Jucá: troca de governo “estanca sangria” da Lava Jato

PalavraLivre-jucá-lava-jato-stfO ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” provocada pela Operação Lava Jato, que investiga os dois peemedebistas.

A informação é da Folha de S.Paulo, que publica a transcrição de conversas gravadas entre os dois em março, semanas antes da votação do impeachment na Câmara.

O áudio, de 1h15 min, foi gravado de forma clandestina e está em poder da Procuradoria-Geral da República, segundo o repórter Rubens Valente.

Ex-senador pelo Ceará e amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Sérgio Machado demonstra preocupação com a possibilidade de sua investigação descer do Supremo Tribunal Federal (STF) para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.

“Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”, declarou. Segundo ele, as novas delações da Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. Ainda no exercício do mandato de senador, do qual se licenciou para assumir o ministério, Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão desse [Moro]“.

De acordo com o atual ministro do Planejamento, a resposta a ser dada tinha de ser política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, disse o senador roraimense, um dos principais articuladores do impeachment de Dilma.

Jucá orientou Machado a se reunir com Renan e o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) para articular uma “ação política”. O ministro disse que o governo Michel Temer construiria um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “Aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, emendou Jucá, a respeito das investigações.

O senador licenciado contou que mantinha conversas com ministros do Supremo e que eles associavam a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Machado responde a inquérito no Supremo ao lado de Renan Calheiros, considerado responsável por sua indicação à Transpetro, subsidiária a Petrobras que presidiu entre 2003 e 2014 na cota do PMDB.

Ele é apontado como beneficiário do esquema de corrupção na estatal por dois delatores. Um deles, o ex-diretor da companhia Paulo Roberto Costa contou que recebeu R$ 500 mil dele.

Jucá também é suspeito de ter recebido propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse que o peemedebista lhe pediu R$ 1,5 milhão para financiar a campanha do filho, candidato a vice-governador de Roraima em 2014. A defesa de Jucá disse à Folha que não há qualquer indício de ilegalidade na conversa com Machado.

Com informações da Folha de SP e Congresso em Foco

Propostas do PMDB e Temer para a educação são retrocesso para o pais

PalavraLivre-aloizio-mercadante-ministro-educacaoO ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou as propostas do PMDB para a educação em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, caso o peemedebista assuma o Palácio do Planalto no lugar da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Mercadante, as ideias, apresentadas no documento A Travessia Social, são “um passo em direção ao passado e não ao futuro”.

No documento, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães e ainda não lançado oficialmente, o PMDB expõe uma série de medidas para a área social. Na educação, o partido sugere, por exemplo, a bonificação de professores, por meio de um programa de certificação federal dos profissionais do ensino fundamental e médio.

Pela proposta, a União passaria a custear um pagamento adicional à remuneração regular de acordo com os resultados dos docentes.

Segundo Mercadante, iniciativas semelhantes não deram bons resultados. “Internacionalmente, academicamente, as pesquisas não mostram que essa é uma política de resultados seguros. Mesmo experiências no Brasil, como em São Paulo, não tiveram o que se esperava em termos de retorno”, disse.

Orçamento
O petista também criticou a possibilidade de desvinculação de recursos para a educação. A questão é tratada no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado.

No texto, o partido de Temer diz ser “necessário, em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade”.

“A desvinculação de receita é um grave retrocesso. É um desmonte do PNE [Plano Nacional de Educação], que é uma estratégia extremamente ousada”, disse Mercadante. O PNE estabelece que até 2024, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, o investimento é de 6,2%. A meta 20 [que trata do financiamento] não está resolvida. O que o PNE diz é que precisaríamos de mais receitas para educação”, ponderou o ministro.

A Constituição estabelece que União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas.

O fim do mínimo constitucional e a desvinculação de receita, segundo Mercadante, inviabilizaria também a Lei do Piso [Lei 11.738/2008], que define um mínimo a ser pago aos professores. Estados e municípios já manifestaram dificuldades em cumprir a lei.

Sociedade civil
Além de Mercadante, as possíveis mudanças na condução das políticas de educação também foram alvo de críticas de entidades que atuam na área.

