América Latina reage à alta da Covid-19 com restrições, Brasil segue inerte

Janeiro trouxe uma escalada de casos na América Latina. Depois de uma queda na curva durante outubro e novembro, em dezembro e neste início de janeiro os números voltaram a subir, coincidindo com as compras de Natal, um relaxamento da quarentena e o início da temporada de férias do verão no Cone Sul. Ainda não está claro se a região está sofrendo o início de uma segunda onda ou um agravamento da primeira após algumas semanas de trégua. Enquanto a região espera a chegada das primeiras doses da vacina —só Argentina, México, Chile e Costa Rica iniciaram campanhas de imunização—, a solução à disposição continua sendo a quarentena. Os Governos, no entanto, enfrentam a resistência social a novos confinamentos.

Argentina estuda, pela primeira vez desde o início da pandemia, em março, a decretação de um “toque de recolher sanitário”; o México limitou as atividades na capital às essenciais; a Colômbia decidiu confinar um terço da população de Bogotá. São Paulo, a cidade brasileira mais afetada pelos contágios, decidirá na sexta-feira se endurece as restrições: o país já tem mais de 197.000 mortos. Apesar dos números alarmantes e em alta, o presidente Jair Bolsonaro —um negacionista da pandemia— passeou por praias lotadas sem máscara nos feriados de final de ano.

As estratégias não diferem muito das utilizadas há quase um ano. O presidente argentino, Alberto Fernández, admitiu estar “preocupado”. Na segunda-feira, criticou os jovens por não se cuidarem e espalharem a covid-19 entre os idosos, o segmento mais vulnerável à doença. O último relatório do Ministério da Saúde identificou 8.222 novos casos nas últimas 24 horas, números similares aos duros meses de julho e agosto. Dos infectados, 53,4% têm menos de 39 anos. A situação se tornou explosiva nos balneários da costa atlântica de Buenos Aires: os noticiários da televisão mostram durante todo o dia dezenas de milhares de jovens celebrando festas na praia, sem máscara nem distanciamento. Pela primeira vez desde março, a Casa Rosada estuda a imposição de um toque de recolher noturno, iniciativa extrema que ela tem tentado evitar devido à carga negativa que uma medida desse tipo tem em um país que viveu sob ditadura.

“O risco de que tudo volte a ficar paralisado existe e ninguém na Argentina quer que isso ocorra”, alertou Fernández. Com quase 1,7 milhão de casos positivos e 145.000 ativos, os alarmes estão ligados, embora o sistema de saúde pareça longe de um colapso: o último balanço indica que a ocupação dos leitos de UTI é de 53%.

O México também começou a fechar as regiões mais afetadas pela pandemia. Os números oficiais voltaram a subir e o Governo ordenou, em dezembro, a suspensão das atividades não essenciais na Cidade do México. Imagens das ruas do centro da capital com centenas de pessoas fazendo compras eram observadas desde semanas antes do anúncio. No entanto, as autoridades esperaram até que a ocupação hospitalar alcançasse 74% para suspender as atividades comerciais. Desde então, os pacientes com coronavírus não pararam de chegar aos hospitais e o volume crescente da demanda por cuidados médicos já beira 90%. O Estado do México, vizinho da capital e motor industrial do centro do país, também decidiu interromper as atividades econômicas.

Os Estados mexicanos que fazem fronteira com os Estados Unidos, como Baja California e Nuevo León, também se somaram ao fechamento. A fronteira com os EUA está fechada há meses para a passagem de pessoas que não trabalhem em atividades essenciais, e a medida foi estendida até 21 de janeiro. No entanto, o comércio com o país vizinho continua intenso. Segundo informações do Ministério da Saúde do México, em todo o país 1,5 milhão de pessoas se infectaram e 127.000 morreram devido ao vírus. Na véspera de Natal, o país iniciou a aplicação da vacina da Pfizer e BioNTech nos profissionais de saúde. Espera-se que até o fim de janeiro 1,4 milhão de pessoas recebam o antígeno e comece então a vacinação da população maior de 60 anos.

Com os feriados de fim de ano, o turismo nacional e estrangeiro encheu os principais balneários mexicanos: Cancún, Acapulco e Los Cabos. Embora o comércio tenha permanecido parcialmente fechado, a ocupação hoteleira alcançou entre 60% e 80%. A queda dos preços dos serviços turísticos e as restrições mais brandas fizeram do país um destino para a temporada. O México se tornou o terceiro destino turístico mais visitado durante 2020 no mundo. Os fechamentos ficarão em vigor pelo menos até o dia 11, quando as autoridades avaliarão novamente a situação de um país que não consegue ver os contágios de covid-19 diminuírem.

Fase amarela em São Paulo

No Brasil, o Estado de São Paulo, com 45 milhões de habitantes, população equivalente à da Argentina, passou na segunda-feira da fase vermelha para a amarela, na qual todas as atividades estão autorizadas, mas com restrições de horário e capacidade de público. No entanto, os números da pandemia no país não param de crescer: o Ministério da Saúde registrou em dezembro 76% mais casos positivos e 66% mais mortes do que em novembro. O Governo paulista anunciou que na sexta-feira decidirá se fechará outra vez sua economia.

A situação na Colômbia não é melhor. Em Bogotá, onde aumenta desde dezembro a ocupação de leitos de UTI, um terço de sua população voltou nesta terça-feira a fazer uma quarentena rígida —com toque de recolher das 20h às 5h—, que vigorará pelo menos até o dia 17. Em três das 20 localidades da capital colombiana —Suba, Engativá e Usaquén—, a ocupação de leitos de UTI chega a 82%. Diante do aumento de casos, Medellín e Cali também receberam o novo ano com medidas de confinamento. A Colômbia registra quase 44.000 mortes relacionadas com a covid-19 e acumula cerca de 1,7 milhão de casos confirmados, um terço deles na capital.

No Chile, as infecções aumentaram 32% durante a última semana, atingindo números semelhantes aos de maio, informa Rocío Montes. O aumento coincidiu com as compras de Natal, as festas de fim de ano e o início das férias. O Ministério da Saúde divulgou na segunda-feira que foram registrados 2.450 novos casos nas 24 horas anteriores. Em 1º de janeiro, foram 3.588. No pico da pandemia, em meados de junho, as infecções em um dia chegaram a 6.938.

