Pessoas são diferentes, mas oportunidades têm de ser as mesmas, diz Dilma

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje (4) que as deficiências não podem ser limitadoras do desenvolvimento das pessoas. Segundo ela, o governo tem que oferecer oportunidades iguais a todos os cidadãos.

“As pessoas são diferentes umas das outras, mas as oportunidades têm que ser as mesmas. E as condições também têm que estar adequadas a essas oportunidades”, disse Dilma, durante a 3ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acrescentando que o governo deve criar instrumentos para reduzir os obstáculos no cotidiano dessas pessoas.

A presidenta ressaltou os resultados dos atletas paraolímpicos como uma inspiração para toda a população. “Eles são grandes exemplos para nós pela sua determinação em superar obstáculos, pela sua disciplina e pela persistência por melhores resultados. Quando eles querem, eles teimam e conseguem.”

Durante seu discurso, Dilma chegou a ser vaiada quando usou o termo “portador de deficiência”, mas se corrigiu logo em seguida e foi aplaudida pela plateia. “Desculpa, é pessoa com deficiência. Portador não é muito humano, pessoa é.”

No início de seu discurso, após cantar o Hino Nacional, Dilma disse que é comovente ver o hino “cantado” em libras.

Alguns cartazes foram levantados durante o discurso pedindo “Educação inclusiva pra valer!” e “Escola bilíngue para surdos”. Dilma respondeu dizendo que a educação inclusiva é fundamental e que o governo se comprometeu a investir R$ 7,6 bilhões nas áreas de educação, saúde, acessibilidade e trabalho para pessoas com deficiência.

“O nosso compromisso é garantir cidadania plena e autonomia aos brasileiros com deficiência, sua inserção completa na sociedade”, disse a presidenta, acrescentando que é pelas oportunidades e pela qualidade de vida dessas pessoas com deficiência que se medirá o grau de civilização que o país atingiu.

Da Ag. Brasil

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – Acessibilidade é o grande desafio no Brasil

Os direitos das pessoas com deficiência finalmente estão chegando aos meios de comunicação e sendo integrados ao discurso do Estado, mas as mudanças concretas de efetivação de cidadania ainda ocorrem de maneira lenta, diz a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoas com Deficiência (IBDD), Teresa d’Amaral. Segundo ela, a legislação brasileira sobre o tema é excelente, mas não houve, nos últimos anos, efetivação dos direitos dessa parcela da população.

“Isso significa, entre outras coisas, falta de acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios públicos e privados de uso coletivo, em restaurantes, em universidades, em hotéis e em espaços públicos, em geral.”  Teresa ressalta que a questão da acessibilidade é a que mais chama a atenção quando se fala em pessoas com deficiência, porque, na maioria dos casos, ocorre desrespeito “a um dos direitos mais básicos, o de ir e vir”. “Esse direito praticamente não existe para pessoas com deficiência na maioria das cidades brasileiras”, lamenta.

A superintendente do IBDD lembra que, embora a fabricação de ônibus sem acessibilidade no país seja proibida desde 2008, há demora na renovação da frota e os equipamentos são subutilizados. “Muitas vezes, falta a chave [para acionar a estrutura que garante a cadeirantes o acesso em ônibus]. Quando se tem a chave, o equipamento está quebrado, ou o motorista não sabe muito bem como usá-lo. Quando se consegue tudo isso, o ônibus está cheio, e as pessoas não têm paciência de esperar que o cadeirante suba, porque já demorou demais para encontrar tudo.”

De acordo com Teresa, essas “dificuldades diárias” são encontradas em “praticamente todos os meios de transporte”. Ela defende uma atuação mais efetiva do Estado, mas também uma mobilização mais intensa da sociedade, que precisa compreender que os direitos das pessoas com deficiência não são “regalias”.

A estudante Viviane Aleluia, de 25 anos, tem paralisia cerebral leve e diz que “coleciona” relatos de desrespeitos a seus direitos na jornada diária nos transportes públicos. Em um dos episódios, Viviane não conseguiu sentar nos bancos reservados a deficientes físicos, que já estavam ocupados, e acabou prendendo o pé no vão entre o vagão e a plataforma em uma das estações de metrô no Rio de Janeiro.

