Estudo diz que educação reforça desigualdades entre brancos e negros

Brasília - A presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, participa de sessão solene da Câmara dos Deputados pela educação pública de qualidade (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que é preciso tem que dar as melhores escolas para a população negra e pardaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A educação para brancos e negros é desigual no Brasil, segundo dados educacionais organizados pelo movimento Todos pela Educação.

Os brancos concentram os melhores indicadores, é a população que mais vai à escola e conclui o estudo. São também os que se saem melhor nas avaliações nacionais.

Para o movimento, a falta de oferta de uma educação de qualidade é o que aumenta essa desigualdade. O estudo foi divulgado hoje (18), dois dias antes do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Os negros, soma daqueles que se declaram pretos e pardos, pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são maioria da população brasileira, 52,9%.

Essa população, no entanto, ganha menos da média do país, que é R$ 1.012,25, segundo dados do IBGE de 2014. Entre os negros, a média de renda familiar per capita é 753,69 entre os pretos e R$ 729,50, entre os pardos. Os brancos têm renda média de R$ 1.334,30.

Os dados seguem apontando a desigualdade, o desemprego é maior entre os pretos (7,5%) e pardos (6,8%) que entre os brancos (5,1%). O trabalho infantil, maior entre pardos (7,6%) e pretos (6,5%), que entre brancos (5,4%).

As desigualdades sociais são reforçadas na educação.  A taxa de analfabetismo é 11,2% entre os pretos; 11,1% entre os pardos; e, 5% entre os brancos. Até os 14 anos, as taxas de frequência escolar têm pequenas variações entre as populações, o acesso é semelhante à escola.

No entanto, a partir dos 15 anos, as diferenças ficam maiores. Enquanto, entre os brancos, 70,7% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão no ensino médio, etapa adequada à idade, entre os pretos esse índice cai para 55,5% e entre os pardos, 55,3%.

No terceiro ano do ensino médio, no final da educação básica, a diferença aumenta: 38% dos brancos; 21% dos pardos; e, 20,3% dos pretos têm o aprendizado adequado em português. Em matemática, 15,1% dos brancos; 5,8% dos pardos e 4,3% dos pretos têm o aprendizado adequado.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, diz que os indicadores são resultado de uma educação de baixa qualidade que não é capaz de fazer com que os estudantes superem as diferenças sociais.

Segundo ela, os estudantes mais vulneráveis têm também acesso a escolas com as piores infraestruturas e ensino. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil – O que esses dados nos mostram?
Priscila Cruz – Não adianta só a gente ter o diagnóstico de que o país é desigual e que a oferta da educação é desigual, a gente precisa começar a pensar em estratégias para que isso seja resolvido pela política pública porque o que esse estudo mostra é que existe uma baixíssima mobilidade educacional. A chance de um filho de pais analfabetos continuar analfabeto é muito grande e isso é mais forte na população negra. Então, se a gente tem uma dívida histórica com a população negra, não basta só ter direitos iguais, não adianta a gente só dar direitos iguais a negros e pardos, a gente tem que ter políticas específicas na educação básica.

Agência Brasil – Quais seriam essas políticas?
Priscila Cruz – A gente tem que dar as melhores escolas para a população negra e parda, porque ela só vai conseguir romper o ciclo de exclusão e pobreza que estão presas há gerações com política pública específica. Não adianta ter diploma, é a qualidade que vai importar. Para conseguir qualidade, o estado tem que dar muito mais para a população historicamente excluída. Ainda tem um imaginário no Brasil muito forte de exclusão em relação aos negros. A gente naturaliza que o negro vai estudar em uma escola pior do que o aluno branco de uma renda maior. A gente precisa desnaturalizar isso. Para os negros, a gente tem que ter escolas com os melhores professores, melhor formados, investimento maior, apoio técnico das secretarias e governos. Essa é a lógica que a gente tem que instaurar no Brasil se a gente quiser reduzir desigualdade.

Agência Brasil – Seria investir mais naqueles que têm piores resultados. O inverso de uma política por mérito?
Priscila Cruz – Mérito é quando você está comparando dois pontos de partida iguais. A gente está dizendo o seguinte, que têm alunos que, em uma corrida de 100 metros, partem dos 50 metros; têm alunos que partem do zero. O dado de que um chega mais rapidamente no ponto de chegada que os outros não é porque tiveram as mesmas condições, é porque tiveram condições diferentes. A gente só começa a levar em consideração o mérito na hora de premiar, de dar melhores condições, quando se chega no mesmo patamar.