Para o Fórum Nacional de Educação (FNE), composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do Poder Público, a medidas peemedebistas “são contrárias a tudo o que o movimento educacional aponta para a educação”, de acordo com o coordenador da entidade, Heleno Araújo.

“Investir no melhor desempenho [do professor] e deixar de colocar receita [na educação] é um prejuízo geral do PNE. São políticas paliativas que tentam encobrir a falta de financiamento da educação”, acrescentou Araújo.

A presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, também apontou problemas nas propostas do PMDB para o setor.

“A desvinculação de recursos da educação em um momento em que não se cumpriram sequer as agendas do século passado, em que ainda temos mais de 3 milhões de crianças fora da escola e a minoria aprende o que tem direito, é retrocesso”, disse.

Em relação às bonificação de professores, Priscila disse que a questão é polêmica. Embora bem-sucedida em alguns países, segundo ela, “não há evidência de que a política ajudou a avançar a educação”.

A diretora do Todos pela Educação disse que melhorar a formação de professores e tornar a carreira mais atrativa são medidas mais efetivas. O bônus, segundo Priscila, funciona “em países que conseguiram fazer a lição de casa mais forte na base, em que a carreira de professor é muito disputada”, o que não é o caso do Brasil.

Com informações da EBC e Agências

Lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB, será ouvido pelo Conselho de Ética

PalavraLivre-pmdb-fernando-baianoO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar retoma as audiências públicas com testemunhas no processo contro presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Nesta terça-feira (26), será ouvido o lobista Fernando Baiano, apontado na operação Lava Jato como operador de recursos para o PMDB no esquema de propina da Petrobras.

Também poderá ser ouvido, em Curitiba, João Augusto Henriques, ex-diretor da Petrobras, preso na operação Lava Jato. O depoimento de Henriques inicialmente previsto para esta segunda-feira (25) deve ser adiado para quarta-feira (27) a pedido de seu advogado.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), fala da importância dos depoimentos. “Podem esclarecer muitas dúvidas porque já existem documentos da Procuradoria-geral da República e do ministro (Teori) Zavascki que está compartilhando conosco. Já deve ter muita coisa sobre isso e nós vamos elucidar as dúvidas através dos depoimentos das testemunhas e dos documentos que recebemos do juiz Moro e do ministro Zavascki”.

Testemunhas de defesa
O relator do processo contra Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que após esses dois depoimentos, o conselho começará a ouvir as oito testemunhas indicadas pela defesa.

Na última reunião do colegiado, entretanto, ele defendeu um posicionamento sobre essas indicações. “Pra ver qual encaminhamento vamos dar em relação a isso porque são arrolados ali advogados, ex-ministros e outros personagens, o que, obviamente, é questionável. Advogado com procuração para praticar defesa pode ser arrolado como testemunha? Eu acho que essa é uma questão que o conselho tem que analisar porque é um fato que vai gerar precedentes para o próprio conselho. Cabe à defesa até oito testemunhas e não é o relator ou o conselho que vai indeferir, pode até ser ouvida, mas em outra condição, mas não na forma de testemunha”.

A fase de instrução do processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha termina em 19 de maio.

Com informações do Congresso em Foco

Em meio à fumaça da crise política, Eduardo “Caranguejo” Cunha (PMDB) arma golpe para se safar da cassação

Foi uma festa que um roteirista teria dificuldades para imaginar. No comando os ex-ministros Romero Jucá e Eliseu Padilha. Ao lado deles, Caranguejo e Viagra.

Caranguejo é o codinome de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, na planilha da Odebrecht. Ele é réu por corrupção no STF e dono de ao menos 9 contas comprovadas no Exterior.

Só em 2010, ele foi intermediário de doações de R$ 5 milhões da Odebrecht ao PMDB, PSC e PR — o que talvez ajude a explicar sua ascendência sobre o baixo clero. Viagra, de braços cruzados na foto acima (do fotógrafo Igo Estrela), é o deputado Jarbas Vasconcelos.

Bastaram três minutos para o partido que elegeu um vice-presidente graças à parceria com o PT desembarcasse do governo, sem no entanto abrir mão do Palácio Jaburu. O objetivo é levar o vice-presidente Michel Temer ao Planalto sem o voto popular.