O Chile iniciou no Natal a aplicação da vacina da Pfizer nos profissionais de saúde da linha de frente de combate ao vírus. A atenção, no entanto, está voltada para a decisão do presidente Sebastián Piñera de conceder uma autorização de férias para cerca de 10 milhões de pessoas que residem em áreas de confinamento. Só na segunda-feira, foram entregues mais de 26.000 autorizações de viagem, 74% delas da capital, com o consequente risco de propagação do vírus.

  • com informações do El País

Setembro Amarelo – MPSC promove debate sobre saúde mental na pandemia

Apesar da pandemia de covid-19 ser um fenômeno recente, diversas pesquisas pelo mundo já apontam os seus impactos na saúde mental. O isolamento social, o medo da doença, o luto pelas perdas e o cenário de incertezas geram sintomas como ansiedade, estresse, solidão e depressão. Aqui, no Brasil, uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) demonstrou que 65% dos participantes tiveram uma piora na saúde mental durante a quarentena.

Por isso, neste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) traz uma edição especial do evento Setembro Amarelo com o tema “Distantes, mas juntos”. Por meio de três seminários virtuais e ações nas mídias sociais, a instituição vai apresentar orientações de saúde física e mental e abordar um dos paradoxos da pandemia: cultivar a proximidade e o cuidado diante da necessidade da distância.

A ideia é aprofundar e ampliar o alcance das discussões e estratégias de cuidado em saúde mental e prevenção ao suicídio, divulgando informações sobre autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem agravos do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia e pós-pandemia. Participe! Os eventos serão gratuitos e abertos ao público, com transmissão por meio do canal do MPSC no Youtube.

Setembro Amarelo no MPSC

Desde 2014, setembro é considerado o mês de referência para campanhas de conscientização e prevenção ao suicídio, a partir de iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Federal de Medicina.

No MPSC, instituição que atua na defesa dos interesses da coletividade e na indução de políticas públicas, o “Setembro Amarelo” é pauta de um grande evento anual desde 2015. Entre os temas já abordados, estiveram “Doenças Mentais: Falar para prevenir, conhecer para tratar”, “Não se esconda atrás dos emojis” e “Reveja seus conceitos” .

Em 2020, a necessidade de discussão sobre essa doença que registra no mundo uma morte a cada 40 segundos cresce ainda mais. Com o confinamento, a distância de amigos e parentes, o luto das perdas e o intenso fluxo de informações diárias, manter a saúde mental tem se tornado um desafio cada vez maior.

Neste contexto, o Ministério Público reformulou seu evento anual e apresenta a sexta edição totalmente online, por meio de três seminários virtuais transmitidos via Youtube. Com o mote “Distantes, mas juntos”, os eventos abordarão as implicações na saúde mental e possibilidades de trabalho na pandemia de covid-19.

O primeiro seminário acontece dia 8/9, a partir das 17h, com o tema “O cuidado em saúde mental: orientações aos profissionais e trabalho articulado entre políticas públicas”. O Psicólogo e Orientador do Núcleo de Educação em Urgências de Santa Catarina Diego Tenório Batista e o Psiquiatra Eduardo Pimentel abordarão a saúde mental dos pacientes atendidos e dos profissionais de saúde, reforçando a importância das redes de apoio e do manejo do luto.

“Boas práticas em saúde mental de adolescentes e pessoas idosas: cultura e laço social” é o foco da segunda edição, marcada para o dia 14/9, às 16h. O seminário contará com a participação do psicólogo e coordenador do projeto Rede de Atendimento à Infância e Adolescência (RAIA), Murilo Cavagnoli; Ana Paula Baltazar, do Núcleo de Estudos da Terceira Idade (NETI, da UFSC) e Manolo Kottwitz, da Secretaria de Cultura de Chapecó. Eles apresentarão as experiências dos projetos “Tamo Junto” e “Quarentena no NETI”, mostrando como com disposição e criatividade é possível criar boas práticas e manter os laços mesmo à distância.

Para encerrar o ciclo de eventos do Setembro Amarelo, a psicóloga e coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó Maria Carolina da Silveira Moesch e a pedagoga e professora do Departamento de Psicologia da Educação da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Luciene Regina Paulino Tognetta falam sobre “Acolhida e manejo do sofrimento de crianças e adolescentes na escola” no último seminário, marcado para o dia 23/9, às 15h. Serão discutidas ferramentas de acolhida, estratégias de fortalecimento de laços na escola e entre escola e comunidade, assim como os fluxos intersetoriais de apoio às equipes.

Ofereça e procure ajuda

Oferecer atenção e acolhimento e estar disponível para conversas sem julgamentos podem parecer pequenos atos, mas, na verdade, são ações que fazem muita diferença na vida de alguém que passa por momentos difíceis. Por isso, se você pode, esteja atento e ofereça carinho às pessoas ao seu redor, mesmo que remotamente.

Se você sente que necessita de suporte emocional para si, ou conhece alguém que dê sinais de que precisa de mais ajuda, entre em contato ou indique o Centro de Valorização da Vida. O CVV é uma iniciativa gratuita que funciona 24 horas por dia oferecendo apoio emocional especializado. Ele pode ser contatado por chat no site, por e-mail ou pelo número 188.

Você pode também buscar orientação junto a um profissional de saúde ou alguém de sua confiança. Não isole seu sofrimento!

Coronavírus em SC – Deputada cobra a manutenção dos leitos de UTI pós-pandemia

A saúde pública catarinense tem uma conta que não fecha. A rede de hospitais filantrópicos realiza 70% do trabalho em assistência médica do Estado, mas recebe menos de 30% por isso. Essa informação foi confirmada durante a reunião desta segunda-feira (31) da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa pelo presidente da Associação de Hospitais do Estado, Altamiro Bittencourt. No calendário de datas estaduais, 31 de agosto é o Dia dos Hospitais Filantrópicos em Santa Catarina.

A deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB) reforçou a defesa aos hospitais filantrópicos e santas casas do Estado. A parlamentar citou o relatório do Tribunal de Contas, que questionou o investimento em hospitais de campanha, em detrimento da rede já constituída. No momento, conforme Ada, o trabalho precisa ser pela manutenção das UTIs ativadas. “O coronavírus vai passar, as UTIs precisam ficar. Depois da pandemia, nós teremos as sequelas dessa doença. Os hospitais filantrópicos têm que estar preparados para atender à saúde do cidadão catarinense”, afirmou a deputada estadual.

Na audiência, foi informado que o Executivo ainda estuda a permanência da maioria dos leitos de UTIs. “Ou seja, ainda não está confirmado. Está ‘estudando’ e não tudo, mas ‘a maioria’ do leitos. Vamos lutar para que esse martelo seja batido”, disse Ada.

