Lockdown em Joinville – Defensoria pede, mas Justiça nega pedido

A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, sob a titularidade do juiz Renato Roberge, negou na tarde desta terça-feira (28/7) o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina contra o Município de Joinville para decretar a imediata suspensão do funcionamento de todas as atividades e serviços não essenciais por pelo menos 14 dias.

Em sua decisão, o magistrado argumenta que cada ator público deve assumir sua parcela de responsabilidade na atuação em prol da contenção da emergência de saúde que se atravessa, sendo recomendável – e necessário – que se respeitem as limitações constitucionais de atuação de cada um dos Poderes constituídos e, internamente, de cada uma das esferas de comando.

“A medida postulada não pode ser deferida pelo Poder Judiciário, isso sem mesmo adentrar-se na circunstância de que este processo, iniciado pela Defensoria Pública, não se vê escoltado por um mínimo de elemento científico concreto a propósito da medida que se visa”, argumenta o juiz.

Ainda na decisão, o magistrado descreve que “enquanto não restar omisso (o que não é o caso do réu, que notoriamente vem atuando para a contenção da propagação viral), o Poder Executivo está blindado da intervenção judicial, notadamente no que diz respeito à nomogênese em políticas públicas.”

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou em idêntico sentido, registrando que “vulneraria frontalmente o princípio da separação dos poderes a incursão do Judiciário numa seara de atuação, por todos os títulos, privativa do Executivo, substituindo-o na deliberação de cunho político-administrativo, submetidas a critérios de conveniência e oportunidade.

A decisão finaliza explicando que o Poder Judiciário, nessa hipótese, é mero espectador, agindo apenas para aparar arestas de medidas que, induvidosamente, ultrapassem os limites constitucionais, como, ad exemplum, vedação ao exercício de um direito fundamental sem embasamento científico. (Ação Civil Pública cível nº 5026168-93.2020.8.24.0038/SC).

Renda Básica – Maricá (RJ) cria moeda social e preserva empregos e renda na pandemia

Sair da caixa. Inovar. Mudar. Apostar. Ter vontade política e interesse em criar saídas para situações de crise como estamos vivendo. Isto e muito mais é que precisamos dos nossos “líderes”, sejam eles empresariais, políticos, porque o que o coronavírus nos trouxe foi isso: mudança e quebra de paradigmas. Grandeza de propósitos de acordo com o que merecem os brasileiros. A insistência em fórmulas carcomidas para manter empregos, renda, inclusive agora, só mostra que nos falta mais criatividade e valor aos seres humanos que precisam continuar a viver, e sim, comprar alimentos, mantimentos, que é o que faz girar a roda da economia tão amada por tantos.

O Palavra Livre reproduz aqui esta grande reportagem que mostra uma solução rápida, simples, e que mantém a esperança do povo de Maricá no Rio de Janeiro, onde a moeda “mumbuca” dá alento às pessoas e à economia. A produção é do El País, matéria assinado por Felipe Betim. Leia, reflita, compartilhe, vamos buscar soluções assim, inovadoras, para o mundo que viveremos no pós-pandemia. Nós podemos fazer melhor. Segue a matéria:

A solução às vezes mora ao lado. Nas ruas do centro de Maricá, município de 161.000 habitantes a apenas 60 quilômetros da capital Rio de Janeiro, ela se chama mumbuca, uma moeda digital criada pela Prefeitura para circular apenas localmente e que não pode ser convertida para reais. Chega nas mãos de pessoas como Luciana de Souza Nunes, de 38 anos, através do programa Renda Básica da Cidadania (RBC) do município. “É uma pequena ajuda que já faz com que a pessoa tenha uma condição de vida mais decente”, explica ela, que já fez “de tudo na vida” e decidiu “trabalhar sozinha” a partir de 2018, após fazer um curso de massoterapia.

Os tempos são de desaceleração econômica em todo o país por causa da pandemia de coronavírus, mas em Maricá não se vê pessoas vivendo nas ruas nem sinal de desânimo. Pelo contrário. Mercados e comércios dos mais diversos tipos anunciam em letras grandes que aceitam a moeda como pagamento. Mães e pais de família sacam da carteira o cartão vermelho com o benefício e deixam as filas com sacolas cheias. A economia local aparenta seguir girando. “Por mais que eu só possa comprar dentro da cidade, ajuda muito. Uso a mumbuca principalmente no supermercado e na farmácia, para comprar o básico. Com o dinheiro do trabalho pago as contas extras”.

Enquanto avançam as discussões sobre a implementação de uma renda mínima no Brasil e no mundo, Maricá já tem um programa desse tipo para chamar de seu. Tornou-se laboratório de uma política social desde sempre considerada utópica. Lá, uma mumbuca equivale a um real. O programa começou em 2013 transferindo 85 mumbucas para 14.000 famílias e foi evoluindo até o final de 2019, quando passou a pagar 130 mumbucas a cada indivíduo de uma família, alcançando 42.000 maricaenses.

O programa não chega a ser universal, mas é destinado para pessoas que vivem com renda familiar mensal até três salários mínimos (3.135 reais) a um custo de 62 milhões de reais por ano, abrangendo não apenas os mais pobres —como ocorre com o Bolsa Família—, como também uma parcela da classe média vulnerável a choques econômicos. Essa abrangência, aliás, é o principal motivo de críticas e questionamentos daqueles que acham que o programa poderia ser mais eficiente se estivesse mais centrado nas camadas mais pobres da população. Também é preciso estar no Cadastro Único do Governo Federal —sistema no qual pessoas de baixa renda se inscrevem para obter algum auxílio social— e ser residente de Maricá há no mínimo três anos para acessar o programa.

Para Luciana, a política social da Prefeitura oferece certa segurança financeira. “Com meu trabalho recebo cerca de 1.200 reais por mês, mas às vezes não chega a um salário mínimo. Ainda não estou estabilizada”, conta. O auxílio subiu para 300 mumbucas por indivíduo a partir de abril, com a pandemia de coronavírus. Cerca de 20.000 profissionais autônomos, como Luciana, também passaram a receber um adicional de 1.045 mumbucas por mês. Ela conta que essa ajuda foi essencial para que fizesse a quarentena. “Estou em casa desde o final de março. Só saio para levar minha filha para o pediatra e volto”, garante ela, que vive num imóvel simples dividindo o terreno com sua mãe e irmã.

Ela recebe desde abril 600 mumbucas mensais para ela e sua filha mais velha —a recém-nascida ainda não está incluída— junto com o benefício por ser trabalhadora informal. Acumula esses auxílios com os 1.200 reais da Renda Básica Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional. Somando tudo, recebe o equivalente a 2.845 reais em auxílios governamentais para manter sua família em tempos de pandemia. “Eu não posso reclamar, consigo pagar as contas e estou bem. Mas isso não significa que quero que isso continue. Tem que ter a noção de que é temporário e não sair aloprando, achando que esse valor é para o resto da vida.”