Captura de Tela 2016-03-29 às 18.49.30

Jucá, o Cacique, teve papel importante na cena do desembarque. Ele é um dos senadores investigados na Operação Lava Jato. A suspeita é de que tenha sido beneficiado pelo esquema de propinas que sugou a Petrobras.

O senador de Roraima também aparece na lista de “parceiros” históricos da Odebrecht, ao lado de dez outros peemedebistas:

o presidente do Senado Renan Calheiros (Atleta), Henrique Alves, Luiz Fernando Pezão, Sergio Cabral (Proximus), Jorge Picciani (Grego),  Garibaldi Alves Filho, Eunício Oliveira, Paulo Melo e o ex-presidente José Sarney.

Assim que o PMDB fez o anúncio oficial, começou a repercussão. Roseana Sarney ressurgiu das cinzas para dizer ao Estadão que o rompimento tinha sido na hora certa.

O pai e os dois irmãos dela figuram na lista antiga da Odebrecht, a dos anos 80. Roseana é a Princesa. Os filhos de Sarney, Filhão e Filhote. O pai deles é o Escritor.

Deu para entender agora por que o Jornal Nacional e o Fantástico esconderam as listas da contabilidade da Odebrecht?

Enquanto isso, começava a tramitar na Câmara proposta assinada pelo próprio Eduardo Cunha que recompõe o Conselho de Ética e o livra de cassação (ver documento abaixo). Definitivamente, um escárnio.

PalavraLivre-cunha-caranguejo-golpe-conselho-etica

Opinião – PMDB deveria dar o exemplo, e Temer renunciar ao mandato

O jornalista Salvador Neto, editor do Palavra Livre, foi ver in loco a crise política em Brasília e compartilha com os leitores e leitoras.
O jornalista Salvador Neto, editor do Palavra Livre, opina sobre a atual crise política e desnuda a “santidade” do PMDB

Talvez poucos saibam, ou não lembrem por não gostar de política e não acompanhar o setor, mas o PMDB, este que acaba de anunciar não mais pertencer ao governo Dilma do PT, mas que tem o vice-Presidente, sete ministérios, centenas de cargos federais, comanda a Câmara dos Deputados com o ilibado Eduardo Cunha, o Senado Federal com outro impoluto, Renan Calheiros, esteve presente em todos os governos desde 1985 com José Sarney, depois Itamar Franco, FHC, Lula (dois) e Dilma (dois).

O atual PMDB tomou o lugar do DEM (ex-PFL) que tinha o lema “hágoverno, estou dentro” há muitos anos. Agora busca posar de salvador da pátria ao ver que as investigações chegam cada vez mais na cúpula, e organizam novamente a volta da união do trio PMDB/PSDB/DEM para “tirar o país da crise”… piada de mau gosto.

Há cheiro de união para salvação de mandatos, mau cheiro de preocupação de onde pode chegar a Lava Jato que derruba o cinquentenário sistema de financiamento da política nacional. Há também um indisfarçado desejo de entregar o país aos interesses estrangeiros do petróleo, pois o nosso pré-sal é algo único.

Com o mantra de “dar um novo rumo ao país”, na lógica neoliberal que o brasileiro conheceu bem entre 1994/2002 quando só faltou vender a Petrobras, o PMDB, sempre ele, quer continuar a mandar… mas com parceiros mais… confiáveis?

Creio que alguns grandes exemplos que o PMDB pode dar ao país são os seguintes:

– Michel Temer, que foi eleito com Dilma na chapa PT/PMDB deve renunciar ao mandato

– Renan Calheiros, renunciar ao comando do Senado Federal

– Eduardo Cunha, este probo deputado peemedebista, deveria não só renunciar ao comando da Câmara como ao mandato, denunciado que já é no STF por no mínimo, lavagem de dinheiro.

Essa sim seria um demonstração de alta grandeza, de amor ao país e de seriedade na política. Aí sim daria para tentar crer que o PMDB quer o bem do país… Não dá para esconder que o PMDB sempre esteve com as mãos em todos os governos, ministérios, cargos, nos rumos políticos do país.

Essa hipocrisia dos líderes do partido tem de ser desmascarada. O que se vê nos últimos atos do partido é outra coisa, e que pode jogar o país a um passado nada saudoso, um tempo que nos deixou na escuridão por longos 21 anos.

