PAC 2 libera R$ 242 milhões para Joinville, será que desemPACa?

Joinville foi contemplada, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), com recursos de R$ 242 milhões destinados a obras de implantação do Eixo Norte-Sul e de investimentos na rede de água e esgoto da cidade. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Agnelo Ribeiro, ao prefeito de Joinville, Udo Döhler, na tarde de quarta-feira (6) em Brasília.

Ao ministro Agnelo Ribeiro, Döhler destacou a relevância da estruturação dos eixos viários nas regiões Leste e Oeste de Joinville para garantir maior eficiência do transporte coletivo. São dois projetos que foram protocolados no Ministério das Cidades no final do ano passado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Cidades Médias, num investimento de R$ 104,8 milhões, sendo R$ 99,8 milhões do Governo Federal e R$ 5 milhões de contrapartida da Prefeitura de Joinville.

Serão R$ 69,7 milhões para o eixo Leste, que projeta a reestruturação e requalificação de vias, com destaque para a implantação de corredores de transporte público coletivo na avenida Beira-rio, ruas Procópio Gomes, Urussanga, binário do Boa Vista (ruas Albano Schmidt e Helmuth Fallgatter), ruas Guanabara, Florianópolis e Monsenhor Gercino.  Para o eixo Oeste, serão outros R$ 30 milhões. Com a mesma qualificação, envolverá as ruas João Colin, Blumenau, São Paulo, Santa Catarina e avenida Getúlio Vargas. Além dos corredores em concreto, os projetos preveem implantação de novos abrigos.

Estão em análise outros três projetos, também dentro do PAC das Cidades Médias, de pavimentação e qualificação de vias urbanas nos bairros Bom Retiro, Anita Garibaldi e Paranaguamirim que somam um investimento de R$ 101,3 milhões, com a contrapartida da Prefeitura de R$ 15,6 milhões. As melhorias envolvem asfaltamento, implantação de binários e ciclovias.

Mais recursos para o saneamento

O Ministério das Cidades publicou nesta quarta-feira (6/3), no Diário Oficial da União, a aprovação dos três projetos apresentados pela Companhia Águas de Joinville em Brasília. Foram pleiteados R$ 46,1 milhões para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jarivatuba, R$ 21,9 milhões para a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão e mais R$ 74,3 milhões para a implantação de esgotamento sanitário na zona sul. Com a confirmação da verba, o próximo passo é a entrega de documentação e a apresentação dos projetos de engenharia, que deverão ser feitas até o fim do mês de abril.

 

Acessibilidade: Carlito Merss sanciona lei municipal

“Que bom ter uma cidade com acessibilidade”, dizia o refrão da música criada e interpretada pela voz e pelo violão de Fábio Júnior de Souza, da Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi). Fábio, que tem baixa visão, apresentou sua canção durante o evento de assinatura da lei municipal 7.335, que estabelece obrigações e critérios de acessibilidade em Joinville. O evento ocorreu nesta segunda-feira (17/12), na Prefeitura. Toda a cerimônia foi traduzida em libras pela intérprete Rute Souza.

A lei foi assinada pelo prefeito Carlito Merss e também leva a assinatura de dez secretarias – Educação, Saúde, Habitação, Infraestrutura Urbana, Comunicação, Fundação Cultural, Felej, Fundamas, Ippuj e Fundação Turística. A cerimônia também contou com a presença do vice-prefeito Ingo Butzke, secretários municipais e regionais e representantes de entidades que trabalham com pessoas com deficiência.

Elaborada pelo Comitê Gestor Cidade Acessível, Direitos Humanos, a lei municipaliza legislações já existentes em nível federal e internacional. “Ela preconiza toda a acessibilidade que uma cidade tem que ter, seja na educação, saúde, transporte, mobilidade urbana, em vários setores”, explica a coordenadora do Comitê Gestor, Rita de Cássia Fernandes.

Na prática, nenhum negócio, comércio ou construção pode ir adiante sem que a acessibilidade seja comtemplada. “Os alvarás vão exigir isso, e teremos agora como cobrar, como fiscalizar. Será uma cidade totalmente inclusiva, onde as pessoas com deficiência não sejam obrigadas a irem só aos shoppings, onde realmente tem acessibilidade, mas que possam frequentar o comércio de rua, porque todos nós temos direitos na cidade”, exemplificou Rita.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Sérgio Celestino Pereira, destacou que 26 entidades contribuíram para a elaboração dessa lei. “Ela atende a todas as reivindicações do Conselho, está baseada na lei federal de acessibilidade e na convenção da Onu sobre os direitos da pessoa com deficiência. É um legado para a cidade, agora e aplicá-la e fiscalizá-la”, disse. O Comde terá a competência para legitimar, acompanhar, cobrar aplicação e cumprimento e sugerir adequações à Política Municipal de Acessibilidade.

