Comissões Permanentes começam a ser definidas na Alesc

O processo de instalação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa deve ser iniciado na próxima quarta-feira, dia 6, com a divulgação, pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), das vagas a que cada partido ou bloco parlamentar terá direito na composição dos colegiados. A divisão, conforme o artigo 30 do Regimento Interno da Alesc, terá como base a representação numérica de cada legenda no dia 1º de fevereiro.

A partir de então as lideranças partidárias terão prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os nomes dos deputados que participarão dos órgãos, que são responsáveis pela análise de projetos e fiscalização dos atos e programas do Poder Executivo.

De posse destas informações o presidente irá emitir os atos visando a composição definitiva dos colegiados. A expectativa é que isto ocorra até o dia 20 deste mês.

Cerca de 30 projetos já estão pautados para análise das comissões, sendo a grande maioria mensagens de vetos do governador do Estado.

Mudanças
Com a alteração promovida no Regimento Interno da Alesc, a partir deste ano o Legislativo estadual contará com duas comissões permanentes a mais: de Defesa dos Direitos do Idoso e de Assuntos Municipais, chegando ao número total de 21.

À Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso caberá a defesa de políticas destinadas a debater, orientar e amparar pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Já a Comissão de Assuntos Municipais se concentrará nos aspectos relacionados aos municípios, especialmente os critérios de distribuição de verbas estaduais, convênios com o Estado, criação de novos municípios, assim como o estabelecimento de regiões metropolitanas.

Outra novidade foi o aumento no número de membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que passou de sete para nove. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar seguem com nove integrantes cada, enquanto as demais se mantiveram com sete membros.

Comissões permanentes da Alesc

  • Constituição e Justiça
  • Finanças e Tributação
  • Segurança Pública
  • Agricultura e Política Rural
  • Direitos Humanos
  • Transportes e Desenvolvimento Urbano
  • Educação, Cultura e Desporto
  • Saúde
  • Trabalho, Administração e Serviço Público
  • Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
  • Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
  • Turismo e Meio Ambiente
  • Pesca e Aquicultura
  • Legislação Participativa
  • Proteção Civil
  • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Prevenção e Combate às Drogas
  • Defesa dos Direitos do Idoso
  • Assuntos Municipais
  • Ética e Decoro Parlamentar