Com informações da Ag. Brasil

Brasil não está preparado para um presidente negro, diz Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou que seja candidato à presidência do Brasil em 2014 e afirmou que o país ainda não está preparado para um presidente negro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro diz que foi alvo de racismo durante toda sua vida e que há bolsões de intolerância que se insurgirão de maneira violenta quando um negro se candidatar a presidente.

Barbosa criticou também a atuação dos jornais que, segundo ele, estão expondo sua vida privada. “Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato”, diz. O presidente do STF alega ainda que é alvo de ataques de blogs anônimos.

Na entrevista, Joaquim Barbosa fala ainda sobre a falta de representação política e afirma que o problema do Brasil está nos gastos feitas da maneira errada. “O Brasil gasta muito mal. Quem conhece a máquina pública brasileira, sabe que há inúmeros setores que podem ser racionalizados, podem ser diminuídos”.

Leia a entrevista concedida à reporter Míriam Leitão:

O senhor é candidato à presidente da República?
Não. Sou muito realista. Nunca pensei em me envolver em política. Não tenho laços com qualquer partido político. São manifestações espontâneas da população onde quer que eu vá. Pessoas que pedem para que eu me candidate e isso tem se traduzido em percentual de alguma relevância em pesquisas.

As pessoas ficaram com a impressão de que o senhor não cumprimentou a presidente.
Eu não só cumprimentei como conversei longamente com a presidente. Eu estava o tempo todo com ela.

O Brasil está preparado para um presidente da República negro?
Não. Porque acho que ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um candidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato. Já há sinais disso na mídia. As investidas da “Folha de S.Paulo” contra mim já são um sinal. A “Folha de S.Paulo” expôs meu filho, numa entrevista de emprego. No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade. O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos. Tirei dinheiro da minha conta bancária, enviei o dinheiro por meios legais, previstos na legislação, declarei a compra no Imposto de Renda. Não vejo a mesma exposição da vida privada de pessoas altamente suspeitas da prática de crime.

Como pessoa pública, o senhor não está exposto a todo tipo de pergunta e dúvida dos jornalistas?
Há milhares de pessoas públicas no Brasil. No entanto os jornais não saem por aí expondo a vida privada dessas pessoas públicas. Pegue os últimos dez presidentes do Supremo Tribunal Federal e compare. É um erro achar que um jornal pode tudo. Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato.

Que partido representa mais o seu pensamento?
Eu sou um homem seguramente de inclinação social democrata à europeia.

Como ampliar o Estado para garantir direitos de quem esteve marginalizado, mas, ao mesmo tempo, controlar o controle do gasto público para manter a inflação baixa?
O primeiro passo é gastar bem. Saber gastar bem. O Brasil gasta muito mal. Quem conhece a máquina pública brasileira, sabe que há inúmeros setores que podem ser racionalizados, podem ser diminuídos.

O senhor disse que o Brasil está numa crise de representação política. O que quis dizer com isso?
Ela se traduz nessa insatisfação generalizada que nós assistimos nesses dois meses. Falta honestidade em pessoas com responsabilidade de vir a público e dizer que as coisas não estão funcionando.

Quando serão analisados os recursos dos réus do mensalão?
Dia 1º de agosto eu vou anunciar a data precisa.

Eles serão presos?
Estou impedido de falar. Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos. Só faço um alerta: a Constituição brasileira proíbe o anonimato, eu teria meios de, no momento devido, através do Judiciário, identificar quem são essas pessoas e quem as financia. Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.

Por que o senhor tem uma relação tensa com a imprensa? O senhor chegou a falar para um jornalista que ele estava chafurdando no lixo.
É um personagem menor, não vale a pena, mas quando disse isso eu tinha em mente várias coisas que acho inaceitáveis. Por que eu vou levar a sério o trabalho de um jornalista que se encontra num conflito de interesses lá no Tribunal? Todos nós somos titulares de direitos, nenhum é de direitos absolutos, inclusive os jornalistas. Afora isso tenho relações fraternas, inúmeras, com jornalistas.

A primeira vez que conversamos foi sobre ações afirmativas. Nem havia ainda as cotas. Hoje, o que se tem é que as cotas foram aprovadas por unanimidade pelo Supremo. O Brasil avançou?
Avançou. Inclusive, entre as inúmeras decisões progressistas que o Supremo tomou essa foi a que mais me surpreendeu. Eu jamais imaginei que tivéssemos uma decisão unânime.

Nos votos, vários ministros reconheceram a existência do racismo.
O que foi dito naquela sessão foi um momento único na história do Brasil. Ali estava o Estado reconhecendo aquilo que muita gente no Brasil ainda se recusa a reconhecer e a ver o racismo nos diversos aspectos da vida brasileira.