“Como não tinha lugar e ninguém cedeu o seu, eu fiquei em pé ao lado da porta. Em uma das estações, fui empurrada pela multidão que tentava sair do vagão, caí e minha perna esquerda ficou presa. Acabei com um hematoma no local”, conta Viviane.

Para discutir o desenvolvimento de políticas públicas efetivas para esses brasileiros, começa hoje (3), em Brasília, a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que marca o o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

O tema do evento, que vai até quinta-feira (6), é Um Olhar Através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios. Cerca de 2 mil pessoas de todos os estados brasileiros deverão participar dos quatro dias de debates sobre educação, esporte, trabalho, reabilitação profissional, acessibilidade e saúde, entre outros temas.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o governo pretende apresentar na conferência um balanço do Plano Viver sem Limites, lançado em novembro do ano passado. A iniciativa, que inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde, tem previstos investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.

Da EBC

Multas por falta de acessibilidade no Rio passam de R$ 17 bilhões

Por lei, todos os prédios públicos devem ser acessíveis à pessoa com deficiência. No Rio, uma sentença de abril de 2009 determinou que os entes federativos tornassem acessíveis os prédios públicos, em prazo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por prédio não acessível, após o período de um ano (e as reformas nos moldes do Decreto Federal 5.296 de 2004). Três anos depois, os 1.952 prédios públicos do estado continuam inacessíveis às pessoas com deficiência e a multa pelo não cumprimento da lei chega a R$ 17,56 bilhões.

Os cálculos foram feitos pelo Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD) e o valor da multa refere-se a 26 prédios da União, 533 do estado e 1.393 do município. Os próprios administradores entregaram à Justiça uma lista desses edifícios.

As esferas de poder recorreram da sentença que aguarda resposta da Justiça Federal. A sentença, deferida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, atendeu a uma Ação Civil Pública impetrada pelo IBDD em junho de 2007. Na ação, o Instituto solicitou o cumprimento da Lei Federal 10.098 e do Decreto Regulamentar 5.296/04, que estabeleceram que os prédios públicos em todo o Brasil deveriam ter acessibilidade a partir de 3 de junho de 2007.

Em maio de 2010, o IBDD pediu a execução provisória da multa e a juíza determinou que a União, o governo do estado e o município apresentassem relatórios mostrando a situação dos prédios públicos em relação ao cumprimento da sentença. Com base neles, o Ministério Público solicitou aos técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que avaliassem a lista para saber o que de fato foi adaptado. Segundo o IBDD, nenhum prédio sofreu qualquer alteração nesse sentido até hoje.

“O estado que deveria dar o exemplo, não assume sua obrigação. É uma omissão total, um descaso das autoridades. O direito das pessoas é inquestionável, mas até mesmo obras para as Olimpíadas não estão sendo construídas com acessíbilidade”, afirma Teresa d’Amaral, superintendente do IBDD. “A dívida simboliza o descaso. Mas nossa luta não é pelo pagamento das multas e sim para que as obras aconteçam. Como a União, o estado e o município vão cobrar a obrigatoriedade da acessibilidade em prédios particulares se não dão exemplo? Como tornar o país mais justo se não respeitamos o direito de ir e vir de um percentual enorme da população?”.

Teresa lembrou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, um quarto da população tem algum tipo de deficiência (25%) “E é um percentual que não para de crescer, porque as pessoas estão vivendo mais e melhor”, ponderou.

Agência Brasil solicitou informações das três esferas de governo, por meio de suas assessorias. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que desde que foi proferida a decisão da ação foi feita “a expedição de expedientes para os órgãos públicos federais no Rio de Janeiro”. E desde que foram oficiados sobre o caso, os órgãos enviaram respostas sobre as providências adotadas para obras e reformas necessárias. A AGU recorreu da aplicação da multa diária, pois, segundo sua assessoria, não houve resistência quanto a determinação inicial e o pedido ainda será apreciado na Justiça.

A prefeitura do Rio respondeu, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que “recorreu da sentença e aguarda apreciação do Tribunal Regional Federal”. Até o fechamento da matéria o governo do estado não havia se pronunciado sobre o assunto.

Da Ag. Brasil

APAE Joinville promove o “Arraiá da Apae” no sábado (14/7), participe!

A APAE de Joinville promove no próximo sábado, dia 14 de julho, o seu Arraiá da Apae a partir das 9 horas até 22 horas. O local do evento beneficente é a própria sede da entidade social localizada na rua José Elias Giuliari, 111 no bairro Boa Vista.