Assista o meu comentário sobre o tema na TV Palavra Livre, programete “Com a Palavra” que passo a fazer a partir desta semana com produção da TV Babitonga Canal 9 da NET em Joinville (SC) durante a sua programação. Clique aqui para assistir.
* Por Salvador Neto, jornalista, editor do Blog Palavra Livre

Eduardo Cunha pode virar réu em julgamento do STF hoje

PalavraLivre-reu-eduardo-cunha-stf-propinaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou o pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de adiar o julgamento da denúncia contra o parlamentar no âmbito da Operação Lava Jato, marcado para esta quarta-feira, 2.

Caso o Supremo acate a denúncia, Cunha passará de investigado a réu. “Indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento”, diz a decisão de Teori publicada nesta terça-feira, 1.

A defesa do presidente da Câmara havia argumentado que o adiamento era necessário porque dois agravos regimentais ainda não haviam sido analisados por Teori, que é o relator do processo.

Em seu despacho, o ministro do Supremo disse que esses agravos poderão ser examinados na sessão desta quarta-feira, juntamente com o julgamento da denúncia. Para a defesa de Cunha, essa decisão poderá tumultuar a tramitação do processo.

A denúncia contra o presidente da Câmara foi oferecida em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusa Cunha de receber US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobrás.

Conselho de Ética finalmente abre processo contra Cunha
Após quase cinco meses do protocolo da representação do PSOL e da Rede, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente aprovou o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório do deputado Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 10 contra.

O voto de desempate veio do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). “Não posso de forma alguma votar de forma diferente. Minha intenção é investigar”, justificou.

A sessão foi retomada as 23h17 minutos, após Cunha segurar a sessão do plenário principal até o final da noite. Mesmo tendo concluído a votação de uma Medida Provisória, o peemedebista manteve o plenário praticamente vazio, com apenas 10 parlamentares, se revezando em discurso no tribuna.

Ele chegou a prorrogar a sessão por mais uma hora sob a alegação de que havia inscritos para discursar. O objetivo era fazer com que os trabalhos no colegiado não fossem retomados até as 23h59, como prevê o regimento, e ganhar algumas horas para reverter o placar.

O presidente do conselho manteve a sessão da noite de terça para quarta-feira para concluir a votação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO). À tarde, a sessão foi suspensa devido ao início da ordem do dia no plenário. Pelo regimento, o início das votações no plenário principal impede a deliberação nas comissões.

O parecer só pode ser votado nesta noite porque os deputados retiraram os três pedidos de adiamento da votação, mas a sessão foi marcada por gritos e discussões para que os trabalhos fossem concluídos. Os aliados de Cunha passaram as últimas semanas manobrando para impedir as votações no colegiado.

Esse é o segundo parecer submetido à votação. O primeiro aprovado acabou sendo anulado após recurso concedido pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A partir da notificação, Cunha terá 10 dias úteis para apresentar a defesa.

A fase de instrução deve durar até 45 dias úteis e a apresentação do relatório final mais 10 dias úteis. “Acho que acaba no primeiro semestre, mas nesta Casa tudo pode acontecer”, comentou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Para aprovar o parecer, o relator teve de aceitar mudanças em seu parecer prévio. À pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar à favor de Cunha, Rogério aceitou retirar o trecho de relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas o trecho que mencionava a omissão de informações relevantes aos parlamentares.

O relator disse que a mudança não enfraquece a ação, uma vez que o trecho retirado poderá voltar ao relatório final se forem anexadas novas provas contra o peemedebista no decorrer do processo.

Assim, a parte retirada poderá voltar ao texto no momento de julgar a cassação do mandato. “Não vejo prejuízo ao processo. Havendo circunstâncias novas, mudanças podem haver também”, disse Rogério.

O grupo contrário a Cunha acreditava ter pelo menos 11 votos dos 21 votantes para aprovar a admissibilidade do processo. Temendo uma derrota, os aliados de Cunha fizeram uma nova manobra, substituindo um parlamentar titular que faltou à sessão, cujo suplente poderia votar contra o peemedebista.

