Ucrânia acusa Rússia de derrubar avião da Malaysia Airlines

AVIAOO governo ucraniano acaba de responsabilizar militares russos pela queda do Boeing 777 da Malaysia Airlines em comunicado oficial publicado nesta quinta-feira no site do jornal britânico “The Telegraph”. O voo MH17 partiu do aeroporto de Amsterdã-Schiphol nesta quinta-feira e caiu no leste da Ucrânia com 295 pessoas a bordo.

O texto informa que, segundo general das Forças Armadas da Ucrânia, o avião foi derrubado por um sistema de míssil russo quando a aerenove voava a 10 mil metros de altitude. De acordo com o comunicado, a Ucrânia não possui um sistema de defesa aérea de alto alcance na área do ataque.

O governo ucraniano indicou ainda o motivo para que os russos tenham abatido o avião. O local da queda é considerado pela defesa aérea russa como uma região de proteção aos “mercenários e terroristas” da Rússia, segundo a nota.

De acordo com as autoridades ucranianas, o líder dos pró-Rússia, Igor Girkin, comentou imediatamente a queda parecendo acreditar que um avião ucraniano havia sido abatido. “Torez An-25 foi derrubado, seus restos caíram em algum lugar da mina ‘Progress’. Nós avisamos a todos: não voem no nosso espaço aéreo”, postou Girkin em sua página na internet.

O governo prometeu que mostrará mais evidências da responsabilidade russa no ataque.

Donesk, no leste do país, onde o avião caiu, é palco de confrontos entre as milícias separatistas pró-Rússia e as autoridades governamentais da Ucrânia.

Da Revista Exame.

Permitida entrada em cinema com alimento comprado em outro local

comidaO empreendimento São Luiz de Cinemas (Centerplex) não pode impedir a entrada, em todas as suas salas de exibição, de consumidores que adquiram produtos iguais ou similares aos também vendidos nas lanchonetes da empresa. A decisão é da juíza Carla Susiany Alves de Moura, da 3ª vara Cível de Maracanaú/CE.

O MP/CE alegou que a proibição do acesso às salas do cinema de pessoas que levam alimentos comprados em outros estabelecimentos é prática abusiva, que obrigada o cliente a comprar os produtos da empresa, o que configura venda casada, infringido o art. 39 do CDC.

Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que ao “compelir o consumidor a comprar no próprio cinema, a empresa dissimula uma venda casada, pois quem vai lá assistir a um filme e quiser beber ou comer tem que comprar dela. E aí é que está o abuso que nossa legislação não permite”.

A juíza também destacou que a “prática abusiva revela-se patente quando a empresa cinematográfica permite a entrada de produtos adquiridos nas suas dependências e proíbe os adquiridos fora”.

Além disso, a empresa não poderá afixar qualquer aviso que iniba o cliente de ingressar com produtos comprados em outros locais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

  • Processo: 3505-24.2005.8.06.0117/0

Do Migalhas.

Incra reconhece comunidade quilombola em Santa Catarina

DormêndioPortaria publicada pelo Incra no Diário Oficial da União da última terça-feira (15) delimita e reconhece como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Thomaz área de 30,8 hectares situada no Município de Treze de Maio, em Santa Catarina.

O ato de reconhecimento vem após a identificação da área como quilombola pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado por empresa contratada pelo Incra, corroborado pela comunidade e publicado em dezembro de 2012. Segundo o relatório, que não obteve contestações por parte dos atuais ocupantes e limítrofes, as terras devem ser destinadas a 9 famílias descendentes do ex-escravo Custódio Manoel Thomaz, que recebeu as terras de antigo proprietário de escravos da região, por ocasião da abolição da escravatura.

Para que as famílias tomem posse efetiva da área, o próximo passo é a publicação de decreto presidencial que reconheça a área como de interesse social. Este instrumento permite ao Incra a desintrusão do local através da desapropriação, com indenização aos ocupantes. Quando for imitido na posse da área, o Incra poderá titular a comunidade em nome da associação que representa as famílias e a área passará a ser de uso coletivo e inalienável.

A Comunidade Família Thomaz é a segunda em Santa Catarina a ser reconhecida pelo Incra. A primeira foi a comunidade Invernada dos Negros, localizada entre Campos Novos e Abdon Batista, onde o Incra já efetiva a desapropriação para

Da Assessoria de Comunicação Social do Incra em Santa Catarina.

Brasil pode sofrer novo 7X1 na economia, diz Financial Times

brasilO trauma da derrota para o time alemão por 7 a 1 na semifinal da Copa do Mundopode ganhar em breve um equivalente econômico, segundo o Financial Times.