Os negros são uma força emergente. Antes, faziam sucesso só nas artes e no futebol, mas, agora, eles estão se preparando para chegar nos postos de comando e sucesso em todas as áreas. Como a sociedade brasileira vai reagir?
Ainda não vejo essa ascensão dos negros como algo muito significativo. Há muito caminho pela frente. Ainda há setores em que os negros são completamente excluídos.

Como o Brasil supera isso?
Discutindo abertamente o problema. Não vejo nos meios de comunicação brasileiros uma discussão consistente e regular sobre essas questões.

Como superar a desigualdade racial, mantendo o que de melhor temos?
O que de melhor nós temos é a convivência amistosa superficial, mas, no momento em que o negro aspira a uma posição de comando, a intolerância aparece.

Como o senhor sentiu no carnaval tantas pessoas com a máscara do seu rosto?
Foi simpático, mas, nas estruturas sociais brasileiras, isso não traz mudanças. Reforça certos clichês.

Reforça? Por quê?
Carnaval, samba, futebol. Os brasileiros se sentem confortáveis em associar os negros a essas atividades, mas há uma parcela, espero que pequena da sociedade, que não se sente confortável com um negro em outras posições.

O senhor foi discriminado no Itamaraty?
Discriminado eu sempre fui em todos os trabalhos, do momento em que comecei a galgar escalões. Nunca dei bola. Aprendi a conviver com isso e superar. O Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil.

O senhor não passou no concurso?
Passei nas provas escritas, fui eliminado numa entrevista, algo que existia para eliminar indesejados. Sim, fui discriminado, mas me prestaram um favor. Todos os diplomatas gostariam de estar na posição que eu estou. Todos.

Do Conjur

Governo Federal titulou apenas uma terra quilombola em 2012

Atualmente, somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6% das 3.000 comunidades que se estima existirem no Brasil. Em meio às comemorações por conta do feriado da consciência negra, são poucos os avanços na garantia dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos, principalmente, relacionados à garantia do território.

Essa é uma das conclusões da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) que divulga um balanço do ano de 2012. Os dados demonstram que este ano não foi diferente de 2011: apenas uma terra quilombola foi titulada pelo governo de Dilma Rousseff, até outubro. A comunidade que recebeu o título foi o Quilombo Chácara de Buriti (MS), composta por 19 famílias. Já os governos estaduais titularam nenhuma terra quilombola em 2012.

Atualmente, somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6% das 3.000 comunidades que se estima existirem no Brasil. Mais de mil processos estão abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguardando a titulação.

Processos
Em 2012, manteve-se o ritmo lento na condução dos mais de mil processos abertos no Incra. Até outubro de 2012 foram publicadas 4 Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e 7 relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID). Os números estão bem abaixo do que os do ano anterior. Em 2011, foram publicados 10 Portarias e 21 RTIDs, além de um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).

A demora na titulação deixa as comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade sem garantia de que poderão permanecer em seus territórios e, em muitos casos, ameaçadas de expulsão. Um caso que teve bastante repercussão este ano foi o de Rio dos Macacos, comunidade quilombola localizada em Simões Filho (BA). Uma parte da área onde vivem as famílias foi doada para a Marinha, que briga judicialmente para que os quilombolas sejam retirados do local. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras de ocupação da comunidade. Contudo, o documento não foi publicado oficialmente. A União propôs que as famílias fossem transferidas para outro local, com área de 23 hectares, menor do que os 300 hectares considerados como pertencentes à comunidade no RTID. A comunidade rejeitou a proposta. E o impasse permanece.

Uma novidade que foi colocada em prática pelo Incra este ano é a concessão real de uso coletivo para as terras quilombolas. A medida, prevista na Instrução Normativa do Incra n°57 de 2009, beneficiou as comunidades quilombolas de Cafundó (SP) e Invernada dos Negros (SC). A concessão permite que as comunidades ocupem e utilizem economicamente terras consideradas como pertencentes aos quilombolas, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Vale destacar que a concessão não é o título de propriedade e que o processo para a titulação deve continuar.

Dívidas Milionárias pela cobrança do ITR

Após ser acionada na Justiça para pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no valor de R$ 15 milhões, a Associação de Quilombos Ilhas de Abaetetuba (Arquia) teve a cobrança suspensa pelo o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges deferiu pedido de tutela antecipada, em maio de 2012. Além disso, as famílias não poderão ser cobradas dos impostos não pagos após 2006. Esta ainda não é a decisão definitiva do caso, mas já permite que a associação tire a Certidão Negativa da Receita Federal e tenha acesso a programas do governo federal que exigem que a associação não seja inadimplente.