Coube ao líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), substituir Vinícius Gurgel (PR-AP). Segundo Quintella, o deputado alegou doença e pediu para que ele fosse substituído para fazer valer seu voto em favor de Cunha.

O colegiado vem sofrendo trocas constantes de seus titulares. Mais cedo foi anunciada a entrada do deputado Silas Câmara (PSD-AM) como suplente. Já o PTB mudou a deputada Jozi Araújo (AP) da titularidade para suplência e transferiu o deputado Sérgio Moraes (RS) de suplente para titular no bloco.

Com informações do Estadão

 

Cunha pede ao STF que suspenda processo contra ele no Conselho de Ética

PalavraLivre-eduardo-cunha-stf-eticaO advogado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, entrou ontem (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo que a Corte reconheça o cerceamento do direito de defesa de seu cliente ou suspenda os trabalhos do conselho até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decida sobre recurso em que o parlamentar pede a anulação do processo.

“Queremos que o Supremo dê o direito de defesa prévia”, disse o advogado. Marcelo Nobre disse que o Conselho de Ética não concedeu a Cunha o direito de defesa, quando o relator da representação, Fausto Pinato (PRB-SP), foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO).

“A expectativa é ter direito de defesa. O processo só não está muito adiantado porque desrespeitaram, atropelaram e tratoraram o direito de defesa. Estamos buscando o direito de defesa. Não é o direito de defesa de Eduardo [Cunha], é o direito de defesa de José, de Maria, de João, de Marcelo, de todos”, enfatizou o advogado.

De acordo com Marcelo Nobre, a abertura de um processo contra qualquer pessoa já é uma punição a essa pessoa. O advogado ressalta que é na defesa prévia que se tem a oportunidade de demonstrar e mostrar que a pessoa é inocente, que o processo não tem mérito e não tem futuro.

Além disso, Nobre destacou que a garantia da defesa prévia está prevista no Código de Ética da Câmara. O advogado acrescentou que, por isso, está buscando junto ao STF garantir o direito de defesa de seu cliente.

Na opinião do advogado, os aditamentos apresentados pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) à representação contra Cunha têm várias ilegalidades, que estão sendo também questionadas.

Ou seja, o adendo do PSOL teria que ser apresentado à Mesa da Câmara e o da deputada teria que ser entregue na Corregedoria da Casa.

Nobre afirmou que, quando se faz um aditamento com novas denúncias, o direito de defesa tem de ser dado ao acusado. A abertura de representação contra Cunha foi pedida pelo PSOL e pela Rede.

Com informações da EBC

Para não perder os dedos, Temer entrega os anéis e fecha acordo com Renan

PalavraLivre-michel-temer-renan-calheiros-acordo-pmdbO vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, fechou um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja reconduzido à presidência da legenda.

Os dois se reuniram na manhã dessa terça-feira (2) e conversaram sobre as eleições para o comando do partido, que ocorrem em março.

A composição do restante da chapa para a direção nacional ainda não está fechada, mas, durante a conversa, os dois fecharam como consenso o nome de Temer para continuar à frente do partido. Nesse caso, as chances de haver somente uma chapa na disputa são altas.

Segundo Renan, o encontrou foi importante para sinalizar a necessidade de “unidade partidária”. Em entrevista no fim da tarde de ontem (3), ele não quis confirmar diretamente a preferência por Temer, mas disse que essa configuração “é possível”.

“Fiz questão de dizer que a pior sinalização que o PMDB poderia dar nesse momento era, ao invés de colaborar para a solução dos problemas do Brasil, se voltar para disputa interna, uma guerrilha interna. Isso seria inconcebível.”

Unificação
Renan afirmou que “mais que um nome”, ele apoiará um conceito de unificação do partido, mas que ainda não está claro como a chapa única será formada.

De acordo com um interlocutor de Temer, os dois decidiram que a Renan caberá articular as nomeações para composição de outros integrantes da chapa, entre eles a primeira vice-presidência, que assume o comando do partido na ausência de Temer.

Atualmente, o PMDB no Senado ocupa cinco cargos no Diretório Nacional. Os senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE) são primeiro vice, terceiro vice e tesoureiro, respectivamente. Outros dois senadores fazem parte da Executiva Nacional.