O prefeito Carlito Merss lembrou que Joinville está entre as oito cidades brasileiras escolhidas pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal para perseguir uma série de metas e se tornar município referência em acessibilidade no País. Destacou que a lei foi uma construção coletiva, o que deve garantir a sua aplicabilidade. “Essa lei deve ‘pegar’, como dizemos, porque foi construída a muitas mãos”, disse. E citou que as obras da Prefeitura – calçadas, parques e construções – já seguem as normas de acessibilidade. “A frase que fica é: uma cidade que é boa para a pessoa com deficiência é boa para todos”, enfatizou.

Prefeitura de Joinville

Deputado defende mais recursos para obras da BR 280

O deputado federal Mauro Mariani defendeu junto à Bancada Federal Catarinense uma emenda coletiva para assegurar mais recursos e possibilitar a execução de obras na rodovia BR-280, entre Guaramirim e Porto União. Proposta acolhida pelos parlamentares catarinenses. A mesma emenda já havia sido defendida pelo deputado no final de 2011.

“Para nossa alegria a Bancada acatou essa emenda repetida para o ano que vem, para podermos executar obras importantes como o viaduto ou o elevado no trevo de Guaramirim, que é um dos maiores gargalos; ou a marginal perto do distrito industrial de Corupá; rótulas ao longo do trecho”, explicou Mauro Mariani.

Para a BR-280, nesse momento, foram indicados R$ 50 milhões, a serem aplicados em trecho diferente do já licitado. O valor pode ainda sofrer cortes do Governo após passar pela Comissão de Orçamento.

Este será um “recurso que o Ministério dos Transportes e o DNIT terão a disposição, que poderão ser usados nesse trecho da rodovia que não está prevista a duplicação. Nós já estamos comemorando a licitação de um dos trechos da duplicação, mas também assim, com essa emenda, nós asseguramos os recursos para fazer obras importantes no trecho que não será duplicado”, acrescentou o deputado.

Emendas Coletivas: Os 16 deputados catarinenses tiveram até esta quinta-feira (29) para definirem o destino de 12 emendas apresentadas coletivamente, já os senadores indicaram três, totalizando 15 emendas de Bancada.

Governo Carlito teve alguns méritos, e obras que devem continuar

Parque da Cidade foi uma das boas marcas da gestão de Carlito Merss

Diferentemente do que dizem por aí, o governo de Carlito Merss (PT) não foi tão ruim como se vendeu por longos três anos e meio. Digo longos porque o massacre de informações contrárias foi muito intenso, permitindo que a imagem do Prefeito se diluísse diariamente, ao ponto de sequer ter conseguido ir ao segundo turno. Durante esse tempo, a contra-informação vinda da Prefeitura ficou muito aquém do desejado.

Além da falta de informações relevantes com divulgação maciça, da inexistente estratégia de comunicação, e também do pouco empenho de detentores de cargos comissionados do governo em defender Carlito – quando a notícia era ruim, o Prefeito falava, quando era boa, secretários apareciam… – as grandes ações e obras não mereceram um tratamento diferenciado para que a sociedade soubesse e compreendesse o papel histórico que o governo petista tinha para a cidade. Teorias à parte, o fato é que o governo Carlito teve sim seus méritos, com obras e ações importantes que devem continuar para o bem da cidade. Vamos a elas:

Esgoto Sanitário/Saneamento – é fato que essa obra representa muito para a cidade. Representa mais saúde, mais qualidade de vida para milhares de famílias. Infelizmente há alguns atrasos em estações de tratamento previstas, mas que devem avançar e efetivamente tratar os “dejetos”, ou a “m…” nossa de todos os dias. Por outro lado, a zona sul de Joinville merece uma atenção especial, porque nos projetos em execução até agora, não há obras para os bairros como  Fátima, Ulisses Guimarães, Jarivatuba, Paranaguamirim, etc. E pavimentar ruas sem esgoto sanitário e drenagem pluvial prontos é jogar dinheiro fora. Missão para Udo Döhler realizar a partir de janeiro de 2013.