A defesa da Arquia na Justiça está sendo realizada pelo escritório de advocacia Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados sem custo nenhum para os quilombolas. Esta parceria foi viabilizada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo. É importante destacar que outras comunidades estão sendo acionadas na Justiça para pagar o ITR.

Regulamentação da Convenção 169

O ano de 2012 foi marcado também pela decisão do governo federal de regulamentar os procedimentos para a consulta prévia aos índios, quilombolas e populações tradicionais garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Em janeiro, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com essa atribuição e durante o primeiro semestre foram realizadas reuniões com representações indígenas, quilombolas e das populações tradicionais e da sociedade civil. A programação de reuniões informativas acordadas para o segundo semestre de 2012 acabou não sendo colocada em prática.

A Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo brasileiro de propor a regulamentação dos procedimentos de consulta prévia deve ser vista com cautela. A Sociedade precisará estar mobilizada para garantir uma regulamentação que assegure a plena eficácia ao direito de consulta e não implique em restrições de direitos.

O desrespeito ao direito de consulta pelo Estado brasileiro é reconhecido no relatório do Comitê de Peritos na Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT divulgado em 2012. O relatório chama a atenção para a falta de consulta, por exemplo, em relação à instalação e expansão do Centro de Lançamentos de Alcântara e do Centro Espacial de Alcântara no território das comunidades quilombolas do município de Alcântara (MA).

Do Brasil de Fato

Negros já somam 52% da classe média brasileira

Negros, trabalhadores com ensino fundamental incompleto ou sem escolaridade e trabalhadores do setor formal foram os brasileiros que mais contribuíram para aumentar o número de pessoas na chamada “classe média” do país – brasileiros em famílias com renda entre R$ 291 e R$ 1.019 por pessoa, em 2012.

A definição, adotada pelo governo para indicar a população no estamento médio de renda do país, pouco tem a ver com o conceito sociológico de “classe média”, tradicionalmente ligado aos chamados trabalhadores de “colarinho branco” e nível médio de instrução. Nessa classe média, 64% tem, no máximo, ensino fundamental completo. De cada cem novos integrantes nos últimos dez anos, 64 não completaram o ensino fundamental.

O novo perfil da classe média brasileira à qual se agregaram quase 40 milhões de pessoas nos últimos dez anos será divulgado na segunda-feira pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Wellington Moreira Franco, em um fórum promovido para discutir o tema. O estudo da SAE, atualizado com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2011, estima que a classe média representa, hoje, 52% da população brasileira (e não 53%, como se previu no início do ano) e cresceu, nos últimos dez anos, principalmente com o aumento de renda da população negra: de cada cem novos entrantes na classe média, 75 eram negros.

Os autores do estudo da SAE reconhecem ser polêmica a escolha do intervalo entre R$ 291 e R$ 1.019 per capita para definir a classe média, embora útil para verificar as mudanças no nível e na desigualdade de renda no Brasil. Argumentam, porém, que apenas 18% da população mundial ganha acima desse limite, e 54% estão abaixo do limite inferior de R$ 291. Por esse critério, é da classe alta uma família de quatro pessoas em que pai e mãe ganham juntos, R$ 4.077. O critério é reconhecido pela Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, no entanto, considera frágil a situação econômica dessa classe média emergente.

A SAE constatou que 28% da população, cerca de 50 milhões de pessoas, estão na classe baixa. O estudo mostra que, se o crescimento de renda tivesse ocorrido de maneira homogênea, sem mudar a distribuição de renda, o aumento da classe média teria sido menor. Cerca de dois terços do aumento da classe média nos últimos dez anos se deu, principalmente, pela redução da desigualdade de renda no país.

As regiões com maior número de pessoas que ascenderam à classe média foram o Sudeste (36% dos entrantes) e o Nordeste (34%), que concentram a maior parte da população nacional.

A maior transformação se deu, porém, nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o que, para a SAE, reduziu a disparidade regional no país. O Nordeste, que tinha apenas 22% de sua população na classe média, passou a ter 42%. O Norte passou de 31% a 48% e o Centro-Oeste, de 40% a 57%. O Sul, embora tenha sido a região com a menor expansão de percentual nessa faixa de renda (apenas nove pontos percentuais) é a região com maior proporção de pessoas na classe média, 58%.

Para a SAE, esse contingente da população agora reflete mais fielmente a heterogeneidade da sociedade nacional, ao reunir, por exemplo grande parcela de pessoas com ensino fundamental completo e também de analfabetos funcionais. Aumentou bastante o número de pessoas de classe média entre os trabalhadores informais: eram 38% em 2011; são 52% em 2012. Evolução quase idêntica ocorreu entre os inativos: em 2002, 38% eram dessa faixa de renda; hoje são 51%. No total de pessoas de classe média, porém, os trabalhadores formais são maioria: 58% da população ocupada nessa faixa de renda.

