Deputado denuncia irregularidades em obra do Tribunal de Contas de SC

Deputado Jailson Lima (PT) O deputado Jailson Lima (PT) ocupou a tribuna da Assembleia, durante a sessão ordinária de ontem, para denunciar supostas irregularidades na construção da nova sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

A obra que, segundo a assessoria de comunicação do tribunal, custou aproximadamente R$ 30 milhões, foi inaugurada na semana passada, quatro anos e oito meses após ser iniciada. Jailson se baseou em relatos feitos pela fiscalização da obra e informações fornecidas pelo TCE e pelo Portal da Transparência do Poder Executivo.  Os problemas, segundo ele, começam na licitação para a obra.

“O consórcio vencedor da licitação se desfez, não cumpriu prazos. O correto, neste caso, seria rescindir o contrato e chamar a segunda colocada”, afirmou. Citando relatos transcritos no diário da obra, Jailson informou que houve interdição dos trabalhos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por falta de segurança, lentidão na execução dos serviços, construção e instalação de itens que não estavam em conformidade com o projeto original, entre outros problemas.

O parlamentar chamou atenção para os 11 aditivos feitos ao contrato inicial, que somaram, segundo ele, mais de R$ 2,7 milhões, e para a demora na conclusão da nova sede. A previsão era entregar a obra em março de 2010, mas a conclusão ocorreu apenas neste ano.

O petista considerou que falta transparência ao TCE. Ele declarou que apresentou 17 pedidos de informação ao tribunal, mas apenas dois foram respondidos. “O valor exato do heliponto não foi informado”, comentou. “São dois pesos e duas medidas usadas pelo TCE. Para os prefeitos, usa-se o rigor da lei. Para o TCE, falta transparência sobre suas licitações”.

Jailson solicitou à Mesa que a íntegra de seu pronunciamento seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado. “Sugiro ao TCE e aos conselheiros que mantenham a cabeça ereta. Princípio não se negocia e, em obra publica, tem que dar exemplo”, finalizou. Por Marcelo Espinoza.

Do Jornal Absoluto