Praças e Parques – outra ação do governo Carlito que mostrou-se acertada e muito bem recebida pela população. Basta ver nos bairros o efeito salutar para as famílias, incluindo o Parque da Cidade que nesta terça-feira, dia 6 de novembro, completa seu primeiro ano de vida, sempre inundado de gente a brincar de skate, futebol, basquete, caminhadas, etc. Inclusive em bairros nobres como o Saguaçu, é visível o bem que fez uma praça, tímida praça, para que a comunidade tenha lazer e vida ao ar livre. Os parques do Finder, das Águas, Morro do Boa Vista, do Aventureiro – essa uma obra gigante e importante para aquele bairro que é uma cidade – e Caieiras, só para citar alguns, devem ser entregues com apoio da comunidade local, para não ficarem abandonados aos destruidores dos bens públicos.

Nova iluminação pública – outro tema que deu muito debate, “muitos postes”, “muita luz”, “são vermelhas do PT”, “muito caro”, e tantas outras observações infundadas. O fato é que a nova iluminação deixou o centro e vários bairros já atendidos, muito melhores, mais seguros e iluminados, inibindo a ação dos marginais. Vê-se muita gente caminhando com mais segurança, e na Beira Rio por exemplo, antes escura, agora é tomada pelo povo. Ação importante que deve ser estendida com urgência pelo novo Prefeito para os bairros, que ele prometeu atender prioritariamente, não é senhor Udo?

Limpeza dos rios e córregos – outra obra que poucos deram valor, mas que os atingidos por cheias e enchentes devem ter valorizado: a limpeza permanente de rios e córregos, outrora nunca feitos. Ainda hoje há rios sem limpeza, claro, a cidade é imensa, mas muito foi feito e continua a ser feito. Joinville à cada chuva era um desastre para as famílias que moram em áreas alagadiças, e falamos não só de periferia não, mas também de bairros mais ao centro. Isso reduziu drasticamente, mostrando que limpar os rios do mato crescente em suas margens, ajuda sim na prevenção. Mas é preciso continuar esse trabalho, se possível com campanhas permanentes de conscientização da comunidade para evitar jogar lixos e outros bens dentro dos leitos. Deve continuar e mais abrangente.

Mobilidade Urbana – nesta área há várias intervenções feitas de forma inteligente, e sem custos altos como elevados, túneis, etc, que deram bons resultados. A implantação de mais corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, mãos inglesas e binários deram sim bons resultados. E podem dar muito mais caso os técnicos da Prefeitura saiam ainda mais à campo para novas intervenções. Nesta área é preciso perseverar em soluções mais sustentáveis que obras faraônicas. Melhorar ainda mais a sinalização das faixas de ônibus, finalmente colocar abrigos de ônibus decentes na cidade, porque hoje os poucos que existem estão deteriorados. Aqui também a utilização da orientação de guardas de trânsito nos momentos de pico ajudariam e muito. Nem só de multas devem viver a Conurb e a Prefeitura.

Habitação – a construção de moradias para as pessoas é um dos marcos mais importantes do governo Carlito em minha modesta opinião. Com todos os problemas advindos da falta de ruas pavimentadas, creches, postos de saúde e outros que foram alegados, o fato é que essas pessoas tem o que de melhor se pode ter: o seu teto. Sair do aluguel, de barracos, de morar de favor, e ter o que é seu marca a vida das famílias para sempre. É um compromisso social dar casa a quem precisa, e nesse quesito o governo foi bem, mas ainda falta muito a fazer. Udo terá muito trabalho, e espero que isso continue.

Participação Popular – Essa foi outra bandeira, já histórica do PT, com o orçamento participativo. Em que pese a execução dos projetos aprovados nos bairros pela população não terem sido implantados na velocidade compatível, o que certamente deixou muitos céticos com a experiência, é razoável dizer que a iniciativa é boa, porque aproxima o cidadão comum do que é a máquina governamental e suas dificuldades em tirar as coisas do papel. É melhor sim muita participação do que nenhuma, e neste ponto o governo também foi bacana, e há obras sim definidas e executadas. Deve continuar e ainda mais forte.

Transparência – mais que fundamental nos dias de hoje, a transparência dos atos do Executivo – e assim deve ser em todos os níveis e inclusive nos legislativos… – foi um avanço e tanto. A população certamente não entende tão facilmente aqueles números e dados que aos milhares estão expostos no portal da transparência. Mas há sim quem entenda e fiscalize onde, quanto, como, para quem, estão sendo pagos os serviços, e com o nosso dinheiro público. Boa ação que deve continuar e ainda mais efetiva, inclusive com a divulgação dos salários dos servidores públicos, coisa que até agora não foi feita no atual governo. E é um dos atos que se espera do senhor Udo Döhler já em início de governo. Como ele mesmo disse, mãos limpas!