Com a entrada maciça de pessoas negras na classe média, os negros passaram de 38% desse segmento em 2002 para 52% em 2012. Vendo essa mudança por outro ângulo, os especialistas da SAE apontam que não só aumentou o número de negros na classe média como aumentou o número de pessoas de classe média entre os negros. Em 2002, as pessoas de classe média eram 31% da população negra; em 2012, essa proporção está em 52%.

A SAE constatou que, enquanto o número de pessoas de classe média aumentou para a maioria das atividades econômicas, ele se reduziu nos setores de administração pública e de educação, saúde e serviços sociais. Essa queda se deveu, porém, à elevação de renda nesses setores: o percentual de pessoas da classe alta na administração pública subiu de 33% em 2002 para 46% em 2012, e no setor de educação, saúde e serviços sociais aumentou de 35% para 48%. Em ambos os setores, caiu o percentual de pertencentes à classe baixa, com menos de R$ 291 de renda mensal por pessoa da família.

Do Valor Econômico via CNM-CUT

Grupo de Trabalho analisa o Código Penal sob enfoque racial

A SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial criou ontem (26.06) um Grupo de Trabalho que vai debater com advogados negros atuantes em casos de discriminação racial no Brasil a nova redação do Código Penal e propor alterações à comissão jurídica do Senado que discute as reformas do texto. Os advogados apontam a necessidade, por exemplo, da inclusão da discriminação e preconceito raciais e da intolerância religiosa como circunstâncias agravantes genéricas – que podem fazer aumentar a pena em qualquer crime (um homicídio, por exemplo) no qual aquela seja a motivação. O encontro foi mediado pelo Ouvidor Nacional da SEPPIR, o advogado Carlos Alberto Souza e Silva Jr.

“Este GT tem como objetivo produzir não apenas uma avaliação, mas também propostas de mudança do Código Penal Brasileiro. Não é preciso dizer da importância que a questão penal sempre teve para a população negra no Brasil. Em muitos sentidos, o racismo se constitui através da criminalização da negritude. O fato de ser negro e as manifestações todas que se referem à presença negra no Brasil sempre foram criminalizados”, afirmou a ministra Luiza Bairros, na abertura do encontro.

Princípio da Insignificância – “O mais grave é a adoção, pelo projeto de lei que dá a nova redação do Código Penal, do Princípio da Insignificância, uma porta larga para quem entende que o racismo não tem nenhuma importância. Pelo novo texto, o juiz pode, por exemplo, não considerar o fato criminoso quando, em sua interpretação, for mínima a ofensividade da conduta do agente; for reduzidíssimo o grau de reprobabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica. A maior parte dos juristas não está a par dessa alteração e do alto grau de risco que isso representa como retrocesso no enfrentamento do racismo”, destacou Hédio Silva Jr., advogado e ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de São Paulo.

Outro exemplo de retrocesso do novo texto proposto para o novo Código Penal e apontado pelo advogado é a retirada do chamado tipo penal aberto, em que há uma descrição genérica de determinada prática cujo conteúdo preciso vai sendo definido pela experiência, a jurisprudência, a interpretação feita pelos advogados, juízes e promotores.

“Por esta ótica, qualquer conduta violadora de direitos com base em discriminação racial é prática de racismo. Isto é o que se chama tipo penal aberto e que foi suprimido na nova redação. Há no novo texto uma estrutura dos delitos de preconceito e discriminação, dentro de um tópico chamado Crimes Contra os Direitos Humanos, em que, na verdade, essa terminologia – preconceito e discriminação – é usada referindo-se a outras modalidades discriminatórias, começando pelos idosos, deficientes até chegar no problema da discriminação racial. Embora seja uma tecnicalidade, o fato de se suprimir o tipo penal aberto fez com que hoje, no projeto de lei como está aqui, se a discriminação racial não se referir a acesso a educação, emprego público e empresa privada, não haja mais discriminação”, explica.

Alegoria – O advogado Dojival Vieira chamou a atenção para o risco de o racismo passar a ser tratado como “alegoria”, apenas no plano simbólico. “É preciso que nós apresentemos uma proposta alternativa em que o enfoque do Código Penal que enquadra alguns temas siga um modelo de Justiça criminal restaurativa, em vez de retribucionista”, disse Vieira, contrapondo os conceitos jurídicos que preconizam uma resposta que leva as vítimas, os delinquentes e a coletividade a reparar, coletivamente, os danos causados, através de soluções alternativas à prática jurídica tradicional, e aquela em que a imposição de pena tem exclusiva tarefa de realizar justiça.