Entre abril e junho, o município, governado por Fabiano Horta (PT), ainda ofereceu 20 milhões de reais em empréstimos a juros zero para pequenos negócios e distribuiu mais de 24.000 cestas básicas para famílias com crianças matriculadas em escolas públicas, entre outras políticas para amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Magnun Amado, essas medidas foram estendidas por mais três meses, até setembro. Até aqui, essa injeção de recursos vêm sendo bem-sucedida.

O secretário afirma que a arrecadação de ICMS e ISS no município cresceu 15% em abril e maio, “no momento em que estávamos com a economia fechada e o resto do Estado do Rio registrava uma queda de 30% em média” no mesmo período. Além disso, os dados do mercado de trabalho registrados no Caged mostram que, entre janeiro e maio, Maricá perdeu apenas 78 postos de trabalho com carteira assinada (uma queda de 0,4%), enquanto o Estado do Rio perdeu 164.226 vagas. No Brasil, já são quase 8 milhões de postos de trabalho perdidos desde o início da pandemia.

O comerciante Luis Felipe Ferreira, dono de um bazar de artigos religiosos e rações para animais, acredita que o aumento da renda básica no período, assim como o adicional para profissionais autônomos, “ajudaram a segurar o comércio”. “As vendas não aumentaram, mas também não caíram muito. Comparado com outros lugares, nossa situação foi bem melhor”, opina. Mais de 3.000 estabelecimentos como o dele aceitam a moeda local como pagamento. Os negócios da cidade continuam funcionando, enquanto no Brasil mais de 700.000 empresas já fecharam em função da pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sirlei de Oliveira, de 48 anos, está na fila do Banco Mumbuca, o banco comunitário que recebe os depósitos da Prefeitura e de cidadãos em reais e os converte em moeda local —e que forma parte de uma rede de mais de 100 bancos comunitários em todo o país, coordenada por seu membro fundador, o Banco Palmas, em Fortaleza. “Hoje eu fiz uma compra e descontou duas vezes. Aí vim para resolver. Mas aqui tudo é muito rápido, graças a Deus”, conta. Ela vive perto da praia e trabalha vendendo comida congelada e quentinhas, além de ser contratada para jantares. Em um mês normal, consegue uma renda de 2.000 reais. “Mas estamos vendendo pouco, porque as pessoas estão cozinhando em casa. Por causa da pandemia, ficou difícil pra todo mundo. Ninguém estava vendendo o que venderia”, afirma.

Ela se inscreveu no programa de renda básica no ano passado, quando houve a última ampliação do programa —a próxima só acontecerá depois das eleições— e num momento em que estava desempregada. Agora, com a crise sanitária, ela e suas duas filhas passaram a receber 900 mumbucas do programa, além do adicional de 1.045 por ser autônoma. “É o que permitiu que eu fizesse quarentena. Saio para o mercado, para a farmácia, para a casa de minha mãe, e só. Se não fosse a mumbuca, seria difícil”, afirma.

Sirlei de Oliveira recebe sua renda mínima desde o início do ano.
Sirlei de Oliveira recebe sua renda mínima desde o início do ano.FERNANDO SOUZA

A gestão de Horta na Prefeitura é bastante popular e sua reeleição é dada como certa em uma cidade que, mesmo optando por candidatos petistas nas últimas três eleições municipais, entregou ao presidente Jair Bolsonaro 62,3% dos votos no segundo turno das eleições de 2018, enquanto Fernando Haddad ficou com 37,7%. “A cidade… Olha, vou te falar, dificilmente tem uma cidade como a nossa. É uma cidade maravilhosa, em todos os aspectos”, afirma, orgulhosa, a comerciante Sirlei. “Onde eu moro, [no bairro de] Guaratiba, está tudo iluminado, tudo calçado, tudo perfeito. Meu pai ficou internado quatro meses no [Hospital Municipal] Conde Modesto e foi muito bem atendido”, relata. “Vejo algumas pessoas reclamarem, mas eu vou reclamar de quê? Minha filha estuda em escola modelo… Então, levo muito em consideração essas coisas”.

Ônibus urbano de Maricá não possui tarifa.
Ônibus urbano de Maricá não possui tarifa.FERNANDO SOUZA

O casal Vagna Ferreira, 36 anos, e Cláudio dos Santos Barbosa, 42 anos, também pretende apoiar a atual gestão municipal nas próximas eleições. “Depois que eles entraram, a cidade melhorou 100%. Tem mais emprego, mais educação, mais uniforme de colégio e material de escola… Para mim está ótimo”, diz ele, que teve um problema na coluna e teve de deixar o trabalho como “roceiro” há seis meses. Sua esposa é cozinheira e viu a oferta de trabalho diminuir. Como vivem com quatro filhos, acumulam o equivalente a 1.500 reais em mumbuca, além de receberem o Bolsa Família, que automaticamente foi corrigido para 600 reais pelo Governo Federal por conta da pandemia. “Ficou mais fácil manter o café da manhã e trazer frutas e verduras para a mesa”, conta ela.

O casal Claudio Barbosa e Vagna Ferreira, após fazer compras no mercado com cartão Mumbuca, em Maricá.
O casal Claudio Barbosa e Vagna Ferreira, após fazer compras no mercado com cartão Mumbuca, em Maricá.FERNANDO SOUZA

Uma renda básica em todo o Brasil

A ideia de uma renda básica, tradicionalmente defendida no Brasil pelo ex-senador e atual vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), vem ganhando impulso com o início da pandemia e a aprovação de um auxílio emergencial do Congresso. Defensores afirmam que um programa permanente seria uma resposta à crescente desigualdade social e também desvincularia o sistema de proteção social do Estado do trabalho tradicional, que enfrenta uma transição por causa das novas tecnologias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou publicamente que o Congresso deve agora discutir um programa permanente, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em juntar o Bolsa Família com outros auxílios e criar o que chama de Renda Brasil.

Ainda não está claro o desenho desse possível novo programa social nem que faixas de renda contemplaria, mas especialistas apontam que deve ser mais abrangente que o atual Bolsa Família sem ser completamente universal. “A discussão é se o Bolsa Família se revelou insuficiente, e na pandemia vimos que temos um grupo muito maior que é vulnerável. Maricá já estava abrangendo esse público, que estava inscrito no Cadastro Único e que não recebia o Bolsa Família”, explica Fabio Waltenberg, professor de economia da UFF, que estuda a experiência de Maricá. “A lógica na cidade não é só amenizar a miséria, existe uma visão mais de longo prazo de aumentar investimentos em tudo”.

