PSOL entra com representação no MP/SC contra Odir Nunes

Vereador ex-presidente da Câmara está na mira do PSOL, será que o MP acata a denúncia?

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhará, na tarde desta sexta-feira, uma representação contra o vereador Odir Nunes da Silva (PSD), sob a acusação de improbidade administrativa. O presidente do PSOL em Joinville, Leonel Camasão, fará o protocolo na 13ª Promotoria de Justiça, às 15 horas.

O PSOL vai solicitar ao Ministério Público que investigue a renovação, sem licitação,  do contrato de aluguel de copiadoras e multifuncionais da CVJ. A renovação foi celebrada por Odir Nunes enquanto ainda ocupava a presidência da Câmara, no dia 20 de dezembro, e publicada no Jornal do Município no último dia do ano. O valor do contrato é de pouco mais de R$ 116 mil.

Para o PSOL, o contrato de aluguel das copiadoras foi renovado em caráter de emergência sem a menor justificativa, pois a Câmara tinha total controle sobre o fim do contrato. “A legislação brasileira só permite a dispensa de licitação em casos de calamidade pública ou de risco para a segurança das pessoas. Não vejo como o encerramento do aluguel de copiadoras seja uma situação de calamidade”, ironiza Camasão.

Além da representação junto ao MPSC, o PSOL também entregará na Câmara um requerimento ao atual presidente da CVJ, João Carlos Gonçalves (PMDB), solicitando à CVJ a abertura de uma comissão processante e o afastamento de Odir Nunes das funções parlamentares até que as investigações sejam concluídas.

Fonte: Secretaria de Comunicação do PSOL Joinville

Judiciário terá que publicar salários até 20 de julho; e em Joinville, quando publicarão?

Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ipreville devem essa transparência à sociedade

A maior cidade catarinense aguarda com ansiedade a publicação dos salários e penduricalhos de todos os servidores públicos municipais lotados na Prefeitura de Joinville e Câmara de Vereadores. Mais de um mês após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, já sabemos os salários da presidenta Dilma, de ministros do STF, de servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de servidores do Executivo Federal. E as informações do município, quando serão disponibilizadas? Ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os Tribunais Estaduais, Trabalhistas e Federais publiquem todos, e tudo sobre, os salários do Judiciário. Boa medida, ainda que pressionada.

Notícia publicada no IG: “Tribunais de todo o país – estaduais, trabalhistas e federais – terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação , sancionada pela presidenta Dilma Rousseff . A Câmara dos Deputados também resiste à ideia, tanto que já há projeto de decreto legislativo 582/12 (PDC) que susta a medida tão transparente e saneadora da Lei da Informação. Porque tanta resistência? O que se esconde por trás dessa luta contra a divulgação? Não vejo problema algum quanto a divulgar salários, até porque são pagos com dinheiro público, e portanto, sujeito sim a total transparência, não é mesmo amigo leitor?

É fundamental que tanto Prefeitura Municipal por meio do Prefeito Carlito Merss ou secretários competentes façam menção a quando divulgarão, onde e como será essa divulgação, mostrando não só o valor nominal, mas também os costumeiros penduricalhos de triênios, etc. Odir Nunes, presidente da Câmara de Vereadores, também deve essa notícia aos cidadãos joinvilenses ávidos por saber quem pagam, quanto pagam, onde estão, quem são eles, o que fazem, enfim, quanto custa o investimento para que o legislativo funcione, e os representantes do povo possam enfim nos representar. Até a presidente do Ipreville, Instituto de Previdência Municipal, Malvina Locks, tem o dever de publicar os dados. É o momento, hora da eleição!

Não faz muito tempo, houve até um caçador de marajás – o ex-presidente Collor, hoje senador (!!) – por conta da verdadeira farra que se fazia com o dinheiro público. Acabei de ler matéria premiada do jornalista Ricardo Kotscho sobre essa verdadeira zona, publicada em 1975/76 no jornal O Estado de São Paulo. Época dura, ditadura, mas o grande jornalista desnudou a vergonha que era feita com o dinheiro público por superfuncionários públicos. Mordomias, abusos e privilégios foram, sem nenhuma Lei de Acesso à Informação em vigor, colocados à luz do dia. Se nada mudou muito – afinal eram tempos de militares – nem mesmo com o caçador de marajás, agora com a implantação da Lei, é imperioso, urgente que tudo venha a tona, fique aos nossos olhos para que se coíbam abusos.

Acredito que o servidor público que cumpre sua função, horário e tem direitos adquiridos, não deve ficar constrangido. Se é justo, porque o constrangimento? Vamos saber sobre os vencimentos de aposentados em ambos. Será que existem superfuncionários novamente no serviço público? Será que existem supersalários? Ou descobriremos motoristas ganhando mais que o Prefeito ou até Secretários e presidente da Câmara? Torço que não. Mas penso também que é passada a hora destes dois líderes, do Executivo e Legislativo, anunciarem à população quando, como e onde estarão disponíveis as informações sobre salários e agregados. Vamos cumprir a Lei 12.527/11 – Decreto 7.724/12 – senhores Prefeito e Presidente da Câmara! O Blog Palavra Livre, seus leitores, jornalistas, mídia em geral e a população aguardam com grande ansiedade  a publicação dos dados!