Um texto publicado hoje no blog Beyond Brics, do site do jornal britânico, diz que o Brasil pode fechar 2014 com inflação próxima de 7% e crescimento do PIB em 1%.

Em junho, a inflação no país desacelerou mas chegou a 6,52% no acumulado de 12 meses, acima do teto da meta do governo, de 6,5%.

A avaliação de economistas é que a pressão dos alimentos sobre os preços está diminuindo, mas que a inflação acumulada só vai voltar para abaixo do teto mais para o fim do ano. Em relação ao crescimento, as perspectivas só pioram.

último boletim Focus, uma sondagem do Banco Central que compila a opinião de vários economistas e instituições, prevê que 2014 vai fechar com inflação de 6,45% e expansão de 1,05% no PIB.

O texto do Financial Times termina com uma análise do que este cenário pode significar para as eleições de outubro:

“Alguns economistas começaram a falar sobre a possibilidade de uma recessão técnica em 2014 se os dados do PIB do primeiro trimestre forem revisados para baixo no mês que vem. Para os candidatos de oposição do Brasil, esse pode ser o ‘gol contra’ que eles estiveram esperando do PT – tudo que eles precisam para ganhar eleitores no que deve ser a disputa eleitoral mais disputada dos últimos 25 anos.”

Da Revista Exame.

TAM e LAN ganham prêmio de melhores companhias aéreas

tamAs companhias aéreas LAN e TAM receberam o primeiro e o segundo lugar na categoria “Melhor Companhia Aérea da América do Sul” dos prêmios World Airline Survey, informou nesta terça-feira a Latam Airlines Group, associação formada pelas duas companhias.

Os prêmios foram anunciados durante o Farnborough Air Show, a feira do ar mais importante do Reino Unido.

A LAN também recebeu o prêmio de “Melhor Serviço da América do Sul”.

O presidente do diretório da Latam Airlines Group, Mauricio Amaro, afirmou que ‘os prêmios refletem a opinião de passageiros experientes’, e considerou que essa é a maior motivação que podem receber.

Os prêmios e a pesquisa World Airline Survey, realizados anualmente pela empresa inglesa de estudo de mercado SkyTrax, são considerados a principal ferramenta de referência sobre os níveis de satisfação dos passageiros das linhas aéreas no mundo.

Mais de 18 milhões de usuários de 160 nacionalidades avaliaram a 245 companhias aéreas, segundo o comunicado.

A Latam Airlines Group, é resultado da fusão entre LAN e TAM, que aconteceu em 2011, quando se tornaram a maior companhia aérea da América Latina.

Da Revista Exame.

Em balanço da Copa, Dilma diz que Brasil derrotou “previsões pessimistas”

dilmaUm dia após o encerramento da Copa do Mundo, a presidenta da República Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira (14) que o Brasil “derrotou as previsões pessimistas” e conseguiu realizar a “Copa das Copas”. O governo federal apresentou hoje um balanço do Mundial da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Dilma disse que organizar a Copa “foi uma árdua conquista” para o governo. Segundo ela, o país demonstrou que tem condições de garantir infraestrutura, segurança e tratamento adequado a turistas, seleções e chefes de Estado. Ela criticou os prognósticos pessimistas sobre a Copa de quem avaliava que estádios, aeroportos e outras obras de infraestrutura não ficariam prontos.

“Nós vivemos nesses dias uma festa fantástica. Mais uma vez, o povo brasileiro revelou sua capacidade de bem receber. Os governos federal e estaduais, as prefeituras das cidades-sedes e os torcedores asseguraram uma festa que é, sem dúvida, uma das mais bonitas do mundo”, comentou Dilma.

De acordo com o balanço divulgado pelo governo, 1.015.035 turistas estrangeiros, de 202 países, estiveram no Brasil durante o torneio. No período da competição, três milhões de turistas brasileiros viajaram pelo país.

No total, 16,7 milhões de passageiros voaram dentro do território nacional durante a Copa, de 10 de junho a 13 de julho. E 3,4 milhões de torcedores assistiram aos jogos nos estádios. Passaram pelas Fan Fests — estruturas criadas nas cidades-sede para acomodar quem não tinha ingressos para os estádios — 5,1 milhões de pessoas.

Do Congresso em Foco.

Presidenciáveis colecionam menções negativas

faixaOs usuários de redes sociais têm criticado mais os candidatos à presidência da República do que se manifestado de maneira positiva, de acordo com estudo realizado pela empresa Scup e divulgado nesta sexta (11). Conforme o estudo, 37% das menções são negativas e 22%, positivas.