Câmara dobra penas para casos de desvios de verbas na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, por 421 a 64, o Projeto de Lei (PL) 1485/20 — que dobra penas aplicadas aos agentes públicos envolvidos em casos de corrupção que retirem recursos destinados ao enfrentamento à pandemia. Entre os crimes que devem ter a pena máxima duplicada estão associação criminosa, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva.

O texto também dobra o tempo de reclusão previsto para quem cometer crime de corrupção ativa — quando alguém oferece propina a um funcionário público —, sempre que o objetivo for desviar verba que deveria ser usada no combate ao estado de calamidade pública.

Por fim o projeto altera a Lei de Licitações para duplicar também as penalidades aplicadas à adulteração nos processos de compra de insumos ou contratação de bens e serviços destinados ao enfrentamento da crise sanitária.

Tramitação

O PL 1485/20 foi proposto pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ainda em abril — logo após as primeiras semanas de combate à pandemia da covid-19 no país. A deputada Greyce Elias (Avante-MG) foi relatora da proposta e fez alterações no texto votado nesta terça-feira (1º/9).

  • com informações do Correio Braziliense


Governador visita Hospital Hans Dieter Schmidt em Joinville (SC)

O governador Carlos Moisés visitou na manhã desta quinta-feira, 27, as instalações do Hospital Hans Dieter Schmidt, em Joinville, para acompanhar os trabalhos da unidade no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

“Este trabalho que está sendo feito aqui faz parte de um conjunto de ações do Governo do Estado para garantir que todos os catarinenses tenham atendimento não só durante a pandemia, mas após este período. A união de esforços foi fundamental para ampliarmos a nossa capacidade de atendimento em tempo recorde”, destaca o governador.

Desde março, segundo informações do Governo, Catarina dobrou o número de leitos de UTI SUS na unidade, de 20 para 40. O hospital está com obras em andamento para a ampliação de mais 18 vagas. O secretário adjunto de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, ressalta a importância dessas melhorias também a longo prazo.

“Essa ampliação de leitos de UTI é extremamente importante para atendimento de pacientes com Covid-19, mas tem também um papel estratégico  fundamental, porque fica como legado para garantir a ampliação e a melhoria do atendimento à saúde da população catarinense”, pontua.

A nova ala estava prevista para janeiro de 2021, mas graças a uma força-tarefa, deve ser inaugurada nas próximas semanas. “Não houve limite de esforços do Estado para que a gente conseguisse antecipar esta entrega”, diz o diretor-geral do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Evandro Godoy.

O Governo do Estado já aumentou a capacidade de atendimento em UTIs adulto na macrorregião Planalto Norte e Nordeste catarinense em 98% desde março, passando de 121 para 240 o número de leitos.

Também acompanharam a visita o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira, o deputado federal Fabio Schiochet, a deputada estadual Paulinha, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, e o secretário de Saúde do município, Jean Rodrigues. Estava presente ainda o presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Marco Antonio Corsini.

Extra-agenda política
Para além da agenda de trabalho, o Governador não deixou de fazer contatos com os pré-candidatos do seu partido, o PSL, na região norte e nordeste. Enfrentando o processo de impeachment na Assembleia Legislativa, a pandemia do coronavírus e outros problemas, Carlos Moisés sabe que não pode deixar o processo eleitoral de lado.

Tudo o que deveria ter feito desde a posse, o Governador tenta agora recuperar o tempo perdido. É questão de sobrevivência.

Sinte/SC manifesta indignação com aprovação de congelamento de salários dos servidores

Nota publicada no site do Sinte/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de SC mostra toda a sua indignação contra os deputados federais, especialmente os catarinenses (foto da capa expõe os que votaram a favor do congelamento), pelos votos que mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que congelou salários e carreiras dos servidores públicos até o final de 2012, inclusive dos servidores públicos que estão enfrentando a pandemia. Segue o texto do Sinte/SC:

Por 316 votos favoráveis contra 165 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados, alinhados a política federal de ataque aos servidores, manteve o veto de Bolsonaro, que congela salários e carreiras de servidores públicos até final de 2021, entre eles, os trabalhadores da linha de frente do enfrentamento a pandemia e os professores. O Senado havia derrubado o veto.

O SINTE-SC entidade que representa 72 mil trabalhadores em educação, destes, 44 mil ativos, entre efetivos e temporários manifesta sua indignação com relação a manutenção do veto, do parágrafo 6º, artigo 8º da Lei 173, que foi uma conquista da luta dos trabalhadores na ocasião do início da pandemia, quando o governo Bolsonaro propôs um programa federativo de enfrentamento a pandemia, prevendo o repasse de recursos aos estados e municípios, em contrapartida ao socorro financeiro, exigiu, conforme o texto da lei,  o congelamento de reajustes de salários, estruturação de carreira, contratação de pessoal, exceto para as vagas em aberto, realização de concurso e criação de cargos até o final de 2021.

O reajuste estava liberado apenas para os trabalhadores da saúde, segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários e professores, entretanto, Bolsonaro em consonância a Paulo Guedes, vetou, e ainda ameaçou cortar 25% dos salários dos servidores.

O SINTE-SC, junto as centrais e demais entidades sindicais, se manteve mobilizado e na luta para garantir que nossos direitos não fossem retirados, entretanto, a articulação do governo junto aos deputados, principalmente com a distribuição de cargos ao “Centrão”, conseguiu a manutenção do veto.

Hoje, os servidores públicos estão recorrendo na justiça, ao Supremo Tribunal Federal – STF, para que seja garantida a isonomia dos estados e municípios em dar ou não, reajustes aos trabalhadores, visto que, é constitucional a correção da inflação, e ao magistério, a concessão do reajuste da Lei do Piso Nacional.

Por isso, é importante nos mantermos unificados para essa luta no STF, junto a outras ações de inconstitucionalidade que vão começar a tramitar a partir da vigência da lei 173, para tentarmos impedir mais essa retirada de direitos da nossa categoria.

Além disso, em SC, precisamos lutar contra a resolução 010 do Grupo Gestor, que vem na mesma linha da Lei 173. A Resolução tem a finalidade de normatizar procedimentos de maneira contrária ao que está estabelecido em lei ou na Constituição, criando assim, um conflito irremediável com normas jurídicas hierarquicamente superiores. Os atos administrativos que a Resolução suspendeu são vinculados a uma lei anterior, que dispõe detalhadamente sobre as formas de acesso a cada um dos direitos. A contrariedade aqui se apresenta porque conforme a Constituição Estadual, somente a lei específica poderá regular matéria relativa a carreira e a remuneração dos servidores públicos.