Educação – neste setor não há muito o que dizer, a não ser que avançou bem, mas com grandes problemas ainda nas vagas para creches. O fim do turno intermediário, mesmo com casos de salas mais que lotadas, foi um avanço que deve merecer mais atenção do novo governo, sob pena de voltar a existir rapidamente. É só faltar planejamento e vontade política que pode voltar sim.  Sempre bem avaliada, a educação merece atenção total, mas as creches para as mães poderem trabalhar tranquilas e sem o custo que pesa muito no final do mês, ah esse sim é prioridade para o novo governo.

Saúde – calcanhar de Aquiles de todos os governos, a saúde municipal melhorou em alguns aspectos com as UPAs, postos de saúde, mais leitos no Hospital São José, mas ainda é muito falha. A implantação do acelerador linear foi comemorada, porque esperada há anos, e isso é louvável. Mas ainda há falta de medicamentos em postinhos, as filas com médicos especialistas é grande, bem como nos exames. O Conselho Municipal é atuante, mas não é o executivo. Os lobbies instalados são grandes e fortes, com laboratórios, clínicas, interesses múltiplos e não claros para a sociedade. Aqui o grande desafio do novo governo, mas que contou com avanços no governo Carlito. O Estado também não tem feito a sua parte, deixando o Regional obsoleto e sem servidores, tudo para que se implante logo a tal de OS… porque será?

Fundamas/Cursos Profissionalizantes – aqui houve uma melhora significativa, com muitos cursos novos, modernos, espalhados pelos bairros, ofertando oportunidades aos jovens e adultos que buscam colocações melhores no trabalho. Falta ainda mais divulgação das ofertas em maior escala, para buscar mais público, além claro do interesse das famílias e pessoas. Aqui é só continuar e melhorar ainda mais a capilaridade do órgão, já que com a chegada de mais e mais empresas de alta tecnologia, mais preparo nossos trabalhadores, nossa força de trabalho, terá que ter.

Planejamento – área sensível há muitos anos na cidade, o planejamento merece andar mais rápido com soluções não só de curto médio prazos, feitas de afogadilho e que apagam alguns incêndios, mas com projetos e olhares mais a longo prazo. Com o IPPUJ foi feito o que se deixou de fazer por muitos anos na mobilidade urbana, nas alterações de trânsito. Foram produzidos projetos importantes, como da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e o novo Conselho da Cidade, ambas medidas que ainda não se concretizaram por serem alvos de grandes interesses imobiliários, e outros menos visíveis. Aqui há que se pensar em ampliar a tecnologia e pessoal, com grupos que pensem a cidade para daqui a 20, 30, 50 anos, e que dele surjam os caminhos para a busca dos recursos e viabilidades.

Pavimentação – uns poderão dizer, ele também não fez nada de pavimentação de ruas, etc. Mas aqui há de se ressaltar a qualidade do asfalto realizado nas vias que foram pavimentadas. Joinville é uma das poucas cidades médias brasileiras em que há bairros como o Fátima e Guanabara, ligados ao centro por míseros minutos, que tem dezenas, centenas de ruas sem pavimentação. Isso ao longo dos anos, nunca foi feito, e nesse governo se priorizou a qualidade, o que foi positivo. Do novo governo que herde essa qualidade, fazer sim muito mais pavimentação, mas com qualidade, excelência, e com esgoto e drenagem antes. Refazer é jogar dinheiro fora. O nosso dinheiro.

Abastecimento de água – aqui também foi bom o trabalho do governo Carlito. Novos reservatórios foram construídos, novas adutoras, modernização da distribuição, e a falta d’água em muitos bairros acabou. É fato que a Cia. Águas de Joinville tem capacidade para investimentos ainda maiores no abastecimento de água, mas há que se priorizar os bairros, com áreas altas onde a água não chega. Também é inadiável buscar novas fontes de abastecimento de água porque um dia acaba a força dos rios Cubatão e Piraí. Campanhas permanentes de conscientização sobre a água, economia, fim do desperdício, são prementes. Jóia da coroa, certamente será objeto de olhares agudos no governo Udo.

Cultura – área que mostrou avanços também com evolução dos recursos para o Simdec – ainda insuficientes – mas muito mais com a oferta de teatro, música, artesanato, Mercado de Pulgas, e outras atrações que popularizaram mais a arte pela cidade, tão sofrida e carente em seus bairros. Não foi assim um avanço enorme, mas melhorou. Ainda se escora no Festival de Dança, e por isso será preciso avançar muito mais. A forma de escolha dos projetos também precisa ser mais trabalhada, mais transparente para que projetos também importantes não sejam contemplados. Exemplo disso é a Feira do Livro, grande evento para a cidade, que ficou de fora dos recursos para 2013. Por quê? Não sei… Mas é outra área que merecerá mais atenção do novo governo, mantendo o que é bom, e mudando algumas coisas, sem esquecer de popularizar a cultura nos bairros.