Participaram ainda do primeiro encontro do GT os advogados Jorge Terra (Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul e Rede Afrogaúcha de Profissionais do Direito), Eduardo Pereira da Silva (presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), Marco Antonio Zito Alvarenga (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo), Ezequiel Santos (Ouvidor da Seppir/DF), Antonio Mario (Seppir/DF), Daniel Teixeira e Kayodê Silva (Ceert), Sergio São Bernardo  (Instituto Pedra de Raio/BA), Elizeu Lopes e André Moreira.

Populações tradicionais se unem contra o trabalho escravo

Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam nesta terça-feira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada ainda nesta terça-feira em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais.

– A lei é importante, é um instrumento necessário. Mas precisamos que políticas públicas sejam oferecidas também – disse. “Precisamos acabar com a pobreza. É uma luta que vai exigir bastante presença nossa na fiscalização e na punição”, completou.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, concorda que é preciso unir forças contra a prática do trabalho escravo no país. Ela lembrou que apenas os negros representam mais de 50% da população brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar para ser notado.

– Não queremos uma PEC que fique na nossa vaidade pessoal, mas o compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A gente não quer reforma, a gente quer transformação – explicou.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva, lembrou que a discussão envolve milhares de famílias que vivem em condições desumanas no Brasil. Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será possível encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.

– Várias leis e normas foram criadas, mas elas precisam ser fortalecidas – disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai permitir o fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais brasileiras e o resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho escravo.

O representante indigenista Niwani Humi também destacou a existência de decretos e leis insuficientes para combater o trabalho escravo no país. “Isso é uma vergonha para o Brasil”, disse. “Nossos direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos menos assistidos são maioria e formam o Brasil”, completou.

Para Mirian de Siqueira, presidenta da Fundação Santa Sara Kali (entidade de ciganos), a permanência de focos de trabalho escravo no país causam um profundo sentimento de vergonha e de tristeza. Ela acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e quilombolas na busca por um objetivo comum: “Deixar de ser minoria para ter paridade aos majoritários”.

Do Correio do Brasil

Alexandre Pires vai prestar esclarecimentos ao MPF por vídeo com suposto conteúdo racista e sexista

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo na Procuradoria da República, em Uberlândia, Minas Gerais, para que o cantor Alexandre Pires preste esclarecimentos sobre o vídeo Kong, denunciado por exibir conteúdo racista e sexista. A convocação do artista foi motivada por solicitação de providências encaminhada pela Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ao MPF.

Além do Ministério Público, o órgão oficiou a gravadora Sony Music, o Departamento de Polícia Federal e a Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Esta última, em função da exposição de mulheres na peça publicitária, reforçando o estereótipo de símbolo sexual.

De acordo com o Ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Júnior, o MP foi acionado em função de denúncias oriundas de várias entidades entre as quais o Observatório do Racismo Virtual, que acusa a postagem do vídeo no site youtube, com “conteúdo racista e sexista, comprometendo as lutas do movimento negro na superação do racismo, e das mulheres na superação do sexismo. Combinando artistas e atletas, o vídeo utiliza clichês e estereótipos contra a população negra”.

Em sua argumentação, o ouvidor da Seppir observa: “ao expor pessoas negras vestidas de “macaco”, o referido cantor contribui para a permanência histórica do racismo e práticas eugenistas, de inferiorização da população negra, tendo em vista que a maioria das denúncias feitas à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial são ofensas às pessoas negras comparadas a “macacos”.

Devassa

Processo semelhante, envolvendo a cervejaria Devassa do Grupo Schincariol, foi arquivado recentemente, após o cumprimento de determinações do MP pela empresa. Além da realização de seminários para discutir formas de solucionar o conflito configurado nas propagandas de cerveja e os direitos das mulheres, a Schincariol foi condenada a pagar multa e divulgar contrapropaganda por prática de campanhas publicitárias discriminatórias.

A peça que originou a reclamação contra a Devassa utilizava uma frase associando a imagem de uma mulher negra à cerveja, reforçando o processo de racismo e discriminação a que as mulheres negras estão submetidas historicamente no Brasil. O processo foi encaminhado pela SEPPIR, que cumpriu os acordos internacionais de violações aos direitos das mulheres, a partir das denúncias referentes à propaganda que divulgava a frase: “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra encorpada. Estilo dark ale de alta fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado”.

De acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), as infrações cometidas no anúncio da Devassa encontravam-se previstas em inúmeros artigos do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Da SEPPIR

Cotas Raciais: STF aprova constitucionalidade do sistema por unanimidade

STF está de parabéns e faz justiça para um segmento da sociedade que foi escravizado por séculos

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional o sistema de cotas raciais para ingresso de alunos afrodescendentes em universidades públicas. A votação, que terminou com 10 votos favoráveis e nenhum contrário, foi encerrada por volta das 20h10 desta quinta-feira com pronunciamento do presidente da Corte, Ayres Britto. “O Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha”, disse o ministro ao proclamar o resultado.

O julgamento teve início na quarta-feira quando Ricardo Lewandowski, relator da ação do DEM contra o sistema de reserva de vagas da Universidade de Brasília (UnB), rejeitou o pedido do partido político e reconheceu a constitucionalidade do ingresso. O sistema da UnB prevê a destinação de 20% das vagas do vestibular a candidatos autodeclarados negros ou pardos. A universidade defendia que isso soluciona uma desigualdade histórica. O DEM, por sua vez, afirmava que o sistema fere o princípio da igualdade e ofende dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.

Por volta das 19h, o ministro Celso de Mello deu início a sua fala, favorável ao modelo adotado desde 2004 pela Universidade de Brasília (UnB). Antes dele, Marco Aurélio considerou constitucional as cotas. Gilmar Mendes deu o sétimo voto favorável, mas disse que é necessária a revisão do modelo de cotas com uma ressalva ao voto do relator Ricardo Lewandowski.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a se pronunciar nesta quinta-feira. Elogiando o voto do relator feito ontem, Fux definiu que ações afirmativas ainda são necessárias em um País com desigualdades sociais tão grandes como o Brasil. “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade. A injustiça do sistema é absolutamente intolerável”, disse.

Confusão
Quase ao final de seu voto, o ministro Fux foi interrompido por um índio que protestava dentro do plenário pela inclusão da etnia nas discussões sobre o sistema de cotas. Identificado como Araju Sepeti, o índio guarani de Mato Grosso chamou os ministro de racistas e urubus e foi retirado pelos seguranças da Corte.

Após a retomada da sessão, Fux disse que “a ansiedade é o mal da humanidade” e então citou o direito dos indígenas, conforme tinha pedido o índio retirado do plenário.

A ministra Rosa Weber, por sua vez, afirmou que não se pode dizer que os brancos em piores condições financeiras têm as mesmas dificuldades dos negros, porque nas esferas mais almejadas das sociedades a proporção de brancos é maior que de negros.

“A representatividade, na pirâmide social, não está equilibrada. Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante. A mim não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico”, disse a ministra.

Já na opinião da ministra Cármen Lúcia, que votou em seguida também a favor das cotas raciais, as ações afirmativas não são as melhores opções. “A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse Cármen Lúcia.

Discriminação enraizada
Após um intervalo de quase 40 minutos, Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte Suprema, fez um voto que não chegou a 10 minutos. Barbosa acusou que a discriminação está tão enraizada na sociedade brasileira que as pessoas nem percebem.

“Aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade que contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo, é natural que as ações afirmativas sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários. Ações afirmativas têm como objetivo neutralizar os efeitos perversos da discriminação racial”, disse Barbosa em seu voto.

O voto decisivo foi dado pelo ex-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Interrompido por apartes dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, Peluso resumiu a questão ao afirmar que as cotas são necessárias à sociedade brasileira no atual momento, mas que devem ser analisada no futuro para verificar se ainda atingem o objetivo de inserir afrodescendentes em posições de mais destaque.

“Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado”, votou o ministro.

Tribunal racial
O ministro Gilmar Mendes criticou o fato de as políticas de cotas da UnB adotarem exclusivamente o critério racial. Ele afirmou que a política pode ser aperfeiçoada e citou o exemplo do Prouni, programa de bolsas de estudo do governo federal, que, além da raça, leva em conta critérios sociais.

“A ideia de tribunal racial evoca a memória de coisas estranhas. Não é um modelo. Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada”, disse o ministro, lembrando do caso envolvendo dois gêmeos univitelinos, em que um entrou na UnB pelo sistema de cotas e o outro foi rejeitado.

Oitavo ministro a votar, Marco Aurélio Mello seguiu o mesmo raciocínio externado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Para ele, o sistema de cotas é essencial, desde que as políticas sejam temporárias. E é válida, principalmente, pelo que classificou como “neutralidade do Estado” em favor dos afrodescendentes.

“A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso. É necessário fomentar-se acesso à educação. Urge implementar programas voltados aos menos favorecidos”, disse Marco Aurélio. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, citou, em seu voto, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade.