A família APAE preparou uma grande festa para a comunidade participar com varias atrações e brincadeiras, gastronomia, bebidas, danças, jogos, muita música etc., cujo objetivo primordial é angariar recursos para manutenção da Instituição.

No mês de abril a APAE de Joinville completou 47 anos de fundação, com uma história maravilhosa de amor ao próximo, e com serviços prestados que deixam um legado inestimável para a maior cidade catarinense e toda a região norte, onde atua.

Ao participar de um evento da entidade, você está ajudando a promover a inclusão social de pessoas com deficiência, apoiando solidariamente o trabalho meritório de vários profissionais e voluntários. Anote na agenda, sábado, 14 de julho, a partir das 9 horas vá ao Arraiá da APAE.

Empresários vão criar rede de busca e recolocação de trabalhador com deficiência

Um grupo de empresários liderados pela Serasa Experian participou nesta quarta-feira (2) de uma discussão sobre como melhorar a inserção dos portadores de deficiência física no mercado de trabalho e para encontrar formas de auxiliar as empresas no cumprimento das cotas mínimas de profissionais deficientes. O assunto foi discutido no 26º Fórum de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência, na capital paulista. Representantes de empresas participaram de um grupo de trabalho para criar uma rede nacional de busca e de recolocação de profissionais deficientes.

A gerente de Cidadania Corporativa da Serasa, Andrea dos Santos Regina, explicou que a criação da rede nacional tem o objetivo de fomentar uma nova cultura entre empresas de médio e grande porte para que haja o respeito ao deficiente e para que ele seja inserido no mercado de trabalho com dignidade e reconhecimento.

“Hoje é a primeira reunião para desenharmos a rede em conjunto. As regras e o modo de agir serão definidos em conjunto e a governança será de todos”, disse Andrea.

A gerente informou que apesar da existência de uma lei federal que garanta o emprego dessas pessoas, a medida ainda não é suficiente. Para ela, ainda há grandes desafios, como a atração da pessoa qualificada com deficiência.

“Existe um apagão de talentos em geral e todos sabemos. Achar uma pessoa qualificada com deficiência não é fácil e reter essa pessoa dentro da empresa é outro desafio. A rede se propõe a discutir como tratar esses desafios e trabalhar para que não sigamos apenas cumprindo a cota, mas que sigamos com produtividade para as nossas empresas também”, disse.

Segundo dados do Ministério do Trabalho de 2009, o número de deficientes aumentou 0,7% e a média de cumprimento da Lei das Cotas é 21,4%. Já o número de autos de infração emitidos pelo não cumprimento da lei subiu de 336, em 2005, para 1.167, em 2010, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A secretária de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Linamara Rizzo Battistella, disse que se avançou bastante na contratação de deficientes. Cerca de 110 mil trabalhadores nessas condições foram contratados formalmente em cumprimento à Lei de Cotas. Há ainda 30 mil trabalhadores contratados sem vínculo com a política afirmativa.

“Temos procurado criar mecanismos. Por um lado, o mercado está convencido da importância de tratar dessa questão da diversidade humana de maneira séria. Por outro lado, o governo tem procurado soluções de capacitação para essas pessoas”, informou Linamara.

A secretária do estado avaliou que a carência de profissionais deficientes capacitados é um mito. Segundo ela, cabe ao sistema de ensino parte da capacitação, mas a empresa também é responsável por fornecer ferramentas ao funcionário para que ele se especialize ainda mais. “Você aprende a executar sua tarefa no desenvolvimento dela. Ninguém te ensina a ser um bom operador de telemarketing. Você aprende a mexer no equipamento, mas o trabalho você aprende na prática.”

A professora de educação física Carolina Ignarra sofreu um acidente em 2001, um ano depois de ter se formado. No período, ela dava aulas de ginástica laboral em uma empresa. Três meses depois do acidente, ela voltou ao trabalho montando as aulas para outros professores aplicarem. “Depois comecei a trabalhar com inclusão e hoje tenho uma consultoria que trabalha com a disseminação de cultura inclusiva para a contratação de pessoas com deficiência”, disse Carolina.