Bom, essas são as áreas onde acredito, o governo Carlito Merss foi bem e deixou boas marcas para a cidade, e que devem seguir em frente, sem retrocessos. Governar uma cidade como Joinville é uma tarefa difícil e que precisa de pessoas comprometidas com a cidade, preparadas para enfrentar a burocracia do setor público, e competentes nas áreas a que estavam, ou que estarão, vinculadas. Lembrando sempre que competência é “conjunto de habilidade, atitude e conhecimento (é a capacidade de mobilizar conhecimentos, valores e decisões para agir de modo pertinente numa determinada situação.) Para sermos competentes, precisamos dominar conhecimentos. Mas também devemos saber mobilizá-los e aplicá-los de modo pertinente à situação. Por isso quando se diz que alguém é “incompetente”, não é pessoal, mas sim profissional, tecnicamente falando.

O governo Carlito Merss teve sim pessoas competentes, e lúcidas, tocando algumas pastas e setores. Mas foram poucas, e a essas eu parabenizo. Muitas delas não fizeram mais porque acima, havia pessoas sem o devido preparo, sem liderança para comandar suas áreas. Estes, os competentes, sabem do que falo e de quem falo, porque com esses eu sempre debati e conversei, e principalmente reconheci e reconheço grandes qualidades como pessoas, e como profissionais.

São vinhos de outras pipas, de boas cepas, e com vida longa. Se de repente esqueci alguma área de destaque, os leitores podem comentar e complementar. Mas certamente há sim o que comemorar na gestão do ex-deputado federal Carlito Merss, um homem correto, e que merecerá elogios da população o mais breve do que se imagina.

Zoobotânico: nova licitação para revitalização já está valendo

A Prefeitura de Joinville lançou nesta terça-feira (30/10) o edital de licitação para as obras de revitalização do Zoobotânico. Esta ação faz parte da segunda etapa de implantação do Parque Morro da Boa Vista. O investimento é de R$ 2.532.647,87 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas será no dia 30 de novembro e, se tudo ocorrer conforme os trâmites normais, os trabalhos podem ser iniciados ainda em 2012.

O projeto de revitalização do Zoobotânico prevê circuito interno para caminhada com acessibilidade, reestruturação da trilha de visitação e implantação de duas pontes de madeira na trilha rústica interna. Como forma de incentivo à cultura e ao lazer, será construído um palco e haverá espaço para barracos de alimentação. Os funcionários ganharão áreas de apoio técnico e demais serviços. Serão 15.2448,64 metros quadrados de intervenção.

Depois de iniciar as obras, o prazo de conclusão é de aproximadamente 8 meses. A implantação do Parque faz parte do programa Linha Verde, da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável (Ippuj) e é financiado pelo Fundo Financeiro de Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata).

A primeira etapa de obras do Parque Morro da Boa Vista consistiu na pavimentação de 1,6 km da rua Pastor Guilherme Rau, que dá acesso ao ponto mais alto do morro, onde será instalado o novo Mirante.

O novo Mirante ainda está em trâmite para publicação do edital. O pacote de projetos prevê, além do Mirante no alto do morro, a implantação de um novo mirante, chamado janela de contemplação, voltado para o centro de Joinville, trilha de caminhada elevada e posto de atendimento turístico, banheiros e lanchonete. Toda a estrutura terá acessibilidade, conforme normas federais dos direitos das pessoas com deficiência. O investimento fica em torno de R$ 3 milhões.

Licitações adiadas? Eu já sabia…

Sob mais uma justificativa, das quantas que o Governo Raimundo Colombo do PSD já deu a Joinville em quase meio governo, as licitações para a duplicação da avenida Santos Dumont foram adiadas. Novidade? Nenhuma. Quando do anúncio feito pelo Governador em 18 de junho, publiquei aqui no Palavra Livre a matéria adicionando – alguém acredita? – (clique aqui e leia) e agora só vejo confirmada o quanto eleitoreiro foi o anúncio, e tanto quanto agora o ainda é…

Enquanto isso, graças a Deus, deve pensar Colombo, a BMW anunciou finalmente que vai construir sua fábrica em Santa Catarina, em Araquari, cidade ligada à Joinville. Assim, um fato se sobrepõe ao outro, e safa-se por enquanto o líder maior do PSD de mais uma saia justa com a maior cidade catarinense. Não esqueçamos que há escolas ainda interditadas, e que não voltam a ser ocupadas porque o governo do PSD não anda aqui, mas somente em Lages e Capital.