“As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnico-racial. Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática”, afirmou em seu voto.

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, foi o último a votar. Também favorável ao sistema de cotas, Britto afirmou que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.

“Aquele que sofre preconceito racial internaliza a ideia, inconscientemente, de que a sociedade o vê como desigual por baixo. E o preconceito, quando se generaliza e persiste no tempo, como é o caso do Brasil, por diversos séculos, vai fazer parte das relações sociais de bases que definem o caráter de uma sociedade”, disse Ayres Britto.

STF julga ações sobre cotas e Prouni
Além das cotas raciais na UnB, o STF vai analisar duas ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas por meio de cotas sociais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni. A outra ação sobre cotas que aguarda julgamento foi ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.

Em relação ao Prouni, implementado a partir de 2005 com a concessão de bolsas de estudo em universidades privadas, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) alega que a medida provisória que originou o programa não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros.

Do site Aracati

Quilombolas vão lutar para derrubar ADI no STF, proposta pelo DEM

Um pedido de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser apresentado nesta quarta-feira (4), é uma das estratégias das lideranças quilombolas para enfrentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas (DEM) contra o Decreto 4887/2003, que cria procedimentos administrativos para titulação de terras dos descendentes de escravos.

O líder quilombola Damião Braga, presidente do conselho diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, disse hoje (3) à Agência Brasil que uma eventual aprovação da ADI anulará cerca de 1.800 processos de regularização fundiária abertos desde 2003. “A gente volta para a estaca zero”, sustentou.

O pedido de audiência será dirigido ao relator do processo, ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF. O pedido anterior, feito no ano passado,  não obteve resposta. O movimento promete fazer pressão para derrubar a ADI, cujo julgamento ocorrerá no próximo dia 18. “Nós vamos acampar na porta do Supremo”. O decreto 4887 é considerado um marco importante de proteção das comunidades quilombolas no país.

Para Damião Braga, o fato de o ministro Peluso ter negado a audiência sinaliza posição desfavorável ao movimento quilombola. “A gente não vê de forma favorável a decisão dele. Para a gente, isso representa um retrocesso muito grande”, externou. Se o julgamento for favorável à ADI, alerta Braga, seria necessário um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos administrativos. De acordo com o líder, cada processo das comunidades quilombolas tem, em média, dez anos.

As lideranças quilombolas do Rio de Janeiro também remarcaram para o dia 11 deste mês um seminário para definir outras estratégias de intervenção no julgamento da ADI, além de discutir a participação dessa comunidade na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho, no Rio de Janeiro. O evento deveria ocorrer nesta quarta-feira.

Além disso, em função do julgamento no STF, o seminário nacional de lideranças quilombolas, que ocorreria também no Rio de Janeiro, foi transferido para Brasília. O evento está marcado para os dias 14 e 15 deste mês.

Da Ag. Brasil

Negros recebem quase 40% menos por hora de trabalho do que demais camadas da população

Os negros – parcela da população que inclui pretos e pardos – recebem por hora, em média, 60,4% do pago às demais camadas populacionais. Essa é uma das conclusões do estudo divulgado hoje (17) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A pesquisa Negros no Mercado de Trabalho da Região Metropolitana de São Paulo mostra que um negro ganha, em média, R$ 5,81 por hora trabalhada, contra R$ 9,62 pagos a outros trabalhadores.

O principal motivo dessa desigualdade, segundo o estudo, é que a inserção dos negros no mercado de trabalho ocorre principalmente nas ocupações menos especializadas e pior remuneradas. Em 2010, 10,8% da população negra economicamente ativa trabalhavam como empregados domésticos. Entre a população que se declara branca e amarela, essa proporção é 5,7%.

Na construção civil, estavam empregados 8,8% dos negros inseridos no mercado de trabalho e 5% dos não negros. Segundo o estudo, esses setores são exatamente aqueles em que predominam postos de trabalho com menos exigências de qualificação profissional, menor remuneração e relações de trabalho mais precárias. “Por isso, menos valorizados socialmente”.

O serviço público absorve uma proporção maior de ocupados não negros (8,4%) do que de negros (6,2%). O fato de ser uma carreira que requer a aprovação em concurso público mostra, de acordo com a pesquisa, a falta de acesso dos negros ao ensino de qualidade.

A diferença também é grande no grupo que incluiu desde profissionais autônomos de nível universitário até donos de negócios familiares. O percentual de negros ocupados nessas atividades é 3,9%, contra 9% entre os não negros. “Dispor de riqueza acumulada que permita montar um negócio ou ter nível superior de escolaridade provavelmente são os fatores que explicam a exclusão de grande parte dos negros.”