O SINTE tem entendimento que pode, no momento oportuno, barrar a violação de direitos funcionais e remuneratórios relacionados, assegurados na Lei 6.844/86 (Estatuto do Magistério) e na Lei Complementar 665/2015 (Plano de Carreira do Magistério) por meio de ações judiciais.

O sindicato ressalta que não nos resta outra alternativa senão a luta, e que agora precisamos focar na aprovação do FUNDEB, conforme o texto da Câmara, sem alterações, que está sendo discutido no Senado. E depois orientar e organizar o enfrentamento no STF, para derrubar mais esse ataque, imposto pelo Bolsonaro e a equipe de Paulo Guedes aos servidores que estão na linha de frente no combate a covid-19, e os trabalhadores em educação, que mesmo nesses tempos difíceis, estão garantindo a educação de nossas crianças, jovens e adultos no país.

Educação é tema de ebook que trata das práticas educacionais na pandemia

Mestre em Educação, o professor da Sustentare Escola de Negócios, George Stein, é um dos autores do livro (digital): “De Wuhan a Perdizes. Trajetos Educativos”, organizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Educação: Curriculo da PUC-SP. Stein contribuiu com o texto:  “Novos contextos e caminhos para o currículo escolar na Educação com COVID-19”.

“Trata-se de uma coletânea, em forma ebook, elaborada em emergência análoga à da crise que nos revirou, que traz reflexões, análises e práticas da Educação com a Covid19”, explica Alípio Casali, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo da PUC-SP.  “Imperdível para quem se interessa por Educação!”, complementa Stein.

De acordo com o coordenador, o programa é fruto da mobilização de mestrandos, doutorandos e docentes-pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo da PUC-SP. São textos que se distribuem, aproximadamente, em quatro vertentes: 

1) Descrição analítica das novas práticas emergentes que puseram em funcionamento os dispositivos tecnológicos necessários à boa continuidade do Currículo; 

2) Análise dos alcances e limites no uso das TIC nesse contexto; 

3) Avanços conceituais e prático-pedagógicos em novas frentes sociais, políticas e culturais do Currículo; 

4) Proposição de novos conceitos e práticas de desenhos curriculares, antevendo-se problemas sociais mundiais, que tenderão a se agravar no pós-pandemia

“Além disso, estou iniciando um grupo de troca, reflexão, análise e ação para construirmos o futuro de nossas práticas educativas nessa nova realidade de maneira coletiva e efetiva para transformar a Educação”, antecipa o professor George Stein.

Estas mudanças que a pandemia trouxe em todos os setores da vida merecem estudos cada vez mais profundos para uma nova realidade que está posta. A educação, já um tema central para o desenvolvimento da humanidade, precisa ainda mais de atenção para que possamos manter a formação das pessoas em novos meios e formatos.

Acesse o ebook gratuitamente no site: https://bit.ly/EbookTrajetosEducativoscomCovid19.

Apresentação da obra
“Em tempos sombrios, os livros podem trazer luz! Há livros que levam anos para serem produzidos; pesquisas, análises, profundas reflexões… Com De Wuhan a Perdizes: trajetos educativos foi diferente. Ele foi produzido dentro da pandemia para refletir a própria pandemia.

Esse foi o empenho realizado em 90 dias com intensos esforços, operados por meios digitais, que envolveram todos os professores do Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo da PUC-SP.

Em uma sociedade marcada pela velocidade de divulgação do bem e de coisas más, a velocidade de organização de um livro faz parte dessa batalha pelo bem. Este livro, publicado pelos professores e por 18 alunos da PUC-SP, venceu na batalha do tempo. E temos, hoje, o relato da criação de condições de transformação de cursos presenciais para os 120 alunos em aulas remotas por meio de diferentes plataformas. Os conteúdos dos cursos, assim como as reflexões produzidas a partir das aulas e de pesquisas, estão nele retratados.

São alguns de seus temas: a história de outras epidemias e de como as tecnologias contribuíram e a sociedade se esquivou delas…, assim como as competências de articulação entre alunos e professores brotadas das aulas. Mas o teor do livro enfatiza, sobretudo, o papel da educação na compreensão das pandemias, de suas dimensões éticas e de seus impactos sociais no currículo escolar e na educação não formal.

De Wuhan a Perdizes mostra que ideias podem viajar tão rapidamente quanto a Covid-19 e nos auxiliar a enfrentar o vírus com conhecimento e sabedoria. E a Educ – Editora da PUC-SP, por meio da publicação deste livro de temática tão atual, busca contribuir para atravessarmos juntos esse momento crucial que a humanidade está vivendo.”

Curtas do Palavra #5

Chuva de impeachments agora?
Parece brincadeira de mau gosto, mas não é. Agora um grupo de advogados apresentou outra representação contra o Governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Administração, Jorge Tasca. Neste, colocaram o caso que está sob investigação na Assembleia Legislativa e Polícia, o caso dos Respiradores de R$ 33 milhões, a tentativa de um hospital de campanha em Itajaí (SC). Tá claro que virou pura política, a busca a qualquer preço da derrubada do Governo. E a pandemia?

Relatório antecipado?
Carlos Moisés terá ainda outro pedido de impeachment para enfrentar na Assembleia Legislativa: o que será proposto pelo relator da CPI dos Respiradores, deputado Ivan Naatz (PL). Antes de encerrar o seu relatório, Naatz já avisou a órgãos de imprensa que irá indiciar o Governador e outros agentes públicos pela fraude, e com isso, pedir seu impeachment. Ou seja, já está culpado antes mesmo da apresentação final do relatório? Estranho não é?

Apoios se ampliando
Enquanto a chuva dos pedidos de impeachment aumenta, e a suspensão de tramitação do primeiro – do aumento salarial aos Procuradores – está valendo, o governador age para ter seus votos para barrar o pedido, e enterrar o impeachment. Lentamente começam a aparecer apoios de deputados estaduais que andavam silenciosos. Vicente Caropreso (PSDB), Marcius Machado e Nilso Berlanda (PL), Jerry Comper (MDB), já quase defendem Carlos Moisés. Juntam-se à líder do Governo, Paulinha (PDT) e seu colega Rodrigo Minotto, Ricardo Alba e Coronel Mocellin (PSL). Para quem tinha zero…

Frente de Esquerda define cabeça de chapa
Nas famosas discussões dos partidos de esquerda, eis que a construção da Frente de Esquerda na capital Florianópolis decidiu pelo nome do cabeça de chapa: o professor Elson Pereira do PSOL. Agora a guerra pela vice está entre PT e PCdoB. Bombeiros andam agindo, mas há risco do PT deixar o grupo, já que o nome indicado, o vereador Lino Peres, estaria rifado para a vaga. Assim, a Frente pode se desidratar com o PT saindo do grupo e levando mais alguma sigla.