Vinculado também à Rede Brasileira de Renda Básica, principal grupo de pressão para que o Legislativo avance na discussão, Waltenberg afirma que a cidade fluminense mostrou como o cadastramento amplo da população “facilitou a reação do poder público em momento de pandemia”. Ele defende que, mesmo sem condição de tornar o benefício universal, toda a população esteja em cadastrada para receber o auxílio. “Com informação detalhada você consegue beneficiar diferentes grupos, como idosos, crianças, profissionais autônomos, de acordo com as necessidades. Na hora de fazer o auxílio emergencial, vimos a dificuldade do Governo Federal em encontrar trabalhadores informais que não estavam no Cadastro Único”.

Para o especialista, o modelo maricaense baseado na criação de uma moeda local pode ser replicado em outras cidades a um custo baixo. “Maricá é uma cidade dormitório, muitos que ali vivem trabalham em outras cidades do entorno. Se não fosse pela mumbuca, os recursos investidos pela Prefeitura escoariam para outros lugares”, explica. “Mesmo assim, existe um impacto indireto que beneficia outras cidades, porque as pessoas podem usar outras rendas em outros lugares. Além disso, o benefício da renda básica no comércio local também beneficia toda a cadeia produtiva”. Para José Carlos de Azevedo, que comanda a pasta de Economia Solidária do município, “o programa não tem nada de revolucionário, uma vez que ele beneficia o próprio capital, gerando renda e emprego no município”. Ele recorda que aliados políticos do PT diziam que transferir dinheiro de forma direta para a população era “politicagem”. E que mesmo os maricaenses não acreditavam que pudesse funcionar. “Só umas 40 pessoas se inscreveram quando ele foi criado. Conforme o programa foi crescendo, as pessoas foram acreditando”, recorda.

A manicure Rosemeire Santos, de 45 anos, é uma das pessoas que recebe a renda básica da Prefeitura desde o início do programa, com o qual complementa os 1.000 reais que recebe por mês no salão de beleza. Suas duas filhas e três netos também recebem o benefício. “Ajuda muito a comprar remédio, fralda, carne… Não tenho o que reclamar não”, afirma ela. “Um desse em todo o país seria ótimo! Acho um exemplo que deveria ser passado para outros lugares”.

Rosemeire Santos recebe o auxílio da prefeitura de Maricá desde que o programa começou.
Rosemeire Santos recebe o auxílio da prefeitura de Maricá desde que o programa começou.FERNANDO SOUZA

A RBC é um dos eixos da estratégia dos últimos três mandatos petistas na Prefeitura, que começaram com Washington Quaquá (2009-2017), de criar uma “economia solidária” e fortalecer o estado de bem-estar em Maricá. No ano passado, o emprego com carteira assinada cresceu mais de 12,2%, enquanto que a média em todo o Estado do Rio foi de um aumento de apenas 0,51%. Já o PIB per capita, que era de 14.600 reais em 2010, saltou para 74.760 reais em 2017, segundo dados do IBGE. Isso foi possível em grande parte graças aos 4,8 bilhões de reais em royalties de petróleo recebidos nos últimos cinco anos e que representam mais de 70% de toda a receita municipal. O orçamento anual de Maricá passou de 2,5 bilhões de reais em 2019 para 3,2 bilhões em 2020, com aumento de investimento em educação, saúde e urbanismo.

No orçamento também estão incluídos serviços pouco comuns em outras partes. O principal deles é o sistema público de transporte gratuito. O passe livre nos ônibus urbanos entrou em vigor em dezembro de 2014, quando as primeiras rotas da Empresa Pública de Transportes (EPT) começaram a operar. As empresas privadas foram se retirando e passaram a operar apenas as linhas intermunicipais. “A locomoção entre os bairros melhorou muito. Ainda não chega em todo os lugares, mas é muito melhor que antes”, conta Ariel, 22 anos, estudante de História da Universidade Federal Fluminense. “Antes eu só andava de carro com minha mãe, mas as linhas de ônibus foram aumentando e passei a andar mais de ônibus na cidade”.

Por estudar fora dos limites da cidade, essa jovem recebe da prefeitura 300 reais mensais de Bilhete Único Universitário. O benefício, que vale para estudantes de qualquer faixa de renda, pode chegar até 376 reais e varia de acordo com a grade escolar. “Isso ajuda na permanência na universidade, muitos alunos não conseguiriam bancar esse valor”, explica Ariel. Ela conta ter colegas na UFF que precisam, por exemplo, vender bolo e sanduíche para pagar a passagem de ônibus. “São colegas que perdem noites estudando e trabalhando”. A prefeitura tem um fundo soberano com royalties do petróleo e já conseguiu acumular 750 milhões de reais. O objetivo, explica Azevedo, é chegar aos dois bilhões e garantir que essas políticas sociais continuem futuramente. “Queremos chegar a uma renda universal, que todo morador tenha acesso independentemente de sua renda pessoal”, garante.

  • reportagem de Felipe Betim no El País, reproduzido com opinião do Palavra Livre.



Curtas do Palavra #2

Catarinenses no Prêmio Congresso em Foco
O Prêmio Congresso em Foco é considerado o mais importante da política brasileira. Na lista, ainda preliminar, estão 14 dos 16 deputados federais e um senador dos três de SC. Até dia 16 de julho a lista pode mudar, e a partir d o dia 17 inicia a votação.

Congresso em Foco – 2
Dos deputados catarinenses na lista pelo cobiçado prêmio estão: Ângela Amin (PP), Carlos Chiodini (MDB), Carmen Zanotto (Cidadania), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Gilson Marques (Novo), Hélio Costa (Republicanos), Rodrigo Coelho (PSB), Geovânia de Sá (PSDB), Rogério Peninha Mendonça (MDB). Apenas dois ficaram de fora desta lista preliminar: Caroline de Toni (PSL) e Pedro Uczai (PT).

Congresso em Foco – 3
Dos três senadores catarinenses, apenas Jorginho Mello (PL) está nesta lista. Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (MDB) ficaram de fora. A avaliação é feita pela avaliação do público na internet, de jornalistas que cobrem Câmara e Senado e de um júri especializado. Pelo regulamento podem concorrer apenas congressistas que não respondam a acusações criminais e que tenham ocupado o cargo por ao menos 60 dias este ano.

O libera geral foi precipitado
Com o crescimento geométrico de contaminações pelo coronavírus em SC nos últimos dias, e também de mortes, a verdade é dura, dói, mas tem que quer dita: o libera geral que já falamos aqui foi um erro que resulta nesse grave momento de falta de leitos de UTI. Entre o caminho da vida e o do dinheiro, escolheram o segundo com pressão dos grupos econômicos. Vão colher tragédias sem a economia voltar a girar como desejavam.

Até que enfim
Na Grande Florianópolis, por exemplo, somente nesta sexta-feira (10) é que os prefeitos da Capital, Palhoça, São José e Biguaçú se uniram para agir coordenadamente para definir mais restrições, regras, e buscar junto ao Governo do Estado unir forças para mais leitos. Gean Loureiro (DEM), da capital, reclamava disso, de que ele queria segurar, mas os demais não queriam.