De março até a véspera do início oficial das campanhas eleitorais no último domingo (6), os candidatos à presidência foram o tema direto de mais de 1,1 milhão de postagens no Facebook, Google+, Twitter e Instagram.

O estudo foi elaborado com base em dados do projeto “Voto Conectado”, do Scup, pelo jornalista Ricardo Azarite, que considerou o período de 29 de junho ao último dia 5. Ele analisou 6,7% das menções coletadas nas quatro redes sociais sobre os 11 presidenciáveis.

Além das críticas, o autor do estudo constatou que sete em dez menções feitas sobre os candidatos foram no Facebook. No Twitter, 27% das referências. Azarite concluiu que o Google+ e o Instagram “não são ambientes politizados” – nesses espaços, as menções chegaram a pouco mais de 1% e 0,3%, respectivamente.

Teor

Conforme o estudo, uma em quatro menções foi motivada por discussão sobre ideologia e valores dos candidatos. O dia a dia das campanhas (20%), histórico político dos candidatos (7%), pesquisas eleitorais (6%), resultados do governo (5%), denúncias (5%) e propostas (5%) foram os outros assuntos mais comentados durante o período, incluindo ainda o compartilhamento de postagens oficiais (7%).

Azarite destacou o papel exercido pela imprensa. Segundo ele, “o valor informativo das redes sociais para política é grande” — 41% de todas as menções analisadas são compartilhamentos de notícias.

De todas as menções, a presidenta da República Dilma Rousseff (45%), candidata à reeleição pelo PT, e o senador Aécio Neves (34%), do PSDB, foram os candidatos mais comentados, seguidos pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (13%), do PSB, e pela ex-deputada federal Luciana Genro (4%), do Psol. Juntos, os candidatos do PV, PRTB, PSTU, PCO, PSDC, PDC e PCB totalizaram 4%. A Scup informou que não foi feita análise acerca do juízo de valor emitido nos comentários sobre cada um.a

Do Congresso em Foco.

McDonald’s tem pior sanduíche dos Estados Unidos, diz estudo

macO McDonald’s é a maior rede de fast-food do mundo e, agora, ocupa a liderança de outro ranking bem menos positivo: eles têm o pior lanche dos Estados Unidos.

A pesquisa foi feita pela organização Consumer Reports, que avalia diversos produtos através de testes ou de pesquisas com seus leitores.

Para avaliar as redes de fast-food americanas, o estudo ouviu 32.405 pessoas, que avaliaram 96.200 refeições de 65 restaurantes. Foram avaliadas redes de sanduiches, pizza, frango, comida asiática e mexicana.

A rede KFC, outra das gigantes entre as americanas, também teve uma das piores notas do ranking. As melhores posições para sanduiches ficaram com as bem menos famosas In-N-Out Burger e a The Habbit Burger Grill.

Quando se fala em comida mexicana, a rede Taco Bell é uma das primeiras que vem à cabeça? Pois a marca ficou apenas com o 8º lugar no ranking dos restaurantes com as comidas mais gostosas. O vencedor na categoria foi o Chipotle and Qdoba.

As gigantes da pizza Domino’s e Pappa Joe’s também não se deram bem na lista e viram o Papa Murphy’s Take ‘N’ Bake Pizza assumir o topo.

“Cada vez mais, a qualidade da comida – e não só os preços baixos – está emergindo como um fator decisivo para muitos americanos quando se trata de escolher onde gastar o dinheiro de seu jantar”, afirmou Tod Marks, editor sênior de projetos da Consumer Reports.

Do Exame.

Ação contra acusados do atentado no Riocentro é trancada no TRF-2

riocentroA jurisprudência brasileira não pode importar normas do Tribunal de Nuremberg sobre a existência de crimes contra a humanidade, inexistente na legislação brasileira.  Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao decidir, por maioria de votos, trancar Ação Penal contra seis acusados de participar de um plano de atentado no Riocentro, quando uma bomba explodiu no estacionamento do complexo durante um show em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1981, em plena ditadura militar.

Em fevereiro, quando o episódio estava prestes a completar 33 anos, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra quatro oficiais da reserva do Exército e outras duas pessoas, alegando que os crimes seriam imprescritíveis por terem sido cometidos no contexto de um ataque sistemático ou generalizado à população civil.

A ação foi aceita em maio pela primeira instância, mas a defesa dos acusados apresentou pedido de Habeas Corpus ao TRF-2. Nesta quarta-feira (2/7), dois dos três desembargadores federais que compõem a 1ª Turma avaliaram que os crimes imputados aos réus não se enquadravam na categoria de lesa-humanidade. O MPF já divulgou que vai recorrer.