Do outro lado…
Pedrão (PL) segue firme na consolidação de seu nome para enfrentar as urnas contra o atual prefeito, Gean Loureiro (DEM). Angela Amin (PP), José Carlos Rauen (MDB) – leia-se Dario Berger -, Gonzalo Pereira (PSL). Alguns novos nomes podem surgir, mas com estes já colocados no campo. A disputa terá de um lado a esquerda com a Frente, ou Frente e PT, e do centro à direita terá MDB, PSL, PP e PL, todos como alternativa à Gean, que tentará a reeleição.

Cenário de guerra no fim?
Após denúncias, mobilização e passeata de empresários, Ministério Público Estadual e Federal envolvidos, pressão via Câmara de Vereadores sobre o Governo de Udo Döhler (MDB), parece que o cenário de guerra das obras do Rio Mathias, no centro de Joinville (SC), começa a ser desmontado. Máquinas foram retiradas, entulhos também, e faltam agora os tapumes. Mesmo assim ficaram os comércios falidos, desemprego, e ainda o que será feito sobre a continuidade das obras. Sim, ainda não sabem como será feito.

Falando em Joinville…
Na maior do estado, Fernando Krelling (MDB) é o candidato do atual governo e Prefeito. Contra ele já a postos para a disputa estão Ivandro de Souza (Podemos), Dalmo Claro (PSL), Assis (PT), Rodrigo Fachini ou Odir Nunes (PSDB), Francesc Boehm (PP), Tânia Eberhardt (Cidadania), Adriano Bornschein (Novo). Nas incógnitas estão PSOL, que pode vir com Adilson Mariano, e Rodrigo Coelho, deputado federal pelo PSB que lutou para sair do partido sem perder o mandato, e não conseguiu. Seu destino seria o PL. Segundo se sabe, Coelho ainda vai tentar vencer a convenção no partido para ser candidato. Darci de Matos (PSD), faz suspense, mas nos bastidores está super ativo nas articulações, e deve ser candidato sim.

Falando em Joinville… (2)
O “MDB velho de guerra” de Joinville está cada vez menor e mais fraco. Além de integrantes históricos que se filiaram recentemente a outras siglas, importantes quadros técnicos apoiados por lideranças emedebistas do porte de um ex-governador e ex-senador Luiz Henrique da Silveira, ou do deputado federal Mauro Mariani, vêm anunciando adesão a pré-candidaturas como a de Rodrigo Fachini, agora no PSDB. Esta semana foi vez de Sérgio Alves e Tufi Michreff Neto, dois ex-secretários estaduais de governos emedebistas, declararem apoio a Fachini.

Experientes
Sérgio Alves, empresário que já presidiu a Acij (Associação Empresarial de Joinville), hoje é vice-presidente da Facisc (Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina). Alves foi secretário da Fazenda de 2006 a 2009, no segundo governo de Luiz Henrique. Depois presidiu a Celesc durante os governos Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira, entre 2009 e 2011. Já Tufi, que foi secretário de Turismo do então governo de Eduardo Moreira em 2018, ocupou cargos na prefeitura de Joinville e governo do Estado, sempre indicado pelo MDB. Atuou como diretor de Administração e Finanças da Embratur, entre 2012 a 2017, ao lado do então Ministro do Turismo, Vinícius Lummertz. O último cargo de Tufi foi o de secretário-executivo da Amunesc (Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina), até ser demitido pelo prefeito de Joinville, Udo Döhler, no fim de junho. Döhler tomou decisão arbitrária assim que assumiu o cargo de presidente da entidade.

Covideiros, ou Coveiros? Irresponsabilidade
Os números crescentes de contaminados, e de mortos, pela Covid-19 no Brasil e em Santa Catarina, demonstram o tamanho da irresponsabilidade das lideranças políticas nacionais e regionais. A cada liberação de atividades, transporte coletivo e outros, os números aumentam e a situação de gravidade total se apresenta. O país já chora mais de 100 mil mortos, e Santa Catarina passa dos 1,5 cidadãos que se foram. Quem será responsabilizado? O Presidente, o Governador, Prefeitos, empresários? Alguém tem que assumir o papel de coveiro do povo, que não sabe a quem recorrer para se cuidar, ficar em casa, ter o que comer, sentir-se seguros. Vergonha para o país.

Criciúma
O prefeito Clésio Salvaro (PSDB) vai à reeleição no município do sul. Contra ele há os nomes de Júlia Zanatta (PL), advogada e jornalista, o médico Aníbal Dário (MDB), Chico Balthazar pelo PT, e talvez o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que viria para a disputa com apoio do Governador Carlos Moisés. A disputa por lá também será dura.

Blumenau
Na querida Blumenau, a disputa colocará ex-aliados em disputa. O atual prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) vai à reeleição. Enfrentará o ex-prefeito João Paulo Kleinubing (DEM), a ex-prefeita Ana Paula Lima (PT). Os deputados estaduais Ricardo Alba (PSL) e Ivan Naatz (PL) também ensaiam para entrar em campo. Outra disputa interessante no vale.

Reabrir as praias?
Nota da assessoria da Prefeitura de Bombinhas avisa que a Secretaria de Saúde e a Secretária de Turismo estão preparando novos protocolos de segurança dentro do planejamento para a retomada do turismo em Bombinhas. De acordo com o Prefeito Paulinho, o objetivo é estabelecer protocolos rígidos e eficazes para a retomada das atividades com segurança. Se tudo se encaminhar bem nos próximos dias e a quantidade de novos casos do COVID-19 continuar diminuindo, a administração pública pretende reabrir as praias no dia 20 de agosto. O problema aí é sempre o se…

Publicidade na mira dos MPs
A continha de propaganda e publicidade da Prefeitura de Joinville no valor de R$ 18,5 milhões foi para a mira do MPSC, após chegar nas mesas dos procuradores federais do MPF. Uma representação chegou por lá com informações que levaram ao interesse da investigação, que só pode ser realizada pelo Ministério Público de SC, já que se tratam de verbas estaduais. Governo Udo se incomodando no apagar das luzes.