A professora contou que sua volta ao trabalho depois do acidente que a deixou paraplégica foi tranquila, pois a empresa acreditou em sua capacidade antes mesmo de ela perceber seus talentos. “Minha diretora dizia que eu era a mesma pessoa, mas em outra condição. Minha volta foi gradativa, conforme fui ficando independente fui assumindo outros projetos”, disse.

Segundo Carolina, a condição em que a pessoa está não é o mais importante, mas, sim, a vontade de se qualificar, pois as dificuldades existem para todos e a falta de qualificação está presente em todos os âmbitos. “A maioria dos brasileiros com ou sem deficiência tem dificuldade de acesso à escola. Acontece que quando a empresa tem de contratar aqueles 5% [deficientes], percebe mais. A maioria das pessoas que tem faculdade não está nas faculdades de ponta. Quando falamos de pessoas com deficiência desqualificadas estamos falando de um Brasil desqualificado. A pessoa com deficiência também tem de ir atrás. É difícil, mas tem muita gente com deficiência que conseguiu.”

Do Observatório Social

APAE Joinville completa 47 anos de um trabalho solidário à milhares de pessoas

A APAE de Joinville completa hoje 47 anos de fundação, com uma história maravilhosa de amor ao próximo, e com serviços prestados que deixam um legado inestimável para a maior cidade catarinense e toda a região norte, onde atua. Para marcar a data festiva a diretoria da entidade vai realizar no dia 27 de abril próximo (sexta-feira), a partir das 21 horas na Sociedade Gloria, o 2º. Jantar Dançante com a música de Junio e Júlio e da Pop Band, garantias de uma noite festiva, alegre e para todas as famílias. Os ingressos custarão R$ 150,00 o casal – jantar e baile – e a arrecadação servirá para ajudar a manter os serviços inestimáveis prestados pela APAE a cerca de 350 pessoas com deficiência da maior cidade do estado e região.

Para garantir o lugar nessa grande festa beneficente as pessoas podem ligar para o fone 3431.7400 e reservar os ingressos, ou ainda comparecer na sede da entidade localizada na rua José Elias Giuliari, 111 no bairro Boa Vista, aproveitando para conhecer o grande trabalho lá realizado há 47 anos. Pela divulgação e apoio da mídia e imprensa em geral, agradecemos antecipadamente. A APAE também planeja para esse ano outros eventos beneficentes para garantir a manutenção dos milhares de atendimentos à população.

APAE Joinville vai comemorar 47 anos com Jantar Dançante em abril

Um grande sucesso de público gera outro. Ainda mais se for organizado por uma entidade como a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais, a APAE de Joinville. No dia 27 de abril próximo (sexta-feira), a partir das 21 horas na Sociedade Gloria, a entidade vai realizar o 2º. Jantar Dançante com a música de Junio e Júlio e da Pop Band, garantias de uma noite festiva, alegre e para todas as famílias.

Os ingressos custarão R$ 150,00 o casal – jantar e baile – e a arrecadação servirá para ajudar a manter os serviços inestimáveis prestados pela APAE a cerca de 350 pessoas com deficiência da maior cidade do estado e região. Para garantir o lugar nessa grande festa beneficente as pessoas podem ligar para o fone 3431.7400 e reservar os ingressos, ou ainda comparecer na sede da entidade localizada na rua José Elias Giuliari, 111 no bairro Boa Vista, aproveitando para conhecer o grande trabalho lá realizado há 47 anos.

Amanhã é o Dia Internacional da Síndrome de Down – Apae Joinville com atividades

A APAE de Joinville realiza amanhã, dia internacional da Síndrome de Down com atividades para os 90 educandos portadores que freqüentam a entidade diariamente. Tanto pela manha quanto a tarde os profissionais vão promover atividades específicas, entre elas um baile dançante. Pela manha a ação inicia por volta das 9 horas, e a tarde a partir das 14 horas. Segundo a presidente da APAE Joinville, Heloísa Walter de Oliveira, é um momento especial. “Nós temos desde bebês até senhores de idade portadores de Down. Eles são muito queridos, carinhosos, e aqui estimulamos a todos para que ocupem cada vez mais seu espaço na sociedade”, destaca Heloísa.