Após conduzir as negociações com peemedebistas do Senado, Renan e Temer voltarão a se reunir com o objetivo de encontrar uma solução consensual.

O presidente do Senado já admite a possibilidade de alcançar a união do partido com Temer mais uma vez à frente do PMDB.

“Acho que é [possível o Temer se manter na presidência]. Mais que o nome, apoio o conceito de nós reunificarmos o partido e de que a representação partidária se faça de todos os segmentos do PMDB. Que o presidente do PMDB seja presidente do PMDB e não presidente de uma facção.”

Com base nesse acordo, os aliados de Temer disseram acreditar que a hipótese de uma chapa adversária foi derrubada.

Câmara
Nas últimas semanas, cogitou-se a possibilidade de os senadores do partido conduzir uma chapa adversária para derrotar Temer na convenção de março.

A insatisfação com a liderança de Temer ganhou força após a decisão da Executiva, em dezembro, de criar um filtro para a filiação de deputados federais à legenda.

A mudança nas regras evitou o ingresso no partido de novos membros que pudessem favorecer a disputa interna pela liderança da bancada na Câmara, que sofreu uma reviravolta após as indicações do líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Apesar da expectativa de unidade, Temer continuará as viagens iniciadas semana passada em busca de apoio. O objetivo da chamada “Caravana da Unidade” é reunir lideranças peemedebistas locais e empresários para, além de fazer campanha, discutir o documento Uma Ponte para o Futuro, que contém propostas do partido no campo econômico, e articular candidaturas para as eleições municipais deste ano.

Com informações da Ag. Brasil

Cunha quer paralisar a Câmara para adiar julgamento

PalavraLivre-eduardo-cunha-pmdb-cassacao-camaraO presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende paralisar os trabalhos na Casa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça como será composta a comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Cunha já formalizou a ação preparada pela assessoria jurídica, chamada de embargos de declaração. Ele quer atrelar a indicação de membros e a escolha dos presidentes das comissões permanentes da Casa à definição do STF sobre o funcionamento do colegiado que acatará ou não pedido de impedimento de Dilma.

Com isto, Cunha pretende atrasar e até paralisar os trabalhos legislativos pela dificuldade regimental que o rito determinado pelo Supremo causaria se fosse aplicado a todos os colegiados da Câmara.

Em dezembro o STF definiu que a comissão processante do impeachment deverá ser formada proporcionalmente ao tamanho das bancadas, seus membros devem ser eleitos pelo plenário da Câmara em votação aberta e sem o lançamento de candidaturas ou chapas avulsas.

Mas, depois do pedido de Cunha, o Supremo será obrigado a responder se este rito também será adotado para a formação das comissões permanentes, aquelas que definem o conteúdo de todos os projetos em tramitação.

Até o ano passado, estes colegiados eram formados pela indicação dos líderes e com eleições internas e secretas para a composição das mesas diretoras. Também era possível o lançamento de candidatos avulsos para a ocupação dos postos de comando.

Para embolar o jogo, Cunha interpreta a decisão do STF como extensiva às demais comissões. Ele chegou a afirmar que uma demora na definição do Supremo sobre a abrangência da decisão sobre a comissão do impeachment poderia paralisar a Câmara.

O Supremo não tem prazo para julgar os embargos de declaração, o que atende à estratégia de Cunha de ganhar tempo para evitar o próprio julgamento no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras porque negou ter contas não declaradas em bancos no exterior, o que foi revelado por instituições suíças.

“Cunha vai segurar o máximo que puder a escolha das comissões permanentes para ganhar tempo”, disse um dos seus aliados.

Na ação, o presidente da Câmara questiona se, pela decisão do STF, ele mesmo poderá nomear os membros da comissão processante, caso os indicados pelos líderes não sejam aprovados pelo plenário

O documento assinado pelos advogados Renato de Oliveira Ramos e Marcelo Ribeiro do Val critica duramente o STF: “Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”.

Além de usar o regimento interno e a desculpa de que está esperando o julgamento dos embargos de declaração pelo STF para atrasar a composição das comissões permanentes, o presidente da Câmara conta com o apoio de sua tropa de choque para outras ações.