Eleições – Treinamento
O TRE/SC, sob a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), abriu inscrições para o curso “Registro de Candidaturas para Partidos Políticos”. O curso objetiva orientar as representações partidárias na etapa do registro de candidaturas para as Eleições 2020. Possui carga horária de 15h e é apresentado no formato autoinstrucional, quando o curso é oferecido sem a presença de tutores. Aos participantes que acessarem integralmente os conteúdos serão emitidos certificados, disponíveis, ao final do curso, na própria página do EaD.

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Para se inscrever e acessar o curso, basta clicar neste link ou através da página da EJESC, no site do TRE-SC. Caso o aluno ainda não tenha participado de nenhum curso da Escola Judiciária Eleitoral, será necessário “criar uma conta”, confirmar seu cadastro por e-mail e, por fim, inscrever-se,  na plataforma, no curso intitulado “Registro de Candidaturas: Partidos Políticos”.


Lockdown em Joinville – Defensoria pede, mas Justiça nega pedido

A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, sob a titularidade do juiz Renato Roberge, negou na tarde desta terça-feira (28/7) o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina contra o Município de Joinville para decretar a imediata suspensão do funcionamento de todas as atividades e serviços não essenciais por pelo menos 14 dias.

Em sua decisão, o magistrado argumenta que cada ator público deve assumir sua parcela de responsabilidade na atuação em prol da contenção da emergência de saúde que se atravessa, sendo recomendável – e necessário – que se respeitem as limitações constitucionais de atuação de cada um dos Poderes constituídos e, internamente, de cada uma das esferas de comando.

“A medida postulada não pode ser deferida pelo Poder Judiciário, isso sem mesmo adentrar-se na circunstância de que este processo, iniciado pela Defensoria Pública, não se vê escoltado por um mínimo de elemento científico concreto a propósito da medida que se visa”, argumenta o juiz.

Ainda na decisão, o magistrado descreve que “enquanto não restar omisso (o que não é o caso do réu, que notoriamente vem atuando para a contenção da propagação viral), o Poder Executivo está blindado da intervenção judicial, notadamente no que diz respeito à nomogênese em políticas públicas.”

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou em idêntico sentido, registrando que “vulneraria frontalmente o princípio da separação dos poderes a incursão do Judiciário numa seara de atuação, por todos os títulos, privativa do Executivo, substituindo-o na deliberação de cunho político-administrativo, submetidas a critérios de conveniência e oportunidade.

A decisão finaliza explicando que o Poder Judiciário, nessa hipótese, é mero espectador, agindo apenas para aparar arestas de medidas que, induvidosamente, ultrapassem os limites constitucionais, como, ad exemplum, vedação ao exercício de um direito fundamental sem embasamento científico. (Ação Civil Pública cível nº 5026168-93.2020.8.24.0038/SC).

Renda Básica – Maricá (RJ) cria moeda social e preserva empregos e renda na pandemia

Sair da caixa. Inovar. Mudar. Apostar. Ter vontade política e interesse em criar saídas para situações de crise como estamos vivendo. Isto e muito mais é que precisamos dos nossos “líderes”, sejam eles empresariais, políticos, porque o que o coronavírus nos trouxe foi isso: mudança e quebra de paradigmas. Grandeza de propósitos de acordo com o que merecem os brasileiros. A insistência em fórmulas carcomidas para manter empregos, renda, inclusive agora, só mostra que nos falta mais criatividade e valor aos seres humanos que precisam continuar a viver, e sim, comprar alimentos, mantimentos, que é o que faz girar a roda da economia tão amada por tantos.

O Palavra Livre reproduz aqui esta grande reportagem que mostra uma solução rápida, simples, e que mantém a esperança do povo de Maricá no Rio de Janeiro, onde a moeda “mumbuca” dá alento às pessoas e à economia. A produção é do El País, matéria assinado por Felipe Betim. Leia, reflita, compartilhe, vamos buscar soluções assim, inovadoras, para o mundo que viveremos no pós-pandemia. Nós podemos fazer melhor. Segue a matéria:

A solução às vezes mora ao lado. Nas ruas do centro de Maricá, município de 161.000 habitantes a apenas 60 quilômetros da capital Rio de Janeiro, ela se chama mumbuca, uma moeda digital criada pela Prefeitura para circular apenas localmente e que não pode ser convertida para reais. Chega nas mãos de pessoas como Luciana de Souza Nunes, de 38 anos, através do programa Renda Básica da Cidadania (RBC) do município. “É uma pequena ajuda que já faz com que a pessoa tenha uma condição de vida mais decente”, explica ela, que já fez “de tudo na vida” e decidiu “trabalhar sozinha” a partir de 2018, após fazer um curso de massoterapia.

Os tempos são de desaceleração econômica em todo o país por causa da pandemia de coronavírus, mas em Maricá não se vê pessoas vivendo nas ruas nem sinal de desânimo. Pelo contrário. Mercados e comércios dos mais diversos tipos anunciam em letras grandes que aceitam a moeda como pagamento. Mães e pais de família sacam da carteira o cartão vermelho com o benefício e deixam as filas com sacolas cheias. A economia local aparenta seguir girando. “Por mais que eu só possa comprar dentro da cidade, ajuda muito. Uso a mumbuca principalmente no supermercado e na farmácia, para comprar o básico. Com o dinheiro do trabalho pago as contas extras”.

Enquanto avançam as discussões sobre a implementação de uma renda mínima no Brasil e no mundo, Maricá já tem um programa desse tipo para chamar de seu. Tornou-se laboratório de uma política social desde sempre considerada utópica. Lá, uma mumbuca equivale a um real. O programa começou em 2013 transferindo 85 mumbucas para 14.000 famílias e foi evoluindo até o final de 2019, quando passou a pagar 130 mumbucas a cada indivíduo de uma família, alcançando 42.000 maricaenses.

O programa não chega a ser universal, mas é destinado para pessoas que vivem com renda familiar mensal até três salários mínimos (3.135 reais) a um custo de 62 milhões de reais por ano, abrangendo não apenas os mais pobres —como ocorre com o Bolsa Família—, como também uma parcela da classe média vulnerável a choques econômicos. Essa abrangência, aliás, é o principal motivo de críticas e questionamentos daqueles que acham que o programa poderia ser mais eficiente se estivesse mais centrado nas camadas mais pobres da população. Também é preciso estar no Cadastro Único do Governo Federal —sistema no qual pessoas de baixa renda se inscrevem para obter algum auxílio social— e ser residente de Maricá há no mínimo três anos para acessar o programa.