Após o domingo de eleições, não teremos grandes surpresas favoráveis não. O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, já adiantou que estão “cortando” despesas para dar conta de pagar até o décimo terceiro dos servidores… Enquanto isso tem gente aqui prometendo elevados a três por dois, em seis meses… com dinheiro do Estado. Dá prá fazer? Estão brincando com os joinvilenses….

Obras da usina hidrelétrica de Belo Monte são retomadas

As obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingu, no Pará, foram retomadas hoje (28), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou as atividades de construção, em liminar concedida na noite de ontem. O pedido de liminar foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitava a retomada imediata das obras.

No último dia 14, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras pelo Congresso Nacional. Também ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF um parecer pedindo que se mantenha a suspensão das obras.

Segundo o Consórcio Construtor Belo Monte, que coordena as obras civis, 90% dos 13 mil trabalhadores retomaram as atividades nesta manhã.

Com a autorização para retomar as obras, a Norte Energia aguarda as permissões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para realizar escavações no canteiro Sítio Pimental em tempo de não perder o período seco na região.

“Nesta época em que não chove lá, um dia parado é uma perda enorme. Temos de correr para tirar o atraso”, disse o diretor de Construção da Norte Energia, Antônio Kelson Filho. Ele acrescentou que o cronograma das obras está mantido, com previsão de entrada em operação da usina em fevereiro de 2015.

“Não teve nenhum impacto no cronograma, não”, disse ele, ao afirmar que a empresa teve uma despesa de R$ 12 milhões por dia de obra parada. Esse valor refere-se aos custos para manter os trabalhadores, remoção e realocação de equipamentos, entre outros.

A usina vai gerar 11,2 mil megawatts (MW). A obra é alvo de protestos de indígenas, grupos sócio-ambientais e Ministério Público, diante dos impactos que causará na região, e já foi paralisada por greves e manifestações dos índios neste ano.

O procurador da República, Ubiratan Cazetta, que atua na região, lamenta “a insistência do governo brasileiro em priorizar um pensamento único e centralizador na questão da matriz energética” brasileira, optando pelas hidrelétricas. “Os impactos ambientais e os cumulativos de um modelo de mudanças climáticas estão sendo desprezados”, ressaltou Cazetta.

STF

 

Duplicação da Santos Dumont em Joinville (SC), anuncia Colombo: alguém acredita?

O governador Raimundo Colombo autorizou na noite de segunda-feira, 18, em Joinville, o início dos trabalhos de avaliação e adequação do projeto de duplicação da avenida Santos Dumont. O termo foi assinado durante a cerimônia de posse da nova presidência da Associação Empresarial de Joinville (Acij). A obra será incluída no financiamento de R$ 3 milhões que o Estado irá contratar junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) como forma de compensar as perdas em arrecadações por conta da Resolução 72. “Trata-se de uma reivindicação muito esperada pelo município e é um prazer para o Governo poder contribuir no desenvolvimento desta região”, garantiu Colombo.

A duplicação de oito quilômetros da via está orçada em R$ 50 milhões, mas o projeto de engenharia elaborado pela Prefeitura de Joinville ainda será analisado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura para a atualização de valores. “Vamos agilizar os estudos que possamos licitar a obra no menor prazo possível”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Valdir Cobalchini.

Além dos custos com a duplicação da avenida, também estarão inseridos no empréstimo os investimentos com as desapropriações de imóveis. O Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei para estadualizar a via municipal. A previsão de gastos com indenizações aos proprietários é de R$ 25 milhões.

A duplicação da Santos Dumont é um pleito antigo dos moradores e da classe empresarial da cidade, e está entre as prioridades do Plano Plurianual (PPA) Regionalizado – 2012/ 2015. O projeto elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ippuj) visa melhorar o fluxo de trânsito na avenida, proporcionando mais agilidade no tráfego.

Além do secretário de Estado de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, também acompanharam o governador na cerimônia o secretário de Estado de Comunicação, Ênio Branco, o secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira e o secretário regional, Braulio Barbosa. O evento contou ainda com a presença de senadores, deputados federais e estaduais e demais autoridades.

Copa do Mundo da África – “Legado para quem”

Pesquisador sul-africano que escreveu livro sobre a Copa na África diz que seu verdadeiro legado foram dívidas e desemprego

O sul africano Eddie Cottle, autor do livro “Copa do Mundo da África do Sul: um legado para quem?”, acompanhou o megaevento de 2010 com olhos atentos. Ele coordenou a campanha por trabalho decente entre os sindicatos da construção no país. E após pesquisar o antes, durante e pós Copa, garante que as perspectivas de crescimento do país, aumento do número de empregos e no número de turistas nunca se concretizou por lá.

