Em outra roda, da qual participavam cinco colegas dele, o assunto virou piada. “Olha o que ouvi agora: sugeriram ao Joaquim mostrar sua contribuição técnica no Supremo”. E todos caíram na risada.

A pelo menos um amigo, Joaquim Barbosa confessou sua vontade de abandonar o tribunal. Mas foi aconselhado a desafiar e “peitar” a estrutura. No campo do Direito ele não tinha como se destacar, estava claro. Mas poderia puxar os colegas para outro ringue em que eles não tivessem como superá-lo.

No livro Como a picaretagem conquistou o mundo, o jornalista britânico Francis Wheen analisa a receita da construção de personagens que, com largas doses de demagogia e populismo chegaram a altos cargos, como a presidência dos Estados Unidos ou ao cargo de primeiro-ministro do Reino Unido. Em uma das resenhas dessa obra, o crítico Rafael Rodrigues cita o teatrólogo Nelson Rodrigues, que disse que esses personagens tomaram o lugar dos melhores a tal ponto que se criou “uma situação realmente trágica: ou o sujeito se submete ao idiota ou o idiota o extermina”.

É claro que Joaquim Barbosa não se enquadra no perfil. Mas o livro é pedagógico no sentido de evidenciar como a construção de um personagem, no mundo da política, do jornalismo, das artes ou das finanças, possibilita o sucesso sem que a celebridade artificial tenha realmente o estofo para pontificar no píncaro a que foi alçado.

Assim como nos primeiros anos em que ralhava com seus assessores por não preverem as perguntas que lhe seriam feitas em Plenário, o ministro manteve-se até o fim em estado de guerra com quase todos os colegas. Aperfeiçoou-se no uso da comunicação instantânea pelo laptop de tal forma que outros ministros resolveram não levar mais o equipamento para a bancada. Mas isso aliviou bastante o que considerava uma prática maldosa dos colegas: as tais perguntas embaraçosas.

Em sua passagem pelo STF, Joaquim Barbosa raramente recebeu advogados que lhe solicitavam a oportunidade de oferecer subsídios para suas decisões. Essa tarefa era penosa para ele da mesma forma que a interlocução com os ministros em Plenário. A sua explicação era que considerava esse tipo de “conluio” indecoroso. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o também ministro aposentado Cezar Peluzo, aponta outro motivo, mais prosaico, que cabia numa só palavra: insegurança.

Na mesma entrevista, Peluzo contrariou outra crença disseminada largamente por Barbosa: o de que suas ausências no plenário e sua impaciência com as sessões deviam-se a problemas de saúde.

O sucesso de Barbosa, como relator da Ação Penal 470, o chamado mensalão, lustrou a imagem externa do ministro. Mas junto à elite da comunidade jurídica foi motivo apenas de desconsolo. As poucas vozes que ousaram “chutar a santa” canonizada pela opinião pública, sedenta de vingança contra a comunidade política em geral e contra o PT em particular, enfrentaram o risco aventado por Nelson Rodrigues e as vaias da plateia.

Como presidente do Conselho Nacional da Justiça, originalmente apelidado de órgão de controle externo do Judiciário, Joaquim Barbosa viveu um paradoxo lógico entre o substantivo e o adjetivo. Durante toda sua gestão, foi o mais feroz crítico do sistema judicial e seus protagonistas. Mas não apresentou ou aprovou uma única proposta que corrigisse as distorções e deformações elencadas por ele mesmo. Na análise de pessoas que acompanham a carreira de Barbosa, o seu portfólio como procurador da República (em que passou dez de vinte anos em licença), como ministro e como presidente do STF e do CNJ têm igual relevância. A sua contribuição técnica, jurídica e institucional deixam a mesma marca nos três órgãos.

Por fim, depois de onze anos de embates e desinteligências, ao menos se sabe que Joaquim Barbosa e os ministros do Supremo, no plano institucional, concordaram em alguma coisa. Essa ideia se resume na sintética expressão que o ministro divulgou em seu perfil no Twitter, ao se retirar do ringue:

joaquim

Aécio Neves acumula dados negativos à sua campanha

ecioNão bastassem as pesquisas de opinião que chegam ao público, ao longo desta semana, o aeroporto da pequena cidade mineira de Cláudio anexa novas denúncias e suspeitas que chegam às redes sociais e ‘colam’ no candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, novos dados negativos para sua campanha. À construção da infraestrutura aeroportuária não credenciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) soma-se, agora, a denúncia de inspetores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de que, em outubro de 2009, uma inspeção de auditores fiscais, com a presença do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, encontrou 80 cortadores de cana de uma destilaria da região, dos mesmos proprietários da área desapropriada para as obras. Os empregados trabalhavam em regime análogo ao da escravidão.