Sem razão
Os prefeitos tem reclamado que o Governo do Estado não tem dado atenção a eles, de que se afastou do problema da pandemia. Isso é desespero de quem pediu para ser protagonista e se assustou com a missão. Há menos de dois meses eles criticavam que o Governador não poderia restringir o Estado inteiro, e que deveria deixar para eles, prefeitos, as decisões em suas cidades. Ganharam. Agora fazem mi, mi, mi. Desnecessário. Unam-se e lutem contra o inimigo comum, o coronavírus.

Tem que escolher o lado
O deputado estadual por Joinville (SC), Fernando Krelling (MDB), e pré-candidato à Prefeito da cidade, precisa definir o lado em que está na pandemia. Há dois meses fez até vídeo de protesto contra a decisão do Governo de SC por manter academias e outros estabelecimentos fechados. Liberaram as academias. Agora diz que o Governo não ajuda o norte com mais leitos, respiradores, e que a situação é grave. Claro que é, liberaram atividades como as academias, e a contaminação acelerou. Não dá para acender velas para dois santos ao mesmo tempo. Ou breca o coronavírus, ou acelera a economia. Não tem segredo.

Incentivo fiscal para automotivas
O deputado federal Celso Maldaner (MDB) declarou no twiter que vai trabalhar para incluir o sul na MP 987/20 que concede incentivo fiscal para indústrias automotivas, instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “O sul do país, em especial a região norte de Santa Catarina é um polo do setor e também sofre com os efeitos econômicos da pandemia”, defendeu.

Coronavírus não poupa ninguém
O governador Carlos Moisés (PSL) está em quarentena após ser confirmado com o vírus Covid-19. A líder do seu governo na Assembleia Legislativa, deputada Paulinha (PDT) também, inclusive postando vídeo em redes sociais demonstrando o sofrimento com esta doença terrível. O prefeito da capital também fez o teste, mas deu negativo, após cumprimentar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido/RJ) no sábado passado (4/7). Bolsonaro aliás também disse que está com o vírus agora. Há quem duvide.

CPI dos Respiradores
Já está na hora da CPI dos Respiradores terminar, apresentando relatório e os fatos que apontem, ou não, os culpados pela compra dos 200 respiradores com pagamento antecipado por R$ 33 milhões. Não dá para continuar com interrogatórios que nada trazem de importante, e ainda geram bate-boca entre as testemunhas e deputados. Não acrescenta nada. Até pedido de prisão queriam fazer contra a servidora Márcia Pauli. Menos né. Vamos primeiro confirmar quem foi que errou, falhou ou buscou desviar.

Recomendação ou puxão de orelhas?
O pré-candidato a prefeito de Joinville pelo Podemos, empresário Ivandro de Souza, deixou o atual prefeito Udo Döhler (MDB) em situação desconfortável, para dizer o mínimo. Ele fez vídeo sobre o grave problema das obras do rio Mathias que deixou o centro esburacado, fecha estabelecimentos e desemprega pessoas, e ainda deu indicações de como Udo poderia resolver o problema e normalizar as atividades. Ensinou a quem disse que sabia gerir….

Progressistas animados
O PP de Joinville se anima com o nome de Francesc Boehm, empresário, para retomar o comando da Prefeitura após 28 anos da última conquista com Luiz Gomes, o Lula, em 1992. De lá para cá participou do governo Carlito Merss (PT) entre 2009-2012, e indicou o vice, Eni Voltolini, na tentativa de reeleição em 2012. Em 2016 tentaram a disputa com o Dr. Xuxo, mas a construção da candidatura, erros na coordenação de campanha, e problemas pessoais do candidato deixaram o partido até sem representante na Câmara. Agora tentam conquistar espaço no parlamento, e estão motivados para a Prefeitura.

Anestésicos em falta
O repasse de medicamentos anestésicos utilizados para intubação de pacientes com Covid-19 que precisam usar respirador estará normalizado nos próximos dias. A informação foi repassada ao deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pela deputada federal Carmen Zanotto (CIDADANIA), coordenadora das ações para enfrentamento da pandemia no Sul, nesta sexta-feira, 10.

Malandragem
Já pensou ficar sem anestésico e entubado? Infelizmente, o sumiço da medicação teve como principal fator a imposição de preços abusivos por parte das distribuidoras, algo que motivou inclusive ação do Ministério Público Federal”, afirmou  Dr. Vicente. Vamos esperar que apareça logo o anestésico, é desumana esta situação.

Kits de Alimentação em Tubarão
Nesta semana a Prefeitura de Tubarão realizou a entrega da quinta remessa de kits de alimentação com 1,1 mil kits.⁣ Desde março, até o momento, foram distribuídos 4,1 mil kits de alimentos não perecíveis e pães, comprados com recursos próprios, um investimento de aproximadamente R$ 202 mil.⁣ A partir da entrega de maio, foi implantado o kit de hortifruti – já entregues 2.833 kits pagos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), investimento de mais de R$ 57 mil.⁣ Bela iniciativa, essencial neste momento difícil que vivemos.

Uma eleição pandêmica
Vai ter eleição, adiada para novembro, porque é um direito do cidadão previsto na Constituição Federal. Está certo. O resultado dela é que pode ser tão desastroso quanto foi a de 2018, forjada em fake news, campanhas difamatórias nas redes sociais turbinadas por robôs, e que resultou na crise política que aí está em todos os níveis. Se lá a internet foi a base para esse estado de coisas, imaginem agora com distanciamento social, campanha remota? Será preciso mais do que nunca que o eleitor tenha interesse na política, pois após a pandemia, precisará de gente realmente interessada em resolver os problemas coletivos, e não apenas em projetos pessoais.


Coronavírus já contagiou 10 milhões de pessoas no mundo

Matéria do El País chama a atenção para a continuidade dos cuidados com o Covid-19, famoso coronavírus. Não há sinais de que a pandemia tenha cessado. Segundo o periódico, pode ser somente um número, mas também significa uma lembrança de que a pandemia continua acelerando e que o mundo ainda está longe de poder controlá-la. Neste domingo foi atingida a marca de 10 milhões de contágios por covid-19 no mundo, de acordo com a contagem da Universidade Johns Hopkins, que costuma estar um pouco à frente da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao compilar os dados diretamente dos países.

A aceleração da pandemia pode ser claramente vista na América, com os Estados Unidos e o Brasil na liderança dos países que mais informam sobre novos casos por dia. “São 10 milhões, mas 10 milhões registrados”, diz Jeffrey Lazarus, epidemiologista e pesquisador do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal), em conversa com o EL PAÍS. Nos Estados Unidos, onde já são quase dois milhões e meio de casos, o Centro de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês) alertou recentemente que na verdade é preciso multiplicá-los no mínimo por dez.