Ele acredita para o Brasil a coisa pode ser ainda pior, principalmente por causa do grande número de despejos que já aconteceram por aqui. “Olhando para o que está acontecendo no Brasil, o que se pode esperar é um aumento pequeno dos níveis de emprego a curto prazo, salários baixos, e a maioria dos fundos públicos sendo desviados para os lucros das grandes empresas”.

Quais eram as promessas para o evento na África do Sul? E quem mais encorajou esta “ilusão”? A mídia? O governo? A própria Fifa?

Uma das maneiras mais perniciosas de se criar a aceitação geral da Copa do Mundo é através da divulgação de números exagerados de geração de empregos. Nesse sentido, o evento de 2010 parecia muito interessante. O número de postos de trabalho foi estimado em 695.000 para os períodos pré e durante a Copa do Mundo. E o que aconteceu na realidade? No segundo trimestre de 2010, as taxas de empregabilidade diminuíram em 4,7%, ou seja, perdemos 627.000 postos de trabalho. No setor da construção civil, onde se tinha a sensação de que os ‘bons tempos’ seriam sentidos por todos, o emprego diminuiu 7,1% (ou 54.000 postos de trabalho) neste período. Na verdade, o ano de 2010 testemunhou com menos 111.000 postos de emprego na construção. Olhando para o que está acontecendo no Brasil, o que se pode esperar é um aumento pequeno dos níveis de emprego a curto prazo, salários baixos, e a maioria dos fundos públicos sendo desviados para os lucros das grandes empresas. Quando o termo “legado” é usado pelas comissões de licitação, pela Fifa, pelos Comitês Organizadores Locais, funcionários do governo e as principais consultorias econômicas, ele é assumido como inteiramente positivo, com o argumento de que os benefícios do crescimento econômico e do desenvolvimento urbano irão para as comunidades como uma coisa natural. Essas são mentiras absurdas. Nunca são feitos estudos sérios acerca dos investimentos feitos pelo governo e a que custo eles acontecem; sobre o impacto da Copa sobre o meio ambiente ou os custos sociais de sediar a Copa. O relatório econômico oficial é mantido sob sigilo e longe da discussão pública, simplesmente porque são falhos.

Qual foi o acordo de anfitrião feito entre a Fifa e a África do Sul? Foram criadas leis específicas como no Brasil?

O maior problema que o Brasil irá enfrentar é a promulgação das “Leis da Fifa”, que serão o elo entre o governo brasileiro e a Fifa. Estas leis dão garantias para a Fifa que incluem uma “bolha” livre de impostos; importação e exportação irrestrita de todas as moedas do e para o Brasil, bem como a sua troca e conversão em dólares, euros ou francos-suíços; a suspensão de qualquer legislação trabalhista que possam restringir a Fifa, seus parceiros comerciais, a imprensa e os membros de sua equipe de transmissão dos jogos; segurança e assistência médica gratuita [para a Fifa]; a proteção dos direitos de propriedade intelectual da Fifa e garantias para indenizá-la por quaisquer contestações judiciais ou processos que possa vir a sofrer. Para fazer cumprir estas concessões da soberania da África do Sul, a Fifa exigiu que o Estado criasse e financiasse juizados especiais. E para além disso, durante a competição, nenhuma grande obra foi permitida nas cidades-sede, o que significa reduzir o crescimento econômico.

Como estão hoje as vítimas de remoções forçadas? Você sabe?

Eu não tenho notícias… Mas acho que no Brasil a situação será pior, porque na África não tinham tantas pessoas morando ao redor dos estádios.

A África do Sul ganhou ou gastou mais dinheiro com a Copa?

Em 2003, a consultoria internacional Grant Thornton estimou que as despesas da África do Sul com a Copa do Mundo seriam “mínimas”. Ela viria ao custo de US$ 2,3 bilhões, mas, com a renda da tributação da Copa estimada em US$ 954 milhões, seria um lucro enorme. O panorama atual dos gastos é estimado em US$ 5,2 bilhões, um gritante aumento na estimativa inicial. Mesmo assim, nós não temos ainda a contagem final para os custos de hospedagem da Copa do Mundo e provavelmente nunca a teremos. O South African Reserve Bank indicou custos muito mais elevados para o Estado, inclusive através de empresas estatais que investiram US$ 17 bilhões em formação de capital, a maior parte desse valor relacionado com a Copa do Mundo, e que agora estão incorrendo em um déficit de financiamento de US$ 8,3 bilhões como resultado. A avaliação atual para o Brasil e para qualquer outro país que sedie o evento é um destino semelhante de um gasto sem precedentes de fundos públicos, cujas despesas não serão totalmente contabilizadas.