Por conta dessa fiscalização, a Destilaria Alpha Ltda foi responsabilizada pela situação e inserida no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo em junho do ano passado – a chamada “lista suja”. Membros da família Tolentino, a mesma da avó materna de Aécio, respondem pela Destilaria Alpha, produtora de álcool e cachaça, e detêm a chave do cadeado que impede o acesso ao público no aeroporto de Claudio. A relação, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é utilizada por bancos públicos e privados e empresas nacionais e estrangeiras para evitar negócios com empresas inidôneas.

O relatório da fiscalização resultante do resgate dos trabalhadores em Cláudio detalha, com provas documentais e entrevistas, como se dava o processo para burlar a lei e tirar da Destilaria Alpha a responsabilidade trabalhistas pelos cortadores de cana. Segundo o relatório, apesar de todos os pressupostos de relação de emprego se darem com a Destilaria Alpha Ltda e do cultivo de cana-de-açúcar ser uma de suas atividades-fim, a mesma valeu-se de um aliciador de mão de obra, de nome José do Carmo Pereira dos Santos e alcunha Gambá‘ para arregimentar esses trabalhadores em seu município de origem já pelo terceiro ano consecutivo, conforme afirma o relatório com base em depoimentos e análise documental.

Embora conte com a simpatia dos meios de comunicação ligados ao capital internacional, o senador mineiro que concorre à sucessão presidencial não tem conseguido evitar que tais associações negativas ganhem os comentários no dia-a-dia dos brasileiros, reforçada a tese de que há mais denúncias porvir, ao longo dos próximos dias. Segundo o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, estas seriam apenas ‘a ponta do iceberg’. Na próxima quinta-feira, o Instituto Ibope divulgará o levantamento que medirá a opinião do eleitorado após as denúncias de que Neves construiu um aeroporto em fazenda que pertenceu ao seu tio-avô, quando era governador de Minas Gerais, com R$ 14 milhões de recursos públicos. O questionário está nas ruas desde o domingo.

Nas respostas que deu sobre o episódio, Aécio defendeu com veemência a importância da obra para a região mineira e admitiu ter usado a pista, que não tinha homologação da Anac, “inadvertidamente”. Segundo o candidato, ele pousou com uma aeronave da família por “umas três ou quatro vezes”.

– A obra foi corretíssima. O que há, na verdade, é uma grande demora da Anac para fazer essas homologações. E foi de forma inadvertida (o uso da pista), não me preocupei efetivamente em saber se havia ou não homologação da pista. Isso é um erro, eu assumo esse erro – admitiu.

A pesquisa Ibope, encomendada pela Rede Globo, será levada a 2.506 entrevistados em todo o Brasil até quinta-feira 7, data da divulgação pela emissora. Também serão realizadas pelo instituto pesquisas nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Na quarta-feira, o instituto Vox Populi também divulgará pesquisa eleitoral realizada com 1.265 entrevistados.

Muda o assunto

Na tentativa de superar esta que, de longe, é a pior crise que já se abateu sobre a campanha do senador tucano, Neves tentou mudar o foco do assunto, nesta segunda-feira, ao repercutir as denúncias publicadas na revista semanal de ultradireita Veja, sobre possível treinamento de executivos da Petrobras em situação de crise, para falar sobre os investimentos realizados na refinaria de Pasadena (EUA). O candidato classificou a matéria como “absolutamente grave” e disse que seu partido anunciará, na próximas horas, as medidas que irá tomar. A reportagem da revista alega que aqueles dirigentes da estatal de petróleo que compareceram a audiências na CPI sobre o tema recebiam antes perguntas a serem feitas pelos senadores, para não serem pegos de surpresa e já terem respostas prontas.

– É algo absolutamente grave, porque foi, na verdade, montada uma farsa, e nós queremos saber até onde isso foi – disse Aécio a jornalistas, na capital paulista.

A CPI da Petrobras no Senado foi criada com o objetivo, entre outras tarefas, de apurar denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, quando a presidente Dilma Rousseff (PT), que busca a reeleição, era presidente do Conselho da estatal. Segundo o presidenciável, Aloysio Nunes, seu companheiro de chapa e líder do PSDB no Senado, irá a Brasília para discutir inclusive com os advogados do partido o que será feito.

– O PSDB tomará todas as medidas judiciais cabíveis – disse Aécio.

Emissário de Neves para tratar do assunto, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy, disse nesta manhã que uma das primeiras medidas a serem adoradas será o pedido de “substituição” do ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, a quem o assessor especial Paulo Argenta é subordinado. Imbassahy reuniu a bancada antes do almoço. Argenta seria um dos responsáveis pela elaboração de parte das perguntas encaminhadas aos representantes da Petrobras, como o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. Imbassahy diz duvidar que (a presidenta) Dilma (Rousseff) desconheça “esse esquema”. Ela reagiu:

– O PSDB faz as representações que quiser. Essa é uma questão que deve ser respondida pelo Congresso.

Dilma participava da inauguração de uma unidade de saúde, em Guarulhos. O ministro Berzoini não havia se pronunciado sobre o assunto, até o fechamento desta reportagem.