O Brasil, onde os testes alcançam apenas os doentes mais graves, se aproxima das 60.000 mortes e já supera 1,34 milhão de infectados. E a covid-19 segue se espalhando por lugares preocupantes, como as comunidades indígenas. Em apenas 24 horas, entre sexta e sábado, nove índios da etnia Xavante morreram com sintomas de covid-19, incluindo um bebê. Já há entre os Xavante 102 casos da doença confirmados, além de 61 suspeitos, e 21 mortos, segundo dados oficiais. O coronavírus já chegou em pelo menos quatro dos nove territórios da etnia que se distribuem ao longo de 14 municípios do Mato Grosso.

Florianópolis retoma transporte coletivo nesta quarta-feira (17)

Após quase três meses de circulação interrompida como medida de segurança contra o avanço da pandemia do Coronavírus, o transporte coletivo de Florianópolis volta a operar nesta quarta-feira, 17. Uma série de normas de biossegurança foram exigidas para garantir a segurança dos usuários que necessitarem do serviço. A preparação para o retorno do transporte público contou com a testagem para a Covid-19 de todos os colaboradores que vão trabalhar na operação. 

O retorno da operação do serviço de transporte será em fase de teste para que o município vai avaliar o avanço do contágio e a capacidade de atendimento do sistema de saúde. Caso sejam constatados riscos à saúde pública, uma nova suspensão do serviço poderá ocorrer. “Nosso planejamento prevê uma frota extra de veículos que vai operar de acordo com a demanda e caso seja necessário, esses veículos serão alocados de forma estratégica para atender a população”, explica o Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann.

O transporte coletivo não vai funcionar durante os finais de semana. O objetivo da medida é evitar deslocamentos desnecessários. O retorno da operação visa atender, principalmente, trabalhadores do comércio, da área da saúde, que até o momento vinham contando com linhas especiais, e a população que necessita de um meio de transporte para atividades essenciais como: consultas médicas, supermercado, farmácia e atendimento bancário.

Quem estiver com algum sintoma ou suspeita de Covid-19 não deve sair de casa e nem utilizar o transporte coletivo. A Prefeitura de Florianópolis orienta que o Alô Saúde seja acionado pelo 0800.333.3233 para mais informações e sobre como proceder.

“Estamos cientes de que qualquer flexibilização tem reflexo de duas a três semanas nos números do contágio. Com o retorno em uma quarta-feira,vamos avaliar esses três dias de retorno durante o final de semana, além de analisar os dados do contágio posteriormente em diversos períodos de tempo. Dessa forma, vamos entender se o nosso sistema de saúde está comportando o resultado da flexibilização”, explica o Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.

Check in do transporte

Uma importante ferramenta de controle da pandemia do Coronavírus durante o retorno do transporte coletivo é o check in online que servirá para identificar, contatar e monitorar a saúde de todos os usuários que possam ter tido contato com algum caso positivo para a Covid-19 no ônibus em determinada linha, horário e veículo. É necessário realizar um breve cadastro apenas uma vez. São duas formas: pelo site www.covidometrofloripa.com.br ou no próprio ônibus, por meio de um QR Code em um painel que estará próximo do validador de cartões. Basta apontar a câmera para o código, aguardar o reconhecimento, passar a catraca e concluir o cadastro. Feito isso, basta apontar a cãmera no QR code sempre que utilizar o transporte coletivo. É opcional e é garantido o sigilo e anonimato dos dados.

Normas de biossegurança

Quem vai utilizar o transporte coletivo deve se atentar às normas de biossegurança antes mesmo do embarque, durante a viagem, e também nos terminais. A máscara deve ser utilizada em cada uma dessas situações. A administração municipal orienta os usuários a evitarem aglomerações nos pontos de paradas e se possível, a organizarem filas nesses locais. O contato com outras pessoas deve ser evitado, bem como conversar estando próximo à outra pessoa, já que o vírus circula facilmente pelo ar.

O ideal é que o usuário higienize suas mãos antes e depois de entrar no ônibus e deve evitar qualquer tipo de contato com as estruturas dos veículos. Já no interior do ônibus, recomenda-se que o usuário dê preferência aos locais próximos das janelas, deixando livre os corredores para passagem dos próximos usuários. Todas as janelas devem ser mantidas abertas mesmo em dias frios ou de chuva. Não é permitido se alimentar nos ônibus e nos terminais.

A etiqueta da tosse deve ser seguida. Ao tossir, mesmo de máscara, o usuário deve cobrir a boca e nariz com o antebraço, evitando usar as mãos. Se usar, deve se lembrar de higienizar em seguida. Caso lenços sejam utilizados, devem ser descartados imediatamente após o uso.

Lotação máxima é de 40%

A lotação máxima permitida, que é de 40% do espaço total de cada veículo, não deve ser excedido. O usuário não deve forçar a entrada caso seja informado sobre a lotação máxima atingida. Em casos extremos, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190, ou a Guarda Municipal pode ser chamada pelo 153.

Como adquirir créditos ou cartão pré-pago


Já está disponível

Quem utiliza o Cartão Cidadão e Cartão do Vale Transporte convencional já pode realizar a compra de novos créditos de forma online pelo www.consorciofenix/passerapido. O pagamento é via boleto e os créditos são disponibilizados em dois dias úteis devido à compensação do boleto.

A partir de hoje, segunda-feira, 15

A partir de segunda-feira, 15, o serviço de delivery de novos cartões pode ser solicitado. Basta acessar o site www.consorciofenix.com.br, seguir o passo a passo, gerar o boleto e realizar o pagamento. A entrega é feita em 48h após a confirmação do pagamento.

Na próxima segunda-feira, todos os serviços de Passe Rápido como emissão de novos cartões, novos créditos, segunda via, por exemplo, estarão disponíveis nos terminais de ônibus das 9h às 17h.

O guichê de atendimento da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano também retorna aos atendimentos presenciais no TICEN, das 7h às 19h. O atendimento também pode ser por telefone pelo número 3324.1517. 

A partir de quarta-feira, 17

Na quarta-feira, 17, dia em que o transporte coletivo volta a operar na Capital, reabrem também, todas as bilheterias dos terminais de ônibus. Quem quiser adquirir o Cartão Cidadão já poderá realizar a solicitação nesses locais, das 11h às 17h. No Terminal de Integração do Centro (Ticen), esse tipo de serviço também estará disponível das 11h às 17h.

Estudantes que realizam estágio obrigatório e residentes de áreas da saúde

Conforme já informado anteriormente, os cartões estudantis estão bloqueados em virtude da proibição de funcionamento das unidades de ensino como medida de controle da pandemia do Coronavírus. Entretanto, os estudantes que realizam algum tipo de estágio obrigatório e residentes da área da saúde, por exemplo, deverão fazer a troca por um outro cartão pré-pago específico. Essa solicitação pode ser presencial ou online. Para mais informações, acesse https://bit.ly/cartaoestudantecovid19 e clique em Cartão Estudante Covid-19.