Para o relator, desembargador federal Ivan Athié, “não podemos admitir que normas alienígenas sejam usadas como se integrassem o ordenamento jurídico brasileiro, em nome de um sentimento de justiçamento perigosamente em voga no nosso país atualmente”.

Lei da Anistia
Apesar da decisão, o colegiado acompanhou outra tese da denúncia, reconhecendo que os atos praticados em 1981 não são cobertos pela Lei da Anistia, de 1979. A Turma também rejeitou um dos argumentos da defesa, que dizia que a decisão de arquivamento do inquérito pela Justiça Militar equivaleria a julgamento definitivo, com coisa julgada.

O trancamento segue tendência de outras cortes. O Tribunal Federal da 1ª Região também derrubou denúncia do MPF contra o coronel Sebastião Curió, acusado de sequestrar militantes de esquerda durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). A Justiça Federal em São Paulo considerou prescrita a possibilidade de punir o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, acusados de terem ocultado o corpo do estudante Hirohaki Torigoe, em 1972.

O caso Riocentro ficou conhecido quando um sargento do Exército morreu após uma das bombas explodir no colo dele, no estacionamento do prédio. O objetivo da ação militar seria causar pânico na plateia e atribuí-la a militantes contrários ao governo. Com informações da Assessoria de Imprensa da PPR-2 e do TRF-2.

0005684-20.2014.4.02.0000

Do Conjur.

Joinville faz adesão ao Projeto “Justiça – Direito de Todos”

maosMoradores poderão participar de abaixo assinado para regulamentar artigo da constituição

 Joinville está oficialmente integrado ao Projeto “Justiça – Direito de Todos”, uma iniciativa da juíza Sonia Mazetto Moroso Terres, de Itajaí, para tornar lei em todo o País o apoio material e psicológico às vítimas de crimes dolosos.

Para alcançar o objetivo, a magistrada precisa levantar em um abaixo assinado com 1,5 milhão de assinaturas para resultar num Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

 O documento de adesão de Joinville foi assinado pelo prefeito Udo Döhler, na presença da juíza Sonia Terres, dos secretários Roque Mattei (Educação), Braulio Barbosa (Assistência Social), da procuradora Diva Schlidwen e dos vereadores Fabio Dalonso e João Carlos Gonçalves (presidente da Câmara). “Pode contar com o nosso apoio”, ressaltou o prefeito.

 A proposta é disponibilizar o documento para assinaturas nas escolas, postos de saúde, secretarias municipais e outras repartições que atendam a população. No abaixo assinado, a pessoa precisa colocar o nome completo, data de nascimento, endereço, número do título de eleitor e a assinatura. Somente tem validade o documento físico, não sendo aceito o preenchimento virtual (on-line).

O projeto foi lançado pela juíza Sonia Terres no dia 13 de maio, em Itajaí. Ela já percorreu outros municípios do Estado, participando de reuniões nas Câmaras de Vereadores, universidades e clubes de dirigentes lojistas.

O objetivo é regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal do Brasil de 1988 “no sentido de previsão de regras que possibilitem o amparo da vítima e de seus dependentes, pelo Estado, proporcionando condições de reparação dos prejuízos materiais, de saúde ou psicológico, causados pela ação criminosa dolosa”.

Na avaliação da juíza, atualmente a aparelhagem do Estado está mais voltada à criminalidade do que às vítimas. Ela observou que seria mais fácil formar uma comissão e ir a Brasília reivindicar a regulamentação do artigo, mas preferiu o caminho definido por ela como da legitimidade real. “Não se trata apenas de um abaixo assinado. É o início de uma grande discussão sobre o Código do Processo Penal”, reforçou Sonia Terres.

A íntegra do projeto e todos os detalhes da campanha podem ser acessados no site www.soniamorosoterres.com.br , onde também podem ser encontradas as fichas para apoio e coleta de assinaturas. Na justificativa do projeto, a juíza faz alguns questionamentos que dão base para sua cruzada por um novo momento na Justiça brasileira:

“Quantas pessoas ficam traumatizadas emocionalmente com o crime? Quantas ficam sem qualquer apoio financeiro após serem roubadas, dilapidadas em seu patrimônio?  E, a vítima de abuso sexual? Crianças abusadas por familiares, muitas  com  a  conivência  materna!  Qual  o  programa  que  existe  que  dá  suporte psicossocial para elas? Muitas ainda são retiradas do lar e

colocadas em programas de acolhimento,  como  medidas  de  proteção  numa  inversão  de  valores  inadmissível porque o agressor é quem deve sair de casa, e não a vítima!”.