Para Luciana, a política social da Prefeitura oferece certa segurança financeira. “Com meu trabalho recebo cerca de 1.200 reais por mês, mas às vezes não chega a um salário mínimo. Ainda não estou estabilizada”, conta. O auxílio subiu para 300 mumbucas por indivíduo a partir de abril, com a pandemia de coronavírus. Cerca de 20.000 profissionais autônomos, como Luciana, também passaram a receber um adicional de 1.045 mumbucas por mês. Ela conta que essa ajuda foi essencial para que fizesse a quarentena. “Estou em casa desde o final de março. Só saio para levar minha filha para o pediatra e volto”, garante ela, que vive num imóvel simples dividindo o terreno com sua mãe e irmã.

Ela recebe desde abril 600 mumbucas mensais para ela e sua filha mais velha —a recém-nascida ainda não está incluída— junto com o benefício por ser trabalhadora informal. Acumula esses auxílios com os 1.200 reais da Renda Básica Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional. Somando tudo, recebe o equivalente a 2.845 reais em auxílios governamentais para manter sua família em tempos de pandemia. “Eu não posso reclamar, consigo pagar as contas e estou bem. Mas isso não significa que quero que isso continue. Tem que ter a noção de que é temporário e não sair aloprando, achando que esse valor é para o resto da vida.”

Entre abril e junho, o município, governado por Fabiano Horta (PT), ainda ofereceu 20 milhões de reais em empréstimos a juros zero para pequenos negócios e distribuiu mais de 24.000 cestas básicas para famílias com crianças matriculadas em escolas públicas, entre outras políticas para amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Magnun Amado, essas medidas foram estendidas por mais três meses, até setembro. Até aqui, essa injeção de recursos vêm sendo bem-sucedida.

O secretário afirma que a arrecadação de ICMS e ISS no município cresceu 15% em abril e maio, “no momento em que estávamos com a economia fechada e o resto do Estado do Rio registrava uma queda de 30% em média” no mesmo período. Além disso, os dados do mercado de trabalho registrados no Caged mostram que, entre janeiro e maio, Maricá perdeu apenas 78 postos de trabalho com carteira assinada (uma queda de 0,4%), enquanto o Estado do Rio perdeu 164.226 vagas. No Brasil, já são quase 8 milhões de postos de trabalho perdidos desde o início da pandemia.

O comerciante Luis Felipe Ferreira, dono de um bazar de artigos religiosos e rações para animais, acredita que o aumento da renda básica no período, assim como o adicional para profissionais autônomos, “ajudaram a segurar o comércio”. “As vendas não aumentaram, mas também não caíram muito. Comparado com outros lugares, nossa situação foi bem melhor”, opina. Mais de 3.000 estabelecimentos como o dele aceitam a moeda local como pagamento. Os negócios da cidade continuam funcionando, enquanto no Brasil mais de 700.000 empresas já fecharam em função da pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sirlei de Oliveira, de 48 anos, está na fila do Banco Mumbuca, o banco comunitário que recebe os depósitos da Prefeitura e de cidadãos em reais e os converte em moeda local —e que forma parte de uma rede de mais de 100 bancos comunitários em todo o país, coordenada por seu membro fundador, o Banco Palmas, em Fortaleza. “Hoje eu fiz uma compra e descontou duas vezes. Aí vim para resolver. Mas aqui tudo é muito rápido, graças a Deus”, conta. Ela vive perto da praia e trabalha vendendo comida congelada e quentinhas, além de ser contratada para jantares. Em um mês normal, consegue uma renda de 2.000 reais. “Mas estamos vendendo pouco, porque as pessoas estão cozinhando em casa. Por causa da pandemia, ficou difícil pra todo mundo. Ninguém estava vendendo o que venderia”, afirma.

Ela se inscreveu no programa de renda básica no ano passado, quando houve a última ampliação do programa —a próxima só acontecerá depois das eleições— e num momento em que estava desempregada. Agora, com a crise sanitária, ela e suas duas filhas passaram a receber 900 mumbucas do programa, além do adicional de 1.045 por ser autônoma. “É o que permitiu que eu fizesse quarentena. Saio para o mercado, para a farmácia, para a casa de minha mãe, e só. Se não fosse a mumbuca, seria difícil”, afirma.

Sirlei de Oliveira recebe sua renda mínima desde o início do ano.
Sirlei de Oliveira recebe sua renda mínima desde o início do ano.FERNANDO SOUZA

A gestão de Horta na Prefeitura é bastante popular e sua reeleição é dada como certa em uma cidade que, mesmo optando por candidatos petistas nas últimas três eleições municipais, entregou ao presidente Jair Bolsonaro 62,3% dos votos no segundo turno das eleições de 2018, enquanto Fernando Haddad ficou com 37,7%. “A cidade… Olha, vou te falar, dificilmente tem uma cidade como a nossa. É uma cidade maravilhosa, em todos os aspectos”, afirma, orgulhosa, a comerciante Sirlei. “Onde eu moro, [no bairro de] Guaratiba, está tudo iluminado, tudo calçado, tudo perfeito. Meu pai ficou internado quatro meses no [Hospital Municipal] Conde Modesto e foi muito bem atendido”, relata. “Vejo algumas pessoas reclamarem, mas eu vou reclamar de quê? Minha filha estuda em escola modelo… Então, levo muito em consideração essas coisas”.

Ônibus urbano de Maricá não possui tarifa.
Ônibus urbano de Maricá não possui tarifa.FERNANDO SOUZA

O casal Vagna Ferreira, 36 anos, e Cláudio dos Santos Barbosa, 42 anos, também pretende apoiar a atual gestão municipal nas próximas eleições. “Depois que eles entraram, a cidade melhorou 100%. Tem mais emprego, mais educação, mais uniforme de colégio e material de escola… Para mim está ótimo”, diz ele, que teve um problema na coluna e teve de deixar o trabalho como “roceiro” há seis meses. Sua esposa é cozinheira e viu a oferta de trabalho diminuir. Como vivem com quatro filhos, acumulam o equivalente a 1.500 reais em mumbuca, além de receberem o Bolsa Família, que automaticamente foi corrigido para 600 reais pelo Governo Federal por conta da pandemia. “Ficou mais fácil manter o café da manhã e trazer frutas e verduras para a mesa”, conta ela.