Novo quadro de horários

O novo quadro de horários do transporte coletivo pode ser acessado no site da Prefeitura de Florianópolis pelo link www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=onibus ou pelo site do Consórcio Fênix www.consorciofenix.com.br.

MPSC e Defensoria recorrem ao TJ-SC por descontos nas mensalidades escolares

Pela urgência devido à proximidade do pagamento, recurso foi interposto antes do prazo limite. Ministério Público e Defensoria demonstram, com relatos dos pais, que a decisão de 1º Grau que negou a liminar pedida em defesa dos consumidores “foi equivocada e destoa da realidade”.


O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) entraram com dois recursos – um para a educação infantil e outro para os ensinos fundamental e médio – contra as decisões de 1º Grau que negaram os pedidos de liminar para que fossem concedidos descontos e compensações nos valores das mensalidades escolares devido à suspensão das aulas e atividades presenciais como medidas de contenção à pandemia de covid-19.

Nos agravos de instrumentos, assim como nas ações ajuizadas, os relatos dos pais comprovam que a qualidade do serviço caiu muito e que, com as atividades na modalidade a distância, as famílias passaram a arcar, em casa, com os custos e com as responsabilidades de cuidados e de ensino – atribuições que eram das escolas.

As transcrições das reclamações dos pais e os demais argumentos apontados nos recursos demonstram “que a decisão foi equivocada e destoa da realidade”, segundo a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, de defesa do consumidor.

Os agravos de instrumento com pedido de tutela de urgência recursal foram protocolados no Tribunal de Justiça no dia 4 de junho, pois a maioria dos vencimentos de mensalidades ocorre no quinto dia útil de cada mês. Por isso, o MPSC e a DPE-SC decidiram não aguardar até o limite do prazo para o recurso.

Ao contestar a negativa da liminar, os autores do agravo – que também é assinado pela Defensora Pública Ana Paula Berlatto Fao Fischer e pelo Promotor de Justiça Eduardo Paladino, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC – justificam o recurso porque a decisão de 1º Grau “passou ao largo de vários pontos trazidos na inicial, comprovados pelas inúmeras reclamações dos pais e alunos recebidas, cujas cópias também acompanham este recurso, e, além disso, trouxe argumentos de cunho subjetivo e desacompanhados de uma referência de origem”. 

Relatos de pais contestam argumentos contra a liminar

Ao negar a liminar que pedia descontos e compensações nas mensalidades como forma de manter o equilíbrio contratual do serviço, o Juiz, conforme transcrito no recurso, justificou a sua decisão afirmando que “as aulas continuam a ser ministradas, o serviço continua a ser prestado, e conquanto sua qualidade possa ser questionada, a contraprestação continua a ser devida”.

Não foi isso o que informaram os pais, que pagam pelo serviço, em suas reclamações à Ouvidoria do MPSC.

Conforme a mãe de uma menina registrou na Ouvidoria do MPSC, a “escola está fornecendo somente três aulas via EAD com a minha filha do 1º ano, sendo que esses encontros são no máximo de uma hora e meia. Ou seja, a escola não está dando conta da grade curricular e ainda está cobrando os valores de forma integral”.

Em um dos relatos, a mãe de uma aluna afirma que na prestação de contas da escola constavam atividades que não ocorreram, “entre elas um passeio na escola no dia 23/04. E ao questionar o colégio, me disseram que foi escrito de forma lúdica. Não estou pagando a escola para minha filha ser alfabetizada de forma lúdica!! Está no 1º ano”. Na data em que teria ocorrido o passeio, além das aulas suspensas, o transporte escolar e coletivo também estavam proibidos como medidas de combate à pandemia de covid-19. A reclamação dessa mãe foi registrada na Ouvidoria do MPSC no dia 18 de maio.

Outro argumento que embasou a negativa à liminar foi que a suspensão das aulas presenciais, substituídas por aulas remotas, não geraria prejuízo aos pais.

Mais uma vez, a reclamação feita por outra mãe à Ouvidoria contesta a alegação. “A última aula presencial foi no dia 15/03. Sem nenhuma organização prévia, de tarde recebemos o comunicado que a escola estaria fechada por causa do coronavírus. Os alunos guardam cadernos e outros materiais na escola, mas não foram avisados no dia 15 para levarem seus materiais pessoais para casa. Estamos desde o dia 16 de março imprimindo todo conteúdo de aula, uma vez que a escola não adota livros pedagógicos”, descreve o relato enviado à 29ª PJ da Capital no dia 3 de junho, portanto, na véspera do ingresso do agravo de instrumento.

Ao mesmo tempo em que os valores das mensalidades são mantidos – fato que por si só já causaria a oneração dos pais -, outros custos decorrentes  de migração das aulas presenciais para o ensino remoto, de acordo com os agravos, obrigaram as famílias a novos investimentos para os quais não estavam preparadas: melhoria dos serviços de internet e, muitas vezes, novos equipamentos de informática, já que os pais também tiveram que trabalhar em casa e nem sempre foi possível compartilhar computadores, e até mesmo aumento dos gastos residenciais com água e energia, que passaram a ser consumidos em casa pelos filhos que estariam nas escolas. 

Liminar pode reduzir inadimplência e manter empregos

Nos agravos, todos os outros argumentos que levaram à decisão de negar a liminar são contestados.

O recurso rebate, também, as alegações de que os percentuais de descontos pedidos na liminar não teriam base ou fundamento contábil que justificasse propostas iguais para escolas diferentes. Segundo o agravo, foram mais de dois meses de prazo para as escolas iniciarem as negociações com os pais e apresentarem as propostas de descontos de acordo com as próprias capacidades. Além disso, essa ponderação existe no pedido, já que os percentuais requeridos levam em conta o porte e a capacidade das escolas.

A Promotora de Justiça ainda salienta que os descontos e compensações pedidos nas medidas liminares podem evitar o colapso das escolas privadas e a consequente sobrecarga na rede pública de ensino.

A manutenção do equilíbrio contratual permitiria que muitos pais, com a redução dos valores das mensalidades, continuassem mantendo os filhos matriculados no ensino particular, mesmo com as perdas de renda decorrentes da pandemia.

“A negativa em reequilibrar os contratos escolares neste momento é um forte combustível à inadimplência e ao trancamento dos contratos em efeito cascata, como acima enfatizado, fato que pode comprometer de forma indelével o funcionamento da atividade econômica educacional e, por consequência, os empregos dos profissionais de ensino”, contrapõe o recurso. 

Relembre, nos quadros abaixo, o que foi pedido nas liminares. 

ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
  • Revisão de todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes ao ensino médio e fundamental para que seja realizado o abatimento proporcional no percentual abaixo indicado, no mínimo, do valor das mensalidades escolares, não cumulativo com outros descontos já concedidos por outros motivos, retroativo a 19 de março de 2020 (vigência do Decreto Estadual n. 509/2020), e até que haja liberação, pelas autoridades governamentais e sanitárias, para o retorno às aulas presenciais, ou possibilitar a rescisão contratual, à escolha do consumidor, sem qualquer ônus:
  1. 10%, no mínimo, para as instituições de ensino com até 200 alunos matriculados no ensino fundamental/médio;
  2. 20%, no mínimo, para as instituições de ensino com mais de 200 e até 300 alunos matriculados no ensino fundamental/médio;
  3. 30% de desconto, no mínimo, para as instituições de ensino com mais de 300 alunos matriculados no ensino fundamental/médio.
  • Deixar de cobrar as atividades acessórias ao contrato principal que não sejam compatíveis com as atividades a distância, desde 19 de março de 2020 (vigência do Decreto Estadual n. 509/2020), e até que haja a liberação, pelas autoridades governamentais e sanitárias, para o retorno às aulas presenciais.
  • Deixar de exigir ou condicionar a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, os pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos escolares.
  • Disponibilizar equipe técnica destinada ao atendimento dos pais e/ou alunos que tiverem dificuldades técnicas de acesso à plataforma digital adotada para o ensino a distância.
  • Disponibilizar canais de comunicação, inclusive online e por correio eletrônico, a fim de prestar todas as informações e esclarecer todas as dúvidas de qualquer natureza, seja de cunho administrativo, financeiro ou pedagógico.
  • Pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por contrato, em caso de descumprimento das medidas requeridas nos itens anteriores.
CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
  • Revisão de todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes à educação infantil para que seja realizado o abatimento proporcional no percentual abaixo indicado, no mínimo, do valor das mensalidades escolares, não cumulativo com outros descontos já concedidos por outros motivos, retroativo a 19 de março de 2020 (vigência do Decreto Estadual n. 509/2020), e até que haja liberação, pelas autoridades governamentais e sanitárias, para o retorno às aulas presenciais, ou possibilitar a rescisão contratual, à escolha do consumidor, sem qualquer ônus:
  1. 15%, no mínimo, para as instituições de ensino com até 100 alunos, matriculados na educação infantil;
  2. 25%, no mínimo, para as instituições de ensino com mais de 100 e até 200 alunos, matriculados na educação infantil;
  3. 35% de desconto, no mínimo, para as instituições de ensino com mais de 200 alunos matriculados na educação infantil.
  • Deixar de cobrar as atividades acessórias ao contrato principal que não sejam compatíveis com as atividades a distância, desde 19 de março de 2020 (vigência do Decreto Estadual n. 509/2020), e até que haja a liberação, pelas autoridades governamentais e sanitárias, para o retorno às aulas presenciais.
  • Deixar de exigir ou condicionar a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, os pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos escolares.
  • Disponibilizar equipe técnica destinada ao atendimento dos pais e/ou alunos que tiverem dificuldades técnicas de acesso à plataforma digital adotada para o ensino a distância.
  • Disponibilizar canais de comunicação, inclusive online e por correio eletrônico, a fim de prestar todas as informações e esclarecer todas as dúvidas de qualquer natureza, seja de cunho administrativo, financeiro ou pedagógico.
  • Pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por contrato, em caso de descumprimento das medidas requeridas nos itens anteriores.

Debate sobre a corrupção no Brasil em tempos de Covid-19 é promovido pelo CEAP Brasil

O CEAP Brasil – Centro de Estudos da Administração Pública promove uma Webinar Série – “O que você tem a ver com a corrupção?”, no que deve ser, segundo seus organizadores, o “maior debate sobre o fenômeno da corrupção no Brasil”. O apresentador e mediador dos eventos ao vivo será o promotor do Ministério Público de SC, Affonso Ghizzo Neto, que se notabilizou com o projeto “O que você tem a ver com a corrupção?”, iniciado em 2004 em Santa Catarina.

O primeiro webinar de uma série com cinco episódios acontece na próxima segunda-feira (1/6) a partir das 18 horas. O tema será “Saúde em Pauta em tempos de Covid-19” com os debatedores Roberto Zardo Presidente do Observatório Social Brasil/Florianópolis, e Ademar Paes Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina. Todos os eventos serão gratuitos. O acesso se dará pelo endereço eletrônico – https://www.ceapbrasil.com/oquevocetemavercomacorrupcao.

O promotor Affonso Ghizzo Neto informa que os próximos webinars acontecem nos dias 15 e 29 de junho, e 6 e 20 de julho, sempre nos mesmo horário e com nomes importantes e conhecedores de cada tema. Além da saúde, foco de sempre devido às possibilidades de corrupção e mais ainda agora na pandemia, outros temas virão a pauta como esporte e eventos, o papel do legislativo na crise mundial, corrupção eleitoral digital e até espiritualidade.

Acompanhe e agende os webinars que iniciam dia 1 de junho, 18 horas

Em setembro de 2004 o Ministério Público do Estado de Santa Catarina lançou oficialmente a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. A iniciativa era direcionada a crianças e adolescentes e tinha caráter educativo. A idéia era conscientizar a sociedade para o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, lembrando de atos que contribuem para a formação do caráter e também configuram corrupção.

A campanha foi resultado da iniciativa do Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, na época atuava na Comarca de Chapecó, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó) e Projeto de Extensão Comunitária Jurídica (PECJur/Unochapecó). Segundo o Promotor à época “a construção de um Brasil mais justo e sério depende de nossas próprias condutas. Devemos dar o exemplo”. O trabalho continua, porque infelizmente a corrupção não reduziu, é uma luta diária e sem tréguas.

Serviço:

O quê: Webinar Série – “O que você tem a ver com a corrupção?”
Quando: dias 1/6, 15/6, 29/6, 6/7 e 29/7
Onde: ao vivo pela internet
Como: ao vivo com debatedores de todo o país
Horário: sempre às 18 horas
Link de acesso: https://www.ceapbrasil.com/oquevocetemavercomacorrupcao



Jornalismo em tempos de pandemias foi tema de live no Facebook nesta segunda-feira (4/5)

Nesta segunda-feira, 4 de maio, no Facebook por volta das 20 horas entrei ao vivo para falar de jornalismo em tempos de pandemias. Abordei os temas que já havia divulgado na quinta-feira passada (30/4) para quem me segue na rede social e também no Instagram. Não imaginava o que ocorreria no domingo, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, quando o presidente da república (isso mesmo, em caixa baixa) resolveu participar e agitar um novo aglomeramento de pessoas em plena pandemia do Covid-19, e pior, evento com agressões aos colegas jornalistas. Um ataque à democracia e liberdade de… imprensa!