E as obras de mobilidade urbana e reforma dos estádios? Isso realmente ajudou a população depois do evento?

Diz-se que, para a Copa de 2002, a Coreia do Sul e o Japão gastaram US$ 2 bilhões e US$ 4 bilhões respectivamente nos estádios, enquanto na Alemanha os custos dos estádios foram de US$ 2,2 bilhões. A África do Sul gastou US$ 2,5 bilhões nos estádios da Copa do Mundo (excluindo outras infraestruturas). Será extremamente difícil para quase todos os estádios cobrirem suas despesas operacionais, e atender aos interesses do capital e do pagamento de juros.  Isso significa que os impostos municipais locais aumentaram e mais fundos provenientes do orçamento nacional foram destinados aos estádios para suprir os custos excedentes, ficando menos disponíveis para investir nos custos sociais.

Sobre as zonas de exclusão ao redor dos estádios, o que aconteceu com os ambulantes?

A Copa do Mundo é um eufemismo para o que eu tenho chamado de “complexo de acumulação esportiva da Fifa” que impulsiona a exploração das nações anfitriãs e dos trabalhadores. A maioria das análises não consegue ver os interesses de classe que são atendidos pelos megaeventos como a Copa. A Fifa leva uma classe mercantil globalizada a colocar pressões significativas sobre produtores que, por sua vez, se engajam em repressões salariais agressivas sobre os trabalhadores. Na África do Sul, o mascote da FIFA, por exemplo, licenciado pelo Global Brands Group, foi produzido por trabalhadores chineses que receberam apenas três dólares por dia. Como os direitos de propriedade pertencerão 100% à Fifa, apesar de o Brasil estar sediando o evento, os comerciantes locais serão marginalizados e será ilegal para eles usar marcas que estejam fora do rol da Copa do Mundo, então eles serão os perdedores. Na África do Sul, por exemplo, nós fomos forçados a vender cerveja americana, a Budweiser, mesmo contando com grandes cervejarias em nosso país. Cerca de 100.000 comerciantes informais perderam suas fontes de renda durante a Copa do Mundo e não puderam ir aos estádios e, a julgar pelas semelhanças entre os nossos países, isso também deve acontecer no Brasil.

Da Agência Pública – Colaborou Ciro Barros

Cerest Joinville com obras paradas, porquê? Prefeitura deve respostas

Em Joinville (SC) uma obra fundamental para a saúde dos trabalhadores está parada há pelo menos um ano sem qualquer manifestação da Prefeitura de Joinville. Dizem que depois da conquista da verba federal, descobriram que o terreno na verdade tinha duas matrículas, coisa assim, e aí complicou. A Secretaria de Saúde, Prefeitura, enfim, alguém tem de dar respostas a mais uma obra abandonada, com riscos de perder não só o dinheiro, mas também a obra que fica sob sol e chuva abandonada ali próximo ao Mercado Público Municipal.

Até quando vai continuar esse desperdício de dinheiro público? Quem é o responsável e porque não vem a público explicar isso aos milhares de trabalhadores da cidade? E onde andam os Sindicatos de Trabalhadores que não se manifestam também, e não cobram que as coisas andem de uma vez por todas? Com a palavra o pessoal da Prefeitura de Joinville.

Agora, saiba um pouquinho o que é o Cerest…

O que é o CEREST e para que serve?
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais.

Cabe aos Cerest capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atender aos acidentes de trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aos agravos de notificação compulsória citados na Portaria GM/MS nº 777 de 28 de abril de 2004 .

De acordo com a Portaria GM/MS nº 2.437 de 7 de dezembro de 2005 , a equipe de profissionais dos Cerest regionais é composta porpelo menos 4 profissionais de nível médio (sendo 2 auxiliares de enfermagem) e 6 profissionais de nível universitário (sendo 2médicos e 1 enfermeiro). No caso dos Cerests estaduais, a equipe é integrada por 5 profissionais de nível médio (sendo 2 auxiliares deenfermagem) e 10 profissionais de nível superior (sendo 2 médicos e 1 enfermeiro).

O CEREST de Joinville é de nível regional e deveria estar localizado na Avenida Doutor Paulo Medeiros 200 (Beira Rio) no Centro. Hoje atende na esquina das ruas Eugênio Moreira e Padre Kolb, no bairro Anita Garibaldi em um prédio alugado. Coordenadora Ana Aparecida Pereira. Fones de contato são (47) 342-3716, 47-34222925, (47) 3423-3716, e e-mail saudetrabalhador@saudejoinville.sc.gov.br