O casal Claudio Barbosa e Vagna Ferreira, após fazer compras no mercado com cartão Mumbuca, em Maricá.
O casal Claudio Barbosa e Vagna Ferreira, após fazer compras no mercado com cartão Mumbuca, em Maricá.FERNANDO SOUZA

Uma renda básica em todo o Brasil

A ideia de uma renda básica, tradicionalmente defendida no Brasil pelo ex-senador e atual vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), vem ganhando impulso com o início da pandemia e a aprovação de um auxílio emergencial do Congresso. Defensores afirmam que um programa permanente seria uma resposta à crescente desigualdade social e também desvincularia o sistema de proteção social do Estado do trabalho tradicional, que enfrenta uma transição por causa das novas tecnologias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou publicamente que o Congresso deve agora discutir um programa permanente, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em juntar o Bolsa Família com outros auxílios e criar o que chama de Renda Brasil.

Ainda não está claro o desenho desse possível novo programa social nem que faixas de renda contemplaria, mas especialistas apontam que deve ser mais abrangente que o atual Bolsa Família sem ser completamente universal. “A discussão é se o Bolsa Família se revelou insuficiente, e na pandemia vimos que temos um grupo muito maior que é vulnerável. Maricá já estava abrangendo esse público, que estava inscrito no Cadastro Único e que não recebia o Bolsa Família”, explica Fabio Waltenberg, professor de economia da UFF, que estuda a experiência de Maricá. “A lógica na cidade não é só amenizar a miséria, existe uma visão mais de longo prazo de aumentar investimentos em tudo”.

Vinculado também à Rede Brasileira de Renda Básica, principal grupo de pressão para que o Legislativo avance na discussão, Waltenberg afirma que a cidade fluminense mostrou como o cadastramento amplo da população “facilitou a reação do poder público em momento de pandemia”. Ele defende que, mesmo sem condição de tornar o benefício universal, toda a população esteja em cadastrada para receber o auxílio. “Com informação detalhada você consegue beneficiar diferentes grupos, como idosos, crianças, profissionais autônomos, de acordo com as necessidades. Na hora de fazer o auxílio emergencial, vimos a dificuldade do Governo Federal em encontrar trabalhadores informais que não estavam no Cadastro Único”.

Para o especialista, o modelo maricaense baseado na criação de uma moeda local pode ser replicado em outras cidades a um custo baixo. “Maricá é uma cidade dormitório, muitos que ali vivem trabalham em outras cidades do entorno. Se não fosse pela mumbuca, os recursos investidos pela Prefeitura escoariam para outros lugares”, explica. “Mesmo assim, existe um impacto indireto que beneficia outras cidades, porque as pessoas podem usar outras rendas em outros lugares. Além disso, o benefício da renda básica no comércio local também beneficia toda a cadeia produtiva”. Para José Carlos de Azevedo, que comanda a pasta de Economia Solidária do município, “o programa não tem nada de revolucionário, uma vez que ele beneficia o próprio capital, gerando renda e emprego no município”. Ele recorda que aliados políticos do PT diziam que transferir dinheiro de forma direta para a população era “politicagem”. E que mesmo os maricaenses não acreditavam que pudesse funcionar. “Só umas 40 pessoas se inscreveram quando ele foi criado. Conforme o programa foi crescendo, as pessoas foram acreditando”, recorda.

A manicure Rosemeire Santos, de 45 anos, é uma das pessoas que recebe a renda básica da Prefeitura desde o início do programa, com o qual complementa os 1.000 reais que recebe por mês no salão de beleza. Suas duas filhas e três netos também recebem o benefício. “Ajuda muito a comprar remédio, fralda, carne… Não tenho o que reclamar não”, afirma ela. “Um desse em todo o país seria ótimo! Acho um exemplo que deveria ser passado para outros lugares”.

Rosemeire Santos recebe o auxílio da prefeitura de Maricá desde que o programa começou.
Rosemeire Santos recebe o auxílio da prefeitura de Maricá desde que o programa começou.FERNANDO SOUZA

A RBC é um dos eixos da estratégia dos últimos três mandatos petistas na Prefeitura, que começaram com Washington Quaquá (2009-2017), de criar uma “economia solidária” e fortalecer o estado de bem-estar em Maricá. No ano passado, o emprego com carteira assinada cresceu mais de 12,2%, enquanto que a média em todo o Estado do Rio foi de um aumento de apenas 0,51%. Já o PIB per capita, que era de 14.600 reais em 2010, saltou para 74.760 reais em 2017, segundo dados do IBGE. Isso foi possível em grande parte graças aos 4,8 bilhões de reais em royalties de petróleo recebidos nos últimos cinco anos e que representam mais de 70% de toda a receita municipal. O orçamento anual de Maricá passou de 2,5 bilhões de reais em 2019 para 3,2 bilhões em 2020, com aumento de investimento em educação, saúde e urbanismo.

No orçamento também estão incluídos serviços pouco comuns em outras partes. O principal deles é o sistema público de transporte gratuito. O passe livre nos ônibus urbanos entrou em vigor em dezembro de 2014, quando as primeiras rotas da Empresa Pública de Transportes (EPT) começaram a operar. As empresas privadas foram se retirando e passaram a operar apenas as linhas intermunicipais. “A locomoção entre os bairros melhorou muito. Ainda não chega em todo os lugares, mas é muito melhor que antes”, conta Ariel, 22 anos, estudante de História da Universidade Federal Fluminense. “Antes eu só andava de carro com minha mãe, mas as linhas de ônibus foram aumentando e passei a andar mais de ônibus na cidade”.

Por estudar fora dos limites da cidade, essa jovem recebe da prefeitura 300 reais mensais de Bilhete Único Universitário. O benefício, que vale para estudantes de qualquer faixa de renda, pode chegar até 376 reais e varia de acordo com a grade escolar. “Isso ajuda na permanência na universidade, muitos alunos não conseguiriam bancar esse valor”, explica Ariel. Ela conta ter colegas na UFF que precisam, por exemplo, vender bolo e sanduíche para pagar a passagem de ônibus. “São colegas que perdem noites estudando e trabalhando”. A prefeitura tem um fundo soberano com royalties do petróleo e já conseguiu acumular 750 milhões de reais. O objetivo, explica Azevedo, é chegar aos dois bilhões e garantir que essas políticas sociais continuem futuramente. “Queremos chegar a uma renda universal, que todo morador tenha acesso independentemente de sua renda pessoal”, garante.

  • reportagem de Felipe Betim no El País, reproduzido com opinião do Palavra Livre.