Na live busquei explicar sobre o dia a dia dos jornalistas, a loucura da apuração dos fatos para entregar o melhor da informação ao público. Poucos sabem qual é a missão, a formação, os objetivos e o trabalho dos jornalistas. Somos servidores do público, sem sermos servidores públicos efetivos. Sofremos pressões, ameaças, negações de tudo e todos, mas superamos tudo em nome da informação a quem precisa. No meio disso tudo aparece a pandemia do coronavírus, e também as pandemias bolsonaristas e das fake news, quase a mesma coisa.

Foi bacana a participação do pessoal com perguntas, umas que posso abordar em nova live, o que nos dá ânimo para seguir no trabalho aqui neste Blog e no jornalismo independente que pratico no Palavra Livre há 12 anos, e em outros meios e funções há 25 anos. Quer saber mais e assistir à Live? Acesse meu perfil pessoal clicando aqui.

Pandemia: Gestores Educacionais criticam a falta de orientação do MEC

Gestores estaduais e municipais de Educação criticaram a falta de uma coordenação nacional para enfrentar os problemas educacionais neste momento de pandemia. Eles participaram nesta terça-feira (28) de um seminário na internet da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação.

Segundo o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amâncio, as soluções têm sido adotadas regionalmente sem que o Ministério da Educação participe do processo. “A gente já vinha sentindo ao longo desses últimos anos por todos os acontecimentos; mas neste ano, parece que ficou ainda mais explícita a falta que está fazendo nós termos uma grande coordenação nacional”, lamentou.

Amâncio, que é secretário de Educação de Pernambuco, mostrou mais confiança no trabalho do Conselho Nacional de Educação que está aprovando diretrizes mais amplas para os gestores locais. Uma delas é deixar claro que as aulas não presenciais não substituem as aulas presenciais.

Secretário-adjunto de Educação de Portugal, João Costa, disse que o governo português criou um site específico para dar orientações aos gestores, cuidando especificamente dos estudantes que não têm acesso à internet. O secretário explicou que o país europeu se prepara para uma abertura parcial das escolas agora em maio, mas disse que a coordenação virtual tem que ser mantida porque é possível que sejam necessários novos períodos de isolamento social no futuro.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) disse que a experiência portuguesa deixa mais evidente o problema brasileiro. “Infelizmente, o ministro festejou o fechamento da TV Escola, que, neste momento, poderia ser muito útil para ajudar as pessoas que têm dificuldade de acesso à internet. Nós não tivemos uma formulação centralizada de um projeto que pudesse ser enviado aos estados para adaptação estadual ou municipal”, destacou.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) disse que o ministério marcou as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem conversar com os demais envolvidos no processo e como se nada estivesse acontecendo.

Consultado pela Rádio Câmara, o Ministério da Educação disse que criou um Comitê Operativo de Emergência em março e listou várias ações, como a contratação de profissionais para hospitais universitários, destinação da merenda escolar para as famílias, flexibilização da carga horária anual, e a antecipação da formatura de estudantes da área de saúde.

Problema social
Secretária de Educação de Londrina (PR), Maria Tereza Paschoal, disse que passou os primeiros dias da suspensão de aulas, no dia 23 de março, lidando com problemas sociais, como pais que não tinham com quem deixar os filhos e famílias que dependiam da merenda escolar para complementação da alimentação. O município é responsável pela educação até o 5º ano da Educação Básica, cerca de 45 mil alunos.

Desde o dia 15 de abril, a secretaria vem entregando kits com atividades para os alunos e tem contado com um engajamento importante dos pais, segundo Maria Tereza. “Então eu acho que depois disso foi feita a conexão entre escola e família. As pessoas precisavam entender a importância da escola, o quanto ela faz falta. A suspensão das aulas, o quanto ela impacta a sociedade. Impacta na Europa, impacta no Brasil.”

Para o secretário português João Costa, a pandemia vai deixar boas lições para a educação. “Primeiro, é que não há nenhuma máquina que substitua o professor. A essência do ato educativo é a relação que se estabelece presencialmente, olhos nos olhos, a ler um olhar triste, um olhar desatento, um olhar entusiasmado. E em segundo lugar, este momento pode ser especial de mostrar aos arautos da meritocracia que a meritocracia tem uma enorme falácia associada. Nós agora vemos o drama que é termos alunos que nem sequer conseguem acompanhar tudo porque não têm os meios.”

Os gestores disseram que a retomada das aulas será gradual e qualquer avaliação de desempenho terá que ser precedida de um diagnóstico do que os estudantes conseguiram aprender no período de isolamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Moro cai, Bolsonaro se blinda

O ministro Sergio Moro, da Justiça, acaba de cair. Após a exoneração do diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, na manhã desta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, Moro não tinha mais como se manter no cargo. Desprestigiado mês após mês pelo Presidente, o ex-juiz tinha engolido inúmeros sapos e encarado total falta de respaldo de Bolsonaro em inúmeras ações. Na verdade, o Brasil é governado por ele e seus filhos mimados. Ou seja, desgovernado.

Com a saída de Moro, Bolsonaro avança mais um peão no sentido de se blindar contra as inúmeras investigações em curso, seja na Polícia Federal, no STF, Justiça Federal, todas que estão muito próximas do Presidente e seus filhos. No Congresso Nacional já chegam a quase 20 pedidos de impeachment contra Bolsonaro devido às suas atitudes inconsequentes de instigar a população a circular livremente em meio a pandemia do Coronavírus.

Bolsonaro age contra a democracia, não gosta de gente que brilhe mais que ele – apesar disso não ser difícil, até simples demais – e não está nem aí para a saúde, emprego ou vida dos brasileiros. Ele deseja mais que nunca ter o poder total e absoluto, sem os três poderes, mas apenas o dele, o rei nú. Moro agora se soma a outros que foram usados e deixados pelo caminho como Mandetta, e o Guedes da economia, o próximo a ser executado pelo esquema presidencial de expurgo de quem ousa contrariar o reizinho.

Nunca é demais relembrar que Bolsonaro só chegou a Presidência graças a atuação parcial e decisiva de Moro na perseguição política ao ex-presidente Lula. As famosas e competentes reportagens do site The Intercept Brasil com Gleen Greenwald à frente, mostrou as conversas e ações nada republicanas dos procuradores da Operação Lava Jato, com participação de Moro, nos acordos ilegais com os EUA. A escuta e divulgação – grampos – não autorizada de advogados, etc. Este racha entre o grupo que chegou ao poder vai dar o que falar daqui para a frente.

A partir de agora Sergio Moro começa a trilhar um rumo político para 2022, assim como já faz Mandetta, Dória, Witzel, todos de perfil direitista e conservador. Bolsonaro sabe disso, sente a água chegar ao seu nariz, e tenta se agarrar nas bóias que tem para a sobrevivência política. Enquanto isso os brasileiros comuns tentam sobreviver a um desgoverno em meio a maior crise de saúde pública mundial em 100 anos. Segurem-se e orem, o avião Brasil está desgovernado e sem pilotos.