A data (21 de março) oficializada como Dia Internacional da Síndrome de Down já entrou para o calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU). A homenagem não apenas faz menção aos portadores, mas incentiva o acesso a diversos tratamentos e a busca da inclusão social e da independência dos portadores, especialmente a aqueles com maior dificuldade. Entre os tratamentos que avançam na busca pela liberdade dos portadores, a reabilitação dos movimentos físicos é fundamental. E a APAE proporciona um atendimento especializado que é referencia.

Essa síndrome é diagnosticada logo após o nascimento, pelo médico pediatra que analisa as características fenotípicas comuns à síndrome. A confirmação da síndrome é dada por meio de uma análise citogenética. Não existem graus da síndrome de Down, porém o ambiente familiar, a educação e a cultura em que a criança está inserida influenciam muito no seu desenvolvimento.Alguns exames feitos pela gestante no pré-natal também podem identificar se o bebê será ou não portador desse distúrbio genético.

Os cuidados com uma criança que possui a síndrome de Down não se diferenciam em nada com os cuidados destinados a crianças que não possuem essa síndrome. Especialistas recomendam aos pais que estimulem a criança a ser independente, conforme cresce. Ela deve ser tratada com naturalidade, respeito e carinho. Embora, quando na fase adulta, a pessoa com síndrome de Down não consiga atingir níveis avançados de escolaridade, ela consegue trabalhar, praticar esportes, viajar, etc.

Serviço

O quê? Dia Internacional da Síndrome de Down – Evento na APAE Joinville com estimulações e atividades diversas

Quando? Dia 21 de março, quarta-feira

Hora? Pela manhã a partir das 9 horas, e à tarde a partir das 14 horas

Onde? Rua José Elias Giuliari, 111 – Boa Vista em Joinville (SC)

Fones de contato: 3431.7400 e 3431.7414

Pessoas com deficiência podem pegar empréstimos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão ter acesso a financiamentos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje (26) que os bancos apliquem os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Agora, parte desses recursos também poderá ser usada para financiar a compra de bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.

Nos próximos dias, os ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos editarão uma portaria com a lista dos bens e serviços que podem ser financiados com recursos do microcrédito.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, o CMN regulamentou medida provisória de novembro do ano passado que estendeu o microcrédito à compra de bens destinados a pessoas com deficiência. Esses empréstimos, no entanto, só podem ser concedidos a quem recebe até dez salários mínimos e estão limitados a R$ 30 mil por beneficiário.

O CMN também estabeleceu condições para os bancos emprestarem às pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior que 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). Esse prazo pode ser menor, desde que a TAC seja reduzida na mesma proporção.

De acordo com Sérgio Odilon, a autorização para esses empréstimos não terá impacto na concessão de microcrédito destinado a investimentos produtivos. Até julho de 2013, os bancos terão de destinar 80% da parcela de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito produtivo orientado (MPO). “O restante poderá ser oferecido para o microcrédito para consumo ou para os empréstimos a pessoas com deficiência”, esclareceu.

Agência Brasil

Pessoas com deficiência terão mais oportunidades de trabalho

O Benefício de Prestação Continuada para o Trabalho (BPC Trabalho), que concede mensalmente o valor de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Tem o principal objetivo de incluir pessoas com deficiência entre 16 e 45 anos no mercado de trabalho. O projeto-piloto vem sendo executado desde o ano passado em São Paulo, Santo André e no interior paulista.
O programa terá visitas domiciliares e encaminhamento aos serviços da assistência. Os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas são identificadas para inserção profissional. Em São Paulo, foram visitadas mais de 500 famílias e em Santo André, 300. A escolha das cidades se baseou na estrutura para execução das ações do projeto. A meta do MDS é expandir para todas as capitais e grandes cidades, que tem cooperação da Federação Nacional das Associações para Valorização das Pessoas com Deficiência (Fenapave).
No dia 1º de setembro, o projeto da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) foi alterado, dando a partir de agora o direito ao beneficiário de poder ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de avaliação. Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assinou também no dia 1 junto com gestores municipais, a expansão para mais oito capitais, entre elas, João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Belém (PA), Campo Grande (MS), Teresina (PI), Fortaleza (CE) Curitiba (PR) assinaram. 
O gerenciamento do benefício é feito pelo MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recurso é do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários, dos quais 1,8 milhão são pessoas com deficiência. 

 
Seus Direitos
Leia a Lei nº 12.470 que dentre outros assuntos, altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
FEM/CUT