Seu aliado de primeira hora, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pede a anulação da decisão do conselho de Ética, tomada em dezembro, que deu segmento ao processo de cassação de Cunha.

Marun alega que alguns deputados do conselho pediram vistas do relatório elaborado pelo então relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO), mas não foram atendidos. Se der provimento ao pedido, a CCJ determinará que todo o processo contra Cunha no conselho seja reiniciado e tudo o que foi feito até agora desprezado.

O primeiro passo de Cunha para atingir seus objetivos de embaralhar o jogo na Câmara, se livrar da própria cassação e engrossar a tese do impeachment de Dilma é eleger seu aliado Hugo Motta (PB) líder da bancada do PMDB.

Para isto, precisa derrotar o atual líder Leonardo Picciani (RJ), seu ex-amigo, que ele considera governista e contrário o impedimento da presidente. Para convencer aliados a votarem em Motta, o presidente da Câmara argumenta que precisa de um líder do seu partido que seja de sua confiança e não se submeta ao Palácio do Planalto.

O futuro comandante da bancada do PMDB indicará os deputados da legenda para compor a comissão processante. E Cunha pretende ter influência nestas indicações.

Com informações do Congresso em Foco

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeita assinaturas de Picciani para retorno a liderança do PMDB

A Mesa Diretora da Câmara rejeitou há pouco a lista com as 36 assinaturas recolhidas por Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para retornar à liderança do PMDB na Casa.

Para a negativa, o órgão argumentou que o deputado Vitor Valim (CE) também foi signatário da lista anterior, que pedia a substituição de Picciani. Criou-se assim uma dualidade. Picciani prometeu recorrer e buscar novos apoios.

Picciani precisa reunir metade mais um da bancada do partido – hoje com 69 parlamentares – para poder voltar à função.

As assinaturas foram obtidas devido ao retorno de alguns filiados que ocupavam cargos no estado do Rio e foram exonerados, reassumindo vagas na bancada da Câmara, e pela mudança de posição de alguns parlamentares. Entre os deputados fluminenses, estão Marco Antonio Cabral que estava no comando da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do estado, e Pedro Paulo Carvalho, que era Secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.

“Acho que fui vítima de um instrumento de força que é ruim para o partido, que constrange os deputados. Fui obrigado a fazer a lista porque foi a única forma de retornar à liderança e manter o calendário de eleição [para que novo líder seja escolhido em fevereiro do próximo ano]. Lamento que isto tenha ocorrido, mas agora restauramos a decisão democrática”, disse.

Segundo ele, o argumento usado na conversa com deputados peemedebistas foi o alerta sobre o uso de listas para aprovação de nomes para o cargo em detrimento de eleição.

Saída
O motivo da saída de Picciani foi a lista de nomes do PMDB que ele apresentou para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

As vagas foram disputadas por integrantes do partido aliados do governo e nomes ligados ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desde o fim do primeiro semestre anunciou rompimento pessoal com o Palácio do Planalto.

Insatisfeitos com as indicações, uma ala da legenda chegou a acusar Picciani de descumprir um compromisso firmado com a bancada, que previa que metade dos nomes (quatro) fossem escolhidos entre parlamentares favoráveis ao processo e a outra metade entre mais aliados ao governo.

De acordo com o grupo, Picciani “atropelou” a bancada e fechou uma lista que foi construída com o Palácio do Planalto.

Leonardo Picciani minimizou divergências e negou que tenha sido vítima de um golpe. “Creio que isso é fruto do momento tenso que o país vive, em que é preciso aprovar medidas fiscais, quando há um processo de impedimento em curso, e ainda divergências sobre a situação de [presidente da Câmara] Eduardo Cunha. Tudo isto tensiona o ambiente. É preciso que todos recolham suas armas para que o PMDB ajude o país a superar esta situação.”

Diálogo
O peemedebista afirmou que com a confirmação das assinaturas retomará a liderança, mantendo o diálogo com o Palácio do Planalto.

“Continuarei dialogando com a presidente Dilma [Rousseff]. A maioria da bancada tenho certeza que preza o diálogo, embora alguns reclamem. Conversando é que se encontram os caminhos para os desafios”, concluiu.

Com informações da Ag. Brasil